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Primeira e Segunda Câmaras analisam 27 processos de contas de ordenadores
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos estão divididos entre as sessões por Videoconferência e Virtual
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio da Primeira e Segunda Câmaras analisará dezenas de processos nas sessões por Videoconferência e na sessão virtual, aberta nesta segunda-feira, 14. Dentre os processos, constam 27 contas de ordenadores de despesas, aposentadorias, auditoria de regularidade, tomada de contas especial, pregão presencial, análises do portal da transparência, controle e auditoria do SICAP/Contábil e pensão.
A sessão Virtual termina na sexta-feira, 18, às 16 horas. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.
Já as sessões por videoconferência são nesta terça-feira, 15, sendo da Primeira Câmara às 13h30, e às 15h30, da Segunda. As duas são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no Youtube.
Pleno
O Tribunal Pleno também se reúne na quarta-feira, 16, às 14h30, por videoconferência e com transmissão ao vivo pelo Youtube. Os conselheiros vão apreciar processos como Recurso Ordinário, Pedido de reexame – Contas consolidadas, Ação de revisão, Representação acerca de fiscalização e em face de edital de convocação, Representação em face de pregão eletrônico e presencial, análise de Portais da Transparência, além de requerimento de auditoria.
Abaixo, confira as pautas
Primeira Câmara Videoconferência
Imunização contra influenza tem nova etapa no TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Doses são disponibilizadas a quem justificou impedimento nas últimas etapas e também a dependentes de membros e servidores
A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) fará uma nova etapa de vacinação contra a influenza nesta terça-feira, 15, no hall do prédio principal da Corte, das 13h30 às 17h. A vacina será disponibilizada a dependentes de membros e servidores e também a quem justificou o impedimento de tomar a vacina nas campanhas já realizadas.
A mobilização de imunização é uma meta do Planejamento Estratégico e também do programa de Qualidade de Vida inserida na diretoria de Recursos Humanos na área de coordenação da Saúde do TCE/TO, que tem como objetivo a promoção, prevenção e o bem-estar dos servidores da Corte, contribuindo para a redução da morbidade e absenteísmo no trabalho.
Em caso de dúvidas, servidores podem entrar em contato com a Diretoria de Recursos Humanos/Coordenação de Saúde via WhatsApp através do número (63) 99911-5974 ou nos ramais 3232-5870 ou 3232-5909.
Mais uma etapa de entrega das doações do “Parceria Solidária” é realizada
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Nesta segunda etapa, foram distribuídas 510 cestas básicas
Começou na manhã desta sexta, 11, a segunda etapa de entrega de cestas básicas adquiridas com recursos doados pelos servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Tocantins (MPTO), e Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio do programa Parceria Solidária. Nesta etapa, mais sete instituições foram beneficiadas e, somados à primeira, 14 instituições sociais já foram amparadas pelo projeto.
Nas doações referentes ao mês de maio, mais servidores dos órgãos participantes aderiram à mobilização, o que levou o número de cestas básicas a chegar a 510, sendo que 240 são destinadas às instituições da Capital e 270 para entidades do interior do Estado. Na primeira etapa, com as doações recebidas no mês de abril, foram 400 cestas, todas encaminhadas para entidades de Palmas. Ao todo, o programa já distribuiu 910 cestas básicas para as famílias que integram os projetos beneficiados.
Instituições beneficiadas
Na segunda etapa, as instituições beneficiadas na Capital são: Associação Semente do verbo, Igreja Nossa Senhora Monte do Carmo, Instituto Arte Educacional Utambor, Sociedade Espírita Nosso Lar, Igreja Assembleia de Deus, Projeto Missão de Amor, e Comitiva da Esperança – Capadócia. O cronograma para entrega no interior ainda será divulgado em breve.
Parceria Solidária
O Programa Parceria Solidária teve início em abril de 2020, por meio de uma cooperação entre o TJTO e o MPTO. Nesta edição, o TCE e a DPE também aderiram à ação.
No ano passado, a Parceria Solidária envolvendo o TJTO e o MPTO arrecadou cerca de R$ 85 mil que resultaram na compra de mais de 1.300 cestas básicas, ao passo que no final da campanha os números chegaram a R$ 268.830,18, com 3.534 cestas básicas distribuídas (42 toneladas de alimentos) e mais de 10 mil pessoas beneficiadas.
Como participar?
Os membros e servidores da Corte de Contas contribuirão, mediante autorização e indicação do valor (veja abaixo) a ser descontado em folha de pagamento, para aquisição de cestas básicas, no mês de junho. É bem simples, basta acessar o processo do SEI: 21001411-3, escolher o valor da doação para o mês de junho e assinar para confirmar.
Os valores para doação no Pix ou conta corrente e também do desconto na folha de pagamento de junho são:
R$ 50,00
R$ 100,00
R$ 150,00
R$ 200,00
Confira abaixo os dados para pagamento via PIX ou transferência em conta corrente.
