Notícias (2687)
Nova Lei de Licitações é o mais recente tema do Profissão Gestor
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Guia de boas práticas, videoaula e conteúdos extras já estão publicados
A equipe de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibilizou nesta terça-feira, 8, o 18º tema do projeto “Profissão Gestor”, criado para contribuir com o aprimoramento e a profissionalização da administração pública. O conteúdo é sobre “Boas Práticas na Gestão Pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos”.
Guia
O guia de boas práticas explica que, nos dois primeiros anos da norma, tanto poderão ser adotadas as antigas Leis que regem as licitações e contratos, como a nova lei (14.133/2021). A publicação ainda dá dicas sobre a impossibilidade de realizar a combinação de duas leis e destaca oito pontos relevantes da nova norma, como a racionalização e modernização do processo, a ênfase no planejamento, o fomento ao profissionalismo nas licitações e contratos e o fortalecimento da publicidade e transparência.
Vídeo
A videoaula foi gravada pelo Auditor de Controle Externo Thiago Dias de Araújo e Silva e dentre as orientações destaca atitudes importantes para o gestor como manter a adequada divulgação dos Editais de Licitação, pois o acesso facilitado às informações técnicas promove transparência e aumenta o número de interessados em participar da licitação, o que é melhor para a prefeitura ou estado e, consequentemente, para a população.
Saiba mais
O conteúdo extra da página do 18º tema traz a íntegra da Nova Lei (14.133/2021), da 8.666/93 (antiga Lei) e da Lei do Pregão (10.520/2002), além de um quadro Comparativo dos dispositivos das Leis de Licitação e Contratos.
Clique aqui e acesse o hotsite do Profissão Gestor.
Para acessar todas as informações do tema “Boas Práticas na Gestão Pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos”, clique aqui.
Pleno referenda cautelar que determina suspensão de processo licitatório
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processo apresenta inconsistências em desacordo com a Lei de Licitações
O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), referendou decisão cautelar da Quinta Relatoria que determinou a suspensão do Convite nº 03/2021, da prefeitura de Lavandeira. O objeto da licitação é a contratação de empresa para reforma da quadra poliesportiva Josué Rodrigues Santana, no município. O procedimento é na modalidade Convite, tipo Menor Preço, no valor de R$ 182.260,15.
A resolução com a ratificação da cautelar foi publicada no Boletim Oficial número 2792, já o despacho está no Boletim anterior (2791), publicado em 1º de junho. Na decisão, a conselheira titular da 5ª Relatoria, Doris de Miranda Coutinho, considerou inconsistências apontadas pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), do TCE/TO, como, por exemplo, alimentação incompleta do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública-Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO) e ausência do projeto de fundações e do projeto estrutural no projeto básico, em desacordo com a Lei de Licitações (8.666/93).
A Relatoria concedeu prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente esclarecimentos e/ou justificativas sobre as impropriedades apontadas pelos técnicos da Corte de Contas.
Nova parceria entre TCE e CGU tem foco no combate à corrupção e incentivo ao Controle Social
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Acordo de cooperação foi assinado de forma eletrônica
Com foco na missão de satisfazer as necessidades da sociedade, quanto à correta aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) formalizou na última terça-feira, 1º, um Acordo de Cooperação Técnica com a Controladoria Regional da União no Tocantins (CGU-R/TO). O documento foi assinado eletronicamente pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, e o superintendente da CGU-R/TO, Leandro da Cruz Alves.
O acordo prevê o estabelecimento de mecanismos de colaboração entre as instituições com vistas ao “desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e fortalecimento da gestão pública”.
O trabalho será feito por meio da realização de eventos de sensibilização e de capacitação, incentivando a participação da sociedade, e por fiscalizações e auditorias, feitas, inclusive, em conjunto.
A parceria ainda possibilita o compartilhamento das bases de dados e de sistemas utilizados pelos órgãos e a troca de informações sobre indícios de irregularidades ou improbidades detectadas durante a fiscalização de convênios firmados entre os entes federais e os entes municipais ou estaduais.
Câmaras analisam oito contas de ordenadores de despesas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos estão divididos entre as sessões por Videoconferência e Virtual
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio da Primeira e Segunda Câmaras analisará dezenas de processos nas sessões por Videoconferência e na sessão virtual, aberta nesta segunda-feira, 7. Dentre os processos, constam oito contas de ordenadores de despesas, aposentadorias, auditoria de regularidade, tomada de contas especial, reserva remunerada, controle e auditoria do SICAP/Contábil e revisão de pensão.
