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Quarta Relatoria dá continuidade às reuniões com jurisdicionados
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiro titular e equipe se reuniram com a gestão do município de Monte Santo
Dando sequência à série de reuniões com os jurisdicionados, com o objetivo de prestar esclarecimentos e orientações sobre o trabalho exercido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a Quarta Relatoria realizou na manhã desta quinta-feira, 17, uma videoconferência com a gestão do município de Monte Santo. A prefeita de Monte Santo, Nezita Martins Neta, que está em sua primeira gestão pública, falou sobre a importância do encontro. “É muito bom poder contar com essa oportunidade de orientação que o Tribunal de Contas nos dá. Isso contribui para que não cometamos erros na administração”, disse.
Ela solicitou orientações quanto à possíveis irregularidades que possam culminar na rejeição de contas do município, no que foi atendida com as informações prestadas pela equipe. O chefe de gabinete da Relatoria, Luciano Pereira, orientou a sempre alimentar o Sistema Integrado de Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP/LCO) e atualizar o Portal da Transparência do município. “Esse cuidado demonstra preocupação e disciplina com a boa aplicação dos recursos públicos”, destacou Luciano. O Assessor Especial da Relatoria, Nilton Borges, também prestou orientações e falou sobre a importância do planejamento na gestão.
O conselheiro Severiano Costandrade, titular da Quarta Relatoria, também destacou as ferramentas disponibilizadas aos gestores pelo TCE/TO e orientou sobre as práticas que garantem uma gestão alinhada às normas e legislação pertinentes. “É importante se preocupar com a lisura na aplicação do dinheiro público, para que ações da gestão não tenham que ser questionadas por meio de processos de fiscalização”, alertou o Conselheiro se colocando à disposição da gestora e sua equipe para o esclarecimento de qualquer dúvida.
Também participaram da reunião, os secretários municipais de Monte Santo, Adelton Soares, de Controle Interno, João Pedro, de Assistência Social, Kárita Martins, de Finanças, Carla Patrícia, da Educação, o Procurador do Município, Renan Albernaz e o contador Moacir Sipaúba.
Venezuelanos refugiados são atendidos pela campanha Parceria Solidária
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Teve início nesta quarta-feira, 16, no interior do Estado, a entrega de cestas básicas com alimentos e itens de limpeza e higiene, adquiridas por meio da campanha Parceria Solidária. A distribuição das cestas começou com famílias venezuelanas que se encontram refugiadas em Araguaína, no Norte do Estado. O grupo é formado por cerca de 80 pessoas distribuídas em 17 famílias da etnia Warão.
A “Parceria Solidária” é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) realizada em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), e Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o apoio das associações e sindicatos de membros e servidores de cada órgão.
Por meio de doações feitas voluntariamente por membros e demais profissionais dos órgãos e entidades parceiros, cestas básicas são adquiridas para serem entregues a entidades sociais sem fins lucrativos e/ou a famílias carentes, que se viram em situação ainda mais difícil devido aos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
Cada cesta doada possui 12 itens. A escolha dos alimentos segue orientação de um nutrólogo do TJTO a fim de garantir ainda mais qualidade e segurança nutricional.
Em Araguaína, a entrega das cestas básicas ao grupo de refugiados foi feita pela gerente de Núcleo da DPE-TO em Araguaína, Rozani Chavier Dias, e pelo servidor do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) Marlon Vergilio de Souza, que representaram a coordenação da ação e, na ocasião, o Comitê Gestor Interinstitucional do Programa Parceria Solidária. Outras dez cestas básicas serão entregues no Município para outras comunidades que serão definidas pela direção do Fórum no Município.
Vulnerabilidade social
A entrega dos kits de alimentos e itens de limpeza aos venezuelanos refugiados foi sugerida pela Defensoria Pública, que os acompanha a fim de garantir aos homens, mulheres e também crianças do grupo, o acesso a direitos fundamentais.