Destinatário: Associação dos Funcionários do Tribunal Contas – Astec
Chave Pix: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
QR Code para fazer o pagamento do PIX
Banco para transferências
Associação dos Funcionários do Tribunal Contas – Astec
Banco do Brasil
Agência: 1505-9
Conta Corrente: 66775-7
Abertas inscrições de curso ao vivo sobre Nova Lei de Licitações
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Capacitação será realizada nos dias 17 e 18 de junho, com transmissão por meio do YouTube
A Lei de Licitações e Contratos mudou! E esta mudança causa impacto na rotina das compras públicas estaduais e municipais. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas (Iscon), realizará o curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos” (Lei nº 14.133/21). A capacitação será nos dias 17 e 18 de junho, das 14 às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/TO no YouTube.
O curso será ministrado pelo advogado, economista, consultor e palestrante Jaques Fernando Reolon, e contará com 500 vagas direcionadas para membros, servidores do Tribunal de Contas, jurisdicionados e para a sociedade em geral.
Inscrições
As inscrições estão abertas a partir desta sexta-feira, 11, e seguem até o dia 17 de junho. Para garantir a matrícula, que dá direito a certificação de 8 horas para quem realizar todo o treinamento, basta clicar no link.
Confira os principais tópicos do conteúdo programático:
Modalidades de licitação;
Pilares estruturantes da nova norma;
Fase preparatória;
Execução dos contratos: gestão e fiscalização;
Meios alternativos de resolução de controvérsias;
Portal Nacional de Contratações Públicas;
Apresentação de propostas e lances;
Sobre o instrutor
Jaques Fernando Reolon é presidente da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil –ANATRICON e vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Especialista em Direito Administrativo, mestre em Administração Pública, doutorando em Direito Constitucional. Autor de livros e artigos relacionados à gestão pública. Possui experiência em análise de processos de licitações e contratos, de pessoal, tomada e prestação de contas anuais, tomadas de contas especiais, auditorias e fiscalizações do Controle Interno e Externo. Ocupou diversos cargos em Tribunais de Contas.
Campanha “Parceiros pela Vida” realiza dia D para doação de sangue
Escrito por Ronei Mota dos Reis
As doações serão na segunda-feira, 14, das 9h às 14 horas
Em comemoração ao Dia do Doador de Sangue, celebrado na próxima segunda-feira, 14 de junho, a campanha “Parceiros Pela Vida” terá uma nova edição e realizará o dia D da campanha. O projeto é idealizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em parceria com o Hemocentro de Palmas e tem a adesão do Tribunal de Contas do Tocantins TCE/TO.
Para doar, os interessados devem agendar um horário através do WhatsApp TCE Saúde, no número (63) 63 99911-5974. As doações serão feitas na unidade móvel do Hemocentro que estará em frente à sede do MPTO, em Palmas, das 09h às 12hs. É importante lembrar que pessoas que foram diagnosticadas com Covid-19, só podem doar sangue 30 dias após a completa recuperação da doença.
Por que doar?
O sangue doado é utilizado em diversas situações: para pessoas com doenças hematológicas variadas, pessoas com câncer, pessoas que se submetem a cirurgias eletivas de grande porte e para emergências médicas. No caso do Tocantins, as cirurgias eletivas aguardam, entre outras providências, a regularização do estoque de sangue para serem realizadas.
O sangue é insubstituível e só pode ser adquirido por meio de doação, sendo que cada doação pode ajudar até quatro vidas.
Comitê Gestor de Proteção de dados analisará boas práticas sobre a LGPD
Escrito por Ronei Mota dos Reis
O objetivo é contribuir com a aplicação e cumprimento da Lei
O Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) está recebendo sugestões de boas práticas de seus membros para contribuir com a aplicação e o cumprimento da lei número 13.709, de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O pedido foi formalizado na última semana, após a realização da primeira reunião virtual com a presença dos novos integrantes do Comitê.
Entre os assuntos abordados na reunião, foi discutido o impacto da LGPD no controle externo, necessidade de capacitação, normatização da estrutura interna do TCE, indicação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, entre outros temas.
Sobre o comitê
Compete ao CGPD realizar o mapeamento dos processos impactados, elaborar estudos e propor estratégias visando atender às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados; avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e propor políticas, estratégias e metas; formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação, além de outras atividades.
Integrantes
São membros do CGPD o chefe de gabinete da presidência, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares (coordenador); Flávio Brito Teixeira e Silva, diretor-geral de Administração e Finanças; Wemerson Rodrigues Figueira, diretor-geral de Controle Externo; Diomar Carneiro Mourão de Pinho Oliveira, diretora-geral de Controle Interno; Lilian Cavalcanti Araujo, diretora-geral do Instituto de Contas; Renato Duarte Bezerra, assessor jurídico (gabinete da presidência); Osmarina Rodrigues Andrade, diretora de Recursos Humanos; Francisco de Assis dos Santos Júnior, diretor de Informática; Márcia Cristina Gonçalves da Cruz, assessora especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional; Kamilla Sousa de Oliveira, assistente de Ouvidoria e Dhenia Gerhardt, assessora de comunicação.
