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Conselheiro Alberto Sevilha lamenta o falecimento do prefeito de Tupiratins
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Coronel Janilson Veras Barbosa faleceu nesta terça-feira, 25, em Palmas
O conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e titular da Sexta Relatoria, Alberto Sevilha, lamenta o falecimento do coronel Janilson Veras Barbosa, prefeito do município de Tupiratins, ocorrido nesta terça-feira, 25, em um hospital de Palmas, onde estava internado após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
O gestor municipal fazia parte dos jurisdicionados ligados à Sexta Relatoria. Neste dia de dor, o conselheiro Alberto Sevilha deseja as mais sinceras condolências aos familiares, amigos e munícipes da cidade de Tupiratins.
Nota de pesar pela morte do coronel Janilson Veras, prefeito de Tupiratins
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Ele faleceu nesta terça-feira, 25, em Palmas, onde estava internado após um AVC
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, demais membros e servidores, lamenta, profundamente, o falecimento do prefeito de Tupiratins, coronel Janilson Veras Barbosa, ocorrido nesta terça-feira, 25.
Coronel Janilson estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Palmas, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Janilson ocupou diversos cargos no governo do Tocantins, entre eles, comandante-geral da Polícia Militar, secretário de Segurança Público e diretor-geral do Detran.
O corpo do coronel foi velado durante a madrugada e o início da manhã no Comando Geral, em Palmas. Logo após foi levado para Tupiratins onde haverá uma despedida na Câmara Municipal. O sepultamento deve acontecer na tarde desta quarta-feira, 26, no município de Presidente Kennedy.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Parceria entre TCE e IFTO tem rendido bons resultados para as instituições
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Presidente da Corte e servidores visitaram nesta terça-feira os laboratórios do campus Palmas
A parceria entre o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) tem gerado bons resultados, tanto para o controle externo com as precisões nos ensaios laboratoriais necessários nas fiscalizações e acompanhamento de obras rodoviárias e de pavimentação asfáltica nos municípios, como para os universitários do curso de engenharia do campus de Palmas.
Na manhã desta terça-feira, 25, o presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, acompanhado do diretor-geral de Controle Externo, Wemerson Rodrigues e do coordenador da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) do TCE/TO, o auditor de Controle Externo Thiago Dias, realizou uma visita aos laboratórios onde são feitos os testes para auxiliar os técnicos do Tribunal a emitirem pareceres mais precisos sobre obras fiscalizadas.
“Essa parceria entre TCE e IFTO é muito importante não só para o Controle Externo que ganha na qualidade e agilidade dos trabalhos, mas é também uma oportunidade para os universitários aprenderem na prática técnicas na área de engenharia”, destacou o presidente.
O acordo entre o Tribunal e o Instituto prevê a cooperação técnico-científica entre as instituições para uso dos equipamentos de laboratórios especializados em geotécnica, materiais e estruturas do IFTO – Campus Palmas, nos processos de fiscalização de obras públicas no Tocantins. A Corte contribuiu também com equipamentos específicos para os laboratórios e técnicos especialistas na área.
Na ocasião o diretor do campus do IFTO Palmas, Wendel Eduardo Moura Costa, o diretor de pesquisa Alysson Soares da Rocha e o professor Adriano Guimarães, recepcionaram o conselheiro e a equipe do TCE. “A estrutura dos laboratórios nos dá as condições de verificar a qualidade dos serviços prestados e dos materiais utilizados”, ponderou o conselheiro.
Na prática
O coordenador da Caeng, o engenheiro Thiago Dias, destacou o trabalho da equipe com relação a tempestividade. “Conseguimos acompanhar obras durante sua execução e isso faz com que possíveis erros sejam reparados a tempo e assim, maiores prejuízos são evitados”, afirmou.
Com os laboratórios de análise de solo, de ligamento (mistura asfáltica) e estrutura, é possível analisar obras rodoviárias para verificar a qualidade do pavimento, a quantidade que foi usado, se o material utilizado foi medido e pago, se a espessura está correta, de tal forma para garantir uma vida útil maior para essas obras, inclusive com relação às operações tapa-buracos, para apurar se são feitas de acordo com a técnica correta e se o material utilizado é de qualidade.
O engenheiro Flávio Vieira, que cuida dos laboratórios com o apoio do auditor de Controle Externo do TCE Robson Peixoto de Oliveira e do estagiário Breno Aires Monteiro (8° período de engenharia IFTO), apresentou como funcionam os locais ao presidente da Corte.
