Instituto de Contas

Começa na próxima segunda-feira, 3, com sequência na quinta, 6 e término na sexta-feira, 7, o curso Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, com ênfase em “fundamentos legais e administrativos”. A capacitação será realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, e terá carga horária de 12 horas com início às 8h, com aulas na modalidade telepresencial, utilizando a plataforma Google Meet. O instrutor do curso é o mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Rafael Naves de Oliveira Santo.

Direcionado aos servidores da Corregedoria do TCE/TO e convidados da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o curso tem como objetivo, abordar o desenvolvimento de competências para sindicâncias de processos administrativos disciplinares, visando qualificar os servidores atuantes em comissões, ou em qualquer outra atribuição ligada à apuração e decisão de sanções.

A atuação sobre processos administrativos disciplinares sumários e ordinários também está no conteúdo que irá trabalhar os fundamentos, a estrutura procedimental e o suprimento das lacunas existentes na normatização das leis 8.112/90 e 9.784/99 ou através de aplicação subsidiária de outras normas legais, tais como os Códigos de Processo Civil e Penal.

As aulas serão distribuídas de acordo com o cronograma, sendo divididas em Unidade I (segunda-feira – 3/08) das 8h às 12h abordando Direito disciplinar: suporte normativo e principiologia; responsabilização e responsabilidade disciplinar; denúncia e representação; Unidade II (quinta-feira – 6/08) no mesmo horário, mas com os temas Sindicância: conceito; instauração, competência, composição e prazo; procedimentos, ampla defesa e contraditório processual; relatório, abrangência e providências, além de Estudo de caso. E Unidade III (sexta-feira – 7/08), também das 8h às 12h, com processo administrativo disciplinar: instauração, instrução processual, defesa e relatório final; julgamento e recurso; Termo de ajustamento de conduta e estudo de caso.

Órgãos e instituições que compõem o Comitê Estadual de Crise para Prevenção à Covid-19, entre eles o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), participaram de uma videoconferência nesta quarta-feira, 29, para atualizar dados e avaliar as ações executadas no Estado durante a pandemia do novo Coronavírus. Na oportunidade o presidente da Corte, conselheiro Severiano Costandrade, destacou que, “o teletrabalho adotado como forma de prevenção tem se mostrado exitoso e está mantido diante do atual cenário”, afirmou. A reunião foi coordenanda pelo governador Mauro Carlesse que ressaltou: “Estamos mais uma vez em busca de alinharmos as ações que sejam melhores para o Tocantins”. 

O secretário de Estado da Saúde, doutor Edgar Tollini, informou que está prevista para a próxima semana a liberação de mais 60 leitos clínicos e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva [UTI] no Hospital Oncológico de Palmas. “Trata-se de um hospital pronto e equipado, que dará assistência para a macrorregião do Cantão e a região metropolitana da Capital. Atualmente, o Tocantins dispõe de 45 leitos de UTI e vamos chegar a 75 com mais 10 leitos que vamos ampliar em Augustinópolis; 10 leitos no Instituto Sinai, em Araguaína; e outros 10 que estamos trabalhando para implantar em Gurupi”, afirmou. 

Deliberações 

Durante a reunião foi anunciado que o Estado vai prorrogar o decreto que suspende a ocorrência de aulas presenciais. A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, fez uma prestação de contas sobre as ações da pasta e pontuou que, depois de uma análise feita com o apoio de diversas áreas, entendeu-se não ser este o momento ideal para a retomada das aulas presenciais. 

“Vamos adiar o retorno presencial previsto para agosto. Com a experiência que estamos tendo com a 3ª série do Ensino Médio [que estão tendo aulas virtuais] podemos antecipar, nos moldes não presenciais, com um número maior de alunos. Vamos fazer tudo com cuidado e buscando minimizar ao máximo qualquer prejuízo”, explicou a secretária. 

A Gestão Estadual ainda renovará o decreto que mantém a jornada ininterrupta e reduzida de 6 horas, com a possibilidade dos demais órgãos se regularem quanto a turnos alternados. Também continuarão suspensas a visitação a parques, a ocorrência de eventos e aglomerações. 

Recursos 

Segundo o secretário de Estado da Saúde informou, um total de R$ 125 milhões foram enviados pelo Ministério da Saúde aos 139 municípios tocantinenses. “Os municípios receberam 57% e o Estado 43%. Foram alocados R$ 92 milhões para o Estado, mas até agora vieram R$ 77 milhões, faltando R$ 15 milhões”, pontuou. 

O governador Mauro Carlesse também lembrou que a colaboração dos municípios é essencial para que o Estado consiga oferecer um melhor atendimento aos pacientes diagnosticados com o novo Coronavírus. “Precisamos estar unidos, trabalhar de forma conjunta para obtermos os melhores resultados”, ressaltou. 

Campanha 

Ainda durante a reunião, o secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes, destacou que o Governo tem trabalhado ações de comunicação com vistas a conscientizar a população sobre a importância da prevenção, de se evitar aglomeração e do distanciamento social. 

“Vamos iniciar uma campanha ainda mais forte, mais impactante, que poderá até causar estranheza em alguns, mas que tem o único fim de chamar a todos para a responsabilidade. É necessário entender que todos devem fazer a sua parte: Estado, Municípios e população”, explicou o secretário. 

Participantes 

Também participaram da reunião virtual o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; o secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), Cristiano Barbosa Sampaio; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO), deputado Antônio Andrade; o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), desembargador Helvécio de Brito Maia; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade; procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Maria Cotinha Bezerra; o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/TO), Fábio Monteiro; o comandante do Corpo de Bombeiros do Tocantins, coronel Reginaldo Leandro da Silva; o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, Jaizon Veras Barbosa; o superintendente da Infraero do Tocantins, Juliano Duarte; o comandante do 22° Batalhão de Infantaria do Exército, coronel Carlos Gabriel Brush Nascimento; e o comandante da unidade da Marinha, Marcos Cezar Pires.