Conforme o defensor público Pablo Mendonça Chaer, que atua junto a essas famílias por meio do Núcleo Especializado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, em atuação conjunta com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, o grupo de refugiados é formado por pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
Balanço parcial
Conforme informações divulgadas pelo TJTO, na primeira etapa da Campanha, com as doações recebidas em abril, foram adquiridas 400 cestas, encaminhadas para entidades sociais de Palmas.
Já as doações feitas em maio permitiram a aquisição de 510 cestas básicas. Destas, 240 foram destinadas a instituições da Capital na última sexta-feira, 11. Outras 150 estão sendo entregues em municípios do interior do Estado.
Desta forma, além das famílias que residem em Araguaína, atendidas nesta terça-feira, 16, haverá, nos próximos dias, a entrega para famílias e entidades de Guaraí, Pedro Afonso, Tocantinópolis e Araguatins.
As arrecadações da Campanha continuam a fim de realizar nova etapa de entrega das doações. Cada órgão e entidade parceira definiram as formas para que seus membros, servidores e demais profissionais possam ajudar com doações.
Atuação conjunta
A campanha Parceria Solidária conta com o apoio e a parceria das seguintes entidades: Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), a Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (Asamp), a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Astec), o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec), a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), e o Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Sisdep).
Como participar?
Os membros e servidores da Corte de Contas contribuirão, mediante autorização e indicação do valor (veja abaixo) a ser descontado em folha de pagamento, para aquisição de cestas básicas, no mês de junho. É bem simples, basta acessar o processo do SEI: 21001411-3, escolher o valor da doação para o mês de junho e assinar para confirmar.
Os valores para doação no Pix ou conta corrente e também do desconto na folha de pagamento de junho são:
R$ 50,00
R$ 100,00
R$ 150,00
R$ 200,00
Confira abaixo os dados para pagamento via PIX ou transferência em conta corrente.
Destinatário: Associação dos Funcionários do Tribunal Contas – Astec
Chave Pix: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
qr code
QR Code para fazer o pagamento do PIX
Banco para transferências
Associação dos Funcionários do Tribunal Contas – Astec
Banco do Brasil
Agência: 1505-9
Conta Corrente: 66775-7
Começa hoje o curso Nova Lei de Licitações e Contratos
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Número de inscrições superou as expectativas
Começa logo mais às 14h, com transmissão ao vivo pelo youtube, o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos”. As inscrições continuam abertas e podem ser feitas nesse link. O curso realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, oferta conteúdo sobre a Lei 14.133, sancionada e publicada em abril deste ano. A legislação causa mudanças nos processos de compras e contratação de serviços na gestão pública de todas as esferas e todas as dúvidas em torno dessa nova lei serão abordadas na capacitação que será ministrada pelo advogado Jaques Fernando Reolon, presidente da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil (Anatricon).
As aulas acontecem nesta quinta, 17, e na sexta-feira, 18, das 14h às 18h e são abertas à sociedade em geral.
Servidores que se inscreverem e realizarem todo o treinamento, terão direito à certificação de 8 horas.
Confira os principais tópicos do conteúdo programático:
Modalidades de licitação;
Pilares estruturantes da nova norma;
Fase preparatória;
Execução dos contratos: gestão e fiscalização;
Meios alternativos de resolução de controvérsias;
Portal Nacional de Contratações Públicas;
Apresentação de propostas e lances;
Sobre o instrutor
Jaques Fernando Reolon é presidente da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil –ANATRICON e vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Especialista em Direito Administrativo, mestre em Administração Pública, doutorando em Direito Constitucional. Autor de livros e artigos relacionados à gestão pública. Possui experiência em análise de processos de licitações e contratos, de pessoal, tomada e prestação de contas anuais, tomadas de contas especiais, auditorias e fiscalizações do Controle Interno e Externo. Ocupou diversos cargos em Tribunais de Contas.
TCE/TO publica decisões de 19 prestações de contas de ordenadores de despesas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Acórdãos estão no Boletim Oficial desta quarta-feira, 16
Do total de 19 contas de ordenadores de despesas analisadas pelas Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), 16 foram julgadas regulares com ressalvas, duas regulares e uma irregular.
