Instituto de Contas

Os membros da comissão criada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) para estabelecer medidas preventivas ao novo coronavírus se reuniram no fim da manhã desta sexta-feira, 27, por videoconferência. O objetivo foi avaliar os resultados das ações tomadas pela instituição por meio da portaria 253/2020, bem como definir os próximos passos a serem tomados diante da pandemia. 

Durante a reunião, houve uma avaliação do teletrabalho realizado pelos servidores dos diversos setores do órgão, o que tem se mostrado produtivo, apesar de ser uma nova experiência no âmbito da Corte. Os dirigentes de cada departamento destacaram o andamento das respectivas atividades, como, por exemplo, o trabalho realizado pela área fim do TCE/TO, o Controle Externo.

De acordo com a diretora-geral, Dênia Maria Almeida da Luz Soares, a fiscalização continua sendo feita normalmente, inclusive com o acompanhamento concomitante dos gastos públicos realizados durante a crise diante do novo coronavírus. Ela também destacou que será emitida, ainda nesta sexta-feira, uma Nota Técnica para orientar os agentes públicos. O documento contém diretrizes necessárias para que os jurisdicionados efetuem as despesas emergenciais, de acordo com os procedimentos definidos nas legislações correspondentes. 

Apoio

Outro assunto abordado na reunião foi o apoio a ser concedido pelo Tribunal no sentido de adquirir equipamentos utilizados nos casos graves da Covid-19. O presidente da Corte, conselheiro Severiano Costandrade, explicou que estão sendo adotadas medidas necessárias para aquisição de ventiladores mecânicos.

Participaram da reunião, coordenada pelo presidente, os diretores-gerais: de Controle Externo, Dênia Luz; de Administração e Finanças, Heliar Rosa Peu; de Controle Interno, Dagmar Albertina Gemelli e do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, além do chefe de gabinete da presidência, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares; chefe de gabinete de conselheiro, Luciano Pereira da Silva e chefe de gabinete da sexta Relatoria, Carlos José de Assis Júnior.  

Saiba mais sobre a Comissão

A comissão criada para estabelecer medidas preventivas ao novo coronavírus, visando informar, conduzir, coordenar e efetivar as medidas necessárias de prevenção e propagação do vírus, foi criada no dia 13 de março e, desde então, se reúne periodicamente, via videoconferência, para traçar estratégias e definir diretrizes.

O Instituto de Contas 5 de Outubro disponibiliza para gestores, servidores e sociedade em geral uma relação de cursos para capacitações a distância (EaD) de forma gratuita. A ação faz parte do Plano Anual de Formação e Capacitação - ano 2020, bem como o cumprimento da meta contida no Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e para atender a todos neste momento de pandemia mundial por conta do novo coronavírus. 

Diante do cenário atual o Instituto de Contas fez um novo planejamento para manter as atividades, reestruturando o cronograma dos cursos que estão previstos para este ano e que podem ser ofertados a distância, dando continuidade na missão de capacitar os membros, servidores, jurisdicionados e a sociedade em geral. 

Confira abaixo os cursos disponibilizados e os links de acesso.

Escola de Gestão Pública – TCE PR

Matriz de Responsabilização - https://bit.ly/2UqiYDz
Debate sobre a Lei de Improbidade administrativa - https://bit.ly/2UEdPqm
Fraude em Licitações - https://bit.ly/3dygaLU
Função Fiscalizadora dos TCE - https://bit.ly/2wG1ERN

Escola Nacional de Administração pública - ENAP

Atividade Correcional – Visão Geral - https://bit.ly/3ajNN26
Controles Institucional e Social dos gastos públicos - https://bit.ly/2UGM40k

Fundação Getúlio Vargas - FGV

Normas Anticorrupção, antissuborno e compliance público - https://bit.ly/3dv3GF7
Fundamentos da Gestão de TI - https://bit.ly/2JpbrhH
Fundamentos das Relações Internacionais - https://bit.ly/2UnNrlG

Escola de Contas Públicas - TCE ES

Orientações para Encerramento de Mandato para Gestores Municipais - https://bit.ly/2QMJ6Gw
Controle Social e os Tribunais de Contas - https://bit.ly/2UIzA8b
Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - https://bit.ly/3brT4VB
Regularidade Fiscal e Contábil na Contratação dos Consórcios Públicos - https://bit.ly/2WPaA1U

O presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, é vice-presidente do CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas) e participou da reunião remota na última terça-feira, 24. A teleconferência contou com a participação de presidentes de tribunais de contas de todo o País e foi uma iniciativa do presidente do CNPTC, Joaquim de Castro (TCMGO) com seus colegas da Comissão Executiva do Conselho, conselheiros Severiano Costandrade (TCE-TO) vice-presidente e Adircélio Ferreira Júnior (TCE-SC) secretário-geral, respectivamente, em conjunto com os presidentes da Atricon (conselheiro Fábio Nogueira, TCE-PB), Abracom (conselheiro Thiers Montebello, TCMRJ) e IRB (conselheiro Ivan Bonilha, TCE-PR). Participaram, também, a convite do CNPTC, os conselheiros ex-presidentes, Valdecir Paschoal (TCE-PE), Edilson Silva (TCE-RO) e Renato Rainha (TCDF).

A pauta principal da conferência foi a ação dos tribunais frente ao coronavírus. Todos os participantes do encontro, sem exceção, confirmaram a adoção de medidas de prevenção e combate à propagação da doença, que foi considerada pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

O trabalho remoto, também chamado de teletrabalho e home office, foi a principal medida adotada pelos tribunais até agora, uma vez que o distanciamento social é fundamental para conter a propagação da doença.

Orientação

O papel dos tribunais continua sendo o de orientar e fiscalizar, agora, porém, com mais ênfase na orientação. Houve consenso que o momento exige menos formalidade, menos intervenção e um ambiente mais colaborativo. A função social dos tribunais também foi muito ressaltada durante a conferência.

Os conselheiros concordaram com a necessidade de desburocratizar a Lei 8.666, sem afrontar seus princípios, e com a importância de estimular a transparência.

Dar celeridade aos trâmites, sem comprometer verbas da saúde ou mesmo a transparência no uso do dinheiro público, são preocupações ainda maiores neste momento. Os tribunais também estão atentos às iniciativas de “orçamentos paralelos” que, sem fiscalização e controle, podem vir a ser cheques em branco, entregues sem critério. Outro cuidado será com a concessão de cautelares.

As soluções de tecnologia da informação, comuns na comunicação com os jurisdicionados, estão sendo utilizadas ainda mais. Ferramentas de armazenamento, sincronização e compartilhamento também estão em uso, fazendo com que os tribunais continuem trabalhando.

A suspensão de prazos foi uma medida adotada por todos e só os casos excepcionais estão sendo julgados.

Economia

Durante a teleconferência, os presidentes de TCs expressaram sua preocupação com os efeitos econômicos da pandemia e surgiu a sugestão de que o CNPTC se dirija à União, perguntando que medidas serão adotadas para dar liquidez aos Estados. Também foi sugerida uma audiência com o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, e com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro agradeceu a participação de todos e garantiu que todas as sugestões e opiniões foram anotadas e constarão na ata da reunião. Ele agradeceu ainda aos profissionais de T.I. do TCMGO e do TCE-SC e demais servidores que participaram e colaboraram com a teleconferência. Sobre os propósitos da reunião, o presidente Joaquim de Castro disse:

“Foi uma demonstração de que o momento é de união na busca de saídas para o combate ao coronavírus junto aos órgãos de saúde e os governos. Os tribunais estão trabalhando de forma remota, com servidores e membros em suas casas, especialmente para auxiliar os gestores para tomarem providências corretas para preservar a vida dos cidadãos. Estamos juntos trabalhando, respeitando o isolamento social, e com esperança de que iremos vencer essa batalha contra o coronavírus”.

As sessões do Pleno e da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) seguem suspensas até 31 de março, conforme a Portaria 253/2020 publicada no Boletim Oficial da Corte. 

A medida faz parte do pacote de ações do Tribunal na prevenção e combate ao novo coronavírus. Os processos constantes das sessões que foram canceladas serão automaticamente reincluídos nas primeiras sessões a serem realizadas, obedecendo o respectivo colegiado.

