Instituto de Contas

A importância da participação popular na fiscalização dos recursos públicos foi mais uma vez destaque no projeto TCE Cidadão – Incentivo ao Controle Social, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e realizado nesta quinta-feira, 15, nos campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) pela manhã, e à noite, na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Palmas, reunindo mais de 250 jovens. 

Três exposições compuseram uma sequência de informações contendo dados e exemplos sobre o Controle Social, e a primeira a ser apresentada foi do Ouvidor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), Patrick Machado (foto abaixo), que abordou o tema “O jovem no controle e a Ouvidoria como instrumento de cidadania”.

Patrick destacou que quando a sociedade passa a se manifestar junto aos órgãos públicos o resultado é mais prático e positivo. “Um cidadão bem informado tem mais condições de exercer seus direitos e, é aí que entra o Controle Social, unindo forças para o bem coletivo e para uma administração pública melhor e sem desperdício do dinheiro”. Machado complementou: “a sociedade tem que ser os olhos da administração onde as políticas públicas não estão chegando. Por isso a importância da participação da população pra passar essas informações.”

Mais próximos

O presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, destacou a importância da proximidade dos órgãos públicos com a sociedade. “Isso facilita o conhecimento da população para que possa cobrar melhorias na prestação de serviços e esse é um dos nossos objetivos, melhorar no atendimento a sociedade e também na atividade-fim do TCE”. 

Napoleão enfatizou que aposta no envolvimento e no interesse dos universitários, pois, além de formadores de opinião, “exercem liderança na sociedade e isso facilita o desenvolvimento do tema controle social, muito importante para a coletividade. Vocês podem contribuir não só com o TCE, mas com todos os órgãos públicos”, afirmou. Na ocasião, o presidente foi presenteado pelos acadêmicos de Administração da UFT com um livro, camiseta e chaveiro do curso.

O Conselheiro corregedor do TCE, Severiano Costandrade, participou do encontro com os alunos da UFT e parabenizou o presidente da Corte, Napoleão Luz, pela ideia e por promover a aproximação do TCE com os estudantes. “Não adianta existir o Tribunal de Contas se a sociedade não participa conosco desse processo chamado controle, e um deles é o Controle Social, o mais importante. Essa proximidade do TCE e sociedade é essencial para bons resultados”, enfatizou.

Coordenador da Ouvidoria da Corte, o conselheiro Manoel Pires dos Santos, participou do encontro com os jovens da Unitins e reforçou a importância do tema. Dentro deste contexto, o conselheiro aproveitou para anunciar que a Ouvidoria do TCE vai lançar a terceira edição do concurso de vídeos “Fiscalize em 1 Minuto”, que tem o objetivo de incentivar o controle. “Esse é um concurso para vocês, jovens, que com um celular na mão, podem fazer a diferença no dia a dia da administração pública. Em breve sairá o edital com todas as informações no site do TCE”, explicou.

A pró-reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da UFT, Maria Santana, agradeceu a oportunidade de participar do encontro e reforçou que os alunos devem aproveitar eventos como o TCE Cidadão para aprender mais sobre o assunto, “já que Controle Social é obrigação da sociedade. Temos que acompanhar de perto a atuação dos gestores públicos, cobrando e incentivando a fazer o melhor sempre”.   

Já o reitor da Unitins, Augusto Rezende, fez questão de pontuar que o trabalho do Tribunal transcende a fiscalização e punição com estratégias de educação, incentivo e formação de cidadãos. “Essa ação do TCE de levar a cidadania para dentro das escolas e universidades é extremamente relevante, por isso, somos gratos com essa participação efetiva da Corte. A pauta do TCE Cidadão mostra a importância da participação da população, já que a fiscalização e o controle promovem o bem-estar de toda a sociedade”.    