São regulares com ressalvas as prestações de contas das Câmaras Municipais de Centenário, essa relativa ao exercício de 2018, sob gestão de Adilton de Sousa Gomes; de Bom Jesus do Tocantins, gestão de Josailto Silva Andrade, relativas ao exercício de 2018; Chapada de Areia, referente aoexercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade de Raimundo Nonato Rodrigues de Andrade; de Cariri do Tocantins, sob a gestão de Ederson dos Reis Soares, também referente a 2019; Câmara Municipal de Pium, sob a responsabilidade de Emival Gomes da Silva, referente ao exercício de 2018; de Nova Rosalândia, referente a 2018, sob a responsabilidade de José Maria Alves Pereira; de Santa Rita do Tocantins, sob a gestão de Sinomar Zago Ferreira, também referente a 2018; de Talismã, sob gestão de Ueliton Carlos Araújo, em 2018 e do município de Sucupira, sob gestão de Valteires Alves de Oliveira, referente ao exercício de 2018.
Contas da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Lagoa da Confusão, durante gestão de João Gasparetto, referente a 2018; da Secretaria Municipal de Governo de Santa Rita do Tocantins, sob gestão de Nanci Maria da Silva nos períodos de 10/04/2018 a 01/08/2018 e 05/12/2018 a 31/12/2018, gestão de Donizete Maria da Silva Caires, entre 01/01/2018 a 09/04/2018, e gestão de Adelman Pereira da Silva, de 02/08/2018 e 04/12/2018 foram julgadas regulares com ressalvas, assim como a prestação de contas da Secretaria de Agricultura e Produção do município de Santa Rita do Tocantins, apresentada pelo então gestor Oseas Pessoa Santos.
As prestações de contas do Fundos Municipais de Saúde de Cariri do Tocantins, sob gestão de Maria Auxiliadora da Paixão Aires, referentes a 2018, e de Assistência Social de Jaú do Tocantins, gestão de Elisângela Rodrigues Leal, referentes a 2019, também foram julgadas regulares com ressalvas.
Foram julgadas regulares as contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gurupi, gestão de Gislene Gomes, e do Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos de Nova Rosalândia, sob gestão de Sara Sammer Rodrigues Dias de Souza, ambas referentes ao exercício de 2019.
A prestação de contas do Fundo de Saúde do Município de Novo Jardim, referente a 2019, foi julgada irregular. Uma das falhas constatadas foi a inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Dentre as decisões consta ainda a aplicação de multa individual no valor de R$ 4.500,00 a Valteires Alves de Oliveira, gestor, e Gustavo Alves de Paula, responsável pelo Controle Interno, de Auditoria de Regularidade realizada na Câmara Municipal de Sucupira, referente ao período de janeiro a setembro de 2018, por irregularidades constatadas em gastos com combustível, subsídios de vereadores e em licitações e contratos.
Análise técnico-financeira de resíduos é tema de palestra em seminário
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Exposição é do Auditor do TCE/TO Ikaro Cunha
Encerrou nesta quarta, 16, o segundo e último dia do “I Seminário de Gestão Socioambiental: Atuação em rede em prol da Gestão de Resíduos no Tocantins”, promovido pela “Rede TO Sustentável”, projeto realizado por meio do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e do Núcleo de Gestão Socioambiental (Nuges). O Seminário teve início na terça-feira, 15, e contou com a participação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), com a presença do presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
Entre os palestrantes estava o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) Ikaro Cunha, que falou sobre o Panorama de Resíduos Sólidos nos Municípios do Estado do Tocantins, uma avaliação técnico-financeira sob a ótica do TCE/TO.
Segundo Ikaro, um levantamento feito pelo TCE/TO sobre o panorama dos municípios em relação à gestão integrada dos resíduos, é inviável que 100% dos municípios tenham aterros individualizados, uma vez que há bastante cidades pequenas, e nesses casos os custos com aterros são semelhantes e até maiores que nas cidades com um número maior de habitantes.
