Instituto de Contas

Em comemoração ao Dia do Ouvidor, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) realizou nesta quinta –feira, 16, o Ouvidoria Day. O evento, que aconteceu simultaneamente em todos os Tribunais de Contas do Brasil reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais, membros do Ministério Público Estadual e de Contas, além de representantes de órgãos estaduais e federais de Ouvidoria.

O evento foi aberto pelo coordenador da Ouvidoria do TCE/TO e titular da Primeira Relatoria, conselheiro Manoel Pires dos Santos, que destacou a importância da sociedade ser ouvida em suas reivindicações e reclamações, fazendo um apelo para que todos os gestores implantem os serviços de ouvidoria em seus respectivos municípios.

O prefeito de São Sebastião do Tocantins, na região do Bico do papagaio, Adriano Rodrigues de Morais, representou o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Diogo Borges. Ele disse que a entidade é sensível ao processo de transparência e de implantação das ouvidorias.

O presidente da União dos Vereadores do Tocantins (UVET), Terciliano Gomes, propôs uma agenda positiva entre a UVET e ATM para incentivar eventos que estimulem a participação popular na administração pública. “A UVET defende os vereadores e a ATM os prefeitos e as duas entidades juntas têm o dever de defender o municipalismo”, enfatizou.

Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, ressaltou que conta muito com a CGU, MPE, ATM e com a UVET nas ações desenvolvidas pelo TCE/TO. Ele alertou, ainda, que é responsabilidade todos melhorar as condições da sociedade.

Por fim, conclamou os prefeitos e representantes de poderes e instituições a se fazerem presentes em evento da Corte de Contas, marcado para o dia 4 de maio, ocasião em que será assinado o Pacto Tocantinense pela Primeira Infância.

Premiação

Após a abertura foram entregues os certificados aos participantes e o prêmio ao primeiro colocado do concurso de vídeos “Fiscalize em 1 minuto”. O servidor público Gustavo Henrique Somera recebeu um smartphone, entregue pelos conselheiros André Matos e Manoel Pires. Ele mostrou em seu trabalho uma obra inacabada em Palmas, na quadra 1305 Sul, alertando para o desperdício de dinheiro público. No evento, agradeceu a oportunidade e disse que o concurso foi um incentivo para despertar o cidadão a ser um fiscal do dinheiro público.

Em comemoração ao Dia do Ouvidor, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio da Ouvidoria, realiza, nesta quinta-feira, 16, às 14h, o “Ouvidoria Day”. O evento reúne gestores, servidores públicos e técnicos de ouvidorias em órgãos públicos.

O encontro acontecerá no auditório do TCE/TO, em Palmas e é simultâneo nos Tribunais de Contas em todo o país. O objetivo é discutir a implementação das Ouvidorias nas instituições, já que são importantes canais de comunicação com a sociedade e contribuem para o fortalecimento da participação do cidadão de forma democrática.

Programação

A abertura do evento será às 14h, com a entrega da premiação do concurso de vídeos “Fiscalize em 1 minuto”.

Na sequência, está prevista a parte técnica do evento com quatro palestras. Os temas vão desde a importância das Ouvidorias, como implantá-las e a importância da humanização no atendimento.

Confira os detalhes:

Na primeira infância, considerada a principal fase do desenvolvimento do ser humano, são adquiridas capacidades fundamentais para o aprimoramento de habilidades mais complexas no futuro. Por isso a necessidade de incentivar e avaliar políticas públicas voltadas para as crianças de zero a seis anos, um cuidado que deve começar desde a gestação.

Preocupado com essa questão, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) iniciou os preparativos para a realização de um evento que reunirá diversas instituições com o objetivo de assinar o Pacto Tocantinense Pela Primeira Infância.

O encontro tem a intenção de sensibilizar os gestores sobre a importância dessa fase da primeira infância, a fim de que seja celebrado o pacto estadual, e está previsto para o dia 4 de maio. O público-alvo é formado por prefeitos; governo do Estado; representantes da Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MPTO), Defensoria Pública (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), secretarias de Estado alinhadas à temática, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET).

Os detalhes do evento começaram a ser definidos na última semana quando foi realizada reunião no Instituto de Contas (Iscon), com a presença do conselheiro coordenador do Instituto, José Wagner Praxedes; da diretora-geral de Administração e Finanças, Evani Portugal; diretora do Iscon, Aida Maria do Amaral; coordenadora de Auditorias Especiais, Lígia Rocha Braga; diretor da 1ª diretoria de Controle Externo, Ramon Queiroz; assessora especial de gabinete de conselheiro, Paula Balbio; assessora de Desenvolvimento Organizacional, Márcia Barbosa e a assessora especial de Comunicação, Dhenia Gerhardt.

Sobre o pacto

Por meio do pacto, os signatários se comprometerão a envidar esforços com intuito de contribuir para a melhoria dos indicadores, sensibilizar e mobilizar seus próprios recursos e a sociedade para aderir ao projeto, atuando na promoção de políticas públicas.

