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TCE e TRE mantêm colaboração institucional para otimizar a implementação da LGPD
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Órgãos vêm trocando experiências sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A troca de experiências e o compartilhamento de soluções sobre a implementação da Lei número 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, são o foco da colaboração institucional entre o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). Membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) da Corte de Contas mantêm constante diálogo com a diretoria-geral e a secretaria de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral para otimizar a efetivação da normativa.
O secretário de T.I. do TRE-TO, Valdemir Borges Júnior, avaliou a iniciativa como necessária para garantir o aprimoramento do serviço público. “Entendemos ser importante que as instituições públicas estejam preocupadas com o adequado tratamento dos dados pessoais, aplicando devidamente os direitos evidenciados por conta da Lei Geral de Proteção de Dados”, avaliou o secretário. Ele acrescentou que “a colaboração e cooperação entre instituições maximiza os resultados gerando benefícios para a população”.
O diretor-geral do TRE-TO, Francisco Cardoso, também considerou a colaboração técnica institucional como positiva. “Muito nos honra colaborar com o TCE/TO para a implementação da LGPD. Na verdade, é uma colaboração mútua, otimizando nossos recursos em prol de uma prestação de serviços que prima pela transparência e qualidade”, destacou.
Exposição
Exemplo prático da colaboração entre as instituições foi a 2ª reunião do CGPD, que contou com uma exposição do próprio secretário de T.I, Valdemir Borges Júnior. Durante a reunião, por videoconferência, além de realizar um breve histórico e contextualizar as experiências exitosas e avaliadas como importantes pela Justiça Eleitoral, o secretário também esclareceu as dúvidas dos participantes.
“A reunião consolidou essa parceria entre as instituições e isso vai refletir no trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas, seguindo rigorosamente as regras estabelecidas no que tange ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais”, destacou o presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
Participaram da reunião o Coordenador do Comitê, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares, chefe de Gabinete da Presidência; Flávio Brito Teixeira e Silva, diretor-geral de Administração e Finanças; Wemerson Rodrigues Figueira, diretor- geral de Controle Externo; Diomar Carneiro Mourão de Pinho Oliveira, diretora-geral de Controle Interno; Lilian Cavalcanti Araujo, diretora-geral do Instituto de Contas; Osmarina Rodrigues Andrade, diretora de Recursos Humanos; Francisco de Assis dos Santos Júnior, diretor de Informática; Renato Duarte Bezerra, assessor jurídico do Gabinete da Presidência; Ana Carolina Ribeiro, auditora de Controle Externo; Kamilla Sousa de Oliveira, assistente de Ouvidoria; Elizete Feitosa, assessora de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional e Dhenia Gerhardt, responsável pela assessoria de comunicação.
Abertas as inscrições para o I Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento é gratuito e as vagas são limitadas
Nos dias 24 e 25 de junho, acontece o I Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público, com o tema “Fiscalização das ações de combate à Covid-19” e as inscrições já estão abertas. O evento é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com diversos órgãos de Controle Externo.
O Fórum visa promover o compartilhamento de experiências entre os órgãos de controle externo durante a pandemia, propiciando o intercâmbio de informações e o aperfeiçoamento dos mecanismos de colaboração entre órgãos fiscalizadores e fiscalizados, a fim de garantir a eficiência e a efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Participarão do evento representantes de órgãos de fiscalização e controle da Argentina, Brasil, Espanha, Moçambique, Paraguai e Portugal, além da African Organization of Supreme Audit Institutions (Afrosai), da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), da Organização Europeia de Instituições Regionais de Controle Externo do Setor Público (Eurorai) e da Organização Europeia das Instituições Superiores de Auditoria (Eurosai).
Realização
O evento é uma realização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON).
Inscrições
O evento é gratuito e as vagas são limitadas. As inscrições de participantes brasileiros, que possuem CPF, devem ser realizadas clicando aqui.
Já para os estrangeiros, o link para inscrições pode ser acessado aqui.
Confira na imagem abaixo a programação do evento.
TCE inaugura novo sistema de acesso aos prédios da Corte com mais segurança
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Catracas eletrônicas e detectores de metal foram instalados nas entradas dos prédios
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) inaugurou nesta segunda-feira, 21, o novo sistema de acesso aos prédios da Corte com catracas eletrônicas e detectores de metal instalados nas entradas dos prédios sede, anexo (Rui Barbosa) e do Instituto de Contas 5 de Outubro.
O presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, acompanhado do diretor-geral de Administração e Finanças, Flávio Brito Teixeira, foi o primeiro a utilizar a novidade. “Este é um sistema voltado para a segurança de todos, servidores e público externo. Com a necessidade de identificação digital e a passagem pelo detector de metal, será possível evitar a entrada de arma de fogo ou arma branca e dar mais proteção a todos”, ressaltou o presidente.
Além disso, a Assessoria Militar e a empresa responsável pela segurança do prédio utilizam rádios comunicadores para manter o contato em ambientes diversos, visando uma amplitude dos trabalhos voltados à proteção dos servidores e público externo.
O novo sistema de catracas eletrônicas é acionado por registro biométrico, que consiste no armazenamento das impressões digitais das pessoas que circulam pelo Tribunal. Ao todo, são oito catracas, sendo quatro no prédio sede, duas no anexo (Rui Barbosa) e duas na recepção do Instituto de Contas. O processo dos equipamentos instalados nesta segunda, foi iniciado em 2020 e a compra efetivada em 2021.
O sistema
As catracas acionadas por impressão digital são integradas ao sistema de monitoramento por câmeras, que possibilitam o controle funcional, permitindo à Diretoria de Recursos Humanos um acompanhamento detalhado do cotidiano dos funcionários efetivos, comissionados, terceirizados, estagiários e visitantes.
Acessibilidade também é uma preocupação do TCE/TO. Os portadores de necessidades especiais dispõem de entradas específicas que, após a identificação, serão acionadas pelos porteiros.
É importante ressaltar que nas entradas foram disponibilizados totens com álcool gel para que todos higienizem as mãos após passarem pelas catracas.
Cadastramento
É necessário que membros, servidores e estagiários façam o cadastramento da digital e do crachá que contém um código de leitura no verso do cartão. Quem estiver trabalhando presencialmente e não possuir o crachá com o código, deverá se dirigir à Diretoria de Recursos Humanos, até o dia 30 de junho de 2021, para devolução do crachá antigo e solicitação do novo. Os servidores que se encontram em home office deverão procurar a Diretoria de RH para as providências, à medida que retornarem ao trabalho presencial.
Já o cadastramento biométrico é realizado nas recepções das entradas principais.
As catracas localizadas na entrada exclusiva de servidores do prédio sede estão liberadas até dia 30 de junho para aqueles que ainda estão atualizando os crachás.
Campanha de vacinação contra Covid-19 é tema de reunião com jurisdicionados
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Assunto foi pauta na reunião entre a Quarta Relatoria do TCE/TO e a gestão de Lajeado
A eficiência no combate à pandemia da Covid-19, tendo como tema principal a imunização da população, foi o assunto mais abordado na reunião por videoconferência realizada pela Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) com a prefeitura do município de Lajeado. A importância do acompanhamento, pela Corte de Contas, das atividades voltadas para garantir que a vacina seja aplicada de acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), teve destaque durante a reunião.
Na reunião, em que estava presente o prefeito do município, Júnior Bandeira, também foi ressaltado, pelo conselheiro titular da Quarta Relatoria, Severiano Costandrade, “o quanto é primordial a interlocução entre os agentes envolvidos no processo de vacinação, seja na execução do plano, seja no acompanhamento da aplicação, que são a Secretaria da Saúde, os órgãos de Segurança e o TCE/TO, por exemplo”.
O conselheiro se pautou na identificação de algumas dificuldades enfrentadas pela gestão de Lajeado, quanto à precisão das informações sobre a imunização que consolidam os dados da pandemia.
No encontro virtual também foi abordado temas como de obras de engenharia no município. A reunião com a gestão de Lajeado faz parte da agenda de encontros com jurisdicionados que a Quarta Relatoria está realizando.
Participaram também da reunião, o chefe de gabinete da Quarta Relatoria, Luciano Pereira, a assistente de gabinete de conselheiro Deylla Rodrigues Alves Bezerra e Daniele MIranda, as doutoras Marcia Pareja e Adriane Brandão, Jurídico da prefeitura de Lajeado, bem como demais servidores de Lajeado.
Confira os processos que serão analisados pelo Tribunal nesta semana
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos estão divididos entre as sessões por Videoconferência e Virtual
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio da Primeira e Segunda Câmaras analisará dezenas de processos nas sessões por Videoconferência e Virtual, dentre os tais, 25 contas de ordenadores de despesas, além de aposentadorias, recurso ordinário, embargos de declaração, tomada de contas especial, inspeção conforme requerimento, reserva remunerada e pensão.