Ele ressaltou que o TCE/TO faz análises concomitantes de procedimentos licitatórios ligados à limpeza pública, incluindo obras de construção de aterros sanitários. Ele citou ações desta Corte de Contas fixadas no Acordo de Cooperação firmado no Encontro Técnico de Resíduos Sólidos, realizado no ano 2018, com órgãos públicos parceiros (MPTO, ATM, UVET, entre outros), como a resolução que definiu que os municípios devem enviar ao TCE/TO seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e fiscalizar a publicidade do mesmo.
Ikaro ressalta a cobrança de tarifas impostas por municípios na gestão de resíduos sólidos: “Sem a cobrança das taxas não há sustentabilidade do serviço público. É preciso sim fazer justiça tributária nos municípios”, pontua.
Sobre o ICMS Ecológico, ele citou a iniciativa da Corte tocantinense onde os recursos arrecadados são repassados aos municípios, e que a educação ambiental é fundamental para a efetividade dos recursos aplicados. Ikaro aproveitou o gancho e expôs as problemáticas com o Plano Municipal de Recursos Sólidos, que apesar de fundamental, alguns municípios tocantinenses não possuem, assim como outros pontos falhos da gestão de resíduos, como a taxa de limpeza urbana, onde dos 139 municípios, apenas 17 detém.
Seminário
O evento aconteceu de modo virtual e integra a agenda de comemorações do Judiciário tocantinense em prol do mês do meio ambiente e objetiva chamar a atenção para a produção e o descarte corretos de resíduos sólidos no âmbito das instituições públicas e dos municípios.
Nas apresentações, a atual conjuntura dos 139 municípios na busca pela elaboração de planos de gestão de resíduos e saneamento foi amplamente discutida em quatro palestras ao longo de dois dias. Na pauta das apresentações desta quarta-feira, 16, houve propostas de compartilhamento de custos de gestão de resíduos em municípios vizinhos no Estado; pontuações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Ecológico; bem como propostas de parceria público-privadas na gestão de aterros sanitários controlados.
A Rede TO Sustentável é formada pelo Poder Judiciário do Tocantins, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), MPTO, Defensoria Pública Estadual (DPE), TCE, Universidade Federal do Tocantins (UFT), e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
Novo sistema garante segurança no acesso ao TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Membros, servidores e estagiários precisam fazer cadastramento biométrico
O Tribunal de Contas do Tocantins TCE/TO, instalou um novo sistema de acesso aos prédios da sede. Ele será acionado por registro biométrico, que consiste no armazenamento das impressões digitais das pessoas que circulam pelo Tribunal. Quatro catracas foram instaladas, duas na recepção do prédio Sede e duas na recepção do Ruy Barbosa. Membros, servidores e estagiários precisam farão cadastro biométrico para o funcionamento do sistema.
As catracas acionadas por impressão digital são integradas ao sistema de monitoramento por câmeras, que possibilitam tanto o controle funcional, permitindo à Diretoria de Gestão de Pessoas um acompanhamento detalhado do cotidiano dos funcionários efetivos, comissionados, terceirizados, estagiários e visitantes.
Acessibilidade também é uma preocupação do TCE/TO. Duas catracas específicas para portadores de necessidades especiais foram adquiridas pelo Tribunal. Uma será instalada na recepção do edifício sede e a outra no Anexo. Dessa forma, tanto a entrada quanto a saída serão controladas pelo equipamento, acionado tanto pelo crachá dos servidores do Tribunal quanto pelos porteiros.
Produção e descarte corretos de resíduos sólidos é tema do I Seminário de Gestão Socioambietal
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento foi aberto nesta terça, 15, e reúne instituições públicas do Estado e municípios
O evento faz parte das ações da “Rede TO Sustentável”, projeto realizado por meio do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e do Núcleo de Gestão Socioambiental (Nuges). O Seminário teve início nesta terça-feira, 15, e contou com a participação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), com a presença do presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
O “I Seminário de Gestão Socioambiental: Atuação em rede em prol da Gestão de Resíduos no Tocantins” acontece de modo virtual e integra a agenda de comemorações do Judiciário tocantinense em prol do mês do meio ambiente e objetiva chamar a atenção para a produção e o descarte corretos de resíduos sólidos no âmbito das instituições públicas e dos municípios.