Telebrabalho

O TCE/TO, diante da situação, tem desenvolvido suas atividades por meio do teletrabalho para membros e servidores, instituído pela portaria 256/2020, no qual visa diminuir a exposição ao risco de contágio da doença e manter integralmente a Corte em pleno funcionamento.

Confira aqui os canais de comunicação com o TCE/TO durante este período.

Como medida para conter a proliferação do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) instituiu 100% de teletrabalho para membros e servidores, a partir desta segunda-feira, 23. 

O TCE/TO informa que os atendimentos ao cidadão em geral e aos jurisdicionados serão realizados pelos canais de comunicação oferecidos pela Corte, que são: número de WhatsApp e canal 0800 da Ouvidoria, aplicativo e o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). Os jurisdicionados podem também entrar em contato com os chefes de gabinetes de conselheiros das relatorias. 

A Ouvidoria pode ser contactada pelo 0800-644-5800, WhatsApp (63) 99938-3255 e pela internet no horário de expediente, das 7 às 13 horas. Por esse canal o TCE/TO registra, analisa e encaminha todas as comunicações de irregularidades (denúncias) praticadas pelos agentes públicos estaduais e municipais, inclusive sobre os serviços prestados pelo próprio TCE. 

O aplicativo TCE + Digital pode ser baixado nos sistemas IOS ou Android e, além de estar disponível 24 horas, tem benefícios e vantagens como consulta centralizada das pendências referente às remessas dos SICAPs; facilidade para consulta de processos; decisões e pautas das sessões; acesso rápido a notícias, boletins oficiais e redes sociais do Tribunal. As informações mais completas podem ser conferidas aqui. 

O SIC segue as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) e pode ser acessado pelo site do TCE/TO no endereço www.tce.to.gov.br . Aqui disponibilizamos o link direto do canal. 

Abaixo, e-mails para contato.  

Assessoria de Comunicação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Gabinete da Presidência: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Diretoria-Geral Controle Interno: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Diretoria-Geral Controle Externo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Diretoria-Geral Administração e Finanças: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Diretoria-Geral Instituto de Contas 5 de Outubro: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

No enfrentamento e prevenção ao avanço da pandemia do novo coronavírus no Estado, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) instituiu por meio da Portaria 256/2020 o teletrabalho para membros e servidores da Corte, no qual visa diminuir a exposição ao risco de contágio da doença e manter integralmente a Corte em pleno funcionamento.

A Portaria publicada no Boletim Oficial na tarde deste sábado, 21, destaca que a execução do teletrabalho consistirá no desenvolvimento das tarefas habituais e rotineiras passíveis de serem realizadas de forma não presencial ou mediante o cumprimento de plano de trabalho ou tarefas específicas, de mensuração objetiva, compatíveis com as atribuições do cargo ocupado pelo servidor, de sua unidade de lotação e com o regime não presencial.

A chefia imediata poderá, no interesse da Administração, devidamente justificado, solicitar a alteração do regime de trabalho de servidor participante do teletrabalho, requisitando que volte a executar o trabalho nas dependências da Corte de Contas, o que deverá ser autorizado pela Presidência, Relatores, Procurador-Geral de Contas, Coordenador do Corpo Especial de Auditores e Diretores-Gerais.

O que é?

O teletrabalho é uma modalidade de trabalho feita preponderantemente fora das dependências do ambiente do Tribunal, de forma remota, e com a utilização de sistemas e diversos recursos tecnológicos. 

Confira aqui a íntegra da Portaria 256/2020

Com o avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil e no Estado, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) instituiu, de forma preventiva, por meio da Portaria 257/2020, medidas de contingenciamento de gastos no âmbito da Corte, com o objetivo de executar ações que otimizem as despesas a serem realizadas e resultem em economia. 

O documento publicado no Boletim Oficial do TCE/TO deste sábado, 21, determina, entre algumas das ações, o contingenciamento nas seguintes áreas: tecnologia da informação; na concessão de materiais de almoxarifado; consumo de água, energia elétrica, telefonia e a suspensão de início de novas obras. 

A Portaria também suspende: novas nomeações temporariamente; solicitação de cessão de pessoal para o TCE/TO; pagamentos de diárias; e pede a revisão dos contratos essenciais entre outras medidas.

