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Portaria define retorno presencial e horários para parte dos servidores do TCE
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Respeitando todas as medidas sanitárias, Tribunal inicia retorno gradual na segunda, 24
Publicada no Boletim Oficial nº 2781, a Portaria nº 230/2021 trata do retorno das atividades presenciais no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a partir de 24 de maio de 2021, em percentual mínimo de 25% e máximo de 50% dos servidores, por setor.
O documento ressalta que será mantida a jornada de trabalho de 12h às 18h para os servidores efetivos, e de 9h às 12h e 14h às 18h para os servidores exclusivamente comissionados, efetivos com cargo em comissão, cedidos e ocupantes de função de confiança, conforme Portaria nº 741/2015 alterada pela Portaria nº 124/2019.
O Tribunal tem seguido todas as recomendações para evitar a propagação do vírus da Covid-19 e a decisão de retomada das atividades presenciais tem por fundamento as orientações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
Como será?
As chefias imediatas definirão os critérios e a organização do retorno dos servidores e estagiários para a realização do trabalho presencial, observadas as regras gerais previstas na Portaria. Elas definirão a escala dos servidores que julgarem indispensáveis para a realização das tarefas do setor, respeitando os layouts definidos por ambiente para manter o devido distanciamento, encaminhando os respectivos nomes à Diretoria-Geral de Administração e Finanças por meio de processo no SEI.
Os servidores de grupo de risco já imunizados pela vacina, ao retornarem ao trabalho presencial, deverão apresentar o Cartão de vacina à chefia imediata, que encaminhará cópia à Diretoria de Recursos Humanos, por meio de processo SEI.
Os servidores que não retornarem presencialmente por motivo justificado, continuarão submetidos ao regime de teletrabalho e cumprirão os horários de expediente definidos no art. 3º, da Portaria, conforme cada especialidade.
Confira abaixo a íntegra da Portaria nº 230/2021.
Cautelar determina suspensão de 2 licitações que somam mais de R$435 mil
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Despacho é da Sexta Relatoria em processos licitatórios do município de Novo Acordo
Um despacho da Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) determinou que o município de Novo Acordo suspenda todos os atos decorrentes dos Pregões Presenciais nº 02/2021 e nº 03/2021, por conter indícios de impropriedades. A decisão assinada pelo conselheiro Alberto Sevilha foi publicada no Boletim Oficial da Corte nº 2782, nesta terça-feira, 18.
O Pregão Presencial nº 02/2021 tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, varrição, capina e remoção de entulhos, no valor estimado de R$ 219.761,22. Já o de nº 03/2021 tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e transporte (até o local do transbordo) de resíduos sólidos domésticos e lixo domiciliar, no perímetro urbano do município, no valor estimado de R$ 216.150,00.
A empresa Ambientallix Serviços de Limpeza Urbana LTDA representou junto ao Tribunal apontando falhas nos processos realizados pela prefeitura de Novo Acordo, como: ausência de comprovação da qualificação econômico-financeira e técnica adequada, o que poderia favorecer a prestação dos serviços de má qualidade ou até a inexecução dos serviços.
No documento, o conselheiro determina ainda que o município não realize quaisquer pagamentos ou assine contratos referentes aos Pregões, até decisão definitiva.
Mérito
O despacho ainda será analisado para referendo em Sessão Plenária. Como se trata de decisão cautelar, providência adotada em caráter de urgência pelo relator, o mérito será apreciado posteriormente, após os responsáveis exercerem o contraditório e a ampla defesa no prazo regimental de 15 (quinze) dias úteis.
Você pode conferir o despacho na íntegra acessando o Boletim Oficial nº 2782.
Nota de pesar pela morte do servidor do TCE/TO Paulo Evangelista Santana
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Ele faleceu na noite desta terça-feira, 18, vítima de complicações da Covid-19
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, demais membros e servidores, lamenta, profundamente, o falecimento do servidor Paulo Evangelista Santana, 55 anos, assistente de Controle Externo, lotado na Divisão de Transporte.
Servidor do Tribunal desde 1991, ele estava internado desde o último dia 20 de abril no hospital Medical Center, em Palmas, onde faleceu na noite desta terça-feira, 18, vítima de complicações causadas pela Covid-19. Paulo deixa sete filhos e esposa.
Não haverá velório, apenas a família fará uma breve homenagem de despedida e logo em seguida seu corpo será sepultado no cemitério em Luzimangues, em Porto Nacional, às 10 horas desta quarta-feira, 19.
Luto
Em Ato da presidência, foi declarado Luto Oficial no âmbito do Tribunal de Contas, por três dias, a contar do dia 31 de março de 2021.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Ato define funcionamento do Tribunal de Contas no dia 21 de maio
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Documento decreta ponto facultativo e ainda prorroga os prazos processuais
Foi publicado no Boletim Oficial nº 2778 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o Ato nº 121/2021, no qual o presidente decreta ponto facultativo no dia 21 de maio de 2021, no âmbito da Corte.
