Instituto de Contas

As inscrições para a III edição do concurso “Fiscalize em 1 Minuto”, realizado pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) foram prorrogadas para até o próximo dia 30 deste mês de novembro. O Edital de Retificação do prazo de inscrição está publicado no Boletim Oficial Nº 3129.

O tem como objetivo incentivar a população a participar ativamente do Controle Social como fiscais da aplicação dos recursos públicos nas esferas municipal e estadual. A assistente de Ouvidoria do Tribunal de Contas, Kamilla Oliveira lembrou que “ao despertar a população para o concurso é uma forma de fazer com que o cidadão procure entender o que é o Controle Social e o papel da Ouvidoria”.

Os vídeos inscritos deverão ser inéditos e gravados apenas em aparelho celular no formato vertical com no máximo 1 minuto de duração. O conteúdo deve apresentar narrativas que promovam a conscientização para a participação social e o exercício da cidadania. O autor deve autorizar a visualização do trabalho e reprodução ao público em geral podendo ser exibido de forma pública e gratuita nos meios disponibilizados pelo TCE/TO e outros órgãos em campanhas e eventos que promovam a conscientização para o controle social e combate à corrupção.

O concurso será realizado em categoria única com inscrição individual; os vídeos podem ser de autoria individual ou coletiva, mas apenas um coordenador por trabalho que receberá o prêmio em nome do grupo. Ao todo serão selecionados dez vídeos, desses sairá o vencedor. Qualquer pessoa acima dos 15 anos pode participar. As inscrições podem ser feitas no site do Tribunal de Contas.

 Na tarde desta quinta-feira, 11 de novembro, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizou mais uma edição do projeto Bem-Vindo ao Tribunal. Dessa vez, a ação foi promovida a acadêmicos do 7° ao 10° período do curso de Direito da Unitins, campus Palmas, e Unirg (Gurupi).

O conselheiro presidente da Corte, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, deu as boas-vindas aos acadêmicos e lembrou que, recentemente, o tribunal esteve nas duas instituições realizando o projeto “TCE Cidadão-Incentivo ao Controle Social”. Ele reforçou a relevância da participação cidadã: “Vocês, acadêmicos, que estão concluindo o curso de direito são muito importantes para esse debate. Quanto mais consciente dos seus deveres e direitos for a sociedade, mais ela força o poder público a ser eficiente”, disse.

Os estudantes conheceram a sala das Sessões Plenárias e o Memorial TCE, onde há registros da história desde a criação da instituição e formação do primeiro colegiado de Conselheiros. No local, eles assistiram a duas apresentações: uma sobre o funcionamento do TCE/TO, feita pela técnica de Controle Externo Cejane Márcia Alves, e outra sobre a Ouvidoria, feita pelo servidor Gilson José Pereira dos Santos.

Os visitantes também conheceram a estrutura da biblioteca do Tribunal e todo o acervo disponível, incluindo a coleção de acessibilidade.

Para a professora Verônica Prado, trazer os alunos foi essencial. “A ideia foi trazer os estagiários do núcleo de práticas jurídicas tanto da Unirg de Gurupi, quanto a Unitins de Palmas para que eles tenham conhecimento prático sobre as competências do Tribunal de Contas e conhecerem as ações que eles podem praticar enquanto sociedade para colaborar com a fiscalização do Controle Externo".

O professor Gilson Ribeiro, coordenador do curso de Direito da Unirg destacou: "é de extrema importância aproximar o acadêmico da realidade do principal órgão de controle do nosso estado, sem contar a oportunidade de verificar a estrutura e saber mais sobre a atuação do órgão junto à sociedade".

Com o objetivo de facilitar a pesquisa e consulta de dados para toda população e servir de modelo para órgãos públicos municipais e estaduais, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançou nesta quinta-feira, 10, o novo Portal da Transparência da instituição. A proposta é de uma navegação fácil e interativa, onde é possível acessar informações em apenas um clique.  