Impacto

A estudante do curso de Administração da UFT Gleyciane Fonseca ressaltou a satisfação em participar dessa edição do TCE Cidadão. “Estou muito feliz em fazer parte desse evento, porque a proposta é promover conhecimento a mais sobre o Tribunal de Contas e de entender e compreender o nosso papel como cidadão e fiscalizador do dinheiro público”.

Jaíne Maria dos Santos de Jesus cursa Serviço Social na Unitins e revelou ser atuante quando o assunto é cobrar pelos seus direitos.  “Sempre fui de cobrar os nossos representantes, mas confesso que não conhecia de fato o trabalho feito pelo Tribunal de Contas. Com certeza saio desse evento com um olhar diferente para o órgão e com mais informações para continuar exercendo o controle social”.

Na prática

A técnica de Controle Externo do TCE/TO Cejane Márcia Alves fez sua exposição focada no trabalho desenvolvido pela Corte, destacando ações como auditorias, fiscalizações, acompanhamentos e resultados do Tribunal. Ela aproveitou a oportunidade para frisar que o trabalho do TCE se fortalece com a participação popular no acompanhamento das aplicações de políticas públicas, “essa união de forçar só traz resultados positivos para sociedade em geral”, pontuou. 

O também técnico de Controle Externo da Corte Fábio Alan de Souza Batista, fechou as apresentações mostrando na prática o passo a passo de como acessar e utilizar as ferramentas e sistemas disponíveis para que a sociedade acompanhe a gestão pública. “O exercício da cidadania no controle social está na palma da mão do cidadão. Vocês (estudantes) podem acessar de qualquer lugar ajudando os órgãos fiscalizadores e, acima de tudo, os municípios e o Estado”.

Com o tema “O Estado Democrático de Direito e o Uso da Tecnologia da Informação”, a Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal, promoveu o VI Seminário Íbero-americano de Direito e Controle, que reuniu membros de Tribunais de Contas do Brasil, entre eles, os Conselheiros Manoel Pires dos Santos e André Luiz de Matos Gonçalves, ambos titulares da Primeira e Segunda relatorias do TCE/TO, respectivamente.

O evento realizado entre os dias 5 e 9 de setembro é resultado da parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Faculdade de Direito de Lisboa, com o apoio do Tribunal de Contas de Portugal, e teve como objetivo construir ambientes voltados ao intercâmbio de estudos e conhecimentos para o aprimoramento do sistema de controle externo.

O conselheiro Manoel Pires foi o presidente da mesa que debateu sobre  o tema “Aparente conflito existente entre a obrigatória informação de processos de contas e de suas decisões, em relação da preservação da fama dos agentes políticos”. Já o conselheiro André Matos ministrou a palestra sobre “Orçamento público como expressão da democracia: uma expressão do Controle 4:0”.

Homenagem

Durante o seminário, os conselheiros Manoel Pires e André Matos procederam a entrega do Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos ao juiz presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José Fernandes Farinha Tavares, homenagem que foi previamente aprovada pelo órgão colegiado do Tribunal Pleno da Corte Tocantinense por meio da Resolução 007/2017-TCE_Pleno.

O Colar se trata da maior honraria outorgada pelo Tribunal de Contas e destina-se a agraciar personalidades públicas, autoridades e representantes da comunidade em geral, que tenham colaborado para o desenvolvimento econômico, social ou administrativo do Estado do Tocantins, bem assim que contribuíram para o fortalecimento do sistema de controle externo.

A equipe da Corregedoria do Tribunal de Contas do estado do Tocantins (TCE/TO) fez a apresentação do Sistema Tarrafa a Auditores de Controle Externo, da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Engenharia (Caeng), do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) e do Cartório de Contas. A ferramenta é utilizada internamente para avaliar o tempo de trâmite dos processos no Tribunal. O objetivo, segundo o Corregedor, conselheiro Severiano Costandrade, é dar agilidade ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal.