De acordo com o Ato, serão prorrogados para o dia 24 de maio todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 21 de maio de 2021 (sexta-feira).
Abaixo, confira a íntegra do Ato:
ATO Nº 121/2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 131, I da Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001 e o art. 349, I e XXXIX do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no dia 21 de maio de 2021(sexta-feira).
Art. 2º. São prorrogados para o dia 24 de maio de 2021 (segunda-feira), todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 21 de maio de 2021 (sexta-feira).
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Servidores do Controle Externo participam de curso sobre o sistema ALICE
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Curso foi realizado em formato remoto, via plataforma Google Meet
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizou nesta terça-feira, 18, o último dia do curso “Averiguação dos alertas gerados pelo sistema ALICE”, com o instrutor e auditor de Controle Externo especialista em Licitações e Contratos, Dênis Luciano Pereira. A capacitação que teve carga-horária de 10 horas, ofertou 95 vagas para os servidores do controle externo.
O curso foi realizado em formato remoto, via plataforma Google Meet. Na ocasião, os participantes puderam aprender sobre as atividades técnicas constitucionais e infraconstitucionais de controle da ferramenta ALICE, a qual processa documentos enviados ao SICAP/LCO e gera alertas automáticos como trilhas, tanto neste sistema como no Sistema de Fiscalização da Gestão (SFG).
“Alice é capaz de cruzar dados e verificar, por exemplo, se um edital exige das licitantes condições que tenham o potencial de restringir a competitividade do certame, ou se as empresas concorrentes têm sócios em comum em seus quadros. Automatizada, o robô torna mais eficiente o trabalho de vários servidores, que poderão ampliar a fiscalização sobre um maior número de procedimentos licitatórios promovidos pelos Poderes, órgãos e entidades com recursos públicos”, destacou Dênis Luciano.
Saiba Mais
O robô ALICE analisa editais de licitações e atas de registro de preços publicados pelas administrações e pelos órgãos públicos do Estado e dos municípios, além de coletar informações do Diário Oficial e do sistema de Compras Eletrônicas Governamentais. A partir do cruzamento de dados, o sistema elabora um documento prévio e aponta possíveis indícios de irregularidades.
A ferramenta, que foi desenvolvida pela Controladoria Geral da União (CGU), com apoio técnico dos TCs, tem se mostrado muito eficiente para uso pelas diversas Cortes de Contas do Brasil.
Fiscalização concomitante da Sexta Relatoria evita dano de mais de R$ 7,3 mi
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Valor corresponde somente a atuação da Sexta Relatoria nos quatro primeiros meses de 2021
A Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha, adotou o Monitoramento à priori e concomitante como metodologia para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público e evitar danos ao erário em tempo real. Com essa prática, evitou-se danos de mais de R$ 7,3 milhões ao cofres públicos, somente nos primeiros quatro meses de trabalho em 2021.
Nas mais de 75 atuações preventivas executadas pela equipe da Relatoria neste período, seja por meio de medida cautelar, alertas ao gestores, ofícios, ligações e até mesmo contato via aplicativo de mensagens, foram analisados mais de R$ 17,3 milhões em processos.
O trabalho de acompanhamento, que começou em 2015 quando o Conselheiro Alberto Sevilha assumiu a Sexta Relatoria, é realizado em tempo real e permite que, caso exista algum indício de irregularidade em um processo licitatório ou em um ato por parte dos gestores, o relator e o corpo técnico do Tribunal (Sexta Diretoria de Controle Externo e Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – Caeng) possam agir em tempo hábil, antes mesmo que o dano ao erário ocorra, proporcionando assim, a chance de corrigir ou até mesmo suspender, caso seja necessário, um processo com falhas que já está em andamento.
A Sexta Relatoria é responsável pelo acompanhamento de dez unidades estaduais e 26 municípios, que juntos, totalizam 146 unidades municipais.
Defensoria e TCE/TO lançam campanha para incentivar a doação de sangue
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Objetivo é reunir membros e servidores dos dois órgãos para ajudar a rede do hemocentro Tocantins
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) se uniram para incentivar a doação de sangue entre seus membros e servidores a fim de ajudar a reabastecer os estoques de sangue dos hemocentros em todo o Estado, que está em constante baixa desde a pandemia da Covid-19. É a campanha “Direito à vida: ‘tá’ no nosso sangue”, que teve início nesta segunda-feira, 17, com a assinatura do Ato Conjunto, e segue até o próximo dia 28.
“Serão 12 dias de ampla divulgação com o objetivo de conclamar a todos para que colaborem com as doações e ajudem o Hemocentro a ter um estoque maior, pois a falta de sangue também compromete vidas e a doação é um ato simples e que muitos de nós podem ajudar”, disse a defensora pública do Tocantins, Estellamaris Postal ao acrescentar que, apesar da campanha ter duração de 12 dias, a intenção é que as pessoas sejam motivadas e com isso, tornem-se doadoras permanentes.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, afirmou que a Campanha tem valor social: “Doar sangue é um gesto de amor. Parabenizo a Defensoria Pública pela sensibilidade da iniciativa. O TCE sente-se honrado em fazer parte desta parceria muito importante para o Hemocentro e para as pessoas que precisam de socorro em momentos de dificuldade com a saúde. Ajudar ao próximo é essencial. Desejo êxito para a campanha”.