A sessão Virtual foi aberta nesta segunda-feira, 21, às 10h e termina, na sexta-feira, 25, às 16 horas. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.
Já as sessões por videoconferência acontecem na terça-feira, 22, sendo da Primeira Câmara às 13h30, e às 15h30, da Segunda. As duas são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no Youtube.
Pleno
O Tribunal Pleno também se reúne na quarta-feira, 23, às 14h30, por videoconferência e com transmissão ao vivo pelo Youtube. Os conselheiros vão apreciar processos como Recurso Ordinário e Ação de Revisão – Contas de Ordenadores de Despesas, Pedido de Reexame – Contas Consolidadas, Tomada de contas especial, representação acerca de supostas irregularidades, Pedido de Reconsideração, Representação em face de pregão presencial, Controle Concomitante, Inspeção por Conversão Conforme Resolução, Representação em face da concorrência pública, acerca de processo de acompanhamento e decorrente de fiscalização e Monitoramento de Portais da Transparência.
Abaixo, confira as pautas
Primeira Câmara Videoconferência
Servidores, utilizem o Sistema Athenas para marcar suas férias
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Sistema fica disponível durante o ano inteiro
Servidores e membros do TCE/TO, ao marcarem suas férias, utilizem a ferramenta específica para este serviço. Se trata do Sistema Athenas, o mesmo já utilizado para marcar as férias no período de escala, que ocorre no mês de novembro.
No entanto, a Diretoria de Recurso Humanos do TCE/TO, ressalta que o sistema fica disponível durante todo o ano, não se limitando somente ao respectivo mês, para que os servidores possam realizar suas solicitações a qualquer momento.
Apesar da disponibilidade, o coordenador de Administração de Pessoal da Diretoria de RH do TCE/TO, Diego Dias, enfatiza alguns pontos que os servidores devem observar:
Solicitar as férias com o período mínimo de 30 dias de antecedência;
A chefia imediata deve aprovar a solicitação, ideal avisar para não perder o prazo de aprovação;
Caso haja mais de um período de férias, o servidor deve solicitar sempre o período mais antigo.
Sobre o sistema, que ainda está em fase de adaptação, o coordenador pede a compreensão dos servidores, pois o Athenas passa por constantes melhorias periodicamente.
Diretoria de Informática faz pesquisa de “Satisfação do Usuário Interno” do TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Objetivo é gerar demanda para a melhoria nos serviços do setor de TI do Tribunal de Contas
A Diretoria de Informática do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) elaborou uma pesquisa de satisfação do usuário interno para implantar diretrizes que promovam a melhoria nos serviços prestados pelo setor. A pesquisa já começou e ficará aberta por cerca de 30 dias e, todos os membros e servidores da Corte devem participar respondendo ao questionário.
Ao todo são sete perguntas que abordam o atendimento do setor de Tecnologia da Informação (TI); a situação dos equipamentos utilizados no âmbito do Tribunal e avaliação dos sistemas, a exemplo do e-Contas e outros. A pesquisa reserva um espaço para sugestão, crítica ou elogio.
O diretor de Informática, Francisco de Assis dos Santos Júnior, informou que a pesquisa tem “objetivo estratégico no planejamento e o intuito é gerar demanda para a área de TI melhorar os seus serviços”, destacou.
A pesquisa de satisfação do usuário interno com serviços de TI está disponível neste link.
Tribunal de Contas realiza o Webinário “Fomentando o Controle Social”
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Capacitação visa o fortalecimento e incentivo da participação do cidadão na gestão pública
Com o objetivo de oferecer capacitação sobre os conselhos municipais, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza, no próximo dia 24 de junho, às 14h, o Webinário “Fomentando o Controle Social”. O evento é destinado a gestores, presidentes e membros de conselhos, bem como aos cidadãos, para atuarem nos conselhos e gestão de Fundos de Saúde e Educação municipais e estaduais. Além disso, é uma forma de incentivar a sociedade a ajudar na fiscalização da administração pública. A transmissão será ao vivo pelo canal do TCE no YouTube e as inscrições já podem ser feitas nesse link.
O encontro virtual contará com exposição do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, sobre o tema “A gestão e os Conselhos Municipais”. Em seguida, haverá palestra da auditora de Controle Externo, Carolina Vieira de Paula, que vai falar sobre o “Papel dos conselhos municipais: direitos e deveres”.
