Instituto de Contas

Para os servidores que ainda não conhecem o Plano Estratégico - Gestão 2022 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como diretrizes a fiscalização e os resultados da aplicação dos recursos públicos voltados para o interesse da sociedade, ele está disponível tanto no site da Corte como na Intranet.

O Plano Estratégico de longo prazo é revisado anualmente, onde as gestões dão continuidade sucessivamente. Vale ressaltar ainda que o Plano de Gestão, produzido a cada biênio, é baseado no Plano Estratégico.

Para acessar é bem simples, basta seguir o passo a passo: na página inicial da Intranet, clique na opção “Planejamento” da aba Menu. Em seguida, selecione a opção “Estratégia”, que irá mostrar algumas das edições do Plano Estratégico e de Gestão de anos anteriores. No site do TCE, é possível conferir todas as publicações do Planejamento, desde que foi instituído em 2010.

O documento inclui, entre outros pontos, o contexto histórico e a estrutura organizacional do Tribunal, as atividades de Controle Externo, os conceitos e metodologia do Plano, a identidade institucional, além do mapa estratégico com diversas perspectivas.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Corregedoria, reforça a divulgação do Código de Ética dos Membros e dos Servidores da Corte, como critério indicativo do Marco de Mediação de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) no âmbito do projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC).

Para o conhecimento dos padrões éticos exigidos pelo TCE/TO, é importante que todos saibam e incorporem os deveres fundamentais do servidor público ao seu dia a dia. Para saber mais, os documentos estão disponíveis na Intranet, no link “Gestão de Pessoas”. No site do TCE, os arquivos estão no link da Corregedoria e fazem parte dos Atos Normativos.

FIQUE LIGADO!

Art. 5º. São deveres fundamentais do servidor público:

I - desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo e/ou função de que seja titular;

II - exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições;

III - ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o interesse público;

IV - jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

V - tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

VI - ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

VII - ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social;

VIII - ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

IX - evitar assumir posição de intransigência perante a chefia ou colegas de trabalho, respeitando os posicionamentos e as ideias divergentes, sem prejuízo de representar contra qualquer ato irregular;

X - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

XI - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder;

XII - resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

XIII - ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

XIV - comunicar, imediatamente, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público que tiver ciência em razão do cargo;

XV - manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

XVI - participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

XVII - apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

XVIII - manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções;

XIX - conhecer e cumprir as normas legais, bem como as boas práticas formalmente descritas e recomendadas por autoridade competente do Tribunal, visando a desempenhar suas responsabilidades com competência e obter elevados níveis de profissionalismo na realização dos trabalhos;

XX - empenhar-se em seu desenvolvimento profissional, mantendo-se atualizado quanto a novos métodos, técnicas e normas de trabalho aplicáveis à sua área de atuação;

XXI - disseminar no ambiente de trabalho informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos ou de exercício profissional e que possam contribuir para a eficiência dos trabalhos realizados pelos demais servidores;

XXII - adotar atitudes e procedimentos objetivos e imparciais, em particular, nas instruções e relatórios que deverão ser tecnicamente fundamentados, baseados exclusivamente nas evidências obtidas e organizadas de acordo com as normas do Tribunal;

XXIII - facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito;

XXIV - exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de exercê-las contrariamente aos legítimos interesses dos usuários dos serviços públicos estaduais;

XXV - abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

XXVI - atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, salvo as protegidas por sigilo;

XXVII - zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público;

XXVIII - manter sob sigilo dados e informações de natureza confidencial obtidas no exercício de suas atividades ou, ainda, de natureza pessoal de colegas e subordinados que só a eles digam respeito, às quais, porventura, tenha acesso em decorrência do exercício profissional, informando à chefia imediata ou à autoridade responsável quando tomar conhecimento de que assuntos sigilosos estejam ou venham a ser revelados;

XXIX - informar à chefia imediata, quando notificado ou intimado para prestar depoimento em juízo sobre atos ou fatos de que tenha tomado conhecimento em razão do exercício das atribuições do cargo que ocupa, com vistas ao exame do assunto;

XXX - divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

Art. 6º São deveres dos Servidores Públicos do Tribunal de Contas em relação aos Poderes Públicos e Instituições:

I - zelar pela adequada aplicação das normas constitucionais, das leis e regulamentos;

II - exercer as prerrogativas do cargo com dignidade e respeito à causa pública;

III - receber respeitosamente as autoridades públicas, as partes e terceiros interessados;

IV - zelar pela celeridade na tramitação dos processos.

