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DIABI

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Terça, 10 Janeiro 2023 00:00

Novidades no acervo da Biblioteca do TCE/TO

 

 

 

 

 

 

Essa é a última turma do ano; para obter certificado é necessário responder aos questionários

 

Membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que ainda não concluíram os cursos contínuos ofertados pelo Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), têm até às 23h59 dessa quarta-feira, 30 de novembro, para responder os questionários avaliativos e concluir de forma definitiva as capacitações do: e-Contas, Siafeto, Plataforma Teams e Office 365 e Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

 

Os participantes devem responder o questionário avaliativo de forma obrigatória, por meio da plataforma de Ambiente Virtual de Avaliação (AVA), e devem ter no mínimo 70% de aproveitamento para obter o certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas. 

 

Novas turmas voltam a ser formadas a partir de fevereiro de 2023.

 

Organize com os colegas a roupa de torcedor e ligue na ASCOM para produzir a foto

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) estava literalmente verde, amarelo, azul e branco, na estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Os servidores aproveitaram o figurino para participar da campanha EU VOU, alusiva à Caminhada e Passeio Ciclístico do Tribunal. 

 

O Gabinete da Presidência, Instituto de Contas, Coordenação de Controle de Atos de Pessoal, Assessoria Especial de Planejamento e Assessoria de Normas e Jurisprudência aproveitaram o figurino de torcer pelo Brasil para produzir a foto da Figurinha.

 

Como ganhar a figurinha? 

 

- Faça a inscrição na Caminhada e Passeio Ciclístico do TCE/TO aqui.

 

- Ligue na ASCOM (ramal 5837) e agende a foto do seu departamento ou mande sua foto individual no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Evento é realizado pelo Crea/TO e conta com atividades até está quarta-feira, 23

   

O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e responsável pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), Thiago Dias, participou como palestrante da II Semana da Engenharia e Agronomia do Conselho Regional de Engenharia do Crea/TO, que termina em Palmas nesta quarta-feira, 23.

 

Thiago foi convidado para ministrar a palestra com a temática Estruturas Metálicas em Situação de Incêndio e ressaltou que esta é uma área pouco explorada dentro da engenharia. “Com meu conhecimento no doutorado pude compartilhar com os alunos e demais presentes vários leques sobre o assunto que tem muito a ser descoberto por esses profissionais”.

 

Ainda em sua palestra, Dias destacou quais são os cuidados que os engenheiros devem ter quando a estrutura está em situação de incêndio e o que pode ser feito para evitar risco de colapso.  

 

A programação da II Semana de Engenharia e Agronomia foi organizada para que houvesse a participação das associações representantes das mais diversas áreas da engenharia, por isso, 12 entidades de classe foram convidadas para promoverem palestras com temas relacionados às respectivas áreas de atuação, para capacitação e troca de experiência entre os presentes.

Curso ministrado por auditores de Controle Externo do TCE termina nesta quarta-feira, 23

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) continua exercendo seu papel pedagógico e oferta mais um curso para servidores estaduais e municipais sobre Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Projeto Básico (PB) com foco em obras públicas e serviços. A capacitação organizada pelo Instituto de Contas 5 Outubro (Iscon) teve início nesta terça-feira, 22, na sede do TCE e segue até o final desta quarta-feira, 23, com aulas práticas presenciais e também no Ambiente Virtual de Avaliação (AVA).

 

De acordo com um dos instrutores, Thiago Dias de Araújo, o que está sendo repassado são noções básicas da ETP, TR e EPB com foco em obras públicas. “É um verdadeiro bê-á-bá, um ABC de todo processo, por isso as instruções são bem didáticas justamente para os participantes entenderem melhor’, explicou. Já o instrutor Dênis Luciano Pereira Araújo disse que é muito importante para os servidores que atuam na área para não haver erros, principalmente, no processo de licitação dos órgãos em que eles trabalham.

 

 

Além de servidores de Palmas participam da capacitação técnicos de Paraíso (região central), Gurupi (sul do Estado), Guaraí (região centro norte) e Cachoeirinha (bico do Papagaio). O engenheiro civil Odegleyson Tavares classificou como muito importante o curso, porque segundo ele, “vai alinhar a atuação dos profissionais da área tendo menos chances de errar na hora de montar os processos e executar as obras”.

