Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) deu mais um passo importante ao lado da Administração Pública, visando aprimorar a aplicação dos recursos públicos, qualificar a fiscalização e atuar com prevenção no dia a dia dos gestores, com o lançamento do novo projeto “Controle Interno como Instrumento de Governança”, que ocorreu durante uma live no canal do Youtube da Corte, nesta quinta-feira, 4. O curso começa amanhã (5) e será 100% online, alcançando todos os municípios tocantinenses. 

O presidente do Tribunal, conselheiro Severiano Costandrade, destacou a crise de saúde pública no Tocantins e em todo o mundo com a pandemia do novo Coronavírus e, reforçou, que esse projeto nasceu da necessidade de reavaliar os meios de trabalho utilizando a tecnologia e o engajamento de todos para melhorar a fiscalização por parte do Tribunal de Contas. 

“O departamento de Controle Interno é essencial. Ele auxilia o gestor no exercício de uma administração pública eficaz. Não é um controle do gestor, mas sim, para o gestor e sociedade. É um instrumento que ajuda na tomada de decisões no dia a dia dos gestores evitando falhas. Controle Externo, Interno e Social precisam andar juntos e, o papel do Controle Interno nas ações de combate à Covid-19 é o primeiro de muitos módulos que este projeto vai oferecer”, enfatizou o presidente. 

A diretora-geral de Controle Interno do TCE/TO, Dagmar Gemelli, destaca que o curso foi pensado especificamente para os controladores internos, que têm essa missão institucional e constitucional de acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos. “Essa capacitação vem ao encontro com as necessidades dos controladores internos. E neste momento de pandemia, preparamos um módulo especial falando das alterações normativas e visando atualizar esse arcabouço de legislações que estão sendo alteradas diariamente”, frisou. 

A diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz, lembra que o Controle Interno, área na qual já atuou, tem uma vantagem por estar mais próximo da gestão pública acompanhando todos os processos e agindo de forma preventiva para evitar o dano ao erário. “A nossa função, tanto Controle Externo como Interno, é fazer com que os gestores consigam realizar suas ações de forma efetiva e, o Controle Interno, faz isso na hora que ele fiscaliza e acompanha a execução dos projetos. E este curso vem para auxiliar os gestores a não cometerem falhas”, afirmou Dênia Luz. 

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda, também participou da live como convidado e parabenizou o TCE/TO pela iniciativa em um momento crucial que é o de enfrentamento ao novo Coronavírus. “A atualização de conhecimentos é fundamental para encararmos a nova realidade de todos os cidadãos, instituições e poderes. Para nós, gestores e técnicos, o bom desempenho do Controle Interno é fundamental na administração pública”, ressaltou Senivan. 

Curso 

A capacitação começa nessa sexta-feira, 5, e será ministrada na modalidade telepresencial (EaD) no período de 5 de junho a 5 de julho, no primeiro módulo. As aulas ficarão disponíveis por 30 dias no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVA) do TCE/TO, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro. 

O primeiro módulo vai abordar “O Papel do Controle Interno nas Ações da COVID-19”, tendo como disciplinas “Controle Interno e aspectos relevantes da Lei nº 13.979/2020” e “Sistema SICAP-LCO e a importância da atuação do Controle Interno”. A capacitação é totalmente gratuita aos participantes com material pedagógico anexado às aulas.

As vagas para o primeiro módulo do curso já se gostaram, mas quem tiver interesse de participar das próximas etapas pode entrar em contato por meio dos telefones (63) 99973-3014 ou (63) 99935-3105 e mandar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

A maioria dos municípios tocantinenses enviou ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) o Plano de Ação contendo medidas práticas na prevenção e combate aos focos de incêndio. A iniciativa do TCE/TO, coordenada pelo conselheiro titular da 3ª Relatoria, José Wagner Praxedes, tem como proposta principal reduzir significativamente o índice de queimadas no Estado em 2020.

Em fevereiro foi realizado um evento para alertar e conscientizar gestores, além de unir forças entre os órgãos para que sejam desenvolvidas políticas públicas eficientes. Nos meses seguintes, foram enviados ofícios aos agentes públicos cobrando o envio do Plano de Combate às Queimadas.

Dentre as ações mais mencionadas nos documentos encaminhados ao Tribunal estão campanhas educativas nas escolas e zonas rurais, seminários de capacitação para produtores e brigadistas, orientação presencial a produtores rurais e roçagem nas margens de rodovias e estradas vicinais.

Monitoramento

Por meio de uma parceria com o Comitê do Fogo, via Secretaria do Meio Ambiente, haverá um monitoramento da execução dos planos, incluindo uma comparação para saber se houve aumento ou queda no número de focos neste ano em relação a 2019. Os dados obtidos a partir dessas informações, assim como todo o trabalho desenvolvido por parte dos municípios, poderão ser objeto de fiscalização futura do TCE/TO.