Instituto de Contas

“O ambiente requer muita atenção, sobretudo sobre as dificuldades que a gente está vivendo, do choque de oferta com o aumento de preços em geral”. A avaliação é do professor doutor Marcos Nóbrega, conselheiro substituto do TCE de Pernambuco e instrutor do curso “Como Reequilibrar Contratos Públicos no período pós-pandemia e com Inflação Persistente”, realizado pelo Tribunal de Contas do estado do Tocantins, sob a coordenação do Instituto de Contas 5 de Outubro.

Servidores públicos e gestores de municípios de todo o Estado participaram da capacitação que durou dois dias e terminou nesta quarta-feira, 28. Marcos Nóbrega completou sua análise sobre o cenário administrativo no setor público alertando que os fatores externos, incluindo a guerra entre Rússia e Ucrânia, acabam por criar muita pressão e “o servidor tem que aprender a equilibrar isso, sempre numa visão ideológica, dialogando com o setor privado para, juntos, encontrarem soluções”, destacou.

O instrutor, que é PHD  pela universidade norte-americana de Harvard e pela Escola Governamental Kennedy (Kennedy School of Government – Harvard University),  também pela Universidade de Direito de Lisboa e dá aulas na Universidade FDUL Visiting e é professor na Universidade de Administração de Singapura (Singapore Management University) e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (Massachusetts Institute of Technology), nos Estados Unidos.

“O futuro não é mais como era antigamente. Para reequilibrar contratos é necessário ter uma visão muito mais ampla, ter que entender as modelagens atuais do Direito Administrativo à luz da nova lei 14.133 (nova lei de licitações) e todas as dinâmicas envolvidas nisso”, explicou Nóbrega.

O curso foi aberto à gestores públicos estaduais e municipais. O instrutor ressaltou que o papel pedagógico do TCE/TO é fundamental para dar suporte e gerar conhecimento e segurança. “Esse curso tem um papel muito importante porque foi aberto a jurisdicionados. Acho que é criar junto uma metodologia de equilíbrio e pensar junto numa maneira de fazê-lo”, destacou o professor.

Interação

Alice Labre foi uma das participantes do curso, ela é analista de Controle Externo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Segundo a técnica, o curso foi muito oportuno para entender a nova Lei de Licitações, a 14.133, que vai substituir a Lei 8.666, a partir de abril do próximo ano. “É muito importante que nós técnicos nos preparemos desde já para aplicação da lei”, ressaltou.

Ângela Nascimento é gerente de Medição da Agência Estadual de Transportes e Obras (AGETO). Ela destacou que quem trabalha na área de execução precisa estar sempre capacitado para  fazer o equilíbrio financeiro e evitar desperdício. O engenheiro civil da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Palmas Juscelino Godoy disse que o curso relatou o que ele vivencia no dia a dia, “principalmente no campo jurídico”, destacou.

Nivar Vieira Borges é da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para ele, o curso foi muito didático e com experiências práticas que foram muito além do conteúdo proposto. Assim como como todos os participantes, Borges fez questão de elogiar a iniciativa do TCE/TO que promoveu o curso e  a atuação do instrutor, “que repassou seus conhecimentos de forma descontraída e interativa, que fez a gente aprender mais”, concluiu.

A Coordenadoria de Saúde (COSAU) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizou no mês de setembro a campanha “A Vida é a Melhor Escolha”, onde a coordenadora Marleide Alexandre e a psicóloga Juliana Marinho visitaram todos os setores da Corte e falaram a respeito do combate ao suicídio e a busca por ajuda.

Na tarde dessa terça-feira, 27 de setembro, foram visitadas as salas da Assessoria Jurídica, Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios, Coordenadoria do Cartório de Contas e o Instituto de Contas 5 de Outubro (ISCON), encerrando um ciclo de visitações em todos os prédios do TCE.

A psicóloga Juliana ressaltou o quanto foi essencial realizar essa ação. “Quando as pessoas adquirem o conhecimento, elas têm ferramentas para ajudar a si mesmo e ao outro”, destacou.