 

Segundo a Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento (Cofap), esse é primeiro curso sobre Obras Públicas e Serviços na modalidade presencial atendendo uma demanda dos jurisdicionados que sentiram a necessidade de aprender a elaborar com menos riscos de erro.

 

Confira o conteúdo pragmático:

 

MÓDULO 1 – Aspecto Formal de ETP, TR E PB

 

– Visão Geral

 

– Legislação

 

– Elementos essenciais

 

– ETP

 

– TR

 

– PB

 

-Modelos

 

Módulo 2 - Projeto Básico de Engenharia 

 

– Visão Geral

 

– Legislação

 

– Elementos técnicos essenciais num projeto básico de engenharia de edificações e obras rodoviárias – Modelos de projetos básicos

Capacitação ofertada é gratuita e será realizada nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro

O Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) abriu as inscrições para mais um curso gratuito voltado aos servidores públicos das esferas estadual e municipal: “Lei de Responsabilidade Fiscal” é o tema da capacitação que acontecerá no formato on-line nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro, das 9h às 12h30, pelo canal da Corte no Youtube

 

O curso terá como instrutor o conselheiro da Corte e titular da Segunda Relatoria, André Luiz de Matos Gonçalves, que compartilhará o conteúdo sobre a introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento; Receita Pública; Despesa Pública; Dívida e Endividamento, entre outros. Além disso, os alunos terão atividades complementares pelo Ambiente Virtual de Avaliação (AVA).   

 

No total, são ofertadas 300 vagas e a capacitação tem como intuito ampliar os conhecimentos dos servidores da área de finanças públicas, gestão orçamentaria, planejamento, controle e avaliação pertinentes à Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Para se inscrever clique aqui

 

Confira o conteúdo programático

 

– Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal;

 

– Do Planejamento;

 

– Da Receita Pública;

 

– Da Despesa Pública;

 

– Da Dívida e do Endividamento;

 

– Da Gestão Patrimonial;

 

– Da Transparência, Controle e Fiscalização;

 

– Emenda Constitucional nº 95/2016 – Novo Regime Fiscal.

Ato da presidência foi publicado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas

Considerando a participação da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2022 e o calendário de jogos divulgado pela Federação Internacional de Futebol  (FIFA), o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) definiu horário diferenciado nos dias de atuação do Brasil na competição, conforme o Ato nº 271/2022, publicado no Boletim Oficial da Corte nº 3133.

 

Confira abaixo como ficaram os horários de expediente na primeira fase.

 

 

 

Caso a Seleção Brasileira passe para as próximas fases da Copa do Mundo, cujos jogos estiverem previstos para iniciar às 12h ou às 16h, o expediente será das 8h às 11h e das 8h às 14h, respectivamente.

 

Abaixo, confira a íntegra do Ato 271.

 

ATO Nº 271/2022

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I, da Lei Estadual 1.284/2001 e o art. 349, I e XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e

 

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022 e o calendário dos jogos divulgado pela Federação Internacional de Futebol – FIFA,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Definir o horário de funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo de 2022, da seguinte forma:

 

Data    Horário de expediente

 

24 de novembro de 2022    08h às 14h

 

28 de novembro de 2022    08h às 12h

 

02 de dezembro de 2022    08h às 14h

 

Parágrafo único. Na hipótese da Seleção Brasileira de Futebol avançar para as próximas fases da Copa do Mundo de 2022, cujos jogos estiverem previstos para iniciar às 12h ou às 16h, o expediente será das 8h às 11h ou das 8h às 14h, respectivamente.

 

Art. 2º A Coordenadoria de Protocolo Geral funcionará em regime de plantão de 12h às 18h nas datas indicadas no artigo anterior.

 

Art. 3º Antecipar o horário de realização das Sessões Ordinárias da Primeira e Segunda Câmaras, dos dias 06 e 13 de dezembro de 2022, para as 9h e 10h30, respectivamente.

 

Art. 4º Antecipar o horário de realização da Sessão do Tribunal Pleno Ordinária do dia 14 de dezembro de 2022 para as 9h.

 

Art. 5º Ficam mantidos os prazos processuais nas datas mencionadas neste ato.

 

Publique-se.