Entenda

O cuidado com a primeira infância está entre as prioridades da Corte de Contas tocantinense. Em fevereiro, representantes do TCE/TO, entre eles o conselheiro Manoel Pires dos Santos, titular da Primeira Relatoria, estiveram em Goiânia para uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO). A finalidade da visita foi a busca de subsídios para ações em favor dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAE) proporcionou na tarde desta quinta-feira, 09, uma oficina com a temática “Pacto na primeira infância no Estado do Tocantins”. Na abordagem foram destacados pontos relacionados às áreas de saúde, educação e desenvolvimento de crianças e adolescentes no Estado. O curso teve como foco principal apresentar o fortalecimento de instituições públicas voltadas à garantia dos direitos presentes na legislação brasileira e também o de promover melhorias ao bem-estar da população.

A oficina teve como instrutora a auditora de Controle Externo Lígia Cassia Braga lotada na Coordenadoria de Auditorias Especiais, que apresentou várias propostas. “Estamos iniciando um processo para nossa atuação, faremos isto em vários módulos para nivelar conhecimento com a equipe técnica quanto a avaliação de política pública, conhecer a política pública da primeira infância, objeto da atuação que iremos iniciar” concluiu Lígia.

Na oportunidade, também foram apresentados pontos essenciais como, por exemplo, a valorização da educação, o estimulo dentro e fora de casa, saúde e investimento de recursos públicos voltados a programas que atendem pessoas em estado de extrema vulnerabilidade social.

As inscrições para os cursos gratuitos oferecidos pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) a gestores e servidores públicos estão abertas até esta sexta-feira, 10. As capacitações são realizadas no formato on-line por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).

Os cursos oferecidos na modalidade EaD (à distância), sendo autoinstrucionais, são para os sistemas Sicap – módulo Licitações, Contratos e Obras (LCO) e Atos de Pessoal (AP); Cadun; e Siafeto.

As capacitações ficarão disponíveis durante todo o mês de março, sendo obrigatório responder ao questionário avaliativo até às 23h59 do dia 31, último dia do mês, por meio da plataforma AVA (Ambiente Virtual de Avaliação). Os inscritos de devem ter no mínimo, 70% de aproveitamento, para obter certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas.

Faça sua inscrição clicando aqui.

Confira os cursos ofertados:

Siafeto

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – Siafeto” também oferece novas vagas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

Cadun

Um dos objetivos é demonstrar a importância do CADUN para a utilização dos diversos Sistemas da Corte de Contas, bem como para se efetuar as comunicações decorrentes dos processos finalísticos e administrativos.

O Sistema CADUN é um cadastro único para manter atualizados os dados e documentos das unidades gestoras, dos próprios gestores e do rol de responsáveis pelas áreas de manuseio de bens e valores da unidade: controle interno, contabilidade, recursos humanos, etc.

A inserção e a manutenção de manter esses cadastros atualizados é medida obrigatória, onde o não envio é passível de sanções, além de ser uma condição necessária para garantir o acesso aos sistemas de envio de remessa e de comunicação de atos processuais, uniformizando e unificando procedimentos e propiciar maior agilidade no envio de informações ao Tribunal de Contas, garantindo total transparência no fluxo de informações.

Sicap/LCO na prática

O Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO) na Prática. O curso, voltado para servidores públicos e jurisdicionados da Corte, tem uma carga horária de 12 horas.

O Sicap/LCO é um sistema eletrônico do TCE que recebe as informações sobre licitações, contratos e obras das gestões estaduais e municipais. A ferramenta é um importante instrumento de fiscalização tanto da Corte de Contas como dos cidadãos, já qualquer pessoa, pelo site do Tribunal, consegue acessar o módulo público do sistema e pode acompanhar, por unidade gestora (estadual ou municipal), desde a licitação até a execução das respectivas despesas.

Sicap/AP

O SICAP/AP é um sistema para o envio, recebimento, processamento, manutenção de dados, documentos e informações de Atos de Pessoal, os quais compreendem: concurso público, admissão de pessoal efetivo, concessão de aposentadoria, reserva remunerada, reforma, pensão e suas respectivas alterações, bem como os atos de reintegração, recondução, reversão, readaptação, aproveitamento e, ainda, os dados relativos a processo seletivo, admissão de servidor contratado, comissionado e folha de pagamento.

Esse é um sistema operacionalizado por jurisdicionados e servidores do TCE. Ele unifica procedimentos e propicia maior agilidade no envio de informações ao Tribunal de Contas, garantindo total transparência no fluxo de informações. O curso tem carga horária de 12 horas.

Lembra daquele convite especial para foto, quando todas as mulheres servidoras da Corte de Contas desceram para o hall de entrada do prédio principal e se reuniram? Então... As fotos ficaram lindas e estão disponibilizadas para download.