TCE/TO julga irregulares seis contas de ordenadores de despesas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Outras duas prestações de contas de ordenador são aprovadas com ressalvas e uma considerada regular
Em sessões ordinárias por videoconferência, realizadas nesta terça-feira, 8, a Primeira e a Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) apreciaram 13 prestações de contas de ordenadores de despesas, sendo que seis receberam parecer pela irregularidade, seis foram consideradas regulares com ressalvas e uma foi extinta em razão da ocorrência de prescrição.
Foram julgadas irregulares as prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Goiatins, sob a gestão de Adelaides Cavalcante da Luz Silveira, referente a 2018; Fundo Municipal de Saúde de Carmolândia, gestões de Diogo Pereira Freire, no período de 01/01/2019 a 09/07/2019, Antônio Teixeira Neto, no período de 10/07/2019 a 01/09/2019, José Divino Ribeiro Silva, gestor de 02/09/2019 a 03/12/2019, e de Luiz Roberto Borges, referente ao período de 04/12/2019 a 31/12/2019.
Ainda referente ao exercício de 2019, foram julgadas irregulares as contas de Jacy Rodrigues Félix, gestor à época do Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro; do também ordenador de despesas Gilmar Gomes da Costa, gestor do Fundo de Infraestrutura Transportes e Desenvolvimento Urbano de Ipueiras e Francisca Fábia de Góis Holanda Ramos, gestora à época do Fundo Municipal de Educação de Carmolândia.
As contas de Simão Moura Fé Ribeiro, ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Araguaína, referente ao exercício de 2017, também foram consideradas irregulares.
Foram aprovadas com ressalvas, as prestações de contas de Jonas Aires da Silva, gestor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, relativas ao exercício de 2019 e de Tadeu Guilherme da Silva, gestor da Secretaria Municipal de Juventude Cultura e Esporte, ambas do município de Brejinho de Nazaré, referentes a 2019.
A prestação de contas, referente a 2019, de Antonio Trabulsi Sobrinho, gestordo Fundo Municipal da Iluminação Pública de Palmas, foi julgada regular.
TCE/TO prorroga prazo do Sicap/LCO e Nada Consta
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Informações devem ser enviadas à Corte de Contas até o dia 11/06
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) decidiu prorrogar, de forma excepcional, até a próxima sexta-feira, 11/06, os prazos de cadastro e atualização de processos licitatórios no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO) e do Nada Consta para os jurisdicionados que não efetuaram procedimento licitatório, dispensa, inexigibilidade ou adesão a ata de registro de preços que possam ter sido iniciados ou encerrados no período de 03/06 a 07/06 de 2021.
A atualização de processos licitatórios é estabelecida pela Instrução Normativa nº 03/2017. Os gestores que realizaram licitação até o quinto dia útil do mês, devem cadastrar e enviar os processos, os que não realizaram também devem acessar o sistema e informar, na aba Nada Consta, a ausência de publicação de procedimento licitatório no período.
De acordo com a Portaria nº 243/2021, a prorrogação em caráter excepcional foi determinada em razão de oscilações no Sicap/LCO, ocasionadas pela manutenção preventiva do servidor de rede do TCE/TO.
Todos os municípios atendem chamado do TCE/TO e respondem ao IEGM
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Próxima etapa é a consolidação dos dados informados e realização do relatório
Os 139 municípios atenderam em 100% o chamamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) para responder aos sete questionários de acompanhamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Esse levantamento permite a avaliação da eficácia dos gastos e políticas nas áreas de Saúde, Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Tecnologia da Informação e Cidades Protegidas.
Próximos passos
A próxima etapa é consolidar os dados informados por cada gestor e realizar o relatório, que será submetido à apreciação do Tribunal Pleno. Após a análise dos conselheiros da Corte de Contas, os resultados serão disponibilizados no site do TCE/TO.
Sobre o IEGM
É uma ferramenta de diagnóstico que possibilita aos gestores verificar seus resultados, comparar a evolução das políticas públicas, oportunizando a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e, como um indicador de esforço, permite mensurar o grau de adequação dos municípios às práticas que possibilitarão o alcance de suas metas estratégicas.
No TCE/TO, todo o trabalho é desenvolvido pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), vinculada ao Controle Externo. A edição 2021 está sendo coordenada pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria.
Como surgiu o IEGM
A aplicação dos questionários teve início no tribunal há 5 anos, em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 001/2016 firmado com o Instituto Rui Barbosa (IRB) / Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), cujo termo deu início à Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON), com a finalidade de compartilhar instrumentos de avaliação da gestão pública brasileira, tendo o IEGM como seu primeiro produto.
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