Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) deu mais um passo na busca do comprometimento dos prefeitos com o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. Nesse propósito, a Corte inicia a segunda fase dessa ação. A primeira etapa foi o evento de assinatura do compromisso, realizado no dia 4 do mês de maio, no auditório do Tribunal, quando prefeitos de 82 municípios tocantinenses compareceram e aderiram ao compromisso.

A segunda fase traz o tema: ‘Lugar de Criança é no Orçamento Público’ e terá, nos dias 19 e 20 deste mês de junho, webinários que serão realizados pela plataforma Zoom. Para isso, o TCE/TO dividiu os 139 municípios do Estado em três grupos, por ordem alfabética. Cada grupo foi convidado a participar de um webinário onde estarão reunidos membros e servidores do Tribunal com os prefeitos. O link para a reunião, que será fechada, será enviado a cada município. As informações estão descritas em ofício do presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, enviado a cada um dos 139 prefeitos tocantinenses.

Os prefeitos tocantinenses contarão com o total apoio do TCE/TO para elaboração de políticas públicas que garantam a presença do poder público com projetos e ações para crianças de 0 a 6 anos nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública, por exemplo. A cada dia de webinário, a presidência do TCE/TO, o Instituto de Contas 5 de Outubro, a Diretoria-Geral de Controle Externo e diversos técnicos com grande experiência em orçamento público, repassarão informações importantes e modelos de como inserir a primeira infância nas peças orçamentárias de cada município, garantindo recursos para os programas destinados a essa faixa etária da população.

Ainda no documento, o conselheiro presidente destaca que “o Pacto Tocantinense pela Primeira Infância e o compromisso firmado entre nós, não pode ter se resumido ao evento ocorrido na sede do Tribunal, que contou com a presença e pronta adesão de 82 gestores públicos municipais”. Ainda no ofício, o presidente do Tribunal de Contas faz um chamamento aos prefeitos e cita que “há muito o que fazer! E o que é melhor: é possível fazer muito com os próprios recursos já disponibilizados no seu orçamento!”, diz a mensagem enviada aos prefeitos.

Atendimento individualizado

Além das orientações durante o webinário, nos períodos de 26 a 30 de junho; 07 a 11/08; 14 a 18/08 e 21 a 25/08, os técnicos do TCE/TO estarão à disposição dos prefeitos e secretários municipais para esclarecer dúvidas, por meio de atendimento individualizado e previamente agendado para os seguintes horários: de 9h às 9h30; de 9h40 às 10h10; de 10h20 às 10h50 e de 11h às 11h30.

Os agendamentos poderão ser feitos pelos telefones (63) 3232-5950; 3232-5970 ou 3232-5955; e também pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Confira abaixo a programação dos webinários com os municípios:

“Descomplicando as Licitações: oportunidades e práticas da Nova Lei de Contratações Públicas” é o tema do aulão que será realizado no próximo dia 29 de junho (quinta-feira), das 14h às 18h, na sede do Instituto Serzedello  Corrêa (ISC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF; com transmissão simultânea pelo canal do Instituto Rui Barbosa (IRB), no YouTube.

A capacitação será ministrada pelos Professores Doutores Alessandra Sales (TCM/SP), Ana Carla Bliacheriene (USP), Luciano Vieira de Araújo (USP) e Márcia Walquiria Santos (UNESP). As inscrições já estão disponíveis no link aqui.

O momento faz parte do cronograma de atividades referentes ao Curso Completo de Capacitação Técnica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), que está sendo ofertado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) e a sua Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), na modalidade virtual, com inscrições e acesso imediato.

O curso completo de capacitação técnica da NLLC conta, ainda, com o apoio dos Tribunais de Contas dos Estados do Amapá (TCE/AP), do Maranhão (TCE/MA) e de Minas Gerais (TCE/MG); Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO); Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF); e as Escolas de Contas dos Tribunais de Contas do Estado do Maranhão (ESCEX) e de Rondônia (ESCON).

Serviço

Evento: Descomplicando as Licitações: oportunidades e práticas da Nova Lei de Contratações Públicas.

Data: 29 de junho.

Horário: 14h às 18h.

Local: Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (ISC/TCU) – Brasília/DF.

Um momento de alegria, curiosidade e muito aprendizado marcou a tarde desta quarta-feira, 7 de junho, onde acadêmicos do 1º período do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins – Campus Paraíso), conheceram a estrutura do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

Desde o surgimento da Corte, corpo de conselheiros atual, sessão plenária, ouvidoria e verba pública, foram temáticas apresentadas aos estudantes. Os visitantes foram recepcionados pelos servidores Paulo Marcos Pinto, Claudete Ferreira e Márcia Barbosa, e em seguida, conheceram a Ouvidoria da Corte, apresentada por Kamilla Oliveira e Gilson Santos. Eles destacaram a importância desse setor que atende o público externo e mostraram os meios de atendimento.

Seguindo o cronograma, os estudantes assistiram uma palestra do auditor e diretor-geral de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, que explanou como atua a Corte de Contas e como é realizada a fiscalização da verba pública. O assessor do gabinete do Ministério Público de Contas (MPC), George Washington, falou sobre as competências do MPC. 

“É a primeira vez que venho ao Tribunal de Contas e estou gostando muito de conhecer a estrutura e saber como atua esse órgão. É muito importante participar desse programa de extensão, pois essa visita vai permitir com que eu conheça meu futuro campo de atuação”. Essa foi a fala de Marcelo Elias, um dos acadêmicos presentes na visita.