A capacitação “Conhecendo a Lei Orgânica e seus reflexos no Regimento Interno do TCE/TO” tem como intuito apresentar a membros, servidores e estagiários da Corte de Contas, normas que são utilizadas e seguidas no trabalho de fiscalização de competência do Tribunal no dia a dia. 

O curso teve início nesta quinta-feira, 2 de junho, e segue nos dias 3,6,9 e 10 deste mês, das 8h30 às 12h30, na sala 17 do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). A carga horária é de 20 horas e tem como instrutor o auditor de Controle Externo e chefe de gabinete da Terceira Relatoria, Sandro Rogério Ferreira, que destaca ainda as normas apresentadas e utilizadas dentro da Corte. 

“É muito importante que os servidores participem e tenham conhecimento acerca do que será apresentado, pois por esse meio ainda que de forma mínima, eles podem desempenhar suas atribuições seguindo uma instrução processual correta que facilita a própria tomada de decisões por parte de órgãos julgadores que são o Pleno e Câmaras”, afirmou Sandro.

Certificação

Vale lembrar aos inscritos que para obter o certificado de conclusão é necessário ter pelo menos 75% de presença. No final do curso será aplicado uma avaliação objetiva que contém 10 questões de múltipla escolha, onde o participante deve assegurar a média de 7 pontos para ser aprovado. O curso está contemplado no Plano Anual de Formação e capacitação de 2022, como uma das prioridades de ações voltadas ao público interno.

Veja abaixo os conteúdos do curso.

Módulo 1

1. Conhecendo o Tribunal de Contas;

2. Membros e servidores;

3. Conselheiros Titulares;

4. Conselheiros Substitutos;

5. Ministério Público de Contas;

6. Servidores;

7. Organograma;

8. Competências do TCE-TO;

9. Apreciação e Julgamento de Contas;

10. Apreciação de atos para fins de registro.

Módulo 2

1. Realização de Auditorias e Inspeções;

2. Aplicação de sanções;

3. Assinatura de Prazos;

4. Sustação de Atos;

5. Fiscalização da aplicação de recursos de convênios;

6. Julgamento de Recursos e ação de revisão;

7. Denúncias e Representações;

8. Consultas;

9. Medidas Cautelares.

Módulo 3

1. Jurisdição;

2. Sistemas de Informações (SICAP’s);

3. Das decisões e seus efeitos - Apreciação e Julgamento de Contas - Registro de Atos;

4. Medidas Cautelares;

5. Ampla Defesa e Contraditório;

6. Comunicação dos Atos Processuais;

7. Prazos;

8. Sanções;

9. Recursos em espécie.

Módulo 4

1. Julgamento de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial;

2. Decisões em Processos de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial;

3. Decisão Preliminar, Definitiva ou Terminativa;

4. Contas Regulares, Irregulares com Ressalvas e Iliquidáveis;

5. Execução das Decisões.

Módulo 5

1. Contas do Governador;

2. Contas dos Prefeitos;

3. Atos Sujeitos a Registro;

4. Fiscalização de Atos e Contratos;

5. Disposições Finais;

6. Resolução de Questões.

Começa nesta quinta-feira, 2 de junho, o curso “Conhecendo a Lei Orgânica e seus reflexos no Regimento Interno do TCE/TO”. A capacitação é oferecida pela Corte por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), a membros, servidores e estagiários do Tribunal. O curso será realizado nos dias 2, 3, 6, 9 e 10 deste mês, das 8h30 às 12h30, na sala 17 do Instituto, tendo uma carga horária de 20 horas.

