Instituto de Contas

A conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da Quinta Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), será homenageada pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - Comissão do Tocantins (ABMCJ/TO). A homenagem fará parte da solenidade de posse da Diretoria e Conselhos da ABMCJ/TO para o triênio 2023/2026, marcada para esta quarta-feira, 26, às 18h30, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

A homenagem da Associação se dá pela atuação da conselheira Doris no Tribunal de Contas do Estado, sendo a primeira mulher a presidir a Corte no Tocantins.

A ABMCJ/TO destacou que Doris de Miranda Coutinho representa os ideais da ABMCJ/TO, que prezam pela conscientização das mulheres de seus direitos e deveres, como cidadãs; defesa do princípio da não discriminação sob qualquer pretexto, promovendo a igualdade de direitos inerentes à pessoa humana; promoção de ações que visem a participação das mulheres de carreira jurídica na defesa do meio ambiente, do consumidor, da segurança alimentar, dos direitos humanos e da ordem econômica, da livre concorrência, do patrimônio cultural, artístico e histórico; incentivo à pesquisa científica, dentro dos objetivos institucionais; dentre outros.

Empoderamento das mulheres

Fundada em 1985, a ABMCJ é uma organização não-governamental de juristas com o objetivo de contribuir para o estudo crítico do Direito e ações direcionadas sob a perspectiva da defesa do Empoderamento das Mulheres de Carreira Jurídica, da luta pela igualdade de gênero e demais temáticas relevantes ao desenvolvimento da mulher como ser humano.

ABMCJ

A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão do Tocantins é integrante da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica, além de ter status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e colaboração junto à Unesco, Unicef, ONU Mulheres, dentre outras instituições nacionais e internacionais.

Conselheira Doris de Miranda Coutinho

A conselheira Doris de Miranda Coutinho, é natural de Rio Negro, estado do Paraná. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, em dezembro de 1985. Concluiu curso de extensão universitária na Universidade Federal do Paraná e ainda pós-graduação Lato Sensu, promovida pela Fundação Universidade do Tocantins – Unitins, em Estudos de Política e Estratégia. Reside no Tocantins desde abril de 1989, data em que iniciou sua carreira jurídica junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

Em 12 de abril de 1999, tomou posse como Procuradora de Contas junto ao TCE/TO, cargo para o qual foi aprovada em concurso público e no qual permaneceu até ser empossada como Conselheira, em 30 de dezembro de 2002.

Foi eleita presidente do TCE/;TO, para o biênio 2007/2008, na Sessão do Tribunal Pleno de 12 de dezembro de 2006. A posse ocorreu em sessão especial realizada no dia 8 de fevereiro de 2007. Em 2 de abril de 2014 foi eleita e empossada no cargo de Corregedora do TCE/TO.

Em 16 de dezembro de 2020, foi eleita vice-presidente do TCE/TO para o biênio 2021/2022, sendo empossada no dia 3 de fevereiro de 2021, em sessão especial por videoconferência do Tribunal Pleno.

Hoje, 27 de abril, é comemorado o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo. O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) presta homenagem aos auditores da Corte em seu perfil nas redes sociais lembrando Serzedello Corrêa, então ministro da Fazenda em 1893, quando, num ato corajoso, nesta data, apresentou carta de demissão a Floriano Peixoto, presidente da República na época, em protesto contra a tentativa do governo de cercear a atuação do Tribunal de Contas.

Por essa razão, o dia 27 de abril foi escolhido para celebrar o trabalho do Auditor de Controle Externo em todo o país. Na homenagem, o TCE Tocantins diz “enxergamos a Auditora e o Auditor de Controle Externo com total admiração. Afinal, vocês são os olhos da sociedade porque promovem a efetividade do Controle Externo e a cidadania”.

Na Sessão Plenária desta quarta-feira, 26, o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, fez menção à data e parabenizou as Auditoras e Auditores de Controle Externo da Corte. “Eu abro a Sessão parabenizando os Auditores de Controle Externo do TCE Tocantins, pela data comemorativa. Em nome do Tribunal, como instituição, o nosso reconhecimento pela importância que têm os Auditores que aqui atuam”, frisou o presidente.

A data

O Dia Nacional do Auditor de Controle Externo é instituído nos estados por meio de lei, como resultado de iniciativa das associações estaduais, junto às Assembleias Legislativas locais. O objetivo, fomentado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), é fortalecer a identidade nacional dos auditores de controle externo do Brasil e fomentar discussões e reflexões sobre os rumos do controle externo do País.

Auditores e técnicos do Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) começaram nesta segunda-feira, 24, a Operação Educação: Fiscalização Ordenada Nacional, que acontece em todo país até o dia 26 de abril, de forma inédita, com objetivo de analisar as condições de infraestrutura de escolas das redes estaduais e municipais dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal. Ao todo, quase 1.100 escolas serão fiscalizadas, sendo 18 no Tocantins, entre unidades rurais e urbanas de 18 municípios.