“O Sistema Tarrafa é inteligente e justo e sua utilidade é muito importante, pois é um meio de dar medida ao dinamismo no andamento dos processos dentro do Tribunal de Contas”, explicou o Corregedor. Ele informou que o sistema é utilizado pelo Tribunal de Contas do estado do Amazonas e para compreender o seu funcionamento, a equipe da Corregedoria fez diversas videoconferências com o setor e Auditores daquele Estado.

Para chegar ao objetivo de dar agilidade ao trâmite dos processos no Tribunal, o sistema faz uma varredura por meio de outro sistema, desenvolvido pelo próprio TCE/TO, o e-Contas. O Tarrafa aplica uma metodologia baseada em riscos e identifica os processos que exigem maior atenção e emite alertas para os setores onde o processo ficar por mais tempo.

Isso é feito com base em seis critérios de pontuação no sistema que são: o tempo de permanência do processo no setor; tempo desde o recebimento; a última providência; reentradas no setor; tempo de vida e tempo no estoque inativo. Cada critério possui pontos definidos que vão acumulando de acordo com a situação. Quando atingir 400 pontos, o servidor responsável pelo processo receberá um alerta automático.

“O sistema vai mostrar pra gente, do TCE Tocantins, se precisamos aperfeiçoar a nossa maneira de trabalhar”, destacou o Corregedor Severiano Costandrade. No mês passado o Sistema Tarrafa foi apresentado ao presidente da Corte, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Antes de ser colocado em prática, o sistema será apresentado a todos os setores do TCE/TO até o final deste mês de setembro.

Na próxima quinta-feira, 15, os estudantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Universidade do Tocantins (UNITINS) terão a oportunidade de conhecer o projeto TCE Cidadão – Incentivo ao Controle Social, cuja a proposta é levar informações e orientações sobre as atribuições do Tribunal aos universitários, promovendo a cultura da participação cidadã.

Na UFT o evento será realizado no auditório da Reitoria, a partir das 8h30. Já na UNITINS, o encontro será à noite, às 19h30, no Campus da Graciosa, ao lado do campus da UFT em Palmas. Ao todo serão três temas abordados com os universitários: “O jovem no controle e a Ouvidoria como instrumento de cidadania”, que será ministrado pelo ouvidor-geral do TCE do Paraná, Patrick Machado. Depois os técnicos de Controle Externo do TCE/TO, Cejane Aires e Fábio Alan Batista vão falar sobre o trabalho prático do órgão de controle e as ferramentas disponíveis no site para que o cidadão possa fiscalizar o uso do dinheiro público.

Saiba mais

O TCE Cidadão foi lançado no último dia 11 de agosto na Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo Tavares, com objetivo de despertar a participação da sociedade na administração pública, chamada de Controle Social. Até agora, o projeto TCE Cidadão já percorreu 18 escolas do município de Palmas e duas universidades do Estado (Araguaína e Gurupi), ampliando a transparência da gestão e possibilitando que a população participe efetivamente do processo de fiscalização de aplicação dos recursos públicos.

Mais uma edição do projeto “Parceiros pela Vida” acontecerá nesta quinta-feira, 15 de setembro. Realizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a ação tem a finalidade de coletar bolsas de sangue para o Hemocentro da capital, e conta com a parceria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

Esta será a 11ª edição e acontecerá das 8h30 às 11h30, na unidade móvel do Hemocentro, que estará estacionada entre o MPTO e a Receita Federal.

Além de colher sangue, o Parceiros pela Vida incentiva os participantes a se tornarem doadores regulares e a fazerem o cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.

Participam do projeto como doadores os servidores do MPTO, da Justiça Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), Ministério do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Sebrae, OAB Tocantins e Correios.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), vai promover aos membros e servidores da Corte, o curso “Metodologia do Ensino Superior”, no formato híbrido nos meses de setembro, outubro e novembro.

A capacitação é direcionada a instrutores que constituem o quadro de formadores do Instituto. No total, são 40 vagas que serão preenchidas por meio de indicações dos setores que compõem a Corte. Vagas remanescentes serão abertas para todos os servidores que tiverem interesse em participar do curso, no período de 13 a 16 de setembro.