Quem vai ministrar as exposições será o auditor de Controle Externo e chefe de gabinete da Terceira Relatoria, Sandro Rogério Ferreira. O curso tem como finalidade proporcionar aos participantes o conhecimento da Lei Orgânica e seus reflexos no Regimento Interno da Corte do estado.

Só lembrando, as normas que serão seguidas são muito utilizadas no trabalho de fiscalização de competência do Tribunal de Contas, portanto, é importante que os servidores tenham conhecimento acerca da matéria, pois assim, podem desempenhar suas atribuições a contento por meio de uma correta instrução processual, facilitando com consequência a tomada de decisão por parte de órgãos julgadores, Tribunal Pleno e Câmaras.

Para garantir o certificado, os participantes devem ter pelo menos 75% de presença no curso, e realizar no fim do curso, uma avaliação objetiva que contém 10 questões de múltipla escolha e assegurar a média de 7 pontos para ser aprovado. A capacitação está contemplada no Plano Anual de Formação e Capacitação desse ano, como uma das prioridades de ações voltadas ao público interno.

Confira abaixo o conteúdo programático do curso.

Módulo 1

1. Conhecendo o Tribunal de Contas;

2. Membros e servidores;

3. Conselheiros Titulares;

4. Conselheiros Substitutos;

5. Ministério Público de Contas;

6. Servidores;

7. Organograma;

8. Competências do TCE-TO;

9. Apreciação e Julgamento de Contas;

10. Apreciação de atos para fins de registro.

Módulo 2

1. Realização de Auditorias e Inspeções;

2. Aplicação de sanções;

3. Assinatura de Prazos;

4. Sustação de Atos;

5. Fiscalização da aplicação de recursos de convênios;

6. Julgamento de Recursos e ação de revisão;

7. Denúncias e Representações;

8. Consultas;

9. Medidas Cautelares.

Módulo 3

1. Jurisdição;

2. Sistemas de Informações (SICAP’s);

3. Das decisões e seus efeitos - Apreciação e Julgamento de Contas - Registro de Atos;

4. Medidas Cautelares;

5. Ampla Defesa e Contraditório;

6. Comunicação dos Atos Processuais;

7. Prazos;

8. Sanções;

9. Recursos em espécie.

Módulo 4

1. Julgamento de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial;

2. Decisões em Processos de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial;

3. Decisão Preliminar, Definitiva ou Terminativa;

4. Contas Regulares, Irregulares com Ressalvas e Iliquidáveis;

5. Execução das Decisões.

Módulo 5

1. Contas do Governador;

2. Contas dos Prefeitos;

3. Atos Sujeitos a Registro;

4. Fiscalização de Atos e Contratos;

5. Disposições Finais;

6. Resolução de Questões.

Estão abertas as inscrições para os cursos contínuos oferecidos a membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). A capacitação é cedida pela Corte, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). Servidores, fiquem atentos, a cada início de mês tem novas turmas, o prazo de inscrição é do dia 1° a 10 de junho. Capacite-se!

Confira abaixo os cursos oferecidos

e-Contas

Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio.

O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

Siafeto

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

Plataforma Teams e Office 365

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO para treinar os servidores na utilização dos recursos oferecidos. A carga horária total é de 10 horas.

Sei

Entre as opções, há ainda a “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.

Os cursos contínuos seguem um mesmo modelo de avaliação, no qual os participantes têm até às 23h59 do último dia do mês para concluir o curso e receber a certificação, onde será necessário responder o questionário avaliativo, por meio da plataforma AVA, e obter, no mínimo, 70% de aproveitamento. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas ao questionário.

Para realizar inscrição clique aqui.

