Instituto de Contas

A Comissão Julgadora do concurso de vídeos pelo celular “Fiscalize em 1 Minuto”, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Ouvidoria, se reuniu nesta segunda-feira, 9, na sede da Corte, e definiu o vencedor do certame. O objetivo da iniciativa é incentivar o controle social na aplicação dos recursos públicos no Estado.

O vencedor do concurso, com o tema “Ouvidoria como aliada na fiscalização dos recursos públicos”, foi o curta-metragem “Mais fiscalização, menos corrupção”, de autoria de Sérgio Alves de Souza.

 
O vídeo conta a história de dona Jandira e seu João, que moram na zona rural, no interior do Tocantins. Eles vivem preocupados com a filha que vai à escola todos os dias, em um ônibus sem condições adequadas para transporte e resolvem denunciar os problemas à Ouvidoria do TCE/TO, para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Em segundo lugar ficou o vídeo de João Ricardo Ribeiro, com o título “Fiscalize em 1 Minuto”, e em terceiro o curta-metragem “Aula no improviso por falta de escola”, de Adriano Fonseca.

No total, nove curtas foram inscritos, sendo três desclassificados por não cumprirem as regras do regulamento. O certame incentiva a produção independente de vídeos com duração de até um minuto, em mídias digitais e fomenta o exercício do controle social por meio da participação ativa da população.

Premiação
O primeiro colocado receberá como prêmio um smartphone Samsung Galaxy S10. A premiação será realizada no próximo dia 16 de março, no evento “Ouvidoria Day”, no auditório da Corte de Contas do Tocantins, em Palmas.

Todos os classificados receberão certificado de participação, que poderão ser retirados na Assessoria de Comunicação do TCE/TO.

Desclassificação
A Comissão Julgadora do concurso “Fiscalize em 1 Minuto” se reuniu de forma extraordinária nesta segunda-feira, 9, para demandar sobre o resultado final que decidiu o vencedor do certame. Um curta-metragem foi desclassificado por não cumprir uma das regras do regulamento.

Sendo assim, ficou decidido por unanimidade, que o segundo vídeo com maior pontuação (“Mais fiscalização, menos corrupção”) é o vencedor do concurso, atendendo a todos os requisitos exigidos no regulamento.

Confira a relação dos vídeos que foram classificados (em ordem aleatória):

FISCALIZE EM 1 MINUTO 
https://www.youtube.com/watch?v=a95zoZXV4mI&feature=youtu.be

O RESULTADO DA ATUAÇÃO DA OUVIDORIA DO TCE NA SAÚDE PÚBLICA
https://www.youtube.com/watch?v=yiiWyKnOqn8&feature=youtu.be

TRAVESTI É POLÍTICA! 
https://www.youtube.com/watch?v=W5-5i6CWUNw

EU SÓ QUERIA QUE MEUS ALUNOS CHEGASSEM À ESCOLA
https://www.youtube.com/watch?v=HrzIzS3zcPI&feature=youtu.be

AULA NO IMPROVISO POR FALTA DE ESCOLA

https://www.youtube.com/watch?v=UvtbA_2hmRU&feature=youtu.be

MAIS FISCALIZAÇÃO. MENOS CORRUPÇÃO 

https://www.youtube.com/watch?v=sxj5lMcoB3c&feature=youtu.be

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins, José Roberto Torres Gomes, foi eleito vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) da região norte.

José Roberto toma posse para o biênio 2020/2021 do CNPGC, no próximo dia 24, em Brasília.

CNPGC

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas foi criado em 2004 com o objetivo de defender não só os princípios e as prerrogativas do MPC no Brasil, mas, ainda, promover intercâmbio de experiências e integração entre os seus membros.

Visando atender as necessidades informacionais do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a biblioteca Conselheiro José Ribamar Meneses do TCE, recebeu 14 Audiolivros acessíveis em MP3, concedidos por meio da parceria com a Fundação Dorina Nowill para Cegos.

As obras passam a integrar o acervo da biblioteca da Corte, que possui uma coleção de acessibilidade, dentre elas, obras de literatura e legislação em braile, publicações em fonte ampliada e audiolivros para cegos e pessoas com baixa visão.

Segundo a Daniela Olívio, que é coordenadora de planejamento e desenvolvimento institucional, esse acervo digital é muito importante para as pessoas quepossuem algum tipo de limitação visual. “É essencial que haja uma ampla divulgação, tanto para os servidores da Corte, como para o público externo, para que os mesmos venham de encontro à biblioteca para desfrutar do que ela oferece, sobretudo desse acervo que para pessoas com deficiência visual”, ressaltou.

Dentre as obras literárias disponíveis em MP3 estão: Depois de você, O Pianista e Quando eu era pequena. Foram recebidos também outros 13 livros para o acervo da biblioteca, doados em parceria com a Editora Fórum.