A presidente da Comissão Permanente Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Tocantins (PLS-PJTO) e coordenadora da Rede TO Sustentável, desembargadora Ângela Prudente, destacou que o Seminário contemplará 15 dos 17 objetivos da Agenda 2030, que constitui um verdadeiro apelo universal da Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a pobreza, proteger o planeta, e assegurar que todos tenham paz, prosperidade e que respeitem o princípio universal da dignidade humana.
“Por certo, promoverá o alinhamento das ações das instituições que se encontram na Rede TO Sustentável, com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU, e proporcionará subsídio ao Poder Judiciário do Tocantins para melhor acompanhamento do indicador de Gestão de Resíduos realizada pelo Plano de Logística Sustentável”, avaliou a desembargadora.
Nova política de descarte e recolhimento de resíduos
Representando o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, o diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas, destacou que o evento é um marco na implantação de uma nova política de descarte e recolhimento de resíduos sólidos de forma seletiva nas instituições que integram a Rede TO Sustentável.
“Estamos aqui tratando de algo mais abrangente, como a inclusão socioambiental de comunidades, cooperativas, outras entidades e instituições que em solidariedade atuarão em conjunto para instituir uma nova política de descarte e recolhimento de resíduos sólidos de forma seletiva, o que de fato é muito avançado e que demonstra a boa intenção de todos a um tema tão caro”, observou o desembargador.
União em prol da sustentabilidade
A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, que representou no evento o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, reforçou o apoio do Executivo estadual à iniciativa da Rede TO Sustentável. “Vejo que esse trabalho em conjunto vai ser muito bom, e o Estado tem toda a intenção de estar junto com vocês, fazendo com que tudo isso aconteça. A vontade da nossa secretaria também é imensa”, assegurou.
O presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), Fábio Chaves, que representou no evento a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, também ratificou apoio à Rede TO Sustentável. “Para nós é uma imensa satisfação estar aqui nesta tão importante iniciativa e por pensar essa temática importante de forma cooperativa, envolvendo diversos setores, não só do sistema de Justiça, mas dos próprios movimentos de representatividade”, disse.
O procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casaroti, falou sobre as ações na área ambiental realizadas pelo Ministério Público (MPTO). “Com o projeto Recicla MP, implementamos uma política interna voltada a reduzir resíduos sólidos e a desenvolver reciclagem e reutilização. Promovemos também a conscientização dos nossos integrantes, sistematizamos as ações, e hoje somos uma instituição engajada na gestão ecológica de materiais”, concluiu.
Palestras
Nesta terça-feira, o evento contou com duas palestras, que foram coordenadas pela doutora Angela Issa Haonat, sendo a primeira ministrada pelo professor adjunto da Universidade de Brasília (UNB) e doutor em Desenvolvimento Sustentável, Paulo Celso dos Reis Gomes, com o tema “Rotas Tecnológicas para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos”, e a segunda pelo procurador de Justiça do MPTO, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e membro da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), José Maria da Silva Júnior, com a temática “Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins: Panorama e Desafios”.
O Seminário finalizará nesta quarta-feira (16/6), quando ocorrerão mais duas palestras que serão realizadas pelo doutor em Hidráulica e Saneamento e professor da UFT, Aurélio Pessôa Picanço, e pelo o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e engenheiro ambiental, Ikaro Peres Cunha. Os trabalhos serão coordenados pelo doutor Gustavo Paschoal.
Rede TO Sustentável
A Rede TO Sustentável é formada pelo Poder Judiciário do Tocantins, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), MPTO, Defensoria Pública Estadual (DPE), TCE, Universidade Federal do Tocantins (UFT), e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
A Rede TO Sustentável também tem o apoio do Governo do Tocantins, da Prefeitura de Palmas, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), da Comissão da Coleta Seletiva do TJ Tocantins, sob a coordenação do Núcleo de Gestão Socioambiental (Nuges), e da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça.