Segundo o auditor e diretor-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênis Luciano Pereira Araújo, o trabalho consiste no levantamento sobre as condições de funcionamento de escolas selecionadas com a realização de visitas presenciais de técnicos dos Tribunais às unidades de ensino.

“A ação tem como objeto a avaliação da estrutura escolar, no entanto, o TCE Tocantins, em razão das prioridades elegidas para esse exercício, focou na Primeira Infância. Então, as escolas que serão fiscalizadas no Estado são aquelas que contemplam a educação infantil”, destacou Dênis Araújo.

Nas visitas, serão verificados 193 itens, como a situação dos refeitórios, bibliotecas, salas de aula, quadras esportivas, e demais instalações prediais, além de questões ligadas à segurança e prevenção de incêndios e a higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.

No Tocantins, os municípios fiscalizados serão: Abreulândia, Araguatins, Axixá do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Dois Irmãos do Tocantins, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Palmas, Paraíso do Tocantins, Piraquê, Porto Nacional, Presidente Kennedy, Sandolândia, São Bento do Tocantins e Talismã.

As equipes das seis Diretorias de Controle Externo do TCE/TO estão sob a coordenação do auditor de Controle Externo, Ramon Gomes Queiroz, que ficará em contato com todos para o preenchimento dos questionários e troca de informações e fotos simultâneas. 

Definição das escolas

A definição das escolas visitadas é baseada em indicadores de criticidade quanto à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. A matriz de fiscalização utilizada pelos técnicos nas visitas contempla itens a serem vistoriados e organizados nos seguintes grupos de informações: acessibilidade, estrutura e conservação da edificação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate ao incêndio, alimentação, esporte e recreação e espaços pedagógicos.

Realização

A ação é organizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê de Educação (CTE-IRB), e institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizará no próximo dia 4 de maio, a partir das 13h30, no auditório da Corte, um evento para a assinatura do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. O objetivo é reunir governo, prefeitos, gestores públicos e instituições, a fim de mobilizá-los sobre a importância de investir em políticas públicas efetivas para mudar a realidade que abrange crianças de 0 a 6 anos. O evento conta com o apoio do Unicef, Sebrae-TO e TCE/GO.

Sabendo que essa é uma etapa muito importante no desenvolvimento da criança, onde estudos mostram que a condução do ser humano em sua fase adulta dependerá de fatores construídos nos seus primeiros anos de vida, a Corte tocantinense promoverá ações envolvendo os gestores públicos, já que este é um assunto que precisa ser amplamente debatido.

O objetivo principal é unir esforços para a construção de políticas públicas que assegurem a dignidade da vida, garantindo o desenvolvimento de ações que possibilitem às crianças de 0 a 6 anos de idade o acesso à saúde, escola, água potável, alimentação digna, dentre outros.

Inscrições

A participação dos chefes do executivo municipal é imprescindível, assim, como de representantes das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, entre outras. As inscrições para participar do evento já estão abertas e podem ser feitas no site do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). Basta clicar aqui e garantir a sua.

Primeira Infância

O TCE/TO, um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância,  têm, em uma atuação conjunta, a oportunidade de contribuir para a melhoria dos indicadores dessa faixa etária, sensibilizando e mobilizando seus próprios recursos e a sociedade, para aderirem maciçamente a esse projeto, como indutores de políticas públicas.

Os objetivos devem ser os de avaliar, acompanhar, fortalecer, contribuir e promover a análise de situação e monitorar os indicadores sobre a primeira infância e as atividades integradas de todos os setores que atuam com ações a ela voltadas. Trata-se de uma prioridade mundial, no caso específico do Brasil, de uma exigência para fazer valer os direitos das crianças, conforme a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.

Sobre o Pacto Nacional

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância integra mais de 270 signatários, que formam uma rede de proteção à criança no Brasil.

Os Tribunais de Contas foram além e, por meio do Instituto Rui Barbosa (IRB) foi criado o Comitê Técnico da Primeira Infância, presidido pelo conselheiro do TCE/GO, Edson Ferrari, que será palestrante no evento do dia 4 de maio.

Começou nesta segunda-feira, 24, e segue até 28 de abril, o curso sobre “Gestão segura e eficiente dos Portais da Transparência: como fazer?. A capacitação é proporcionada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) e é voltada a servidores lotados nas áreas de gestão do portal, controle interno, execução orçamentária, área de licitações e tecnologia da informação de 19 municípios. Aulas são realizadas de forma on-line e gratuita com atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

No primeiro dia de capacitação, as responsáveis pela aplicação do conteúdo, Carolina Vieira, que é auditora de Controle Externo e Raphaela Bandeira, ambas lotadas na coordenadoria de Apoio Técnico da Corte, buscaram entender a realidade dos municípios e apresentaram pontos relacionados as obrigações dos gestores públicos acerca da transparência ativa e passiva, deveres do gestor decorrente do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos de acordo a Lei 13.460/2017, entre outros.

