Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) realizou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, a Oficina de Comunicações Processuais no âmbito do Processo de Controle Externo. A capacitação é última oferecida pela Corte em 2022 e é voltada para os servidores do controle externo e áreas afins. 

A Oficina teve duração de 6 horas, sendo quatro presenciais e duas horas de atividades por meio do Ambiente Virtual de Avaliação (AVA). O instrutor foi o Assessor de Gabinete da 5ª Relatoria João Paulo Landim. Ele explicou que o objetivo  do curso foi capacitar os servidores da área com relação à citação, intimação e notificação da forma que elas se dão. O instrutor alertou que uma comunicação fora dos padrões pode anular todo processo, “por isso é importante os servidores se aprimorarem”, ressaltou.

O técnico de Controle Externo, Seledônio Lima Júnior, presidente do Sindicato do Servidores do TCE, destacou que a Oficina é muito importante porque os servidores precisam passar por um processo permanente de reciclagem com um olhar mais dinâmico, antenado nas decisões mais recentes nessa área. “ A contrapartida do servidor é a capacitação oferecida pelo TCE e todo servidor tem que fazer valer a pena a oportunidade que estamos tendo de nos reciclar”, concluiu.

Conteúdo programático:

- Devido Processo Legal e processualidade administrativa: fundamentos normativos;

- Autonomia do processo dos Tribunais de Contas (Direito Processual de Contas) e interfaces com o Processo Civil e Processo Penal;

- Comunicação dos atos processuais: aspectos conceituais e tratamento normativo;

- Citação;

- Intimação;

- Notificação;

- Revelia nos processos de controle externo: caracterização e efeitos jurídicos para os responsáveis;

- Nulidades processuais decorrentes das comunicações dos atos processuais.

Cumprindo mais uma vez o seu papel pedagógico, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), realiza o curso “Lei de Responsabilidade Fiscal”, direcionado para gestores públicos municipais e estadual. O instrutor é o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da 2ª Relatoria. Os trabalhos começaram nesta terça-feira, 29 de novembro, e seguem até quinta, dia 1º de dezembro, das 9h às 12h30, ao vivo no canal do TCE no Youtube.

O objetivo é ampliar os conhecimentos dos participantes na área de finanças públicas, gestão orçamentária, planejamento, controle e avaliação pertinente a Lei Complementar 101/2000 , a L.R.F.( Lei de Responsabilidade Fiscal).

Na abertura, a diretora do Iscon, Márcia Ribeiro de Carvalho, representou o Presidente do TCE/TO, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Ela desejou boas vinda aos participantes, agradeceu a disponibilidade do Conselheiro André Matos, e disse que é de suma importância a capacitação para os gestores desenvolverem uma boa administração dos recursos públicos.

Na sequência, o Conselheiro André Matos começou o curso falando sobre o significado de Finanças Públicas e explicou que tudo envolve planejamento, organização, direção e controle, “que é justamente o que o Tribunal de Contas faz”, ressaltou.

Ainda de acordo com ele, as finanças públicas dependem de recursos para execução e da decisão política. “É ela (decisão política) que dimensiona o tamanho do Estado e o serviço que o mesmo vai prestar”, concluiu. Além desse tema, o Conselheiro respondeu a várias perguntas durante o curso, interagindo com os alunos e esclarecendo dúvidas que surgiam na aplicação do conteúdo.

O conteúdo programático da capacitação prevê ainda os seguintes conteúdos: introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento; Receita Pública; Despesa Pública; Dívida e Endividamento; Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização e Emenda Constitucional nº95/2016 do Novo Regime Fiscal, entre outros temas inerentes à administração pública.

Durante a capacitação, os participantes vão realizar atividades complementares pelo Ambiente Virtual de Avaliação (AVA) e no final receberão certificado, mas para isso, deverão comprovar a frequência mediante o preenchimento do formulário disponível no chat durante a apresentação do curso ao vivo.

Através do link abaixo, assista ao primeiro dia de curso: 

https://youtu.be/eyhmcflwcY8