Também participaram da visita os auditores de Controle Externo José Ribamar Maia Júnior, Antônio Emanuel Ribeiro Mendes e Jadir Antônio Da Silva, além dos servidores Rômulo Aguiar Sousa e Daniel Prudente Junqueira.
TCE participa de Audiência Pública sobre ações e serviços na Saúde de Palmas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Dados foram apresentados pela prefeitura na Câmara Municipal da Capital, nesta terça, 25
O Relatório de Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2021 sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Palmas foi apresentado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira, 25. Devido à pandemia, as ações relacionadas ao atendimento e controle a Covid-19 tiveram destaque nos apontamentos realizados. O conselheiro Severiano Costandrade, titular da Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e responsável por analisar as contas anuais do município, participou do encontro.
Na oportunidade, o conselheiro discursou sobre sua experiência na vida pública, quando exerceu o cargo de secretário do município de Palmas, no Estado e dos três mandatos no cargo de presidente do Tribunal de Contas. “É a maior crise que todos nós, seres humanos, estamos enfrentando. Cabe aos gestores públicos, como responsáveis pelas coisas públicas, representar a sociedade. É importante que nós deixemos de lado nesse momento, nossos sentimentos pessoais, nossos sentimentos ideológicos, nossos desejos as vezes do grupo em que fazemos parte e, estejamos unidos para enfrentarmos esta dificuldade em que estamos vivendo”, ponderou Severiano aos presentes.
O secretário Municipal da Saúde, Thiago Marconi, apresentou o relatório de contas citando fontes de recursos, orçamento e despesas. Já o cenário epidemiológico de Palmas foi apresentado pelo Secretário Executivo de Saúde de Palmas, Daniel Borini, que destacou que, apesar de Palmas ser a sexta capital na incidência de casos de Covid-19, é a com menor taxa de letalidade e mortalidade. As capacitações e aperfeiçoamentos realizados pelos servidores da Saúde foram apresentados pela presidente da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (FESP), Martha Ramos.
Durante a audiência vereadores e outras autoridades convidadas puderam fazer questionamentos a respeito do relatório apresentado pela prefeitura de Palmas e de ações futuras.
Com informações da Diretoria de Comunicação da Câmara.
Foto: Chico Sisto/Câmara de Palmas
Seminário orienta gestores públicos para uso do sistema e-Prevenção
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Encontro online será realizado nesta quarta-feira , 26, no canal do TCU no Youtube
Um seminário para esclarecer dúvidas sobre o uso da plataforma de autosserviço “e-Prevenção” será realizado nesta quarta-feira, 26, às 10h para as organizações públicas federais, estaduais e municipais do Brasil. O evento que tem o apoio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), será realizado de forma online e contará com a participação dos coordenadores do Programa Nacional de Combate à Corrupção (PNPC).
Gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil serão o público-alvo do evento. Na ocasião serão debatidas as questões referentes aos mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, além da parte relacionada à transparência e participação social, dirigida apenas aos órgãos executivos estaduais e municipais.
É importante a participação não apenas dos gestores, mas principalmente dos indicados para preencherem os dados em nome da organização para que possam compreender as funcionalidades do Sistema e-Prevenção e auxiliar o gestor e demais setores da organização durante e após a fase de diagnóstico, de maneira que possam instituir os controles preventivos inexistentes e aperfeiçoar os considerados ineficazes, com o apoio dos instrumentos colocados à disposição (orientações, minutas, treinamentos).
A plataforma de autosserviço online ficará permanentemente à disposição do gestor para que possa auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização, por intermédio de um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade. As inscrições para o evento poderão ser feitas aqui. A transmissão do encontro será feita pelo canal do TCU no Youtube.
Artigo sobre as contas do Estado brasileiro é destaque em revista de estudos
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Texto foi escrito à seis mãos pelo conselheiro André Matos, o assessor Júlio Edstron e o professor Waldecy Rodrigues
A Repats (Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor) publicou o artigo “É possível pagar toda a conta? A atividade financeira do Estado e a Covid-19: Análise das fontes do Direito Financeiro e da necessidade de controle pelos Tribunais de Contas diante das crises atuais”, produzido à seis mãos pelo conselheiro titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, o assessor de gabinete, Júlio Edstron Secundino Santos, e o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Waldecy Rodrigues.
Em resumo, o artigo demonstra a necessidade de análise contínua das fontes do Direito Financeiro, principalmente no contexto das atuais crises, econômicas, sociais e sanitárias experimentadas pelo Brasil, situação em que é necessário que os Tribunais de Contas exerçam de maneira ainda mais pormenorizada as suas atividades de controle externo da Administração Pública.