No momento participam da capacitação servidores das cidades de Aragominas, Chapada da Natividade, Riachinho, Cariri do Tocantins, Xambioá, São Felix do Tocantins, Pindorama, Oliveira de Fátima, Wanderlândia, Novo Acordo, Crixás do Tocantins, Sitio Novo, Monte Santo, Filadélfia, Araguatins, Luzinópolis, Miranorte, Aliança do Tocantins e Porto Nacional.

O curso continua até a próxima sexta-feira, 28, das 8h30 às 12h30, com conteúdo já divulgado aos participantes.

Com o objetivo de capacitar a equipe técnica que instrui os processos de análise de contas, começou nesta quinta-feira, dia 30 de março, o curso de Análise de prestação de contas consolidadas de Municípios: Resultado Previdenciário, Resultado Atuarial, contribuição patronal e alguns pontos reincidentes indicados como oportunidades de melhoria, oferecido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).

Com carga horária de 8 horas, sendo 6 presenciais e duas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), a capacitação é voltada para técnicos e auditores de Controle Externo, priorizando os lotados na Coordenadoria  de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal (COACF). Segundo o coordenador, Jardson Oliveira, uma das principais demandas do setor é aprender a desenvolver os itens da previdência no relatório de contas consolidadas e fundos de previdência. “Nós estamos aqui para tirar todas as dúvidas sobre esse tema”, ressaltou Oliveira.

O curso se justifica porque a apreciação das contas anuais é feita com base nos relatórios técnicos emitidos  pela Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal. O curso está sendo ministrado por Wellane Monteiro Dourado da Silva, auditora de Controle Externo, e Joana Dark de Souza, assessora especial de gabinete de conselheiro.

Metodologia

O curso consiste em momentos de aulas expositivas sobre a fundamentação legal/normativa sobre o item de análise das contas, intercalados com momentos de exercícios práticos em conjunto com os alunos, visando que a análise de casos concretos, ou seja, manuseio de cópia de documentos que instruem as prestações de contas.

Para a aprovação e certificação, os participantes deverão no fim do curso comprovar no mínimo 75% de frequência nas aulas presenciais e obter 70% de acertos no questionário avaliativo cadastrado no Ambiente Virtual de Avaliação (AVA).

Servidores e servidoras do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) abriram um espaço em seus expedientes de trabalho nesta quarta-feira, dia 29 de março, para participarem do teste de voz com o objetivo de integrarem o Coral de Contas que foi reativado depois de dois anos parado por causa da pandemia causada pelo vírus da Covid-19.

Ao todo foram selecionadas 18 vozes pela maestrina Renate Stephane entre soprano, tenor, contralto e baixo. “É um grande desafio porque estamos começando tudo do zero e temos só um mês para ensaiar, já que a primeira apresentação está marcada para o próximo dia 5 de maio na homenagens às mães”, explicou.

O técnico de Controle Externo Avelino Batista Neto 75 anos, aposentado há dois anos, fez questão de voltar ao Tribunal para participar da seleção. Ele não escondia a alegria de ser selecionado como tenor. Batista participou da fundação do Coral de Contas há 13 anos. “Além de gostar de cantar, é uma oportunidade de rever os colegas com quem convivi muitos anos e também um entretenimento, inclusive com recomendação médica para não cair no ostracismo”, comemorou.

Quem também participou da fundação do Coral de Contas foi a auditora de Controle Externo, Narrinan Santos. Ela também foi selecionada como soprano bem como Maria Campelo que é lotada no Protocolo. As duas servidoras não escondiam a alegria em voltar a cantar como membros do Coral. Segundo elas, a volta significa também qualidade de vida para todos os servidores da Corte.

Currículo

A nova maestrina do Coral de Contas, Renate Stephanes Sobolli, é bacharel em música pela Universidade de Campinas (Unicamp), mestre em performance musical pela Universidade Federal de Goiás (UFG), pesquisadora da música brasileira e sócia fundadora da Associação Brasileira de Regentes Corais (Abraco).

Foi regente do Coral da Petrobras na refinaria de Paulínea, interior de São Paulo, durante 10 anos, e regente do Coral do Ministério da Cultura. Há 8 anos, a maestrina mora em Palmas, trabalha na Fundação Cultural da Capital e é regente do Coral Municipal e do Coral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Chega ao fim nesta sexta-feira, 31 de março, o prazo para membros e servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) concluírem os cursos contínuos ofertados pela Corte, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). No total, são oferecidos quatro cursos, sendo eles: e-Contas, SiafeTO, Plataforma Teams e Office 365 e Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

As capacitações são gratuitas e tem como objetivo facilitar o acesso dos usuários aos sistemas do TCE. Vele lembrar que para obter certificado os inscritos devem responder o questionário avaliativo de forma obrigatória por meio da plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e devem ter no mínimo 70% de aproveitamento. Ao todo são cedidas três tentativas de respostas.

Confira abaixo os cursos que estão em andamento:

e-Contas

Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio. O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

Siafeto

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

Plataforma Teams e Office 365

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO. A carga horária total é de 10 horas.

SEI

Entre as opções, há ainda o curso de “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.