Instituto de Contas

Com o objetivo de facilitar a pesquisa e consulta de dados para toda população e servir de modelo para órgãos públicos municipais e estaduais, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançou nesta quinta-feira, 10, o novo Portal da Transparência da instituição. A proposta é de uma navegação fácil e interativa, onde é possível acessar informações em apenas um clique.  

A ideia de mudar o portal surgiu quando a gestão verificou a importância de aprimorar a ferramenta da própria instituição, levando em conta, inclusive, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Nova Lei de Licitações, tornando o site ainda mais acessível e de fácil compreensão pelo cidadão. Já a necessidade de propor uma padronização dos portais da transparência foi verificada a partir de reuniões realizadas entre o TCE, a União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), representante da Comissão dos Advogados Municipalistas da OAB/TO e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

O Presidente do TCE/TO, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, destacou a importância do trabalho realizado nos mínimos detalhes para essa entrega que servirá de exemplo e orientação para os órgãos públicos do estado. “Sentimos a necessidade de simplificar o acesso às informações do portal, melhorando as condições para que o cidadão consiga de fato navegar com facilidade e conseguir os dados que deseja. O Tribunal dá um passo importante na transparência pública com esse novo portal, que a partir de hoje está à disposição das Prefeituras, Câmaras municipais e órgãos do estado que desejarem aderir ao sistema, cujo padrão, vai facilitar muito a obtenção da informação pelo cidadão.”

O evento realizado no Auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, do TCE, reuniu diversas autoridades do Estado. Na oportunidade, foi realizada a assinatura do Protocolo de Intenções com o objetivo de estimular as adesões ao novo modelo de layout do portal da transparência da Corte de Contas, tendo como foco a qualidade da transparência, primando pela clareza das informações e da linguagem de fácil compreensão.

O documento foi assinado pelo Presidente do TCE/TO, Napoleão Luz; pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda, na ocasião representando o governador em exercício, deputado estadual Antônio Andrade; Terciliano Gomes, presidente da UVET; e o prefeito de Talismã e presidente da ATM, Diogo Borges. 

Terciliano ressaltou que é um momento histórico do Tribunal e muito importante para o Poder Legislativo. “O TCE tem trabalhado cada vez mais para aproximar o cidadão da gestão pública e com certeza esse lançamento é um divisor de águas”. Já Diogo Borges destacou que a Corte se tornou uma das partes mais importantes no auxílio a si próprio e aos municípios, “mostrando a importância de padronizar os portais de transparência de todas as prefeituras”.

O procurador-geral do MPC, Oziel Pereira dos Santos, enfatizou que a novidade aumentou e aprimorou a oferta de dados, algo muito importante dentro do Controle Social “a fim de atender de forma mais eficiente as demandas e a obrigação da transparência”. Na ocasião Senivan Almeida reforçou que essa é a oportunidade de todos adotarem a mesma linguagem “transformando essas ações em um único caminho, o do controle, e isso é muito bom”.

Além de lançar o novo portal, o TCE/TO disponibilizou aos órgãos municipais e estaduais o layout e uma cartilha que foi desenvolvida com a intenção de nortear, ou seja, dar direção, na elaboração e na disposição dos portais da transparência, proporcionando um amplo e fácil acesso sobre a destinação dos recursos públicos.

Transparência Pública

A auditora de Controle Externo da Corte de Contas Dagmar Gemelli fez uma breve palestra e destacou que a transparência no serviço público vem desde 1988 com a promulgação da Constituição Federal. De lá pra cá, tem se aperfeiçoado com a implementação das leis. “O novo portal da transparência é um grande instrumento que dá diretrizes para os gestores e estimula a participação e aproximação do cidadão como um dos principais fiscais das gestões públicas”.

A apresentação do portal ficou a cargo do Coordenador da Comissão de Integração dos Sistemas de Controle e Auditoria do TCE/TO, Tiago Rodrigues, que demonstrou o quanto é prático e fácil acessar as informações desejadas pelo cidadão. “Nosso objetivo foi trazer ainda mais transparência dos dados disponibilizados e facilitar a pesquisa com um painel mais completo e organizado por cores, onde apenas com um clique, o cidadão pode consultar dados de licitações, receitas e despesas”, afirmou.

Presenças

Participaram ainda do evento o Conselheiro titular da Primeira Relatoria do TCE, Manoel Pires dos Santos; Corregedor do TCE/TO, Conselheiro Severiano Costandrade; Diretor-geral do Tribunal de Justiça, Jonas Demóstene Ramos, que na ocasião representou o presidente do TJ, desembargador João Rigo Guimarães; Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casaroti; a Defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal; Procurador-Geral do Município de Palmas, Mauro Ribas, representando a prefeita da capital, Cinthia Ribeiro; Ouvidora da OAB Tocantins, Janay Garcia;  Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU Tocantins, Éder Lucinda; Presidente do CRC, João Gonçalo dos Santos; Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Tocantins, Alessandra Bacelar; e o Presidente do Observatório Social de Palmas, Leonel dos Santos Vaz.

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Contratações e atos de pessoal na administração municipal foi o tema do curso realizado durante todo o dia, nesta segunda-feira, 7, pelo Tribunal de Contas do estado do Tocantins (TCE/TO), coordenado pelo Instituto de Contas 5 de Outubro. Os instrutores Ludimila Galvão e Fábio Alan Batista abordaram assuntos e exemplos acerca de casos que configuram ou não improbidade administrativa. A diretora do Instituto, Márcia Ribeiro, fez a abertura do evento e agradeceu a todos os presentes.

Os temas discorridos pelos dois instrutores do curso trouxeram panoramas sobre dicas e medidas que a administração pública deve observar na contratação de pessoal. Questões específicas, como contratação temporária, recolhimento previdenciário, normas, regras, consultas e resoluções foram apresentados, inclusive com exemplos de casos que se tornaram processos junto ao Tribunal de Contas.

Fatos que ocorrem na gestão, como o acúmulo remunerado de cargos públicos e seleção de pessoal por meio de concurso público, com a legislação vigente, também foram relatados como exemplos durante o curso.

O sistema de Controle Interno nos órgãos públicos, assim como competências do Tribunal de Contas, a fiscalização realizada pelos legislativos municipais, fundamentação constitucional e legal e terceirização de serviços também foram assuntos destacados durante o curso.

Os participantes do curso terão atividades que deverão ser entregues no Ambiente de Avaliação Virtual (AVA). Para aprovação e certificação, serão observados 75% de frequência nas aulas e 70% de acertos no questionário avaliativo cadastrado no AVA (Ambiente Virtual de Avaliação) do Instituto de Contas. 

O curso ficará disponibilizado em duas partes no canal do TCE Tocantins no YouTube.

Confira:

Aula período da manhã

Aula período da tarde