A capacitação das comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) reuniu 255 servidores de órgãos de controle que atuam no projeto durante os dias 25, 26 e 27 de maio, no Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo (TCM/SP). As servidoras do TCE/TO Fernanda Almeida, Cejane Márcia Aires Alves de Andrade e Janete Gomes participaram do curso representando a Corte tocantinense.

Na abertura do encontro, o presidente do TCM/SP, João Antonio da Silva Filho, sublinhou que o MMD-TC é o principal instrumento de avaliação dos Tribunais de Contas (TCs) do Brasil, incorporando diretrizes da Atricon e de organismos internacionais. “Essa ferramenta se revela ainda mais necessária nesse momento pós-pandêmico, que trouxe impactos significativos à população, exigindo um esforço governamental ainda maior”, disse.

Para o coordenador-geral do MMD-TC, Carlos Ranna de Macedo “o ciclo 2022 trará algumas novidades, como a utilização da ferramenta Aprimore, desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Rondônia. Além disso, está previsto a avaliação de 402 critérios em diferentes áreas, incluindo as ações desenvolvidas durante a pandemia”, pontuou o coordenador, que falou ainda sobre a relevância do trabalho como mecanismos de avaliação do controle externo, dada a sua complexidade e abrangência.

“O processo de certificação garante um olhar externo para o trabalho desenvolvido pelas equipes. É também uma etapa que norteia todo o ciclo das avaliações”, afirmou o presidente do CNPTC e da Abracom, Joaquim de Castro, sobre a atuação da Fundação Vanzolini, agente certificadora do projeto.

“Neste ano, estamos retomando esse processo de análises, de visitas técnicas e incluindo alguns quesitos relacionados aos reflexos da pandemia na atuação dos Tribunais de Contas. Como regra, essas instituições, assim como outras, interromperam suas atividades presenciais, mas não deixaram de atuar. Ao contrário, tiveram um desempenho com produtividade elevada, mas é necessário que analisemos esses impactos da crise sanitária nas instituições de controle externo”, pontuou o presidente da Atricon, Cezar Miola.

Durante o segundo dia do evento, foram abordados temas como a metodologia a ser utilizada e os domínios A, B e C do projeto, que tratam, respectivamente, da independência, composição e organização dos órgãos de controle externo; da governança interna; e da fiscalização e auditoria.

Já o terceiro e último dia foi marcado pela reafirmação da importância da iniciativa como um instrumento comprovadamente eficaz no contexto da melhoria contínua almejada pelos órgãos de controle.

A partir de 2024, o projeto deverá abrigar três novos temas: educação ambiental e antirracista e organização e funcionamento dos quadros do controle externo. “Nesse sentido, nas próximas semanas a Comissão Central já enviará um questionário aos Tribunais, a fim de situar tais matérias como objeto de análise futura. O documento também vai levantar diversas informações sobre o funcionamento dos órgãos e dados relativos à sua atuação”, destacou o presidente da Atricon, Cezar Miola.

*Com informações da Comunicação Atricon

Terminou nesta sexta-feira, 27, o curso de Fiscalização em Parceria Público-Privadas (PPPs) e Concessões, ministrado pelo auditor Público do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, especialista na área, Airton Roberto Rehbein, aos servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Foram 50 horas de explanações e análises sobre temas como Marco Regulatório do Saneamento, transporte público, estacionamento rotativo, usinas fotovoltaicas, aterros sanitários, entre outros. A capacitação foi realizada por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).

Para o instrutor “foram duas semanas muito produtivas, deu para levar muito conhecimento, trocar ideias, fazer reflexões com a turma, que participou intensamente desse período de discussões, onde passamos por diversos projetos importantes para a população”.

Alguns dos temas discutidos durante os nove dias de curso foram o novo marco regulatório do saneamento, a análise da modelagem do método de recomposição da tarifa de água, o cálculo tarifário do transporte coletivo, questões envolvendo o estacionamento rotativo, além de avaliações de projeto das usinas fotovoltaicas do Estado e também de uma PPP de resíduos sólidos, entre outros.

