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Contas são dos gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo

 

Cumprindo o prazo legal conforme exigência da Instrução Normativa número 007/2004, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) fez a entrega das contas de ordenadores de despesas para análise da Corte. Os documentos, dos 66 órgãos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo, foram entregues em CDs e ofícios pelo superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE, Benedito Martiniano da Costa Neto, acompanhado das diretoras Kilvânia Rodrigues de Melo, de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção e Eva Moreira Martins Santos, de Auditoria e Fiscalização.

 

Esse ano é o último para a entrega ao TCE/TO, por meio físico, das prestações de contas dos ordenadores de despesa. A partir de 2021 o protocolo do Tribunal irá registrar o recebimento das contas de forma eletrônica, através do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP/Contábil). Todos os documentos, seja de origem interna ou externa, serão protocolados somente por meio digital.

 

Campanha Zero Papel

 

Há 7 anos, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza a tramitação de todos os seus processos de forma eletrônica. Mas em algumas situações excepcionais o Protocolo Geral da Corte ainda recebia alguns documentos de forma física, o que agora, a partir da publicação da Portaria Nº 586, de agosto de 2019, todos os documentos tramitem pelo sistema eletrônico implementado pelo TCE/TO.

Intenção é melhorar a qualidade das auditorias da Corte e ajudar na formação dos alunos

 

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), inauguraram no campus de Palmas, nesta sexta-feira,28, o laboratório de análise de obras rodoviárias que ajudará os auditores da Corte na elaboração de laudos técnicos durante as auditorias no Estado e também nas aulas práticas para formação dos alunos do curso de Engenharia Civil. 

 

Essa parceria entre as instituições visa fortalecer e aparelhar o TCE/TO, no exercício da sua missão em auditorias de obras públicas, uma vez que se fazem necessárias comprovações técnicas baseadas em ensaios laboratoriais, o que garante mais confiabilidade, eficiência e segurança nos pontos auditados e apontados em relatório. 

 

O conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, afirmou que este laboratório vai elevar o nível de qualidade não só das auditorias, mas também das orientações dos engenheiros para obras públicas em todo Estado. 

 

“Nós do Tribunal de Contas temos a preocupação de oferecer para sociedade um trabalho de excelência e esse laboratório nos ajudará no aprimoramento dessas ações. Fico muito feliz de presenciar um momento como este. Minha intenção é fortalecer essa parceria com o Instituto Federal para alavancarmos melhorias para ambos e toda sociedade. Meus parabéns a todos e quero ver esse laboratório funcionando a todo vapor”, disse. 

 

 

Segundo o responsável pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), Thiago Dias, o IFTO entra com a estrutura de laboratórios que vai auxiliar os auditores do Tribunal nas auditorias e “em contrapartida, o TCE complementou com alguns equipamentos que o Instituto não possuía e comprou quase 100% dos equipamentos de análise de pavimento, que é um laboratório novo, montado dentro dessa parceria entre as instituições”, explicou Dias. 

 

Thiago destacou ainda a importância desta parceria, que trará mais precisão para as auditorias, com condições de fazer análises qualitativas das obras rodoviárias e edificações. Outro ponto importante é que os próprios alunos do curso de Engenharia Civil do IFTO terão a oportunidade de acompanhar esses ensaios que serão feitos. 

 

“Quando você tem um laudo com resultado de um ensaio técnico, isso fortalece muito os relatórios de auditorias de tal forma que fica muito bem comprovado o dano ou a má execução”. 

 

O técnico e servidor do TCE/TO Alexandre Cerqueira de Jesus, que será o responsável pelo laboratório de pavimentação no IFTO, explicou que a estrutura hoje é formada por dois laboratórios bases: um de solo, onde se é trabalhada toda parte de caracterização, tanto física, mecânica e hidráulica, da base, sub-base e subleito, que é uma fase muito importante da pavimentação. E o segundo que é o de asfalto, onde serão caracterizados o ligante, a massa asfáltica, o cimento asfáltico e as misturas. 

 

“Essa divisão também se deve a uma questão acadêmica, para o acompanhamento dos alunos. Para eles, serão disponibilizadas aulas didáticas, associadas aos Trabalhos de Conclusão de Cursos (TCC)”, enfatizou. 

