Instituto de Contas

Na próxima quinta-feira, 15, os estudantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Universidade do Tocantins (UNITINS) terão a oportunidade de conhecer o projeto TCE Cidadão – Incentivo ao Controle Social, cuja a proposta é levar informações e orientações sobre as atribuições do Tribunal aos universitários, promovendo a cultura da participação cidadã.

Na UFT o evento será realizado no auditório da Reitoria, a partir das 8h30. Já na UNITINS, o encontro será à noite, às 19h30, no Campus da Graciosa, ao lado do campus da UFT em Palmas. Ao todo serão três temas abordados com os universitários: “O jovem no controle e a Ouvidoria como instrumento de cidadania”, que será ministrado pelo ouvidor-geral do TCE do Paraná, Patrick Machado. Depois os técnicos de Controle Externo do TCE/TO, Cejane Aires e Fábio Alan Batista vão falar sobre o trabalho prático do órgão de controle e as ferramentas disponíveis no site para que o cidadão possa fiscalizar o uso do dinheiro público.

Saiba mais

O TCE Cidadão foi lançado no último dia 11 de agosto na Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo Tavares, com objetivo de despertar a participação da sociedade na administração pública, chamada de Controle Social. Até agora, o projeto TCE Cidadão já percorreu 18 escolas do município de Palmas e duas universidades do Estado (Araguaína e Gurupi), ampliando a transparência da gestão e possibilitando que a população participe efetivamente do processo de fiscalização de aplicação dos recursos públicos.

Mais uma edição do projeto “Parceiros pela Vida” acontecerá nesta quinta-feira, 15 de setembro. Realizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a ação tem a finalidade de coletar bolsas de sangue para o Hemocentro da capital, e conta com a parceria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

Esta será a 11ª edição e acontecerá das 8h30 às 11h30, na unidade móvel do Hemocentro, que estará estacionada entre o MPTO e a Receita Federal.

Além de colher sangue, o Parceiros pela Vida incentiva os participantes a se tornarem doadores regulares e a fazerem o cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.

Participam do projeto como doadores os servidores do MPTO, da Justiça Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), Ministério do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Sebrae, OAB Tocantins e Correios.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), vai promover aos membros e servidores da Corte, o curso “Metodologia do Ensino Superior”, no formato híbrido nos meses de setembro, outubro e novembro.

A capacitação é direcionada a instrutores que constituem o quadro de formadores do Instituto. No total, são 40 vagas que serão preenchidas por meio de indicações dos setores que compõem a Corte. Vagas remanescentes serão abertas para todos os servidores que tiverem interesse em participar do curso, no período de 13 a 16 de setembro.

O curso aborda temáticas relacionadas a compreensão do Ensino Híbrido, Metodologias Ativas de Aprendizagem, Planejamento Reverso e Avaliação, de forma a alcançar os indicadores desejados pela instituição por meio de um ensino significativo, contextualizado e dinâmico ministrado pela professora Doutora Arlenes Buzatto Delabary Spada.

A carga horária será de 40 horas-aula, sendo dividida em duas modalidades: presencial nos dias 22 de setembro, 6 e 20 de outubro e 3 de novembro. Já as remotas acontecem nos dias 29 de setembro, 13 e 27 de outubro e 10 de novembro.

As inscrições podem ser feitas pelo link https://ead.tceto.tc.br/institutodecontas/iscon/index.php

Confira os módulos:

Planejamento Reverso - Conhecer etapas do planejamento; construir canvas de planejamento

Metodologias Ativas de Aprendizagem – Conhecer a estratégia metodológica Aprendizagem Baseada em Equipes; Compreender a metodologia da Aprendizagem Baseada em Projetos.

Educação Híbrida e Ensino Híbrido – Diferenciar modelos sustentados e modelos disruptivos; Compreender as principais características dos modelos rotacionais, flex, a la carte e virtual aprimorado; Compreender os princípios da Sala de Aula Invertida; Estação por rotação de aprendizagem.

Avaliação – Diferenciar formas de avaliação; Elaborar trilhas de aprendizagem; Compreender a avaliação por rubricas.

A 1ª edição do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas discutirá “O Desenvolvimento Sustentável na Amazônia e a Atuação dos órgãos de Controle no Combate ao Desmatamento Ilegal”. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) sediará o evento nos dias 15 e 16 de setembro, com a presença de membros dos TCs, que discutirão ações ambientais de proteção aos biomas brasileiros.

O Congresso tem apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), e dos Tribunais de Contas do Acre, Amapá, do Estado e Municípios do Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.

Para o presidente do TCE/AM, conselheiro Érico Desterro, o congresso ambiental realizado na Corte de Contas amazonense representa o compromisso do Tribunal em atividades relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade.

“Será mais uma oportunidade de mostrar o empenho da Corte em assuntos referentes à proteção do ambiente e possibilitar discussões e debates junto a outros tribunais de contas do país comprometidos com o tema a partir de importantes representantes dos órgãos e instituições especializadas”, afirmou o conselheiro presidente Érico Desterro.