O curso aborda temáticas relacionadas a compreensão do Ensino Híbrido, Metodologias Ativas de Aprendizagem, Planejamento Reverso e Avaliação, de forma a alcançar os indicadores desejados pela instituição por meio de um ensino significativo, contextualizado e dinâmico ministrado pela professora Doutora Arlenes Buzatto Delabary Spada.

A carga horária será de 40 horas-aula, sendo dividida em duas modalidades: presencial nos dias 22 de setembro, 6 e 20 de outubro e 3 de novembro. Já as remotas acontecem nos dias 29 de setembro, 13 e 27 de outubro e 10 de novembro.

As inscrições podem ser feitas pelo link https://ead.tceto.tc.br/institutodecontas/iscon/index.php

Confira os módulos:

Planejamento Reverso - Conhecer etapas do planejamento; construir canvas de planejamento

Metodologias Ativas de Aprendizagem – Conhecer a estratégia metodológica Aprendizagem Baseada em Equipes; Compreender a metodologia da Aprendizagem Baseada em Projetos.

Educação Híbrida e Ensino Híbrido – Diferenciar modelos sustentados e modelos disruptivos; Compreender as principais características dos modelos rotacionais, flex, a la carte e virtual aprimorado; Compreender os princípios da Sala de Aula Invertida; Estação por rotação de aprendizagem.

Avaliação – Diferenciar formas de avaliação; Elaborar trilhas de aprendizagem; Compreender a avaliação por rubricas.

A 1ª edição do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas discutirá “O Desenvolvimento Sustentável na Amazônia e a Atuação dos órgãos de Controle no Combate ao Desmatamento Ilegal”. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) sediará o evento nos dias 15 e 16 de setembro, com a presença de membros dos TCs, que discutirão ações ambientais de proteção aos biomas brasileiros.

O Congresso tem apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), e dos Tribunais de Contas do Acre, Amapá, do Estado e Municípios do Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.

Para o presidente do TCE/AM, conselheiro Érico Desterro, o congresso ambiental realizado na Corte de Contas amazonense representa o compromisso do Tribunal em atividades relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade.

“Será mais uma oportunidade de mostrar o empenho da Corte em assuntos referentes à proteção do ambiente e possibilitar discussões e debates junto a outros tribunais de contas do país comprometidos com o tema a partir de importantes representantes dos órgãos e instituições especializadas”, afirmou o conselheiro presidente Érico Desterro.

O presidente da Atricon, Cezar Miola, avalia que o conhecimento discutido no congresso é um diferencial nos debates promovidos sobre as condições ambientais. “Nesta primeira edição, vamos discutir as diversas possibilidades de fiscalização, controle e monitoramento para proporcionar o desenvolvimento sustentável na Amazônia”, disse.

Conforme o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, a temática é extremamente relevante, oportuna e demonstra o compromisso das instituições de controle externo com o aspecto ambiental. “O Instituto Rui Barbosa está totalmente alinhado com ações como as relacionadas às iniciativas a serem discutidas nesse evento. O IRB criou, na atual gestão, o Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, atento aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, afirmou.

Programação

Para esta edição, a programação contará com 14 debatedores e sete representantes de diversos tribunais de contas do Brasil que estarão divididos em painéis direcionados para o público-alvo, formado especialmente por servidores do TCE-AM, jurisdicionados e sociedade civil.

As inscrições são gratuitas e estão abertas no site da Escola de Contas Públicas do Amazonas (ECP/TCE-AM), no endereço: ecpvirtual.tce.am.gov.br.

O evento será híbrido, sendo realizado de maneira presencial no Auditório da Corte de Contas, e também dispondo de transmissões online pelas redes sociais. Serão dois dias de discussões: o primeiro terá o credenciamento, abertura do congresso e a realização de quatro painéis no Auditório do TCE-AM, no dia 15 de setembro, às 8h. O segundo será a continuação dos debates e encerramento do I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas.