O texto destaca ainda que o objetivo geral é demonstrar que, no atual ambiente desafiador, a efetividade do Direito Financeiro é fundamental para a proteção de políticas públicas e a consolidação dos direitos e garantias fundamentais.
Abaixo, confira o artigo na íntegra.
Artigo-revista-REPATS
Prazo para preenchimento dos questionários do IEGM chega à reta final
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Período de entrega dos formulários ao Tribunal de Contas vai até sexta-feira, 28
Gestores e responsáveis pelo preenchimento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) tem até sexta feira, 28, para concluir os formulários referentes ao exercício de 2020, aplicado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Esta é uma das estratégias para mensurar os serviços prestados ao cidadão, sendo uma importante ferramenta orientadora para a eleição de prioridades na gestão e de controle social.
Os gestores terão que responder questionários em sete áreas, respectivamente: educação, gestão fiscal, meio ambiente, governança em tecnologia da informação, cidades protegidas, saúde e planejamento.
Onde responder?
Assim como nas edições anteriores, o preenchimento dos questionários se dará por meio eletrônico. O link de acesso está disponível no site do TCE/TO (www.tceto.tc.br). Não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja no sistema IEGM.
O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado pelo TCE/TO desde 2016 sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Confira abaixo as orientações de como se cadastrar e preencher o IEGM.
Acesso aos formulários
Para acesso ao sistema IEGM será necessário que o Gestor do município adicione ao rol de responsável da prefeitura via sistema CADUN (Cadastro Único) uma pessoa com o cargo “Responsável IEGM”, (não pode ser quem já está cadastrado, como por exemplo, gestor, controle interno e contador) esse servidor deverá possuir Certificado Digital do tipo E-CPF.
Responsável pelo preenchimento
O servidor cadastrado no CADUN com o cargo de “Responsável IEGM”, irá acessar a aba “Questionários”, fazer o download dos documentos e encaminhar aos responsáveis por cada área. Após o recebimento de cada questionário respondido, este servidor “Responsável IEGM” -cadastrado no CADUN, irá fazer o preenchimento no Sistema IEGM, realizando os mesmos passos para acesso aos sistemas do SICAP e CADUN:
1º – Escolher a Unidade Gestora que se tem acesso;
2º – Clicar no ícone do IEGM;
3º – Por fim escolher na relação o formulário que deseja preencher.
Este servidor será também o interlocutor junto ao TCE quando for necessário o envio de alguma comunicação sobre o IEGM.
A finalização do envio ocorrerá:
1º – Pelo preenchimento de todas as questões dos 7(sete) questionários (I-EDUC, I-SAÚDE, I-PLANEJAMENTO, I-FISCAL, I-AMB, I-GOVTI, I-CIDADE);
2º – Mediante assinatura do Gestor da Prefeitura na declaração de preenchimento a qual só será liberada para acesso posteriormente a conclusão dos questionários.
As informações a serem prestadas serão sempre referentes ao exercício anterior.
Prazo para envio: até 28/05/2021, conforme disposto na Portaria nº 211/2021, de 12 de abril de 2021.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do IEGM por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através dos telefones (63) 984470847 (Lígia) ou (63) 99410-4902 (Cláudia)
Gestores descumprem prazos no envio de remessas obrigatórias e são multados
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Decisões foram proferidas pela Primeira Câmara do TCE/TO e correspondem ao exercício de 2020
O descumprimento dos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) para o envio das remessas de informações ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Contábil (SICAP/Contábil), foi motivo de notificação e multas a gestores públicos, como decidido em processos instaurados e analisados pela Primeira Câmara da Corte de Contas.
Por Instrução Normativa (IN) do TCE/TO, é obrigatório que as administrações públicas informem, por meio do Sicap (sistema informatizado), para o envio das informações documentadas sobre as movimentações financeiras e administrativas das suas unidades.
A Primeira Câmara da Corte julgou os processos referentes ao envio das informações da prefeitura de Ipueiras, por descumprimento do prazo legal para o envio de documentação ao Sicap/Contábil, referente a 6ª, 7ª e 8ª remessas de 2020, aplicando multas. Além da prefeitura, também foram multados pelo mesmo motivo os fundos municipais de Assistência Social; Saúde; Educação; Infraestrutura, Transportes e Desenvolvimento Urbano; e Meio Ambiente. Todos deixaram de enviar a 6ª e 7ª remessas de 2020.