A campanha “Direito à vida ‘tá’ no nosso sangue” é realizada entre as atividades da programação pelo Mês da Defensoria Pública, o que para a defensora Pública-Geral representa a preocupação da Instituição em promover iniciativas que possam colaborar com a sociedade sob diferentes aspectos. “A pandemia trouxe inúmeras consequências e uma delas é a baixa no estoque do Hemocentro, possivelmente pelo isolamento social que ocorre também para quem já é doador de sangue. Essa iniciativa visa incentivar a doação e captar novos doadores. O apoio do Tribunal de Contas vai colaborar muito com esse objetivo”, disse ela.
Os Hemocentros, por meio da Hemorrede, são parceiros da Campanha, que conta com o apoio da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública (Sisdep), do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec) e da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Astec).
Representando as entidades apoiadoras, o presidente da Adpeto, defensor público Guilherme Ivo Vilela, disse na solenidade que a iniciativa é louvável e que deve ser estimulada sempre, destacando que, em muitas vezes, as pessoas se esquecem da extrema necessidade de doação de sangue e sobre como é simples fazer essa doação.
Já a superintendente da Hemorrede do Tocantins, Pollyana Gomes de Souza Pimenta, agradeceu a iniciativa e destacou que os Hemocentros precisam de doadores constantes.
Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, o defensor público Freddy Alejandro Solórzano acrescentou que a sensibilização deve ir além dos membros e servidores, chegando a familiares e comunidade em geral. “Que possamos disponibilizar cada vez mais adeptos para a doação de sangue, é muito importante esse incentivo e espero que muita gente contribua com esse gesto de amor ao próximo”, declarou Freddy Alejandro.
A solenidade contou, ainda, com a presença do subdefensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; do superintendente de Defensores Públicos, Danilo Frasseto Michelini; da diretora do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Palmas, Fabiana Razera Gonçalves; do presidente do Sinstec, Seledônio Lima Júnior; e da presidente da Astec, Kelle Ramos Résio.
Para doar
Para ser doador de sangue é necessário estar em boas condições de saúde; pesar no mínimo 50 Kg e não estar em jejum. Também é preciso evitar alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação; ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas e estar bem alimentado. O doador pode ter entre 16 e 69 anos, (jovens com 16 e 17 anos podem doar com autorização dos pais e/ou responsáveis legais e um documento de identidade original desse responsável).
TCE altera layout do Sicap/AP e muda prazo para envio de informações
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Portaria nº 231/2021 publicada no Boletim Oficial da Corte aborda todas as alterações
Pensando em melhorar o acesso dos jurisdicionados aos sistemas do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a Corte mudou o layout do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP), módulo Atos de Pessoal (AP) e prorrogou os prazos para o envio dos dados e documentos correspondentes ao controle de pessoal.
Na Portaria nº 231/2021 o Tribunal aprova as alterações nos layouts dos arquivos a serem encaminhados via SICAP/AP, a partir de janeiro de 2021 e suspende, excepcionalmente, o recebimento dos documentos eletrônicos e das remessas de dados de atos de pessoal, no período de 1º de fevereiro a 31 de agosto de 2021.
O recebimento de documentos eletrônicos e das remessas de dados de atos de pessoal retornará a partir de 13 de setembro de 2021 e já abrirá o prazo para o envio da 1ª a 9ª remessa do SICAP/AP, até o dia 12 de novembro do mesmo ano, já no novo formato de layouts de arquivos estabelecido na Portaria nº 231/2021.
O documento indica ainda que os gestores realizem o recadastramento dos servidores ativos e inativos com vistas a atualizar os dados, inclusive no SICAP/AP, a partir da 1ª remessa de 2021.
Já o envio de documentos relativos à abertura de processos eletrônicos de concurso público, deve ser efetuado via Coordenadoria de Protocolo-Geral, no período de 1º de fevereiro a 31 de agosto de 2021.
Abaixo, tenha acesso ao conteúdo completo da Portaria nº 231/2021.
Quarta Relatoria do TCE/TO faz reunião com secretário Estadual da Fazenda
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Atendimento faz parte da série de encontros técnicos realizados pelo conselheiro Severiano Costandrade
Dando continuidade aos trabalhos de orientação com os jurisdicionados, a Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como titular o conselheiro Severiano Costandrade, se reuniu nesta sexta-feira, 14, com o secretário Estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando e com a subsecretária da Pasta, Dilma Caldeira de Moura.
Na ocasião, o conselheiro passou orientações técnicas e sanou dúvidas dos membros da Sefaz e, aproveitou a oportunidade para falar do acompanhamento da gestão, que está sendo feito de forma concomitante, ou seja, em tempo real. O chefe de gabinete da Relatoria, Luciano Pereira, e o assessor especial Nilton Rocha, também participaram da reunião.
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