Confira a íntegra da Portaria aqui.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), considerando a pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19), resolve por meio do Ato 97/2020, determinar que no período de 23 de março a 10 de abril de 2020, os prazos processuais sejam suspensos no âmbito da Corte.

Ainda de acordo com o documento, a suspensão não impede a prática de atos de natureza urgente e as publicações ocorridas durante o período de que trata este Ato serão válidas, ficando apenas suspensos os prazos, cuja fluência se iniciará no primeiro dia útil imediatamente posterior à suspensão.

Confira aqui a íntegra do Ato 97/2020 sobre prazos processuais. 

Adiado prazo de entrega das remessas bimestrais do Sicap/Contábil Estadual 

O TCE/TO adiou, por meio da Portaria 258/2020, os prazos de envio das remessas bimestrais do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Módulo Contábil – Sicap/Contábil – Estadual exercício de 2020. 

A mudança considera a necessidade da equipe que compõe a Comissão de Integração do SICAP desenvolver os demonstrativos contábeis e fiscais, previstos na IN nº 004/2017. Sendo assim, entidades da Administração Direta e Indireta, bem como das Fundações Instituídas e mantidas pelo Poder Executivo do Estado e os Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado do Tocantins, terão um novo prazo agora. 

Confira aqui a Portaria na íntegra sobre o Sicap/Contábil Estadual com as novas datas.

O site T1 Notícias publicou nesta quinta-feira,19, o artigo "Calamidade pública: federalismo e solidariedade!", de autoria do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, sobre o momento vivido com a pandemia mundial causada pelo coronavírus, a COVID-19. Abaixo, confira a íntegra do texto. 

Calamidade pública: federalismo e solidariedade!

O Brasil, em março de 2020, começou a sentir os problemas trazidos pela pandemia mundial causada pela COVID 19. Do ponto de vista administrativo e jurídico estão sendo tomadas as medidas para decretação republicana e democrática do estado de calamidade, segundo o disposto no Decreto n° 7.257, de 2010, no seu artigo 2°, inciso IV, que considera “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.”.

A regra do pacto federativo brasileiro prima pela autonomia de cada ente federado, ou seja, a União, Estados-membros, Municípios e o Distrito Federal escolhem seus governantes e também a melhor maneira de se autoadministrar.

Neste sentido, a decretação do estado de calamidade pública é uma medida federalista porque visa proteger o cidadão por meio da redistribuição de tarefas. A rede de atendimento da União, Estados-membros e dos Municípios é uma questão de solidariedade. Significa reconhecer que nenhum problema, nesta escala, pode ser enfrentado sozinho. Logo, a decretação desta situação é feita por solicitação do Poder Executivo, aprovada e escoltada pelo Poder Legislativo federal ou estadual e também acompanhada pelo Poder Judiciário.

A calamidade pública é uma medida de urgência que só deve ser utilizada para que sejam mantidos os serviços públicos essenciais, como ocorre com a saúde. Registrando-se que todos os esforços das redes pública e privada devem ser canalizados para o atendimento da população atingida, principalmente os mais necessitados. 

Com a decretação da calamidade pública decorrem possibilidades à Administração Pública, a exemplo da restrição de funcionamento de estabelecimentos privados e também uma maior discricionariedade da utilização dos recursos do erário, tal como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 65, que possibilita a suspensão dos prazos e, ainda, a dispensa para o cumprimento dos resultados fiscais.

Portanto, com a adoção dessa medida extrema, mas necessária, o Poder Executivo poderá utilizar maiores recursos financeiros e orçamentários, contudo só pode executar gastos que sejam estritamente necessários para a contenção do problema que levou à anormalidade da situação.
Neste ponto, há de se lembrar que o Controle Externo, que é exercido pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas, deve atuar conjuntamente com os poderes constituídos, propondo soluções, fiscalizando a utilização de recursos públicos e, ainda, exigindo a manutenção de serviços essenciais para o cidadão.

Assim, a decretação da calamidade pública é uma medida excepcional, que tem fundamentos federalistas e também na solidariedade social, em que cada poder constituído assume obrigações perante a sociedade, principalmente a de resolver a situação, utilizando-se bem dos recursos do erário.

Por Severiano Costandrade, conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO)