Instituto de Contas

A importância da participação popular na fiscalização dos recursos públicos foi mais uma vez destaque no projeto TCE Cidadão – Incentivo ao Controle Social, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e realizado nesta quinta-feira, 15, nos campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) pela manhã, e à noite, na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Palmas, reunindo mais de 250 jovens. 

Três exposições compuseram uma sequência de informações contendo dados e exemplos sobre o Controle Social, e a primeira a ser apresentada foi do Ouvidor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), Patrick Machado (foto abaixo), que abordou o tema “O jovem no controle e a Ouvidoria como instrumento de cidadania”.

Patrick destacou que quando a sociedade passa a se manifestar junto aos órgãos públicos o resultado é mais prático e positivo. “Um cidadão bem informado tem mais condições de exercer seus direitos e, é aí que entra o Controle Social, unindo forças para o bem coletivo e para uma administração pública melhor e sem desperdício do dinheiro”. Machado complementou: “a sociedade tem que ser os olhos da administração onde as políticas públicas não estão chegando. Por isso a importância da participação da população pra passar essas informações.”

Mais próximos

O presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, destacou a importância da proximidade dos órgãos públicos com a sociedade. “Isso facilita o conhecimento da população para que possa cobrar melhorias na prestação de serviços e esse é um dos nossos objetivos, melhorar no atendimento a sociedade e também na atividade-fim do TCE”. 

Napoleão enfatizou que aposta no envolvimento e no interesse dos universitários, pois, além de formadores de opinião, “exercem liderança na sociedade e isso facilita o desenvolvimento do tema controle social, muito importante para a coletividade. Vocês podem contribuir não só com o TCE, mas com todos os órgãos públicos”, afirmou. Na ocasião, o presidente foi presenteado pelos acadêmicos de Administração da UFT com um livro, camiseta e chaveiro do curso.

O Conselheiro corregedor do TCE, Severiano Costandrade, participou do encontro com os alunos da UFT e parabenizou o presidente da Corte, Napoleão Luz, pela ideia e por promover a aproximação do TCE com os estudantes. “Não adianta existir o Tribunal de Contas se a sociedade não participa conosco desse processo chamado controle, e um deles é o Controle Social, o mais importante. Essa proximidade do TCE e sociedade é essencial para bons resultados”, enfatizou.

Coordenador da Ouvidoria da Corte, o conselheiro Manoel Pires dos Santos, participou do encontro com os jovens da Unitins e reforçou a importância do tema. Dentro deste contexto, o conselheiro aproveitou para anunciar que a Ouvidoria do TCE vai lançar a terceira edição do concurso de vídeos “Fiscalize em 1 Minuto”, que tem o objetivo de incentivar o controle. “Esse é um concurso para vocês, jovens, que com um celular na mão, podem fazer a diferença no dia a dia da administração pública. Em breve sairá o edital com todas as informações no site do TCE”, explicou.

A pró-reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da UFT, Maria Santana, agradeceu a oportunidade de participar do encontro e reforçou que os alunos devem aproveitar eventos como o TCE Cidadão para aprender mais sobre o assunto, “já que Controle Social é obrigação da sociedade. Temos que acompanhar de perto a atuação dos gestores públicos, cobrando e incentivando a fazer o melhor sempre”.   

Já o reitor da Unitins, Augusto Rezende, fez questão de pontuar que o trabalho do Tribunal transcende a fiscalização e punição com estratégias de educação, incentivo e formação de cidadãos. “Essa ação do TCE de levar a cidadania para dentro das escolas e universidades é extremamente relevante, por isso, somos gratos com essa participação efetiva da Corte. A pauta do TCE Cidadão mostra a importância da participação da população, já que a fiscalização e o controle promovem o bem-estar de toda a sociedade”.    

Impacto

A estudante do curso de Administração da UFT Gleyciane Fonseca ressaltou a satisfação em participar dessa edição do TCE Cidadão. “Estou muito feliz em fazer parte desse evento, porque a proposta é promover conhecimento a mais sobre o Tribunal de Contas e de entender e compreender o nosso papel como cidadão e fiscalizador do dinheiro público”.

Jaíne Maria dos Santos de Jesus cursa Serviço Social na Unitins e revelou ser atuante quando o assunto é cobrar pelos seus direitos.  “Sempre fui de cobrar os nossos representantes, mas confesso que não conhecia de fato o trabalho feito pelo Tribunal de Contas. Com certeza saio desse evento com um olhar diferente para o órgão e com mais informações para continuar exercendo o controle social”.

Na prática

A técnica de Controle Externo do TCE/TO Cejane Márcia Alves fez sua exposição focada no trabalho desenvolvido pela Corte, destacando ações como auditorias, fiscalizações, acompanhamentos e resultados do Tribunal. Ela aproveitou a oportunidade para frisar que o trabalho do TCE se fortalece com a participação popular no acompanhamento das aplicações de políticas públicas, “essa união de forçar só traz resultados positivos para sociedade em geral”, pontuou. 

O também técnico de Controle Externo da Corte Fábio Alan de Souza Batista, fechou as apresentações mostrando na prática o passo a passo de como acessar e utilizar as ferramentas e sistemas disponíveis para que a sociedade acompanhe a gestão pública. “O exercício da cidadania no controle social está na palma da mão do cidadão. Vocês (estudantes) podem acessar de qualquer lugar ajudando os órgãos fiscalizadores e, acima de tudo, os municípios e o Estado”.

A equipe da Corregedoria do Tribunal de Contas do estado do Tocantins (TCE/TO) fez a apresentação do Sistema Tarrafa a Auditores de Controle Externo, da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Engenharia (Caeng), do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) e do Cartório de Contas. A ferramenta é utilizada internamente para avaliar o tempo de trâmite dos processos no Tribunal. O objetivo, segundo o Corregedor, conselheiro Severiano Costandrade, é dar agilidade ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal.

“O Sistema Tarrafa é inteligente e justo e sua utilidade é muito importante, pois é um meio de dar medida ao dinamismo no andamento dos processos dentro do Tribunal de Contas”, explicou o Corregedor. Ele informou que o sistema é utilizado pelo Tribunal de Contas do estado do Amazonas e para compreender o seu funcionamento, a equipe da Corregedoria fez diversas videoconferências com o setor e Auditores daquele Estado.

Para chegar ao objetivo de dar agilidade ao trâmite dos processos no Tribunal, o sistema faz uma varredura por meio de outro sistema, desenvolvido pelo próprio TCE/TO, o e-Contas. O Tarrafa aplica uma metodologia baseada em riscos e identifica os processos que exigem maior atenção e emite alertas para os setores onde o processo ficar por mais tempo.

Isso é feito com base em seis critérios de pontuação no sistema que são: o tempo de permanência do processo no setor; tempo desde o recebimento; a última providência; reentradas no setor; tempo de vida e tempo no estoque inativo. Cada critério possui pontos definidos que vão acumulando de acordo com a situação. Quando atingir 400 pontos, o servidor responsável pelo processo receberá um alerta automático.

“O sistema vai mostrar pra gente, do TCE Tocantins, se precisamos aperfeiçoar a nossa maneira de trabalhar”, destacou o Corregedor Severiano Costandrade. No mês passado o Sistema Tarrafa foi apresentado ao presidente da Corte, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Antes de ser colocado em prática, o sistema será apresentado a todos os setores do TCE/TO até o final deste mês de setembro.