Transmissões online

Os painéis online serão transmitidos pelo canal no Youtube do TCE Amazonas com apoio da Diretoria de Comunicação do Tribunal (Dicom/TCE-AM), além de redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok.

A programação completa e as inscrições podem ser consultadas no hotsite do evento ou no endereço da ECP-AM.

O mês de setembro começa com um compromisso importante para as prefeitas e prefeitos dos 139 municípios do Estado. A partir do dia 1º está aberto o prazo para preencher os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2022, com os dados referentes ao exercício de 2021. O prazo termina no dia 14 de outubro e os gestores devem enviar as respostas sobre sete áreas: Educação; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Governança em Tecnologia da Informação; Cidades Protegidas; Saúde e Planejamento.

É por meio do IEGM que a Corte avalia o desempenho da gestão, apura a qualidade dos gastos públicos e os investimentos realizados. O preenchimento dos questionários é obrigatório e deve ser feito apenas eletronicamente com a assinatura digital do responsável que consta no Cadastro Único de Unidades Gestoras do TCE/TO (Cadun). Quem não responder pode sofrer penalidades previstas na Lei Estadual nº 1.284/2001 (Lei Orgânica) e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado desde 2015 e está previsto no Planejamento Estratégico do Tribunal.

A coordenadora de Auditorias Especiais da Corte e responsável pela aplicação do IEGM, Lígia Cássia Rocha Braga, explica a importância da iniciativa para o cidadão: “os resultados do IEGM servem para que prefeitos, vereadores e cidadãos possam aferir a pontuação dos seus municípios, corrigir os rumos, reavaliar as prioridades das ações municipais e aperfeiçoar a implantação de suas políticas públicas. Com o índice, o TCE/TO promove o aperfeiçoamento da sua ação orientadora e fiscalizatória. ”

O prazo de preenchimento do questionário IEGM está regulamentado pela Portaria 595/2022, publicada no Boletim Oficial número 3082.

O link de acesso aos questionários está disponível no site do TCE/TO, (aba “Jurisdicionados IEGM”). Também pode ser acessado o infográfico com os resultados da edição anterior, ou seja, de 2021, relativa às informações de 2020. Para ver o infográfico, basta clicar aqui.

Resultados

O resultado da análise dos questionários aplicados, no ano passado, indica que nenhuma das cidades alcançou notas A ou B+, que são as que apontam uma administração pública Altamente Efetiva e Muito Efetiva. Dos 139 municípios, 74 estão concentrados na faixa C (baixo nível de adequação).

O relatório final aponta que a maioria dos municípios em seis das sete áreas avaliadas foram classificados como “baixo nível de adequação”, incluindo a Educação, com 93 municípios; Planejamento, com 113; Cidades Protegidas, 101 e Meio Ambiente, 99.

A Ouvidoria é uma ferramenta de Controle Social muito importante para a administração pública e sociedade em geral. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) apresenta as cinco maneiras de acessar a Ouvidoria da Corte, onde a sociedade pode colaborar com o Controle Social através desse instrumento. Confira abaixo os canais disponibilizados.

Para registrar uma denúncia, sugestão ou elogio, os cidadãos podem se dirigir de forma presencial até a sede do TCE/TO, localizada no seguinte endereço: Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conjunto 1, Lotes 1 e 2, no horário de atendimento das 12h às 18h.

Há ainda os telefones de contato da Ouvidoria do Tribunal que tem a mesma utilidade, são eles: a central de ligação gratuita, no número 0800 644 58 00, e também o número de WhatsApp (63) 99938-3255.

As solicitações podem ser feitas também pelo site da Ouvidoria do TCE, e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

A participação da sociedade por meio da Ouvidoria é essencial para fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos, em consonância com as competências da Corte Tocantinense.