Capacitação será realizada na modalidade presencial com duração de 12 horas

Começa nesta terça-feira, 22 de novembro, o curso sobre Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Projeto Básico (PB) com foco em obras públicas e serviços. A capacitação é ofertada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) e será ministrada pelos auditores do controle externo da Corte Thiago Dias de Araújo e Silva e Dênis Luciano Pereira Araújo. No total, foram ofertadas 30 vagas e todas estão preenchidas por servidores municipais e estaduais.

 

As aulas serão realizadas nos dias 22 e 23 de novembro, das 13h30 às 17h30, na antessala do Pleno, no Edifício Ruy Barbosa, sendo 12 horas/aula (8 presenciais e 4 horas para questões práticas no Ambiente Virtual de Avaliação (AVA). O objetivo do curso é repassar conhecimentos sobre os conceitos básicos, regras e os elementos essenciais na elaboração do ETP, TR e PB, bem como conhecer as peças técnicas de um Projeto Básico de engenharia para obras de edificação e obras rodoviárias.

 

Segundo a Coordenadoria de Atos, Contratos, Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) do TCE/TO, a maior deficiência nos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia enviados para o Tribunal estão na fase preparatória (interna ou planejamento), especialmente na má elaboração dos ETP, PB e TR, sendo que em alguns casos esses documentos sequer foram elaborados. A ausência ou má elaboração desses documentos podem gerar prejuízos a administração pública, tais como, obras paralisadas e aditivos de contrato.

 

Confira o conteúdo pragmático:

 

MÓDULO 1 – aspecto formal de ETP, TR E PB

– Visão Geral

– Legislação

– Elementos essenciais

– ETP

– TR

– PB

– Modelos

 

Módulo 2 Projeto Básico de Engenharia

– Visão Geral

– Legislação

– Elementos técnicos essenciais num projeto básico de engenharia de edificações e obras rodoviárias – Modelos de projetos básicos

Lançamento fez parte da programação do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

“Dada essa dimensão temporal tão significativa, e de uma pessoa com muito conhecimento e experiência acumulada, me parece que vai se ter aí uma fonte histórica, para além do conhecimento, do conteúdo técnico-jurídico ali plasmado. E também é mais um trabalho que pode servir de exemplo, de estímulo para que outros Tribunais produzam”. Assim o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, resumiu a importância de uma obra que reúne os principais votos proferidos ao longo de três décadas de carreira como membro de um Tribunal de Contas (TCs). Ele se refere ao livro Controle Externo - 30 anos de julgados, de autoria do conselheiro da Corte de Contas do Estado do Tocantins, José Wagner Praxedes, publicado em agosto deste ano (2022) pela Editora Dialética.

 

O livro foi lançado nesta quinta-feira, 17, durante a programação do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O evento segue até sexta-feira, 18, com tema central “Os TCs como indutores da boa gestão e guardiões da democracia.”

 

 

O lançamento reuniu autoridades, servidores e membros de tribunais de todo o país. Para o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, que destacou o valor da obra. “O Conselheiro Wagner sempre teve uma atuação muito importante, é muito respeitado pelos conselheiros de todo o país, já presidiu a Corte do Tocantins três vezes e ele está sempre muito atento aos desafios contemporâneos e traz no seu livro esse histórico valioso”, ressaltou o presidente do IRB.

 

O Conselheiro substituto do TCE/TO, Orlando Alves da Silva também participa do Encontro e fez alusão ao livro lançado pelo Conselheiro Wagner como “é um livro que pode se tornar cabeceira para técnicos de Tribunais de Contas, muito relevante à fiscalização e controle exercido pela instituição e bastante atual por conter assuntos que estão na mídia hoje, por tratar de temas com relação a Educação, Saúde e políticas públicas”.

 

“Lançar uma obra oficialmente em um encontro deste nível é motivo de muita honra. Além do Tocantins já tivemos a oportunidade de apresentar o livro em Goiás e a expectativa para 2023 é percorrer o Brasil para compartilhar as experiências adquiriras ao longo destes 30 anos de atuação no Controle Externo com foco na principal razão de existir dos tribunais: o zelo pelo bem público”, ressaltou o autor.

 

 

O livro

 

A experiência enriquecedora de exercer a função de Auditor de Contas, ascender, três anos depois, ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Tocantins, e conduzir administrativamente esta Corte por três mandatos como Conselheiro Presidente, trouxe incrível aprendizado.