 

 

Com os laboratórios de análise de solo, de ligamento (mistura asfáltica) e estrutura, será possível analisar obras rodoviárias para verificar a qualidade do pavimento, a quantidade que foi usado, se o material que foi usado foi medido e pago, se a espessura está correta, de tal forma para garantir uma vida útil maior para essas obras. 

 

Parceiros 

 

O diretor-geral do IFTO, professor doutor Wendel Costa, disse que a parceria é de extrema importância, “já que poderemos prestar um serviço de qualidade para sociedade, onde vamos usufruir desses benefícios. Nós estamos aqui em uma posição de facilitadores para que as coisas aconteçam dentro da nossa instituição e ajude a sociedade. Quem ganha com isso também são os nossos alunos, técnicos e os profissionais do TCE, que terão mais base para trabalhar nas suas auditorias”, afirmou. 

 

A pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Instituto, Paula Karini, que na ocasião representou o reitor Antônio da Luz, enfatizou que “hoje inauguramos uma das primeiras parcerias com o TCE, onde cumprimos a missão como instituição de ensino, que é promover a formação profissional. Já o TCE por sua vez tem uma missão grandiosa que é acompanhar o controle das contas, promover transparência e ser esse agente fiscalizador das verbas públicas no Estado”. 

 

Ela complementou ainda que o Instituto fica muito feliz de participar e contribuir em um processo de grande importância para o Estado e “mais feliz ainda em agregar a nossa grade curricular uma experiência única para nossos alunos”, destacou.

Participaram também da inauguração no campus do IFTO de Palmas, a diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Luz, os engenheiros da Caeng e professores e técnicos do Instituto Federal. 

 

 

 

As sessões são às 13h30 e 15h30, respectivamente

 

As prestações de contas consolidadas de cinco prefeituras serão analisadas nesta terça-feira, 3, pela Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). As contas de prefeitos referentes a 2017 são dos municípios de Ananás, Araguatins, Rio dos Bois e Xambioá. Já do município de Sampaio do Tocantins as contas são de 2016.

 

As duas câmaras também analisam três contas de ordenador de despesas, do Fundo Municipal de Assistência Social de Novo Alegre e do Fundo Cultural do Tocantins, os dois referentes ao exercício de 2018, e da Câmara Municipal de Abreulândia referente ao ano de 2017.

 

No total, as duas Câmaras vão analisar 186 processos nesta terça. Além das contas consolidadas de prefeitos e ordenadores de despesas, constam Tomada de Contas Especial, Monitoramento, Reserva Remunerada, Aposentadoria, Pensão, Concurso Público, Procedimento Licitatório e Auditoria de Regularidade.

Ações do colegiado devem cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais

 

O Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), realizou, nesta sexta-feira, 28, a primeira reunião para definir ações que envolvem, dentre outros temas, formular diretrizes; promover o intercâmbio de informações e propor estratégias e metas para o cumprimento da lei número 13.709, de agosto de 2018, conhecida como Lei de Proteção de Dados Pessoais. O comitê decidiu fazer uma capacitação que deve acontecer no em abril.

 

São membros do CGPD Marcelo Olímpio Carneiro, chefe de gabinete da presidência do TCE/TO, como coordenador do Comitê; Heliar Peu, diretor-geral de Administração e Finanças do TCE/TO; Dênia Maria Almeida da Luz, diretora-geral de Controle Externo; Dagmar Gemelli, diretora-geral de Controle Interno; Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas; Heloísa Lohanna Lemos, assistente de Ouvidoria; Márcia Cristina Gonçalves da Cruz, assessora especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional e a assessora de Comunicação, Dhenia Gerhardt.

 

Comitê

 

O CGPD foi instituído em novembro de 2019, por meio da Portaria número 914, para ser o colegiado permanente do TCE/TO com ações consultivas e deliberativas em conformidade com a lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As reuniões são convocadas pelo coordenador e as atividades devem estar em acordo com a política de segurança da tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Contas.

Sexta, 28 Fevereiro 2020 00:00

SICAP/LCO traz novas funcionalidades

Escrito por

O objetivo é realizar a integração dos módulos dos sistemas


O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), disponibilizou uma atualização no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras – SICAP-LCO.

