Instituto de Contas

Membros, servidores e estagiários que se inscreveram no processo de seleção de vozes para o Coral de Contas que aconteceria às 16h, desta quinta-feira, 25 de janeiro, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), informa que a classificação foi adiada.

O processo de seleção será realizado em outra data, não definida ainda, em razão de muitos servidores estarem usufruindo de férias até o final deste mês de janeiro.

Interessados em se inscrever, aproveitem! Para dúvidas ou mais informações entre em contato com a servidora Cláudia Prego pelo ramal 5970 ou pelo telefone (63) 98122-2495.

O Tribunal de Contas do Tocantins celebra seu 35º aniversário de criação nesta terça-feira, 23 de janeiro, um marco significativo que evidencia a trajetória de comprometimento com a fiscalização e eficiência na gestão pública. Diversas instituições renomadas, incluindo o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Municípios (Abracom), uniram-se para parabenizar o TCE/TO.

O Instituto Rui Barbosa, entidade que congrega os Tribunais de Contas do Brasil, destacou a importância do Tribunal de Contas do Tocantins na promoção da correta aplicação dos recursos públicos. A Atricon, representando os membros dos Tribunais, parabenizou o TCE/TO pela sua trajetória, destacando a atuação na busca pela eficiência na administração pública. A Abracom também expressou seus votos de congratulações ao Tribunal tocantinense.

Além das entidades nacionais, diversos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) também parabenizaram o TCE/TO por seus 35 anos de atuação.

Produzido pela Assessoria de Normas e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), está disponível na página da Corte na web, a 5ª edição do Informativo de Jurisprudência outubro/dezembro de 2023.

Com periodicidade trimestral, o informativo é desenvolvido a partir das principais deliberações publicadas no Boletim Oficial do TCE/TO e contém resumos das decisões de maior destaque referentes ao período correspondente.

O Informativo nº 5 contém 27 páginas que trazem 18 Resoluções; cinco Acórdãos e um Parecer Prévio. A edição pode ser acessada neste link.

Para mais informações sobre o teor dos julgados podem ser obtidas nas Sessões Plenárias realizadas no período, com transmissão ao vivo, e disponibilizadas no canal oficial do TCE/TO no YouTube.

Há 35 anos, nascia o Tribunal de Contas do Tocantins, uma instituição cuja história se confunde com a própria formação do Estado. Ao longo de mais de três décadas, o Tribunal não apenas cumpriu sua missão, mas também se tornou um agente vital na promoção de políticas públicas eficientes e no desenvolvimento sustentável do Tocantins.

A Corte, composta por 18 membros, entre conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas e um corpo técnico capacitado, não se limita apenas ao papel fiscalizador. Além de suas atividades fundamentais, o Tribunal exerce uma função pedagógica, contribuindo ativamente para o aprimoramento da gestão pública. Essa abordagem inclui a promoção de cursos e capacitações destinadas não só a gestores, mas também à sociedade em geral.

O TCE/TO tem investido sistematicamente em tecnologia, reconhecendo-a como um pilar essencial para a modernização e eficácia no exercício de suas atribuições. Essa postura proativa permitiu à instituição acompanhar as rápidas transformações do cenário, garantindo que as práticas de controle estejam alinhadas com as demandas da era digital.

Outro marco significativo na evolução do Tribunal foi a introdução da fiscalização preventiva, com um enfoque especial no controle concomitante. Essa abordagem visa não apenas corrigir falhas após sua ocorrência, mas principalmente orientar os gestores de forma prévia e contínua, evitando desperdícios de recursos públicos e promovendo uma administração mais eficiente e responsável.

Ao longo dos anos, a transparência, integridade e responsabilidade na administração pública pautam as ações do Tribunal de Contas do Tocantins, em busca de um Estado mais justo, eficiente e voltado para o bem-estar da sociedade. Neste marco de 35 anos, celebremos não apenas o passado, mas também olhemos para o futuro, confiantes de que o Tribunal continuará atuando para transformar a realidade em benefício do cidadão.

Os servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que atuam na fiscalização e como assessores de conselheiros participaram nesta segunda-feira, 11 de dezembro, da capacitação sobre Arrecadação e Análise Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na sala 17 do Instituto de Contas 5 de Outubro.

O objetivo do curso foi de aperfeiçoar a capacidade de lidar com questões previdenciárias, cumprir regulamentações e tomar decisões adequadas, de forma a contribuir para a eficácia, eficiência e transparência na gestão dos recursos previdenciários da instituição. O instrutor foi o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.

Segundo Sarquis, os participantes foram orientados sobre a arrecadação dos RPPSs levando em conta o risco e o tempo de aposentadoria para os servidores contribuintes. Ele ressaltou que o perfil do aposentado brasileiro não vai mudar nos próximos anos e que por essa razão deve aumentar muito o número de pedidos de aposentadorias.

O instrutor chamou atenção para a arrecadação. De acordo com ele, “o dinheiro tem que ser suficiente para pagar todo mundo que tem direito sem prejuízo para o erário”, alertou”

Ainda de acordo com Sarquis, o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) já foi considerado modelo para o Brasil, mas que hoje passa por dificuldade. O conselheiro substituto reforçou para os participantes do curso que o papel do TCE é justamente de vigilância. “O Tribunal de Contas tem que estar sempre vigilante”.

Currículo

Além de conselheiro substituto do TCE/SP Alexandre Munir é engenheiro, Administrador Público, bacharel em Direito, especialista em Auditorias, mestre em Economia e doutorando em Direito Financeiro.