Horários e localização

A biblioteca é aberta ao público em geral das 12h às 18h e fica localizada no térreo do Instituto de Contas 5 de Outubro, anexo ao prédio sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O espaço funciona de segunda a sexta-feira. Para os servidores o horário de funcionamento é das 9h às 18h.

Para saber mais informações acesse http://sophia.tce.to.gov.br/sophia_web/

Por meio da portaria nº 223, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prorrogou até dia 20 de março o prazo para envio da 1ª Remessa de 2020 do sistema SICAP-AP, em razão da dificuldade que as unidades gestoras tiveram em adequar seus sistemas à última atualização de layout do SICAP/AP.

Sendo assim, fica alterado o prazo da 2ª Remessa do Sistema de Controle e auditoria Pública – Atos de Pessoal (Sicap/AP), referente ao mês de janeiro de 2020 para o período entre 25 de março até 10 de abril.

Clique aqui e confira a integra do documento.

A fim de estimular o controle social e a transparência pública, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) promove, no dia 16 de março, o "Ouvidoria Day". O evento, direcionado a prefeitos, secretários municipais e vereadores, será simultâneo em todos os Tribunais de Contas no país para sensibilizar jurisdicionados que ainda não implantaram o setor de Ouvidoria, instituírem o serviço. 

A proposta ainda visa discutir e refletir sobre o papel das Ouvidorias nas instituições públicas, destacando sua importância como instrumento de controle social e sua contribuição para o fortalecimento da democracia, por meio da participação social. 

Dentre os temas, que serão abordados nas palestras, estão a Sensibilização sobre a importância do Papel das Ouvidorias; Painel de debates para falar sobre os casos que a Ouvidoria contribui com o controle social e palestra da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o Sistema Fala BR. 

O evento será realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Tocantins, das 9h às 13h. As inscrições poderão ser feitas no local do evento, a partir das 8h30. 

Premiação Fiscalize em 1 Minuto 

No evento será entregue o prêmio do concurso Fiscalize em 1 Minuto, implementado pela Ouvidoria do TCE com o objetivo de incentivar o cidadão a participar do controle social com a produção e o envio de vídeos gravados em aparelho celular. O vencedor receberá um aparelho smartphone Samsung modelo Galaxy S10.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) se prepara para iniciar mais uma edição do programa TCE + Ação Capacita, com o objetivo de habilitar colaboradores da administração pública, gestores, parlamentares e servidores, com temas relevantes para o desenvolvimento das instituições. O primeiro encontro de seis que estão programados para acontecer em 2020 será realizado em Palmas, no próximo dia 17, a partir das 7h30, no auditório da Corte de Contas, em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET). 

Nesta capacitação será realizado o seminário sobre Governança, Tecnologia e Transição em seis municípios estratégicos correspondentes às Relatorias do TCE/TO, propondo reunir gestores para discutirem temas que favoreçam a melhoria nos modos de fazer governança, utilizando-se de inovações e ainda preparando para o processo de transição da gestão pública. 

O diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos, explica que a proposta da Corte neste ano tem uma nova cara. “O Tribunal de Contas sempre inovando e renovando. Este ano nós vamos fazer um dia inteiro de capacitações sobre governança, controle interno, as resoluções sobre a mudança e transição de governo, integridade e compliance, que são fundamentais para administração pública e o planejamento estratégico. A nossa missão é preparar a administração pública para que ela atue melhor e principalmente para que tenha continuidade dos serviços públicos que são essenciais”, destacou Edstron. 

A regional onde acontecerá o primeiro encontro tem nove municípios além de Palmas, são eles: Aparecida do Rio Negro; Barrolândia; Chapada de Areia; Lajeado; Miracema do Tocantins; Monte Santo; Paraíso do Tocantins; Pugmil e Santa Tereza. 

O projeto 

O projeto é uma ação específica, que busca capacitar colaboradores da administração pública, com temas relevantes para o desenvolvimento das instituições e da democracia. Os 139 municípios receberão orientações. 

As inscrições para participar do evento poderão ser feitas na hora, na chegada ao auditório do TCE/TO, em Palmas.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou no último dia 2, a Portaria nº 205 que regulamenta o conjunto de regras de validação das informações enviadas pelos jurisdicionados ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Atos de Pessoal (SICAP/AP). A Portaria permite que os responsáveis pelo envio das remessas possam fazer ajustes das informações em tempo hábil, antes de concluir o envio.

A Portaria também implanta a integração dos módulos do SICAP. De acordo com o documento, os avisos e regras da validação serão implantados conforme cronograma estabelecido no I, artigo 3º.

Confira aqui o teor da Portaria

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) na sessão desta terça-feira, 3, emitiu parecer pela aprovação das contas anuais consolidadas do município de Rio dos Bois, gestão de Moacir de Oliveira Lopes. Na sessão da Segunda Câmara foi recomendado a aprovação das contas do município de Araguatins, sob a responsabilidade de Cláudio Carneiro Santana, gestor à época, as duas contas são referentes ao exercício financeiro de 2017.

Regulares com ressalvas
Durante a sessão da Primeira Câmara foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenadora de despesas do Fundo de Assistência Social de Novo Alegre, gestão de Amália Pereira dos Santos Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2018; Câmara Municipal de Abreulândia, referente ao exercício de 2017, prestada por Maria Laurinda Inácio de Sousa, gestora à época.

Decisões da Segunda Câmara

Rejeitadas
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas consolidadas do município de Município de Sampaio, referentes ao exercício financeiro de 2016, gestão de Luiz Anacleto da Silva, prefeito à época.

De acordo com a decisão, houve divergência entre o valor total das receitas do Balanço Financeiro com o total das despesas no valor de R$ 138.130,61, em conformidade com os arts. 83 a 100 da Lei Federal nº 4.320/64 e Restrição de Ordem Constitucional – Gravíssima. Observou também a ausência de envio de informações acerca do cumprimento da meta 1 do Plano Nacional da Educação, a qual determina que 100% das crianças de 4 a 5 anos devem estar na pré-escola até 2016, conforme disciplina a Lei Federal nº 13.005/2014, dentre outros.

As contas consolidadas do município de Xambioá também tiveram parecer pela rejeição, sob a responsabilidade de Sherley Patrícia Matos de Alencar Dias, prefeita à época, referente ao exercício financeiro de 2017.

De acordo com o parecer entre as irregularidades cometidas, estão a divergência de R$2.131.469,33 entre os créditos adicionais abertos com recursos provenientes de anulações de dotações, R$16.908.014,75, e as anulações, R$14.776.545,42, caracterizando a utilização de fonte de recurso inexistente para abertura de crédito adicional, com infringência à parte final do art. 167, V, CF/88, e ao art. 43 da Lei nº 4.320/64.

Regulares
Foram julgadas regulares as contas do Fundo Cultural do Tocantins, referente ao exercício de 2017, sob responsabilidade de Dearley Kuhn, Gestor à época.

O Plano Anual de Auditorias foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na sessão ordinária desta quarta-feira, 4. O plano traz todas as diretrizes sobre o trabalho de controle externo, com a inovação de maior precisão na elaboração e apresentação das áreas que serão fiscalizadas, direcionando as equipes técnicas no aperfeiçoamento de suas ações. O objetivo é melhorar os resultados na fiscalização.

Segundo a diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz, consta no Plano a análise prévia de editais de licitações que serão selecionados através de critérios objetivos pré-definidos constante na matriz de risco. “Esse aprimoramento do acompanhamento simultâneo é um dos objetivos da nova diretoria e já está sendo colocado em prática”, reforçou a diretora.

O Plano Anual de Fiscalização está em conformidade com o artigo número 127, do Regimento Interno do TCE/TO. As diretrizes que compõem o plano aprovado, serão realizadas por intermédio dos instrumentos de fiscalização: auditoria, inspeções, acompanhamento, levantamento e monitoramento, bem como por outros meios previstos no Regimento Interno do TCE/TO.

“Com a utilização de ferramentas eletrônicas podemos dizer que a fiscalização poderá ocorrer em quase a totalidade dos jurisdicionados, e de forma concomitante, objetivando dar uma resposta célere e evitando assim possíveis irregularidades”, ressaltou Dênia.

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Severiano Costandrade, recebeu em seu gabinete na tarde desta quarta-feira,4, representantes de sindicatos para falar sobre as recentes mudanças no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) com a Medida Provisória nº 6, que reduziu o número de membros dos conselhos de Administração de 14 para seis e do Fiscal de seis para quatro, além dos atrasos dos repasses por parte do governo. 

Após a reunião com o presidente da Corte, os sindicalistas protocolaram no TCE/TO o Relatório de Irregularidades feito pelo Ministério da Previdência, por meio do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, do período de abril de 2018 a dezembro de 2019. 

“O Tribunal de Contas irá analisar estes documentos que foram protocolados na Corte e que estão relacionados ao Igeprev para dar andamento no que for necessário”, pontou Severiano, presidente do TCE. 

Participaram da reunião a diretora-geral de Controle Externo do TCE, Dênia Maria Luz, o diretor-geral de Administração e Finanças do TCE, Heliar Rosa Peu, e os representantes do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec); Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto); Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins (Audifisco); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) e Sindicato dos Inspetores da Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindefesa-TO).