O gestor da Câmara Municipal de Ipueiras também foi multado por não enviar as informações da 6ª e 7ª remessas de 2020. Já os responsáveis pelo Fundo Municipal de Educação de Lavandeira e pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Rio Palmas de Lavandeira, receberam multas por não terem enviado as informações referentes a 6ª remessa de 2020.
A prefeitura de Natividade também descumpriu prazo para o envio das informações ao Sicap/Contábil (8ª remessa). Além dela, as seguintes secretarias do município deixaram de cumprir o prazo da 6ª e 7ª remessas de 2020: Cultura e Turismo; Finanças; Administração; Controle Interno; Juventude e Esporte; Viação Obras e Limpeza Pública; Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária; e Chefia de Gabinete. Todas foram multadas por cada remessa em atraso.
Ainda de Natividade, cinco fundos municipais receberam multas por descumprimento de prazo da 6ª e 7ª remessas de 2020, são eles: Educação; Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade (Fuppac); Meio Ambiente; Assistência Social; e Saúde.
Por descumprimento dos prazos legais, a prefeitura de Novo Alegre e os fundos municipais de Assistência Social e de Saúde, foram multados pelo atraso no envio das informações da 8ª, 6ª e 7ª remessas, respectivamente, do Sicap/Contábil. Foram multados também após julgamento os fundos municipais de Assistência Social e Saúde de Ponte Alta do Bom Jesus, por descumprir o prazo da 6ª remessa de 2020.
Foram julgados também os processos por não cumprimento de prazo do Sicap/Contábil, referentes ao exercício de 2020, a prefeitura de Ponte Alta do Tocantins (6ª e 8ª remessas); e os fundos municipais de Assistência Social; Educação; Saúde; e da Criança e do Adolescente, todos referentes a 6ª remessa.
A prefeitura de Taguatinga também foi multada pelo mesmo motivo das demais, já que não cumpriu o prazo legal para o envio das informações da 6ª, 7ª e 8ª remessas de 2020, assim como os fundos municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, que descumpriram o prazo para o envio da 6ª e 7ª remessas.
Prazos legais
Ao observar o descumprimento dos prazos legais, o processo administrativo é instaurado automaticamente pela Corte de Contas, objetivando a responsabilização de quem deu causa ao descumprimento do prazo fixado no art. 6º da IN/TCE-TO nº 09, de 07 de novembro de 2012, art. 165 do Regimento Interno deste TCE-TO e art. 2º, da Lei Estadual nº 1.284/2001, para encaminhamento das informações.
Aos responsáveis foram imputadas multas individuais no valor de R$ 339,63, correspondente a 1% do valor fixado no caput do art. 159, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, para cada responsável e por cada remessa omissa ou intempestiva.
As decisões podem ser conferidas no Boletim Oficial 2784.
TCE/TO reforça medidas de prevenção contra o vírus da Covid-19
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Entre elas, estão ações como aferição de temperatura e entrega de máscaras
Visando prevenir o contágio e a propagação do vírus que causa a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) realiza diariamente ações de segurança sanitária, de acordo com as recomendações dos órgãos de Saúde. O retorno gradual das atividades presenciais está sendo amparado pelo reforço das medidas de segurança.
Na manhã desta segunda-feira, 24, a Coordenação de Saúde do TCE/TO distribuiu para membros e servidores, na entrada das dependências da Corte, máscaras de proteção, utensílio indispensável no combate à propagação do vírus.
Ainda nas medidas de proteção adotadas pelo TCE/TO, estão a aferição de temperatura e a distribuição de álcool 70° para higienização das mãos, em pontos espalhados por todo o prédio. O distanciamento social deve ser de pelo menos um metro e meio entre as pessoas. Para o retorno gradual, as salas de trabalho devem manter a capacidade máxima de 50% de ocupação, por setor.
Abaixo, algumas recomendações para evitar a contaminação e propagação da Covid-19:
– Evite locais fechados ou com pouca ventilação
– Mantenha a distância de 1,30cm das demais pessoas
– Use sempre máscara de proteção e álcool 70°
– Não compartilhe utensílios e objetos de uso pessoal
– Evite fazer viagens ou receber visitas
– Pratique o isolamento social, saia apenas em casos de necessidade essencial
Caso sinta algum sintoma relacionado à Covid-19, entre em contato imediato com a coordenação de Saúde via WhatsApp através do número (63) 99911-5974. O objetivo é dar total apoio para que o servidor adote os cuidados necessários para se cuidar e proteger quem está a sua volta.
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