Evento, em parceria com a OAB, terá palestra e diálogo sobre o tema com os participantes
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizará no próximo dia 16, às 9h30, o webinário “A Força Extintiva da Prescrição sobre os Títulos Derivados de Débitos Constituídos nas Cortes de Contas”. Com exposição do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e tendo como moderador o conselheiro Severiano Costandrade, presidente do TCE/TO, o evento será na modalidade a distância, utilizando a plataforma Google Meet. A capacitação atende solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB/TO), que será representada no evento pelo presidente da Comissão de Direito Municipalista, Márcio Gonçalves. As vagas são para a OAB, que fará a distribuição por subseção.
A prescrição de débito público é um processo em que o Estado perde judicialmente o direito na cobrança de um imposto, uma taxa ou contribuição. Nesses casos, há extinção do débito após o tempo decorrido. A discussão sobre a perda do direito, pertencente ao credor, da ação de cobrança do crédito tributário, foi retoma depois que o Código Civil sofreu alterações.
Esses princípios e conceitos que envolvem a prescrição de débitos é que precisam ser bem assimilados por gestores e assessores jurídicos. Diante disso, o webinário irá abordar as implicações entre a execução do direito e os respectivos prazos. As lacunas de compreensão existentes em ambos justificam a realização do evento que possibilitará aos participantes um maior entendimento sobre os procedimentos e as decisões do Tribunal de Contas com relação à prescrição dos débitos contraídos pela administração pública.
Inscrição
Como o número de vagas é limitado, os interessados deverão se inscrever pelo site do TCE/TO (www.tce.to.gov.br). O link de acesso à sala de aula virtual será enviado posteriormente por e-mail.
Clique aqui e garanta a inscrição!
Como vai funcionar?
Webinário “A Força Extintiva da Prescrição sobre os Títulos Derivados de Débitos Constituídos nas Cortes de Contas”, por meio de videoconferência.
Data do encontro: 16/06/2020, às 9h30
- Baixar o Google Meet https://meet.google.com nas lojas Apple Store ou Google Play;
- Atenção, o link para entrar na “sala de aula” será enviado por e-mail para os inscritos;
- No dia do curso, a partir das 9h, a sala de reunião virtual estará disponível para a realização de testes e auxílio nas dúvidas;
- Orientamos os participantes que, ao entrar na “sala de aula”, desative o microfone e a câmara para assistira palestra. Caso queira fazer algum questionamento, o mesmo poderá ser feito pelo ícone de mensagens do próprio aplicativo Meet, onde o mediador irá interagir com essas questões;
- Participará da aula quem possuir o link informado. Por questões de segurança, não compartilhem com ninguém, uma vez que a organização enviará o link para os e-mails previamente autorizados pelos inscritos;
Para aqueles que não possuem o Google Meet, segue o endereço de download:
Para Android
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.meetings
Para IOS
https://apps.apple.com/pt/app/hangouts-meet-do-google/id1013231476
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