Quem quiser guardar esse momento especial, clique neste link. Confira aqui a publicação no perfil do Tribunal de Contas no Instagram e aproveite para curtir, comentar e compartilhar. O temo é “Vocês são a Nossa Melhor Versão”.

Evento

Com o objetivo de proporcionar um momento de lazer, integração e homenagens, o TCE/TO organizou por meio da Diretoria de Recursos Humanos uma tarde especial para as servidoras e as colaboradoras da empresa terceirizada que presta serviço ao Tribunal.

A programação começa às 15hs com a recepção das mulheres no auditório do TCE/TO, com a entrega de um mimo com música ao vivo de Jardes Pereira. A abertura será feita pelo presidente da Corte, Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves. Na oportunidade, irão falar também os representantes da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (Astec) e do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Conta (Sinstec). Haverá ainda uma palestra sobre violência contra a mulher, ministrada pela doutora Gleys Ially Ramos, professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Além do caráter comemorativo, a data e as homenagens tem como objetivo também propiciar um momento de reflexão sobre a participação da mulher no contexto social, bem como temas específicos que são vividos pelas as mulheres no dia a dia como: desigualdade salarial, violência, preconceito dentre outros assuntos.

Data

A comemoração do dia Internacional da Mulher foi oficializada em 1921 com uma manifestação das mulheres russas por melhores condições de vida e trabalho. Algumas foram assassinadas, marcando mundialmente essa data. Todos os anos nessa época, o TCE/TO presta essa justa homenagem como uma forma de reconhecer o trabalho importante prestado por pelas mulheres que cada vez mais estrão conquistando seu espaço, graças a sua luta e conscientização.

Estão abertas as inscrições da segunda turma de 2023 para os cursos contínuos oferecidos aos membros e servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). As capacitações ofertadas por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) são para os sistemas do e-Contas, SiafeTO, Plataforma Teams e Office 365 e Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”.

Os cursos são ofertados de forma gratuita e tem objetivo de facilitar o acesso dos usuários aos sistemas da Corte. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de março e as aulas acessadas após a confirmação na plataforma de Ambiente Virtual de Avaliação (AVA). A inscrição deve ser feita no portal do Iscon (Clique aqui).  

Os inscritos deverão responder ao questionário avaliativo de forma obrigatória, até às 23h59 do dia 31 de março, por meio da plataforma AVA e devem ter no mínimo 70% de aproveitamento para obter certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas.

Confira abaixo os cursos ofertados:

e-Contas

Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio. O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição.

Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

Siafeto

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

Plataforma Teams e Office 365

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO. A carga horária total é de 10 horas.

SEI

Entre as opções, há ainda o curso de “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) realizará no dia 16 de março o Ouvidoria Day, um evento voltado a prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, responsáveis por Ouvidorias de órgãos públicos e para sociedade em geral. O Ouvidoria Day vai acontecer no auditório da Corte tocantinense, em Palmas, a partir das 14h.

O evento acontece simultaneamente em todos os Tribunais de Contas do país, em alusão ao Dia do Ouvidor, que é comemorado em 16 de março. No Tocantins, haverá palestras e será feita a entrega da premiação do concurso de vídeos “Fiscalize em 1 Minuto”, promovido pela Ouvidoria do TCE/TO.

O objetivo do evento é incentivar os gestores que ainda não implantaram o setor de Ouvidoria a criar o serviço voltado à sociedade. Um dos temas propostos é a sensibilização sobre a importância da Ouvidoria como instrumento de controle social e cidadania.

Em breve será divulgada a programação completa do evento.

O conselheiro Severiano Costandrade será homenageado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) durante o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, um dos mais importantes eventos da área de controle e fiscalização das contas públicas já realizados no Brasil, que acontecerá em Salvador (BA), entre os dias 1º e 3 de março. A homenagem contemplará todos os ex-presidentes do IRB e faz parte da celebração dos 100 anos de falecimento de Ruy Barbosa, patrono oficial dos Tribunais de Contas do Brasil.

O conselheiro da Corte de Contas tocantinense exerceu o cargo de presidente do IRB por dois mandatos. Eleito para o biênio 2010-2011, Costandrade foi reconduzido em 7 de fevereiro de 2012, para o biênio 2012-2013.

Dentre as principais ações na gestão à frente do IRB, o conselheiro deu início aos trabalhos do Planejamento Estratégico da entidade; coordenou as ações do Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros), com conclusão do programa; realizou diversos encontros nacionais dentro das propostas técnicas do Promoex, como, por exemplo, os temas Educação, Comunicação e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Evento

O VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas será realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

Na programação está prevista a participação de palestrantes nacionais e internacionais, integrantes de Cortes de Contas estaduais, especialistas em governança e políticas públicas, professores e estudantes, com o objetivo de buscar a melhoria da administração pública, mediante a apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas públicas.

O Congresso tem o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Acesse aqui o hotsite do evento.