Segundo Airton Rehbein, “tem muito trabalho a ser feito, de verificar esses projetos que estão em operação, e claro, atuar naqueles novos que poderão vir para a análise do TCE/TO”, destacou o auditor. Ele falou ainda que as análises procuram buscar subsídios até para que o Tribunal atue em cada momento de cada licitação e projeto.

O curso foi direcionado para os servidores da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), diretoria de Controle Externo, Relatorias e Ministério Público de Contas (MPC/TO). Dois integrantes da Secretaria Estadual de Parcerias e Investimentos também participaram.

Na tarde desta quarta-feira, 18, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizou a primeira edição de 2022 do projeto Bem-Vindo ao Tribunal. A Corte recebeu os acadêmicos de Gestão Pública do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) campus de Gurupi, que conheceram alguns setores como o Memorial e o Instituto de Contas, participaram de exposições sobre as atribuições do TCE e acompanharam um trecho da sessão plenária, transmitida via Youtube.

O objetivo do projeto é promover maior aproximação do Tribunal com estudantes, por meio de visitas e exposições sobre o papel da Corte na sociedade. Ao todo, 22 alunos e quatro professores participaram da programação, guiados pela coordenadora do Memorial do TCE/TO, Márcia Barbosa Soares.

Alunos durante visita ao Memorial do TCE/TO

“Agradeço a visita de todos ao Tribunal e desejo que seja muito proveitosa. Esse contato é muito importante, pois vocês são formadores de opinião e podem transmitir o conhecimento para outras pessoas. O TCE estará sempre de portas abertas a todos”, saudou o presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho durante a visita dos alunos ao Memorial. Lá, eles conheceram mais sobre a origem da Corte de Contas por meio da linha do tempo, da Lei Orgânica, do mural dos conselheiros, entre outros.

“Esta visita é um marco para nós que já estamos quase formando, pois estamos adquirindo mais conhecimento além do que já aprendemos no dia a dia da sala de aula. As explicações e os conceitos que nos mostraram aqui irão agregar ainda mais para a nossa aprendizagem”, explanou a acadêmica Millena Medeiros.

Para o professor José Wellington Abreu, que organizou a visita junto ao TCE, iniciativas como a do Bem-vindo ao Tribunal são essenciais para que os futuros profissionais de Gestão Pública possam, atrelado aos conhecimentos teóricos, complementar sua formação acadêmica com as vivências práticas, ao conhecer a história e o papel da Corte de Contas.

“A importância se dá também da formação como cidadãos conscientes da função social, que podem contribuir com a sociedade. A visita foi muito rica, esperamos estreitar ainda mais os laços com instituições públicas como o TCE, e que possamos voltar mais vezes”, ressaltou o professor.

Outro destino da visita foi o Ministério Público de Contas (MPC/TO), onde os alunos conheceram como é a rotina e a atuação do MPC, e assistiram ainda uma exposição da servidora Jucilene Barreira, que tirou dúvidas como a diferença entre os Ministérios Públicos e o papel do MPC/TO nas prestações de Contas.

Os estudantes conheceram ainda a Biblioteca Conselheiro José Ribamar Meneses, o acervo e o espaço que também é aberto para a sociedade em geral.

 Acadêmicos acompanharam a sessão do Pleno e aprenderam soube Ouvidoria

Além das visitas, os estudantes participaram da exposição às atribuições da Corte, com a auditora de Controle Externo Lígia Cássia Braga, que pontou ainda que, “além de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, aqui no Tribunal focamos também na parte pedagógica, dando orientações aos gestores públicos e também à sociedade, fomentando assim o controle social”.

A assistente da Ouvidoria, Kamilla Sousa de Oliveira apresentou um pouco a Ouvidoria da Corte Tocantinense. “A ouvidoria vem para auxiliar o controle social e ampliar a comunicação entre a sociedade e o TCE”, destacou a servidora, que explicou também sobre os tipos de demandas e os prazos vigentes.