Presentes
Além dos já citados, também estiverem presentes no seminário virtual o procurador da República Álvaro Manzano; o presidente do TCE, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho; o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletiva da DPE, defensor público Pablo Mendonça; a superintendente da Polícia Federal no Tocantins, Maria Amanda Mendina de Souza; o diretor-geral do TRE, Francisco Cardoso; a professora doutora em Biodiversidade e Biotecnologia da Unitins, Thaysi Castro Coelho Andrade; o chefe adjunto do Centro de Pesquisa da Embrapa, Luciano do Carmo Rocha; e o vice-presidente da ATS, Aguinaldo Lima.
CNPTC realiza segunda reunião ordinária de 2021
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Encontro foi por videoconferência e deliberou sobre temas importantes
Nesta terça-feira, 15, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, participou da reunião virtual realizada pelo Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) para debater temas levantados pelos Tribunais, como por exemplo: a PEC 32/2020, a utilização da Categoria do domínio tc.br; a EC 109/21; a manutenção dos vetos à Lei de Licitação; Ação 7/21 – ENCCLA.
A abertura da reunião foi feita pelo Presidente do CNPTC, Conselheiro Joaquim Castro. Na sequência, o Presidente da ATRICON, Conselheiro Fabio Tulio Nogueira Filgueiras, parabenizou a realização do evento e informou o andamento da organização do maior evento do sistema de Controle Externo Brasileiro, o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que será realizado de 9 a 12 de novembro, em João Pessoa-PB, de forma híbrida (presencial e online).
Após, representando o IRB, o Presidente Ivan Lelis Bonilha, informou que a agenda do IRB consta no site e no roteiro enviado pelo chat, mas aproveitou para homenagear o Prof. Marçal Justen Filho que lançou uma obra sobre “A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro” e, na introdução da obra reconheceu a importância dos Tribunais de Contas. Ante a importante reconhecimento, as entidades decidiram encaminhar um expediente conjunto ao Professor Marçal como reconhecimento à menção aos Tribunais de Contas na obra.
EC 109/21
O Conselheiro Edilberto Pontes (TCECE) apresentou o texto da Emenda. Destacou o impacto que a EC terá sobre os Estados que recebem garantia da União. Em 2020, somente três estados que ficaram com o limite de despesa previsto da EC superados (MG, RN, RS). Em 2019 eram 10 Estados que estavam com o limite superado nesta nova regra fiscal. O papel dos TCs ante a EC 109/21 é que, como há impacto grande, o TC é quem dará declaração ao Tesouro sobre o cumprimento ou não das medidas restritivas. Pela Emenda Constitucional, os Tribunais receberam nova atribuição constitucional para atuarem.
Assim, uma série de questões operacionais e de interpretação surgirão no exercício desta nova atribuição.
Por decisão recente do STF, no caso do PR, o TC fazia o cálculo sobre o limite e o Tesouro contestava dizendo que calculava de forma diferente. O PR foi ao STF e decidiu-se que vale o cálculo do Tribunal de Contas. Daí a importância e relevância da atuação dos Tribunais de Contas.
Reforma Administrativa
O Conselheiro Adircélio Moraes Ferreira Junior , Presidente do TCESC, apresentou a proposta da Reforma administrativa, destacando a extinção do regime único e criação de outras formas de regime; o fim da estabilidade; vínculo com prazo indeterminado; extinção de alguns benefícios como licença prêmio, por exemplo; vedação expressa de pagamentos retroativos; adicional por tempo de serviço será extinto; aposentadoria compulsória sofrerá alterações; dentre outras. Ressaltou que a matéria ainda passará pelo processo legislativo podendo serem incluídas emendas e alterações. Reforçou que o tema exige acompanhamento dos Tribunais e atuação coordenada das entidades junto com outras associações para mitigar eventuais efeitos danosos.
Com base na apresentação, foi deliberada e aprovada a criação de uma comissão interinstitucional para acompanhar a Reforma Administrativa.
