Instituto de Contas

Ferramenta é usada pelo TCE/TO para mensurar os serviços prestados ao cidadão

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) alerta os gestores que faltam 23 dias para os 139 municípios e o governo do Estado preencherem os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E) ano 2021, respectivamente, referente ao exercício de 2020. Os responsáveis pelo preenchimento dos questionários têm até 28 de maio, prazo final para fazer o envio a Corte.

Esta é uma das formas de mensurar os serviços prestados ao cidadão, sendo uma importante ferramenta orientadora para a eleição de prioridades na gestão e de controle social.

No caso do IEGM os gestores terão que responder questionários em sete áreas, são elas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. Já no IEG-E serão as seguintes áreas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal e Segurança Pública. Com os dados será constituído um índice de cada gestão municipal e também estadual.

A auditora de Controle Externo e responsável pelo setor de Coordenação de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Cássia Braga, ressaltou que os questionários do IEGM e IEG-E proporcionam o monitoramento, a avaliação e o controle das políticas públicas voltadas ao cidadão. “É um valioso instrumento de governança pública”, afirmou Lígia.

Onde responder?

Assim como nas edições anteriores, o preenchimento dos questionários se dará por meio eletrônico. O link de acesso está disponível no site do TCE/TO (www.tceto.tc.br). Não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja nos sistemas IEGM e IEG-E.

O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado pelo TCE/TO desde 2016 sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e o IEG-E desde 2020.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Lígia (63) 984470847 ou Cláudia (63) 99410-4902.

Acesse aqui a página do IEG-E.

Acesse aqui a página do IEGM.

Evento debateu o Marco Legal do Saneamento e contou com a participação do auditor do TCE/TO Ikaro Cunha

Com o tema “Sustentabilidade Econômica no Manejo de Resíduos Sólidos” com foco na realidade do estado do Tocantins, o workshop promovido pela Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), por meio da ABLP Regional Centro-Oeste/TO contou com a participação de especialistas da área que debateram nesta terça-feira, 4, sobre o Marco Legal do Saneamento em suas respectivas regiões. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da ABLP no Youtube.

Entre os palestrantes estavam o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) Ikaro Cunha, que trouxe em sua fala questões como as problemáticas da falta de sustentabilidade econômico-financeiras, ICMS Ecológico e o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

Segundo Ikaro, um levantamento feito pelo TCE/TO sobre o panorama dos municípios em relação a gestão integrada dos resíduos, é inviável que 100% dos municípios tenham aterros individualizados, uma vez que há bastante cidades pequenas, e nesses casos os custos com aterros são semelhantes e até maiores que nas cidades com um número maior de habitantes. Para isso, ele usou o case do TCE/MS como exemplo, com soluções como a contratação de aterros privados em regiões estratégicas, visando o deslocamento dos demais próximos.

Sobre o ICMS Ecológico, ele citou a iniciativa da Corte tocantinense onde os recursos arrecadados são repassados aos municípios, e que a educação ambiental é fundamental para a efetividade dos recursos aplicados. Ikaro aproveitou o gancho e expôs as problemáticas com o Plano Municipal de Recursos Sólidos, que apesar de fundamental, alguns municípios tocantinenses não possuem, assim como outros pontos falhos da gestão de resíduos, como a taxa de limpeza urbana, onde dos 139 municípios, apenas 17 detém.

Em síntese, o auditor além de falar do estudo que está em fase de apreciação no TCE/TO, concluiu que, assim como o case do TCE/MS, o cenário do Tocantins também pode evoluir: “tenho certeza disso, se depender da força das organizações públicas envolvidas (TCE/TO, MPTO, ATM, UVET, entre outros), tem tudo para dar certo. O Tocantins precisa seguir a linha de sucesso de outros estados a fim de obter os resultados esperados”, finalizou.

Miyuki Hyashida, secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, também participou do evento e apresentou um panorama sobre a situação atual da destinação de resíduos sólidos urbanos no Estado. Outro palestrante foi o advogado Valter Bruno, que falou sobre os objetivos da Lei nº 14.026 e modelos de cobrança dos serviços de manejo. O engenheiro Fernando Bernardes, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, contou suas experiências no case “Soluções Regionalizadas no Estado de MS”.

Para conferir o workshop na íntegra, acesse o canal no Youtube da ABLP.