O professor da disciplina Instituições de Direito Público e Privado e responsável pela visita, Bruno Vinícius Nascimento, agradeceu a presidência do TCE/TO pela recepção e agilidade no atendimento. “Com certeza, vai além do mero conhecimento técnico, pois irá contribuir na formação social e cidadã de cada um dos acadêmicos”. Finalizando sua fala, o professor ressaltou que a visita tem como objetivo mostrar o funcionamento da máquina pública, em especial, o controle técnico e contábil exercido pela Corte.

A visita terminou na biblioteca do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), onde foram apresentados o catálogo do acervo bibliográfico que conta com livros relacionados as áreas do Direito, Contabilidade e da Administração Pública.

Clique aqui e confira mais fotos. 

Um novo curso contínuo foi disponibilizado para servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto 5 de Outubro (Iscon). Trata-se da capacitação ‘Como usar o sistema de benefícios’ que já está com inscrições abertas a partir desta quarta-feira, 7. Interessados podem se inscrever até dia 17 deste mês de junho.

O curso é online, terá carga horária de 10 horas e será ministrado pelo Técnico de Controle Externo, Vanius Girodo Brito. Como acontece com os demais cursos contínuos, os participantes têm até o último dia do mês para concluir a capacitação. O conteúdo programático aborda os temas sistema de benefícios; telas do sistema; como manusear; como preencher os campos; como registrar os conteúdos e competências dos setores.

Faça sua inscrição clicando aqui.

O trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) na aplicação dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e estadual (IEGE) foi destaque na publicação nacional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) denominada de “E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo”, que traz um Raio-x atual dos estados brasileiros.

A publicação trata de assuntos como: Qual o papel dos estados no sistema político brasileiro instaurado em 1988? Como eles se relacionam com o governo federal, com os municípios de sua jurisdição e entre si? Quais seus poderes no processo decisório nacional e de que maneira os exercem? A pandemia alterou o padrão de atuação dos governos estaduais ou só explicitou dinâmicas e comportamentos que já existiam e eram desconhecidos?, entre outros questionamentos.

O capítulo 16 é dedicado aos TCs abordando o seguinte tema: “Tribunais de Contas Estaduais: Controle ou avaliação de políticas públicas?”. O objetivo da publicação é abordar os desafios dos estados na aplicação de políticas públicas efetivas, tendo em vista as largas responsabilidades na disponibilidade de serviços e em patamares qualificados de provisão, bem como na redução das desigualdades sociais e territoriais.

O livro reúne um conjunto original e qualificado de estudos que, produzidos por um destacado grupo de pesquisadores, abordam diferentes políticas setoriais e tratam, sob distintas dimensões, tanto as relações intergovernamentais como as iniciativas do ente estadual na organização de suas próprias políticas.

O que é o Ipea?

Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.

Confira aqui o documento na íntegra.

Os Cursos Contínuos ofertados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) já estão com as inscrições abertas! Podem participar membros, servidores e estagiários. Na oportunidade, são oferecidos quatro cursos gratuitos: e-Contas, Siafeto, Plataforma Teams e Office 365 e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Os interessados podem se inscrever até o dia 12 de junho, no site do Instituto de Contas 5 de Outubro. As aulas podem ser acessadas à distância. O material estará disponível na plataforma de Ambiente Virtual de Avaliação (AVA) até o fim do mês de junho.

Ao final das aulas, os participantes deverão responder ao questionário avaliativo de forma obrigatória, até às 23h59 do dia 30 de junho, por meio da plataforma AVA e devem ter no mínimo 70% de aproveitamento para obter certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas.

Faça sua inscrição  inscrição aqui.

Confira abaixo os cursos ofertados:

e-Contas

Um dos cursos disponíveis é o de Operacionalização do Sistema e-Contas, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio. O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição.

Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

Siafeto

O curso de Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

Plataforma Teams e Office 365

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO. A carga horária total é de 10 horas.

SEI

Entre as opções, há ainda o curso de Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.

A última edição do Jornal Atricon, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, destacou o trabalho do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) com a realização do evento de assinatura do “Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância”, que tem como objetivo incentivar ações de políticas públicas voltadas as crianças de 0 a 6 anos.

O evento foi realizado no dia 4 de maio, no auditório da Corte, em Palmas, e contou com a presença do governador, senadora, deputados e vários prefeitos, além de autoridades de outros órgãos.

A ação tem o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) e foi desenvolvida por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).

Confira a edição do Jornal Atricon aqui.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), informa aos membros, servidores e estagiários da Corte, que durante o Bate-Papo TCE, realizará exposições de artes.

Os interessados em divulgar sua arte devem encaminhar um e-mail para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando qual categoria e a forma que deseja exibir sua arte.

Vale destacar que as exposições serão agendadas de acordo o calendário dos eventos.

Sobre o Bate-Papo TCE

Desenvolvido pela equipe de Planejamento Estratégico da Corte, biênio 2023/2024, a ação tem como objetivo o fortalecimento interpessoal entre os membros e servidores do Tribunal, tornando o ambiente ainda mais saudável e fraternal.

Os instrutores e demais servidores que desejam integrar o corpo docente do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) devem realizar o cadastramento no Banco de Talentos, por meio deste link. A incumbência do Iscon realizar o cadastro e a atualização anual de instrutores está prevista na Resolução Administrativa do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) nº 01/2011, Art. 24, Parágrafo único.

Para participar da seleção de instrutores, é necessário que o formulário virtual seja preenchido de forma precisa, levando em consideração a afinidade entre a atividade desenvolvida, a formação e a experiência profissional.