Domínio TC.BR
O Conselehiro Rodrigo do Nascimento, Presidente do TCERJ, reforçou a importância dos Tribunais adotarem o domínio tc.br no ambiente da internet. Falou da Portaria 3/19- IRB que instituiu o Comitê de Gestão do Domínio dos TCs.
O procedimento dos Tribunais para aderirem ao domínio TC.BR é simples: no site do registro.br é feita uma solicitação de adotar o domínio tc.br; o registro.br envia a solicitação ao Comitê do IRB que é responsável em validar se o solicitante é Tribunal de Contas ou não; após, o Registro.br autoriza o uso do domínio tc.br. E, na sequência, cada TC adota procedimentos para adotar.
A importância do domínio tc.br é reforçar a independência dos Tribunais de Contas no ambiente virtual, não estando vinculados a .gov ou .leg.
Portal Nacional de Contratação Pública – PNCP
O Conselheiro Renato Rainha (TCDF) apresentou as fases de implantação do Portal Nacional de Contratação Pública pelo Ministério da Economia e destacou a ação 7/21 – ENCCLA, que é coordenada pelo TCU e ATRICON.
Quanto mais adesão aos órgãos à publicação de informações no PNCP, mais dados os Tribunais de Contas terão acesso para exercerem suas funções de fiscalização. A nova lei não impede que os entes jurisdicionados continuem a enviar dados aos Tribunais de Contas, mas obriga que haja publicação no PNCP. Saiba mais AQUI
PEC 188
Esta PEC acrescenta o inciso XII ao artigo 71 da CF para dizer que compete ao TCU consolidar a interpretação das Leis Federais, por meio de orientações que terão efeito vinculante aos TCs Estaduais e Municipais que, se descumpridas, poderão ter avocação do TCU sobre o processo.
Por ser uma afronta ao pacto federativo e competências dos TCs Estaduais e Municipais, o andamento desta PEC deverá ser acompanhado.
Ações do Comitê de Educação
O Conselheiro Cezar Miola, Presidente do Comitê de Educação do IRB, apresentou as recentes ações do Comitê que incluem o Acordo com a UNICEF e UNDIME sobre evasão escolar e publicação da Cartilha sobre ações para o combate à evasão escolar. Destacou o recente levantamento sobre estrutura de instituições de ensino que foi enviado a cada TC, reforçando que se não houver o mínimo de estrutura nas escolas não há como se falar em protocolos sanitários de retorno às aulas presenciais.
Com a Lei 14.132/21, os entes da federação são obrigados a fornecer internet às escolas.
Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas
Em ação do IRB e ATRICON, foi criado o Comitê de Comunicação que é composto com representantes das áreas de comunicação de cada região do país, assessorados pelo jornalista Marco Sabino quem apresentou as ações do Comitê ao CNPTC.
Marco Sabino solicitou apoio aos Presidentes para o envio de material para o Comitê, por meio de suas assessorias de comunicação, para criar conteúdo de divulgação dos trabalhos dos TCs na imprensa nacional.
O Comitê de Comunicação se reúne toda segunda-feira, às 11:00.
Jornal Nacional da Atricon destaca tema do Profissão Gestor sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Programa é exibido na TV Cidadã com notícias dos Tribunais de Contas do país
A edição nº 29 do Jornal Nacional da Atricon apresentou, dentre outras notícias, o tema mais recente do projeto Profissão Gestor produzido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que busca orientar gestores por meio de conceitos inovadores de boas práticas para a Administração Pública.
O destaque é para a videoaula com o tema sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – com foco na mudança da lei que foi alterada recentemente, gravada pelo auditor de Controle Externo do TCE/TO Thiago Dias de Araújo, com informações sobre os impactos nas compras e contratações públicas.
No material, os gestores terão acesso ao guia completo, com orientações sobre o dever de licitar com responsabilidade para garantir contratações mais seguras e eficientes de mercadorias, de prestação de serviços, de obras de engenharia, dentre outras.
A edição completa do Jornal Atricon você confere aqui.
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