A sessão Virtual termina na sexta-feira, 11, às 16 horas. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.
Já as sessões por videoconferência são nesta terça-feira, 8, sendo da Primeira Câmara às 13h30, e às 15h30, da Segunda. As duas são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no Youtube.
Pleno
O Tribunal Pleno também se reúne na quarta-feira, 09, às 14h30, por videoconferência e com transmissão ao vivo pelo Youtube. Os conselheiros vão apreciar processos como Recurso Ordinário – Tomada de contas especial, Representação com pedido de medida cautelar e acerca de supostas irregularidades, Inexigibilidade de licitação, Instrução normativa, Representação em face de pregão presencial e análise de Portais da Transparência.
Abaixo, confira as pautas
Primeira Câmara Videoconferência
Termina hoje o prazo para o envio dos questionários do IEGM
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Até a manhã desta segunda-feira, 7 de junho, quatro municípios ainda não iniciaram o envio das respostas
Os gestores e responsáveis pelo preenchimento e envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2021, referente ao exercício de 2020, dos municípios de Fátima, Divinópolis, Cristalândia e Araguatins, ainda não iniciaram a entrega das respostas ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Responder aos formulários é obrigatório para todos os municípios do Estado.
Como nas edições anteriores, o questionário é respondido de forma eletrônica estando disponível no site do TCE/TO através do Portal IEGM. Não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja no sistema fornecido e informado na página do Tribunal.
Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO.
O IEGM é utilizado pelo Tribunal para medição do desempenho da gestão pública e apura a qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados. Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do IEGM por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através dos telefones (63) 984470847 (Lígia) e (63) 99410-4902 (Cláudia).
Acesso aos formulários
Para acesso ao sistema IEGM será necessário que o Gestor do município adicione ao rol de responsável da prefeitura via sistema CADUN (Cadastro Único) uma pessoa com o cargo “Responsável IEGM”, (não pode ser quem já está cadastrado, como por exemplo, gestor, controle interno e contador) esse servidor deverá possuir Certificado Digital do tipo E-CPF.
Responsável pelo preenchimento
O servidor cadastrado no CADUN com o cargo de “Responsável IEGM”, irá acessar a aba “Questionários”, fazer o download dos documentos e encaminhar aos responsáveis por cada área. Após o recebimento de cada questionário respondido, este servidor “Responsável IEGM” -cadastrado no CADUN, irá fazer o preenchimento no Sistema IEGM, realizando os mesmos passos para acesso aos sistemas do SICAP e CADUN:
1º – Escolher a Unidade Gestora que se tem acesso;
2º – Clicar no ícone do IEGM;
3º – Por fim escolher na relação o formulário que deseja preencher.
Este servidor será também o interlocutor junto ao TCE quando for necessário o envio de alguma comunicação sobre o IEGM.
A finalização do envio ocorrerá:
1º – Pelo preenchimento de todas as questões dos 7(sete) questionários (I-EDUC, I-SAÚDE, I-PLANEJAMENTO, I-FISCAL, I-AMB, I-GOVTI, I-CIDADE);
2º – Mediante assinatura do Gestor da Prefeitura na declaração de preenchimento a qual só será liberada para acesso posteriormente a conclusão dos questionários.
As informações a serem prestadas serão sempre referentes ao exercício anterior.
Site do TCE/TO estará indisponível nos próximos dias 03 e 04
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Instalação de novo no break e manutenção no equipamento requerem desligamento total do sistema
A Diretoria de Informática do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa que os sistemas eletrônicos estarão indisponíveis nos dias 03 e 04 de abril em razão da instalação no novo no break que atenderá a sala do Data Center e substituirá o equipamento que, de acordo com o diretor Francisco de Assis dos Santos Júnior, se encontra com sua capacidade máxima.
Para realizar a troca, os técnicos terão que fazer o desligamento da rede de internet e intranet, e, com isso, o site do TCE/TO estará indisponível, tanto no dia 03, quanto no dia 04 próximos. A instalação do novo no break requer manutenção de todo o equipamento.
Prazos suspensos
Como no dia 03 de junho é feriado nacional (Corpus Christi) e o dia 04 é ponto facultativo no âmbito do Tribunal de Contas, os prazos processuais que iniciam ou encerram nessas datas, ficam prorrogados até o dia 07/06, o que vale também para o prazo do envio das respostas do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2021, que encerraria no dia 04/06 e passa a contar até o dia 07.
A suspensão dos prazos consta no Ato nº 126/2021, da presidência do TCE/TO, publicado no Boletim Oficial.