O webinário está previsto no Plano Estratégico – Gestão 2021, integrando um amplo projeto que leva o mesmo nome. As ações estão pautadas na importância da sociedade tocantinense compreender seu papel na tomada de decisões e execução dos recursos destinados, principalmente, à saúde e educação.
Para os participantes que se inscreverem no evento e tiverem participação igual ou superior a 75%, haverá certificado emitido pelo Instituto de Contas.
Curso Nova Lei de Licitações e Contratos detalha as principais mudanças
Escrito por Ronei Mota dos Reis
As aulas estão disponíveis no canal do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) no Youtube
A Lei número 14.133, chamada de Nova Lei de Licitações e Contratos, traz modificações nos processos de compra ou aquisição de serviços pela gestão pública. Apesar de ainda haver tempo para que ela efetivamente entre em vigor, tendo até dois anos como limite para total substituição da 8.666, por exemplo, a nova norma já é motivo para atualização e capacitação para as novas regras.
O curso Nova Lei de Licitações e Contratações, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), ofertou o tema a gestores, servidores e sociedade em geral em dois dias de aulas ministradas pelo advogado, economista, consultor e palestrante Jaques Fernando Reolon. As aulas aconteceram nesta quinta, 17 e sexta-feira, 18. O curso, com mais de oito horas de aula, ficará disponível no canal do TCE/TO no Youtube. Até o final desta sexta-feira, 18, os vídeos tiveram quase sete mil visualizações.
No segundo dia, o instrutor iniciou abordando a governança nas aquisições, o que engloba a gestão de risco. Pela nova lei, o estudo dos riscos, detalhado e preciso, é uma regra, segundo Reolon, “a fim de evitar discussões futuras que vão ocorrer no contrato e prever o equilíbrio financeiro”. Outro ponto abordado por ele foi a qualificação técnica dos servidores habilitados a operarem o processo licitatório nos órgãos públicos. Ele defende o que chamou de “gestão por competência” e elencou os benefícios da qualificação técnica e capacidade do corpo de servidores públicos citando como exemplo, a “compreensão dos comportamentos esperados, melhor planejamento de talentos e melhor eficiência operacional”. Reolon destacou que “problemas práticos, especialmente nos municípios, estão relacionados a muitas demandas de políticas públicas e pouco servidor efetivo”.
O Estudo Técnico Preliminar para a elaboração de um processo de licitação, seja para compra ou para contratação de prestação de serviços, voltou a ser assunto na segunda aula. Jaques Fernando Reolon classifica o estudo como “documento importante para garantir a efetividade da licitação”. Ele ressaltou que a nova lei tem um leque maior de exigências, mas, segundo ele, “são exigências que ajudam o gestor a não cometer ato ilícito no processo”.
A cada novo tema da aula, o instrutor fez uma pausa para responder as perguntas inseridas pelo chat da transmissão ao vivo. Dúvidas quanto aos valores mínimos para licitação de contratos de serviços, ou para a aquisição de um projeto, e a necessidade de estudo preliminar foram alguns dos esclarecimentos feitos durante a tarde. Reolon falou sobre as vantagens de formação de consórcio para compras públicas.
A lei 14.133 tem especificações para as diferentes modalidades de licitação, se é por pregão, leilão, concurso ou concorrência. Sendo que pregão se torna o modelo obrigatório para licitações com fins de contratação de bens e serviços comuns, analisados sob o viés do valor e dos padrões do mercado corrente; leilão é indicado para venda de bens móveis e imóveis da administração pública, agora sem limite máximo de valor. O procedimento continua ocorrendo sobre o critério de maior lance; Concurso, usado para trabalho técnico, científico ou artístico e concorrência que é para aquisição de bens e serviços especiais, além de obras e serviços comuns de engenharia.
Pela nova lei, as fases da licitação ficam definidas na seguinte ordem: preparatória; divulgação de Edital; propostas e lances; julgamento; habilitação; recursos e homologação. O instrutor do curso falou sobre assessoramento jurídico e controle interno na gestão pública. Ele frisou o diálogo competitivo. “Para quem quer entender o que é o diálogo competitivo, basta considerar as alterações no mercado ocasionadas pelas inovações tecnológicas das últimas décadas”, destacou.
Uma das principais alterações da nova norma é a extinção do modelo por tomada de preços e convite para contratação. As licitações poderão ocorrer através de pregão, concurso, leilão, concorrência e a grande novidade, o diálogo competitivo.
Clique aqui e confira como foi a abertura do curso.
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