O curso sobre "Planejamento das Contratações, de acordo com a Nova Lei de Licitações 14.133/2021", previsto para ocorrer entre os dias 12 e 15 de dezembro, foi adiado. O Instituto de Contas comunica que o curso deve acontecer para o primeiro trimestre de 2024. A nova data será informada em breve.

O conselheiro decano e titular da Terceira Relatoria, José Wagner Praxedes, abriu nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/01), oferecido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro.

Em sua fala, o conselheiro deu boas-vindas aos participantes e disse que todo orçamento deve ser feito por um economista. Praxedes destacou também que um dos principais papéis do TCE é na aplicação da LRF e que o Tocantins evoluiu muito nesse aspecto. A capacitação com duração de 8 horas é ministrada pelo chefe de gabinete da presidência da Corte, Davi Siffert Torres.

No primeiro dia de curso, Torres falou sobre os aspectos gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal que foi criada em 2000. Ele explicou as mudanças que foram feitas ao longo desses 23 anos nos seus 75 artigos e qual a necessidade dela ser aplicada na prática.

O instrutor destacou ainda que a LRF é a mesma para qualquer um dos mais de 5 mil municípios espalhados por todo Brasil. Segundo ele, o planejamento de cada município tem que ter noções mínimas da Lei de Responsabilidade Fiscal para não dar problema nas prestações de contas. Torres lembrou que a Lei é baseada em quatro pilares: Planejamento, Transparência, Controle e Punição.

Nesta sexta feira, 8, Torres vai falar qual é a responsabilidade do Tribunal de Contas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É importante todos os servidores saberem desse papel do TCE/TO, principalmente, quem está chegando agora”, concluiu.

Com objetivo de aprimorar os conhecimentos sobre critérios estabelecidos na legislação relacionados à inscrição de fontes de recursos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores entre outros temas, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, começou nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o curso sobre Contabilidade Pública destinado a contadores, gestores e servidores de todo o Estado. A capacitação no formato on-line, segue nesta sexta-feira, 8, e dia 13.   

A instrutora do curso é a assessora especial de gabinete de conselheiro e mestre em Contabilidade Empresarial com especialização em Contabilidade, Auditoria e Controladoria em Administração Política Tributária, Sônia Lima da Costa.  Ela explicou que a capacitação foi dividida em três módulos, um tema para cada dia, sendo dividido da seguinte forma: Fonte de Recursos; Restos a pagar; Despesas de Exercícios Anteriores. “Esses módulos estão interligados”, explicou.

Durante o primeiro dia de curso Sônia Lima interagiu com os participantes respondendo perguntas sobre o tema e também tirando dúvidas que surgiam no decorrer da aula. Um dos assuntos abordados foi a padronização das Fontes de Recursos para municípios e governo do Estado (portarias STN 710/2021 e 925/2021). Além disso, ela abordou a Portaria nº467/2021 do TCE/TO e suas atualizações. “A padronização é obrigatória pelas normas do STN desde o exercício de 2023 e pelo Tribunal de Contas desde 2022. Vocês já tiveram a iniciação e agora o objetivo é atualizar sobre esses procedimentos”, destacou. 

O curso segue nesta sexta-feira, 8, a partir das 9 horas, com transmissão no canal do Youtube do Instituto.

Vislumbrando a importância de consolidar os dados acerca dos benefícios gerados por todo o Sistema Tribunais de Contas, a fim de promover a ampla divulgação dos resultados à sociedade, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) se esforçou para estabelecer uma metodologia única de quantificação de benefícios a ser utilizada de forma padronizada por todos os TCs.

Pensando nisso, o a Corte Tocantinense, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), realizou nos dias 1º, 4, 5 e 6 de dezembro, o curso sobre Quantificação dos Benefícios gerados pelas ações de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, voltado para servidores que atuam na área. A capacitação foi aplicada pela auditoria de Controle Externo e diretora da 4ª Diretoria, Dênia Maria Almeida da Luz Soares, e pela servidora Raphaela Cristhyna Soares Bandeira.

Dênia Luz destacou que os Tribunais de Contas exercem um papel primordial para o bom uso dos recursos públicos, principalmente no que diz respeito ao controle das contas, atuando, inclusive, no combate à corrupção. Ainda assim, vez ou outra, ocorrem tentativas de desqualificação do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.

“O curso teve objetivo de qualificar os servidores da área finalístico acerca do conteúdo e a forma adequada de se inserir os benefícios gerados pelo Tribunal nos relatórios e pareceres relacionados à fiscalização, bem como no sistema criado para este fim, em consonância com o Manual aprovado pela RA nº 2/2022”, explicou.

Ainda segundo a instrutora, a ação está de acordo também com a NBAS12, que traz os princípios que devem ser observados pelo Tribunal para demonstrar o valor e o benefício de sua atuação para a sociedade. Dênia Luz ressalta ainda que, por meio da Portaria nº763/2023, a presidência definiu que a execução da tarefa de alimentação de dados no sistema de benefícios tornar-se-á exigível de setores e servidores aos quais for designada, a partir de 8 de janeiro de 2024, de todos os processos e expedientes de controle externo gerados a partir do dia 1 de janeiro do mesmo ano.

Ao todo, foram capacitados 50 servidores lotados nas diretorias, coordenadoria de Pessoal, CAENG e COACF.