A ideia de mudar o portal surgiu quando a gestão verificou a importância de aprimorar a ferramenta da própria instituição, levando em conta, inclusive, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Nova Lei de Licitações, tornando o site ainda mais acessível e de fácil compreensão pelo cidadão. Já a necessidade de propor uma padronização dos portais da transparência foi verificada a partir de reuniões realizadas entre o TCE, a União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), representante da Comissão dos Advogados Municipalistas da OAB/TO e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

O Presidente do TCE/TO, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, destacou a importância do trabalho realizado nos mínimos detalhes para essa entrega que servirá de exemplo e orientação para os órgãos públicos do estado. “Sentimos a necessidade de simplificar o acesso às informações do portal, melhorando as condições para que o cidadão consiga de fato navegar com facilidade e conseguir os dados que deseja. O Tribunal dá um passo importante na transparência pública com esse novo portal, que a partir de hoje está à disposição das Prefeituras, Câmaras municipais e órgãos do estado que desejarem aderir ao sistema, cujo padrão, vai facilitar muito a obtenção da informação pelo cidadão.”

O evento realizado no Auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, do TCE, reuniu diversas autoridades do Estado. Na oportunidade, foi realizada a assinatura do Protocolo de Intenções com o objetivo de estimular as adesões ao novo modelo de layout do portal da transparência da Corte de Contas, tendo como foco a qualidade da transparência, primando pela clareza das informações e da linguagem de fácil compreensão.

O documento foi assinado pelo Presidente do TCE/TO, Napoleão Luz; pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda, na ocasião representando o governador em exercício, deputado estadual Antônio Andrade; Terciliano Gomes, presidente da UVET; e o prefeito de Talismã e presidente da ATM, Diogo Borges. 

Terciliano ressaltou que é um momento histórico do Tribunal e muito importante para o Poder Legislativo. “O TCE tem trabalhado cada vez mais para aproximar o cidadão da gestão pública e com certeza esse lançamento é um divisor de águas”. Já Diogo Borges destacou que a Corte se tornou uma das partes mais importantes no auxílio a si próprio e aos municípios, “mostrando a importância de padronizar os portais de transparência de todas as prefeituras”.

O procurador-geral do MPC, Oziel Pereira dos Santos, enfatizou que a novidade aumentou e aprimorou a oferta de dados, algo muito importante dentro do Controle Social “a fim de atender de forma mais eficiente as demandas e a obrigação da transparência”. Na ocasião Senivan Almeida reforçou que essa é a oportunidade de todos adotarem a mesma linguagem “transformando essas ações em um único caminho, o do controle, e isso é muito bom”.

Além de lançar o novo portal, o TCE/TO disponibilizou aos órgãos municipais e estaduais o layout e uma cartilha que foi desenvolvida com a intenção de nortear, ou seja, dar direção, na elaboração e na disposição dos portais da transparência, proporcionando um amplo e fácil acesso sobre a destinação dos recursos públicos.

Transparência Pública

A auditora de Controle Externo da Corte de Contas Dagmar Gemelli fez uma breve palestra e destacou que a transparência no serviço público vem desde 1988 com a promulgação da Constituição Federal. De lá pra cá, tem se aperfeiçoado com a implementação das leis. “O novo portal da transparência é um grande instrumento que dá diretrizes para os gestores e estimula a participação e aproximação do cidadão como um dos principais fiscais das gestões públicas”.

A apresentação do portal ficou a cargo do Coordenador da Comissão de Integração dos Sistemas de Controle e Auditoria do TCE/TO, Tiago Rodrigues, que demonstrou o quanto é prático e fácil acessar as informações desejadas pelo cidadão. “Nosso objetivo foi trazer ainda mais transparência dos dados disponibilizados e facilitar a pesquisa com um painel mais completo e organizado por cores, onde apenas com um clique, o cidadão pode consultar dados de licitações, receitas e despesas”, afirmou.

Presenças

Participaram ainda do evento o Conselheiro titular da Primeira Relatoria do TCE, Manoel Pires dos Santos; Corregedor do TCE/TO, Conselheiro Severiano Costandrade; Diretor-geral do Tribunal de Justiça, Jonas Demóstene Ramos, que na ocasião representou o presidente do TJ, desembargador João Rigo Guimarães; Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casaroti; a Defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal; Procurador-Geral do Município de Palmas, Mauro Ribas, representando a prefeita da capital, Cinthia Ribeiro; Ouvidora da OAB Tocantins, Janay Garcia;  Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU Tocantins, Éder Lucinda; Presidente do CRC, João Gonçalo dos Santos; Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Tocantins, Alessandra Bacelar; e o Presidente do Observatório Social de Palmas, Leonel dos Santos Vaz.

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