 

Na compreensão da importância de compartilhar conhecimento, decidi por esta obra literária para proporcionar leitura, consultas e estudo sobre o trabalho exercido na fiscalização do bem público.

 

Este livro traz exemplos de processos transitados e julgados a fim de esclarecer dúvidas e propiciar informação segura sobre esse trabalho.

 

A missão do TCE é garantir a efetividade das ações de Controle Externo por meio de uma fiscalização sistematizada eficaz, orientação e avaliação dos resultados da gestão e das políticas públicas em benefício da sociedade.

 

O livro é prefaciado pelo Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU). Em seu texto, o Ministro ressalta que “esse compêndio de decisões administrativas é um instrumento poderoso de consulta para todos aqueles que militam na área de controle da Administração Pública, bem como para aqueles que atuam de alguma forma no âmbito da gestão da Administração Pública”.

Obra publicada pela Editora Fórum aborda as competências dos Tribunais de Contas

O livro “Tribunais de Contas, Políticas Públicas e Unidade Legística – Problemas e Propostas de Atuação Acoplada na Fiscalização Orçamentária para a Segurança Jurídica”, obra cujo autor é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, foi lançada nesta quinta-feira, 17, durante programação do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

 

A obra, voltada para o direito público, identifica os tribunais de contas como parte do sistema de Controle Externo, que busca fiscalizar os atos praticados pela Administração Pública, e traz em seu enredo a correlação que os TCs têm com os demais sistemas de Justiça, provocando o leitor a visualizar através da leitura novos caminhos que podem ser tomados pelas Cortes de Contas.

 

Dentre os Conselheiros que prestigiaram o lançamento do livro, o Conselheiro Edilberto Pontes, do TCE do Ceará e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), fez elogios à obra. “Eu sei que o Conselheiro André fez um trabalho fruto do seu Doutorado, que resultou nesse livro muito importante para os Tribunais de Contas no país. Assisti a algumas palestras em que ele fala sobre o tema do livro e considero de muita efervescência e vitalidade para todo o sistema de fiscalização do dinheiro público”, enfatizou.

 

 

O autor do livro ressaltou que o Encontro Nacional é um momento oportuno para divulgação da obra. “A importância de lançar um livro num evento como esse, onde estão reunidos todos os Tribunais de Contas do país, é divulgar a necessidade de fiscalização no âmbito desses Tribunais, da principal ferramenta de promoção de políticas públicas, que é o orçamento. Já que qualquer despesa para ser executada precisa estar prevista no orçamento”, avaliou o Conselheiro André Luiz.

 

A obra aborda as competências dos Tribunais de Contas, Cortes que englobam o sistema de controle externo, que tem como finalidade fiscalizar os atos praticados pela Administração Pública. Para tanto, os tribunais de contas dos estados se comunicam (acoplam) com outros sistemas de justiça, buscando efetividade em suas ações. Assim, esta obra se propõe a provocar o leitor a novos caminhos que podem ser tomados pelas cortes de contas.

 

 

O livro tem 454 páginas e o conteúdo abrange as áreas do Direito Público, Tribunais de Contas, Políticas Públicas Público-alvo/consumidores Membros e servidores dos Tribunais de Contas, servidores da área de Controle, advogados e também é uma obra de pesquisa e estudo para acadêmicos. Para adquirir, o livro está disponível no site da Editora Fórum, e tem como público-alvo membros e servidores dos Tribunais de Contas, servidores da área de Controle, advogados e acadêmicos de Direito.

 

Sobre o autor

 

André Luiz de Matos Gonçalves é doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília –UNICEUB, na linha de pesquisa de Políticas Públicas, Constituição e Organização do Estado, e Mestre pela Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e a Escola Paulista de Magistratura (EPM). Possui Graduação no Curso de Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras (1999) e Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2005). Foi Oficial do Exército de 2000 a 2007, tendo alçado ao posto de Capitão. Foi Reitor da Universidade do Tocantins – UNITINS no ano de 2010 e Professor Universitário de Direito Constitucional. Foi Procurador Efetivo do Estado do Tocantins, Chefe da Consultoria Especial do Gabinete do Procurador-Geral e Procurador-Geral do Estado do Tocantins até junho de 2014. Após, foi nomeado Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, onde atual como titular da Segunda Relatoria.

 

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