Instituto de Contas

Com a intenção de mudar o cenário de devastação causado pelas queimadas todos os anos no Estado, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), realizou nesta terça-feira, 18, a oitava edição do TCE + Ação com o tema: “Prevenção e Combate às Queimadas", para alertar e conscientizar gestores, além de unir forças entre os órgãos para que sejam desenvolvidas políticas públicas eficientes, e, assim, amenizar a destruição que afeta a natureza, a saúde da população e os prejuízos financeiros. 

O conselheiro corregedor e coordenador do encontro, José Wagner Praxedes, ressaltou que o trabalho de prevenção e as ações de combate dos municípios terão acompanhamento de perto pela Corte de Contas, para que não haja desperdiço do dinheiro público. 

“O objetivo principal deste encontro é justamente tentar reduzir ao máximo os focos de incêndio no Estado. Fizemos parcerias com órgãos que já têm trabalho nesta área e sob a coordenação do Tribunal, vamos juntar e desenvolver ações conjuntas, no sentido de termos resultado para este ano, na redução das queimadas”, destacou Praxedes.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, reforçou que o momento é de planejar, para que se tenha uma preparação e que os incêndios florestais sejam menos danosos no Estado. “É importante que a sociedade, órgãos públicos, municípios e os cidadãos tenham conhecimento dos riscos que esses incêndios causam. Não podemos esperar as queimadas começarem para debater sobre o assunto, por isso a importância deste evento, unindo forças com os órgãos. Vamos fomentar essa união com nossos parceiros. É como sempre digo, a união faz a força”, enfatizou Severiano. 

Já o conselheiro Manoel Pires dos Santos ressaltou a importância da discussão e prevenção neste período chuvoso. “Muitos podem estranhar, sendo que as queimadas são a partir de agosto e setembro. Mas é exatamente isso que a gente quer, que o Tribunal através dos órgãos de representação junto ao Estado, possa prevenir a sociedade e principalmente aqueles que estão no campo, que os mesmos tenham consciência quanto às queimadas”, afirmou o conselheiro. 

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), José Roberto Torres Gomes, também fez questão de destacar a mudança de pensamento dos gestores e população em geral. “Sabemos que a repressão às queimadas é importante, mas ela só vem quando o dano já está causado, por isso precisamos estabelecer uma política pública de prevenção, e um evento como este tem esse objetivo, que é mexer com questões que vão da cultura do povo. Não queremos ver nosso Estado pegando fogo”, pontuou. 

Palestras 

O encontro foi realizado no auditório do Tribunal de Contas em parceria com o Comitê Estadual de Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas no Tocantins (Comitê do Fogo), Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Naturatins, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual (MPE) e Universidade Federal do Tocantins (UFT). 

No ano passado, o Tocantins registrou mais de 13 mil focos de queimadas e ocupou a quarta colocação no ranking nacional, ficando atrás apenas de Mato Grosso, Pará e Maranhão, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Diante deste cenário, as palestras abordaram ações para diminuir estes impactos. 

O professor e pós-doutor da UFT Marcos Giongo destacou durante sua fala os estudos do Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (CeMAF), com o tema “Evolução dos Focos de Incêndio no Estado”. Já o major Alex Matos Fernandes, secretário Executivo da Defesa Civil do Tocantins, falou sobre a “Capacitação de Brigadistas e Importância da Criação e Estruturação das Defesas Civis Municipais”. 

Já sobre o tema “Comitê do Fogo e Segurança em Barragens”, o tenente coronel Geraldo da Conceição Primo reforçou a importância de trabalhar de forma unificada para coordenar de forma melhor o combate e a prevenção aos incêndios florestais. 

O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Warley Carlos Rodrigues, explanou sobre as ações de “Uso do Manejo Integrado do Fogo nas Unidades de Conservação”, mostrando como é feito o trabalho para proteger o meio ambiente de forma consciente. O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque Cordeiro também participou do evento.

A “Atuação do Ministério Público do Estado no Combate às Queimadas” foi apresentada pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fábio Lang, que repassou orientações aos presentes e falou da importância de agir de forma preventiva. Já o secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jaime, destacou em sua fala o “Desafio da Sustentabilidade Ambiental”. 

E para fechar o encontro, o auditor de Controle Externo do TCE/TO, o engenheiro ambiental Ikaro Peres Cunha, apresentou alguns resultados da auditoria de controle realizada na aplicação do ICMS Ecológico e destacou a importância dos gestores públicos planejarem os trabalhos para que possam receber verbas do programa e investir em ações voltadas ao meio ambiente. 

A gravação do evento será disponibilizada no canal do YouTube do TCE Tocantins.

Por iniciativa do conselheiro Alberto Sevilha, vice-presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), responsável pela Sexta Relatoria, convidou o procurador-geral de Contas, José Roberto Torres Gomes, uma equipe de técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura de Palmas, liderada pelo chefe da pasta, Antônio Trabulsi Sobrinho, para discutir solução quanto ao estrago da ponte sobre o córrego Sussuapara, na avenida NS-03, danificada por um recalque no aterro que impede o tráfego no local. A reunião de trabalho aconteceu na manhã desta segunda-feira, 17, na sede da Corte de Contas.

Técnicos da coordenadoria de Contratos e Fiscalizações de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) do TCE/TO também participaram da reunião. O procurador-geral de Contas disse que o objetivo do encontro foi discutir a solução e prestar orientações técnicas e legais à prefeitura da capital, para que “as medidas corretivas levantadas pela equipe da SEINFRA possam redundar em solução permanente à população”.

O secretário Antônio Trabulsi Sobrinho informou que a contratação de um estudo e projeto será imediata e avaliou a reunião positivamente. “É muito bom poder contar com esse controle preventivo que o Tribunal de Contas oferece e nós, gestores, antecipamos as ações para tratar a questão com eficiência e dentro das normas legais”, disse o secretário. Ele informou que a população da região Norte da Capital é de 36 mil pessoas prejudicadas pelo estrago na ponte.