 

A nova funcionalidade permitirá que o jurisdicionado informe todas as secretarias/unidades gestoras que serão atendidas pelo edital de licitação, detalhando os processos de despesas abertos nas Unidades Gestoras.

 

A Comissão de Integração do SICAP irá verificar a consonância de todos os processos de despesas enviados através do SICAP-Contábil, com os respectivos editais de licitação enviadas ao Tribunal através do SICAP-LCO. A alteração é para o exercício de 2020.

Dia do Ouvidor será lembrado com palestras em reunião com prefeitos e vereadores

 

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) fará uma programação especial para lembrar o Dia do Ouvidor, comemorado no dia 16 de março. O evento, direcionado a prefeitos, secretários municipais e vereadores, será simultâneo em todos os Tribunais de Contas no país para sensibilizar jurisdicionados que ainda não implantaram o setor de Ouvidoria, instituírem o serviço.

 

Para ultimar os preparativos do evento, denominado Ouvidoria Day, o ouvidor do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires, dirigiu uma reunião com representantes dos órgãos envolvidos na realização do evento, que são, além do TCE/TO, com o Instituto de Contas 5 de Outubro, a Controladoria-Geral da União (CGU); Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Ministério Público do Estado (MPE).

 

Na programação estão previstas palestras com diversos temas referentes ao serviço de Ouvidoria, Transparência e a Lei da Ouvidoria, a lei número 13.460, de 26 junho 2017, conhecida como Lei de Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão e Usuário dos Serviços da Administração Pública.

 

Premiação Fiscalize em 1 Minuto

 

No evento será entregue o prêmio do concurso Fiscalize em 1 Minuto, implementado pela Ouvidoria do TCE com o objetivo de incentivar o cidadão a participar do controle social com a produção e o envio de vídeos gravados em aparelho celular. Os participantes concorrem a um aparelho smartphone Samsung modelo Galaxy S10.

Curso aconteceu nesta quinta-feira,27, no Instituto de Contas

 

Nesta quinta-feira, 27, servidores da Secretaria de Industria e Comércio, Secad, Setas e Polícia Militar, receberam um treinamento sobre a utilização do Sistema de Controle de Auditoria Pública - Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO). A capacitação, promovida pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), aconteceu no Instituto de Contas, e foi ministrada pelo auditor de Controle Externo João Paulo de Aguiar da Silveira e pelo servidor Rômulo Aguiar Sousa.

 

Os participantes do curso puderam conhecer a aplicação do SICAP-LCO como ferramenta para aprimorar os procedimentos e remessa de informações sobre concorrências públicas para realização de contratos e obras com prestadores de serviço.

 

“O objetivo dessa capacitação é mostrar o sistema e o que ele faz, com o intuito de orientar os servidores sobre as principais atualizações dessa ferramenta. O Sistema SICAP-LCO é de suma importância, por que ele serve como uma espécie de controle interno”, explicou João Paulo.

 

SICAP-LCO

 

O Sistema regulamenta as remessas de dados de procedimentos licitatórios e informações de obras e serviços de engenharia por meio eletrônico com assinatura digital, pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado e Municípios, a fim de promover a geração de documentos e dados que irão propiciar maior efetividade nas ações de fiscalização realizadas pelo controle externo.

 

 

Até agora, apenas 6% dos responsáveis cumpriram a exigência

 

Termina na próxima segunda-feira, 2, o prazo para ordenadores de despesas (municipais e estaduais) enviarem as informações obrigatórias de contabilidade (prestação de contas) referentes ao exercício de 2019, ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP/Contábil).

 

O último relatório emitido pelo sistema do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) nesta quinta-feira, 27, às 10 horas, aponta que apenas 6% dos gestores cumpriram a exigência de informar ao SICAP/Contábil toda movimentação realizada. Isso corresponde a apenas 57 dos 947 gestores públicos responsáveis pelas compras e pagamentos de produtos e serviços na administração pública.

 

Todo ano secretários de Estado, presidentes de autarquias, prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e demais gestores responsáveis pela administração de dinheiro público, devem enviar ao TCE/TO as respectivas prestações de contas, sob pena de sanções.

 

Para prestar um serviço com transparência, o TCE/TO permite que o cidadão possa acompanhar, pelo site do Tribunal, no link, a prestação de contas do seu município ou do Estado. A Ouvidoria também é um canal de comunicação com a Corte de Contas à disposição da sociedade.

