Instituto de Contas

Você sabe o que faz um agente de Controle Interno? E qual a finalidade do Controle Interno? Pensando em solucionar esses e outros questionamentos, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO­) produziu o e-book “Boas Práticas do Controle Interno”, que trata em 74 páginas, os principais assuntos alusivos ao Controle Interno, desde à conceituação a dicas de boas práticas de processos no sistema de Controle Interno.

É importante citar que as atividades do Controle Interno promovem o fortalecimento e aprimoramento da gestão, garantindo que governos e qualquer instituição pública exerçam a governança na melhor forma, com responsabilidade e compromisso com o bem público, cumprindo a legislação. As Unidades de Controle Interno (UCIs) devem estar presentes em todos os órgãos que compõem a administração pública, pois desempenham função essencial na hora de fiscalizar e auxiliar os gestores.

O e-book reúne ainda assuntos como as tarefas do responsável pelo Controle Interno, as diferenças entre Controle Interno e Auditoria Interna, a importância de implementar uma UCI, entre outros. Clique aqui e acesse o conteúdo completo, que está disponível na página inicial do site do TCE/TO. Confira ainda o vídeo veiculado nas redes sociais da Corte e saiba mais.

Professor em um dos módulos do curso de pós-graduação em Direito Público Municipal, realizado pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o conselheiro do TCE/TO André Luiz de Matos Gonçalves, recebeu elogios durante a sessão plenária da Corte paulistana na tarde desta quarta-feira, 13, sobre o conteúdo aplicado nas duas primeiras aulas.

O vice-presidente do TCMSP, Eduardo Tuma, destacou durante a sessão que a aula magna sobre Direito Financeiro e Gestão Fiscal “foi muito bem avaliada pelos alunos, que ainda contarão com a participação do conselheiro em mais duas oportunidades”, afirmou Tuma.

O conselheiro André Luiz ministrará ainda na próxima terça-feira, 19, a aula: Dívida Pública, Operações de Crédito e a Lei Complementar n. 148/2014. Já na quinta-feira, 21 de julho, o tema abordado será: Desvinculação de Receitas Municipais (Emenda Constitucional nº 93/2016).

Nas duas primeiras aulas o conselheiro tocantinense abordou os seguintes temas: Noções básicas introdutórias. Economia e Finanças Públicas no Brasil. Percurso do final da década de 1960 aos dias de hoje; e A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Histórico, influências e sua aplicação pelos Tribunais. Principais conceitos. As aulas são realizadas no formato on-line.

O livro “Controle Externo – 30 Anos de Julgados”, de autoria do conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), José Wagner Praxedes, está publicado pela Editora Dialética. A obra traz um apanhado de processos referentes à fiscalização da gestão pública no Estado, que tramitaram pela Corte, cujos relatório, voto e decisão fazem parte do livro como exemplificação dos temas abordados nos 10 capítulos escritos pelo autor.

Cada capítulo da obra traz um tema sobre o trabalho de Controle Externo. José Wagner Praxedes faz um relato sobre a análise de cada tema que são Atos de Pessoal; Contratos; Poder de Cautela; Previdência; Consulta; Prestação de Contas; Cessão de Bem Público; Aplicação de Pena Pecuniária e Crime de Responsabilidade.

O autor destaca que, mesmo contendo processos julgados antigos, os temas são atuais e importantes, tanto para a administração pública, quanto para o trabalho de Controle exercido pelo órgão fiscalizador.

“Eu fui incentivado por amigos e conselheiros de outros Tribunais de Contas, a escrever um livro sobre essa minha trajetória que completa 30 anos. Acredito que o livro será de grande valor principalmente para aqueles que pesquisam e querem aprofundar no estudo sobre fiscalização no Controle Externo”, conta o autor José Wagner Praxedes.

O livro Controle Externo – 30 Anos de Julgados terá as versões e-book e audiolivro disponibilizados pela Editora, que, em sua página oficial na internet, já disponibilizou a venda do livro físico. O link para adquirir a obra é https://bit.ly/3PvBTqf.

Está no ar o novo site da Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), Biblioteca Conselheiro José Ribamar Menezes. Com um acervo acima de dez mil exemplares, de livros e periódicos, que se encontram em formato impresso e digital. Por se tratar de uma biblioteca especializada, esse acervo está ligado ao campo de atuação do TCE/TO, tais como distintas áreas do Direito, Economia, Contabilidade e Administração, e outros assuntos afins. A nova página da biblioteca vem com um novo design e tem como objetivo oferecer maior agilidade àqueles que a utilizam.

Usuários

A biblioteca atende tanto ao público interno (membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas) como à comunidade local, que constitui seu público externo. Este último tem acesso a material de conteúdo aberto, no novo site, sem necessidade de cadastro no sistema da biblioteca.