Para a estagiária Deborah Almeida essa ação foi fundamental para que todos tirassem um tempo para refletir o quanto a vida é importante. “Mesmo diante das circunstâncias podemos buscar uma ajuda profissional, até porque sozinhos somos fortes e juntos somos imbatíveis. Vidas importam e nós não estamos só.”

A campanha é uma ação que faz parte do Planejamento Estratégico do TCE/TO é está no calendário de eventos da Corte, assim como campanhas relacionadas ao Outubro Rosa, Novembro Azul, entre outros.

Rodrigo Teixeira dos Santos é o responsável pelo Controle Interno da prefeitura de Carrasco Bonito, distante de Palmas 701 km. E foi essa distância que Rodrigo percorreu para participar do curso “Como Reequilibrar Contratos Públicos no período pós-pandemia e com Inflação Persistente”. Para o servidor público, a capacitação é um auxílio ao trabalho exercido pelo Controle Interno da gestão no seu município. “Nesse primeiro dia eu já tive muito aprendizado e vou repercutir no nosso trabalho tudo o que estou vendo nesse curso”, destacou o servidor Rodrigo.

O curso é uma realização do Instituto de Contas 5 de Outubro, escola do Tribunal de Contas do estado do Tocantins (TCE/TO) direcionado a gestores públicos municipais e estaduais, e servidores em geral. O instrutor é o mestre e PHD, Marcos Nóbrega, conselheiro substituto do TCE de Pernambuco. A capacitação começou na manhã desta terça-feira, 27 e vai até as 18h desta quarta, 28 de setembro.

A abertura foi feita pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, que deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do conteúdo do curso e afirmou que “a demanda tem sido grande no Tribunal de Contas sobre a questão do equilíbrio dos contratos”. Napoleão enfatizou que o objetivo de realizar essa capacitação é “aumentar o conhecimento de todos”.

O professor abriu o primeiro dia destacando o peso do Direito Administrativo no período da pandemia da Covid-19 até os dias atuais. Ele explicou que “o amparo jurídico é fundamental em situações como as vivenciadas pela gestão pública com a experiência de licitações extraordinárias, por exemplo, vistas como tabu no serviço público”.

Nóbrega fez explanação sobre o mercado de concorrência perfeita e citou os dois pilares para o equilíbrio contratual, que são a revisão e o reajuste.

Mais aprendizado

No período da tarde, o instrutor do curso abordou o tema “Áleas”, que quer dizer risco. Ele explicou que existe a álea ordinária que é o risco que a pessoa assume ao abrir um negócio. Já a álea extraordinária está inserida na cláusula exorbitante que altera unilateralmente o contrato pela administração pública e, de acordo com Nóbrega, é um risco assumido pelo contratado.

Washington Luiz Pereira de Sousa veio de Araguaína participar da capacitação. Ele é presidente da comissão de licitação do município e classificou o curso como excelente e de grande valia para os servidores e gestores da administração pública. “Quem trabalha nessa área, tem que estar sempre capacitado para bem aplicar o dinheiro público”, enfatizou. Ele elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas em promover um encontro desses e atuação do instrutor.

O Seminário “Os Tribunais de Contas e a Nova LINDB”, promovido pelo Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, será realizado no dia 5 de outubro, das 9h30 às 17h30, na modalidade on-line pelo Youtube e presencial, no auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.  

A programação abordará temas relacionados aos objetivos e alcance da Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); à estabilidade jurídica da nova legislação, além das responsabilidades previstas pelos artigos 22, 27 e 28, inclusive quanto à previsibilidade na interpretação e aplicação do Direito.

As inscrições já estão disponíveis aqui.

On-line: Canal da Escola de Gestão e Contas no Youtube.