Contas de ordenadores de despesas de secretaria de Estado, Câmaras e Fundos Municipais também foram analisadas

 

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiu o parecer pela rejeição das contas consolidadas, referentes ao exercício de 2017, das prefeituras de São Sebastião do Tocantins, sob a gestão de Edvaldo Pereira Barboza, e de Sítio Novo, prefeito Alexandre Sousa Abreu Farias, nas sessões das Primeira e Segunda Câmaras desta semana. Após prazo dado para defesa dos gestores e diante das irregularidades observadas, os conselheiros decidiram pela rejeição das mesmas.

 

A ausência de notas explicativas em conjunto com as demonstrações contábeis, estando em desacordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor público; publicação dos relatórios resumidos da execução orçamentária fora do prazo fixado no art. 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal; despesas do Município executadas em desacordo com os valores autorizados inicialmente para os Programas constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e divergência entre a arrecadação e os registros contábeis estão entre as irregularidades encontradas nas contas da prefeitura de São Sebastião do Tocantins. Outro fator é o limite de despesa com pessoal ultrapassado, em razão da contratação de serviços profissionais que somam gastos na ordem de R$ 856.285,47.

 

Em Sítio Novo, a rejeição das contas consolidadas se deve a fatores como falta de controle na execução orçamentária, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com despesas de pessoal e classificação das receitas do município incorreta.

 

Pela aprovação

 

Já as contas consolidadas, também referentes a 2017, da prefeita Lires Teresa Ferneda, de Guaraí e de Tércio Dias Melquiades neto, do município de Lajeado, tiveram parecer pela aprovação.

 

Contas ordenadores

 

As contas de ordenadores de despesas da Secretaria Estadual do Planejamento e Orçamento, sob a gestão do secretário David Siffert Torres; da Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, gestão de Josailto Silva Andrade, do Fundo Municipal de Saúde de Caseara, nas gestões de Jociane Ribeiro dos Santos, no período de 02 de janeiro a 01 de setembro de 2017 e de Dalva da Silva Rocha, gestora a partir de 04 de setembro do mesmo ano, do Fundo Municipal de Educação do município de Ananás, sob a gestão de Maria Mary de Carvalho Alexandre, tiveram pareceres pela aprovação com ressalvas. As contas de ordenador Ailton Moreira dos Santos, da Câmara Municipal de Miranorte, também de 2017, foi apreciada e aprovada. As prestações de contas analisadas se referem, dentre outros itens, o cumprimento dos limites constitucionais, de despesa com pessoal (LRF) e déficit orçamentário.

Conselheiro Severiano Costandrade foi recebido pelo presidente Celmar Rech

 

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e vice-presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC), conselheiro Severiano Costandrade, visitou na tarde desta terça-feira, 20, o TCEGO, onde foi recebido pelo presidente Celmar Rech. Ele conheceu o sistema de painéis de gestão, as ações do comitê de sustentabilidade e as ferramentas utilizadas pela Diretoria de Comunicação do TCEGO. 

 

Severiano, que esteve na parte da manhã, com o presidente do CNPTC e do TCMGO Joaquim de Castro, reforçou o papel pedagógico dos tribunais de contas e a necessidade dos órgãos de controle de se fazerem mais conhecidos perante à sociedade. “Temos boas práticas de fiscalização, muitas vezes desconhecidas da sociedade, e um dos nossos grandes desafios é fazer com que as pessoas reconheçam a importância desse trabalho. Se não existisse no Brasil um mecanismo de controle rigoroso como o que temos, as irregularidades e o mau uso dos recursos públicos seriam ainda mais danosos ao país”, comentou. 

 

Acompanhado da assessora de Comunicação do TCE/TO, Dhenia Gerhardt, o presidente Costandrade também visitou o Plenário da Corte goiana e conversou com técnicos sobre a implementação do comitê de sustentabilidade e a adoção das certificações ISO 9001 e 14001. Na reunião, os tocantinenses conheceram algumas ações do TCEGO, como a redução de copos descartáveis, diminuição do volume de impressões e do uso de papéis, utilização de água da chuva e energia fotovoltaica, dentre outras. 

 

 

Com informações da Ascom TCE/GO

 

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