Da mesma forma, qualquer pessoa poderá fazer consultas por assunto de seu interesse, bem como acompanhar os novos materiais adquiridos no espaço da página denominado “Novidades no acervo”.

Benefícios

Ao usuário interno, ou seja, membros, servidores e estagiários do TCE/TO, existe alguns benefícios que podem ser usufruídos a partir de cadastro no sistema. Desse modo, será por meio de seu cadastro que o usuário interno terá acesso a todo o acervo disponível na plataforma da biblioteca, sem exceção.

Além disso, a partir de sua pesquisa poderá fazer reserva de material, assegurando a disponibilidade deste quando for realizar o empréstimo. E ainda, após realizar empréstimo de material do acervo, poderá fazer a renovação por um período igual, por até 3 (três) vezes, diretamente na página da biblioteca, sem a necessidade de se deslocar.

 Horário

O horário de funcionamento é de 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, no térreo do Instituto de Contas 5 de Outubro, anexo ao prédio sede. Neste mês de julho, o horário de funcionamento às sextas-feiras, excepcionalmente ocorre de 8h às 14h.

Clique aqui e confira o catálogo disponível.

Contato

Fone: (63) 3232-5957

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Servidores fiquem atentos ao prazo final para realizar inscrição dos cursos contínuos é nessa segunda-feira, 11 de julho, cursos são ofertados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). Não deixe de se capacitar, participe!

Realize sua inscrição aqui.

Veja abaixo quais cursos serão ofertados:

e-Contas

Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio.

O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

Siafeto

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

Plataforma Teams e Office 365

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO para treinar os servidores na utilização dos recursos oferecidos. A carga horária total é de 10 horas.

Sei

Entre as opções, há ainda a “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.

Os inscritos devem responder o questionário avaliativo de forma obrigatória, até às 23h59, por meio da plataforma AVA (Ambiente Virtual de Avaliação) e devem ter no mínimo 70% de aproveitamento para obter certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas.

A Biblioteca José Ribamar Menezes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) está com uma novidade, ao todo foram instalados três novos computadores, onde servidores e o público externo podem pesquisar conteúdos de acordo o seu interesse ou área de estudo. A biblioteca fica localizada no térreo do Instituto de Contas 5 de Outubro, anexo ao prédio sede da Corte. Com horário de funcionamento das 12h às 18h.

São aproximadamente nove mil títulos físicos e digitais acessíveis com vários tipos de conteúdo relacionado ao Direito Administrativo, Tributário, Constitucional, Econômico, Empresarial, Financeiro, Gestão Pública, entre outros, que podem ser pesquisados pelo site ou pela Plataforma Fórum. O intuito da instalação desses novos computadores é proporcionar a público usuário um acesso mais eficiente a informação de forma organizada, exercendo um papel social e democrático ao conhecimento.

Acessibilidade

O local também disponibiliza uma coleção de acessibilidade, dentre elas, obras de literatura e legislação em braile, publicações em fonte ampliada e audiolivros para cegos e pessoas com baixa visão.

Para mais informações (63) 3232-5957.

 O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), está ofertando capacitações gratuitas a membros, servidores e estagiários da Corte. As aulas acontecem na modalidade online e as inscrições são realizadas pelo site até o dia 11 de julho. Não deixe de se capacitar, participe!

Realize sua inscrição aqui.

Veja abaixo quais cursos serão ofertados:

e-Contas

Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio.

O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

Siafeto

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

Plataforma Teams e Office 365

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO para treinar os servidores na utilização dos recursos oferecidos. A carga horária total é de 10 horas.

Sei

Entre as opções, há ainda a “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.

Os cursos contínuos seguem um mesmo modelo de avaliação, no qual os participantes têm até às 23h59 do último dia do mês para concluir o curso e receber a certificação, onde será necessário responder o questionário avaliativo, por meio da plataforma AVA, e obter, no mínimo, 70% de aproveitamento. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas ao questionário.

Foi publicado no Boletim Oficial nº 3.040 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o Ato nº 158/2022, no qual o presidente fixa o horário de funcionamento da Corte de Contas no mês de julho.

De acordo com o Ato, durante o mês de julho de 2022, o horário de expediente nas dependências do Tribunal de Contas será das 12h às 18h (de segunda e quinta) e às sextas-feiras (dias 8, 15, 22 e 29 de julho) das 8h às 14h.

Abaixo, confira a íntegra do Ato:

ATO Nº 158/2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001 e o art. 349, I e XXXIX do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e

Considerando o Ato nº 155, de 29 de junho de 2022, publicado no Boletim Oficial nº 3040,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º do Ato nº 155/2022, publicado no Boletim Oficial nº 3040, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fixar, excepcionalmente, no mês de julho de 2022, o horário de expediente nas dependências deste Tribunal das 12h às 18h, e nos dias 8, 15, 22 e 29 de julho de 2022 das 8h às 14h.”

Publique-se.