Programação

9h30

Abertura: Objetivos e Alcance da NLINDB

Ministro Antônio Anastasia

Edilberto Carlos Pontes Lima – Presidente do IRB

Conselheiro Nelson Pelegrino (TCMBA)

10h30 às 12h

A LINDB e a Estabilidade Jurídica (artigos 23, 24 e 26)

Floriano de Azevedo Marques Neto

Juliana Bonacorsi de Palma

Flávio Unes

14h30 às 16h

A Responsabilidade (artigos 22, 27 e 28)

Gustavo Binenbojm

Alice Voronoff

Eduardo Jordão

16h às 17h30

Previsibilidade na Interpretação e Aplicação do Direito (artigos 20, 21 e 30)

Marçal Justen Filho

José Vicente Mendonça

Vera Monteiro

O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) Robson Peixoto participa do IX Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia (ENOP), que acontece no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 em Brasília, entre os dias 26 e 29 de setembro, e conta com a presença do ministro do TCU Benjamin Zymler, do procurador do Estado do Paraná Hamilton Bonatto, do engenheiro e auditor do TCU Nicola Khoury, entre outros nomes.

O evento conta com palestras, oficinas e debates abordando os principais procedimentos e boas práticas a serem observadas nas contratações governamentais de Obras Públicas e os mais variados temas de interesse para o público-alvo do congresso.

Robson destaca que o ENOP aborta temáticas como a aplicação de novas normas e legislação e atualização de leis técnicas. “A capacitação vai proporcionar aos técnicos do TCE uma melhor eficácia na instrução dos processos de auditorias em obras públicas”, afirmou.

Começou nesta segunda feira, 26, o curso sobre Sistema de Controle Interno e Gestão de Riscos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (ISCON), destinado aos servidores do Núcleo do Controle Interno e demais servidores de áreas responsáveis pela estruturação do sistema de controle Interno e também responsáveis por procedimentos diversos.

O Instrutor do curso é o servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da Companhia de Governança, Paulo Alves. Segundo ele, o objetivo do curso é dar uma visão de que todos fazem parte do Controle Interno, “a diferença é o papel de cada um na sua área”, explicou. Alves destacou o altíssimo nível dos participantes que estão engajados na implementação do sistema, o “que facilita muito a dinâmica de sala de aula”, concluiu.

Para a diretora-geral do Controle Interno do TCE, Diomar Carneiro Mourão, o curso é de fundamental importância para implantação do sistema Interno envolvendo servidores de todas as áreas. Diomar destacou também que o curso faz parte da meta do Planejamento Estratégico do Tribunal, “vai agregar conhecimentos em todos os participantes”, enfatizou.

A capacitação está acontecendo na antessala do Pleno das 8h30 às 18h, com carga horária total de 16 horas. Os participantes foram indicados pelos chefes imediatos de cada setor do Tribunal de Contas.

Conteúdo programático

 1 – Evolução Normativa da Gestão de Riscos na Gestão Pública

 2 – Conceito de risco(Modelo COSO ERM)

 3 – Etapas do Processo de Gestão de Riscos

 4 – Avaliação e análise dos riscos

 5 – Tratamento dos riscos

 6 – Resolução do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), 347 sobre Política de Governança das Contratações do Poder Judiciário

      6.1 – Plano de tratamento de Riscos dos Processos Administrativos

      6.2 – Matriz de Alocação de riscos

      6.3 – Controles Internos.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (ISCON) promove o curso sobre Sistema de Controle Interno e Gestão de Riscos neste segunda (26) e terça-feira (27), na modalidade presencial, das 8h30 às 18h, na antessala do Pleno. Os participantes foram indicados pelos chefes imediatos de cada setor.

O curso é direcionado aos servidores do Núcleo de Controle Interno, servidores de outras unidades responsáveis pela estruturação do Sistema de Controle Interno e responsáveis por procedimentos de Controle Interno nos diversos processos administrativos.

Confira o conteúdo pragmático:

1 - Evolução Normativa da Gestão de Riscos na Gestão Pública:

2 - Conceito de risco (Modelo COSO ERM)

3 - Etapas do Processo de Gestão de Riscos

4 - Avaliação e análise dos riscos

5 - Tratamento dos riscos

6 - Resolução CNJ 347: Política de Governança das Contratações do Poder Judiciário

6.1 - Plano de Tratamento de Riscos dos Processos Administrativos

6.2 - Matriz de Alocação de Riscos:

6.3 - Controles Internos