Nota de pesar pela morte do cunhado da servidora Ângela Maria Pereira da Silva
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Francisco de Oliveira faleceu nesta quarta-feira, 2
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta, profundamente, o falecimento de Francisco de Oliveira, cunhado da servidora Ângela Maria Pereira da Silva, lotada na terceira diretoria de Controle Externo.
Francisco faleceu no final da tarde desta quarta-feira, 2, vítima de complicações da Covid-19. Ele será sepultado na cidade de Araguatins.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Encontro virtual amplia interlocução entre Corregedorias
Escrito por Ronei Mota dos Reis
TCE/TO promoveu a reunião para discutir medidas de fortalecimento e eficácia no desenvolvimento de ações diante da pandemia
Por iniciativa da Corregedoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Corregedoria da Corte, tiveram uma reunião telepresencial, nesta terça-feira, 1º, para a troca de informações sobre as ações de Controle nesse período de enfrentamento da pandemia. Segundo Isadora Carneiro Alendar Rastoldo, assessora da Corregedoria do TCE/TO, esse momento foi importante para conhecer a fundo como o trabalho da Controladoria está sendo desenvolvido e quais as dificuldades encontradas nesse período”.
As ações da Corregedoria do TCE/TO, referentes à pandemia, estão em prática desde 2020, e a reunião serviu para alinhar medidas e troca de experiências relacionados ao Controle. Isadora também frisou que “foram discutidas medidas de fortalecimento e eficácia dessas ações”.
Durante o encontro virtual, a CGE relatou como está desenvolvendo as atividades. Na ocasião, a corregedora-geral do órgão, Simone Pereira Brito, apresentou iniciativas desenvolvidas pela Corregedoria-Geral do Estado (Coge), como a Cartilha do Servidor Público Estadual, as instruções normativas e o Projeto de Justiça Restaurativa. “Ampliamos o espaço da corregedoria para além das penalidades, focando, sobretudo, no desenvolvimento de ações na perspectiva da prevenção das infrações disciplinares. Este olhar tem norteado os trabalhos da unidade”, pontuou.
O gestor da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, ressaltou, que o diálogo com outras instituições, em especial com os órgãos fiscalizadores, ampliam a parceria e fortalecem a missão da Controladoria. “Essa proximidade e troca de experiências nos proporciona avaliar nossas ações a partir também do olhar de outras instituições, como a Corregedoria do Tribunal, que nos trouxe um feedback positivo sobre as iniciativas que desenvolvemos”, destacou.
Estiveram presentes na reunião, o chefe de gabinete da Corregedoria do TCE/TO, Heliar Rosa Peu e os assessores Isadora Carneiro e Edmilson Gemelli Neto.
Conselheiro Manoel Pires é recebido por membros e servidores do TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Retorno é o primeiro após seu afastamento em março por motivos de saúde
O conselheiro titular da 1ª Relatoria da Corte de Contas, Manoel Pires dos Santos, foi recebido na tarde desta terça-feira, 1º, no subsolo do edifício Ruy Barbosa, pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, os chefes de gabinete, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares, Cantunília Neves Brito de Araújo e Flávio de Almeida Godinho, e servidores do gabinete da presidência e da Relatoria. O conselheiro está afastado desde o último dia 16 de março, quando sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), e ficou impossibilitado de exercer as atividades durante o tratamento.
Manoel Pires esteve na 1ª Relatoria e pôde fazer os despachos em seu gabinete. Na ocasião, servidores e membros puderam celebrar a melhora do conselheiro, que ainda não retornou de forma definitiva ao Tribunal de Contas do Estado. Estiveram presentes na visita o conselheiro José Wagner Praxedes e o chefe de gabinete Sandro Rogério, o conselheiro substituto Wellington Alves da Costa e o chefe de gabinete da 5ª Relatoria, Fernando Augusto. Durante seu afastamento, o conselheiro está sendo substituído pelo conselheiro substituto Moisés Vieira Labre.
Emocionado, o conselheiro saudou e agradeceu a todos pela recepção “Poder voltar ao TCE/TO é de uma alegria imensa, pois aqui está a maior parte da minha vida, de dedicação e trabalho a essa instituição que tenho como minha segunda casa, e todos os membros, meus pares, e servidores, como pessoas da minha família. Agradeço o carinho com que fui recebido. Esse é mais um motivo para eu me fortalecer ainda mais e retomar todas as atividades que tinha antes do AVC”, finaliza.
Redes Sociais