O presidente da Atricon, Cezar Miola, avalia que o conhecimento discutido no congresso é um diferencial nos debates promovidos sobre as condições ambientais. “Nesta primeira edição, vamos discutir as diversas possibilidades de fiscalização, controle e monitoramento para proporcionar o desenvolvimento sustentável na Amazônia”, disse.

Conforme o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, a temática é extremamente relevante, oportuna e demonstra o compromisso das instituições de controle externo com o aspecto ambiental. “O Instituto Rui Barbosa está totalmente alinhado com ações como as relacionadas às iniciativas a serem discutidas nesse evento. O IRB criou, na atual gestão, o Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, atento aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, afirmou.

Programação

Para esta edição, a programação contará com 14 debatedores e sete representantes de diversos tribunais de contas do Brasil que estarão divididos em painéis direcionados para o público-alvo, formado especialmente por servidores do TCE-AM, jurisdicionados e sociedade civil.

As inscrições são gratuitas e estão abertas no site da Escola de Contas Públicas do Amazonas (ECP/TCE-AM), no endereço: ecpvirtual.tce.am.gov.br.

O evento será híbrido, sendo realizado de maneira presencial no Auditório da Corte de Contas, e também dispondo de transmissões online pelas redes sociais. Serão dois dias de discussões: o primeiro terá o credenciamento, abertura do congresso e a realização de quatro painéis no Auditório do TCE-AM, no dia 15 de setembro, às 8h. O segundo será a continuação dos debates e encerramento do I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas.

Transmissões online

Os painéis online serão transmitidos pelo canal no Youtube do TCE Amazonas com apoio da Diretoria de Comunicação do Tribunal (Dicom/TCE-AM), além de redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok.

A programação completa e as inscrições podem ser consultadas no hotsite do evento ou no endereço da ECP-AM.

O mês de setembro começa com um compromisso importante para as prefeitas e prefeitos dos 139 municípios do Estado. A partir do dia 1º está aberto o prazo para preencher os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2022, com os dados referentes ao exercício de 2021. O prazo termina no dia 14 de outubro e os gestores devem enviar as respostas sobre sete áreas: Educação; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Governança em Tecnologia da Informação; Cidades Protegidas; Saúde e Planejamento.

É por meio do IEGM que a Corte avalia o desempenho da gestão, apura a qualidade dos gastos públicos e os investimentos realizados. O preenchimento dos questionários é obrigatório e deve ser feito apenas eletronicamente com a assinatura digital do responsável que consta no Cadastro Único de Unidades Gestoras do TCE/TO (Cadun). Quem não responder pode sofrer penalidades previstas na Lei Estadual nº 1.284/2001 (Lei Orgânica) e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado desde 2015 e está previsto no Planejamento Estratégico do Tribunal.

A coordenadora de Auditorias Especiais da Corte e responsável pela aplicação do IEGM, Lígia Cássia Rocha Braga, explica a importância da iniciativa para o cidadão: “os resultados do IEGM servem para que prefeitos, vereadores e cidadãos possam aferir a pontuação dos seus municípios, corrigir os rumos, reavaliar as prioridades das ações municipais e aperfeiçoar a implantação de suas políticas públicas. Com o índice, o TCE/TO promove o aperfeiçoamento da sua ação orientadora e fiscalizatória. ”

O prazo de preenchimento do questionário IEGM está regulamentado pela Portaria 595/2022, publicada no Boletim Oficial número 3082.

O link de acesso aos questionários está disponível no site do TCE/TO, (aba “Jurisdicionados IEGM”). Também pode ser acessado o infográfico com os resultados da edição anterior, ou seja, de 2021, relativa às informações de 2020. Para ver o infográfico, basta clicar aqui.

Resultados

O resultado da análise dos questionários aplicados, no ano passado, indica que nenhuma das cidades alcançou notas A ou B+, que são as que apontam uma administração pública Altamente Efetiva e Muito Efetiva. Dos 139 municípios, 74 estão concentrados na faixa C (baixo nível de adequação).

O relatório final aponta que a maioria dos municípios em seis das sete áreas avaliadas foram classificados como “baixo nível de adequação”, incluindo a Educação, com 93 municípios; Planejamento, com 113; Cidades Protegidas, 101 e Meio Ambiente, 99.

A Ouvidoria é uma ferramenta de Controle Social muito importante para a administração pública e sociedade em geral. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) apresenta as cinco maneiras de acessar a Ouvidoria da Corte, onde a sociedade pode colaborar com o Controle Social através desse instrumento. Confira abaixo os canais disponibilizados.

Para registrar uma denúncia, sugestão ou elogio, os cidadãos podem se dirigir de forma presencial até a sede do TCE/TO, localizada no seguinte endereço: Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Conjunto 1, Lotes 1 e 2, no horário de atendimento das 12h às 18h.

Há ainda os telefones de contato da Ouvidoria do Tribunal que tem a mesma utilidade, são eles: a central de ligação gratuita, no número 0800 644 58 00, e também o número de WhatsApp (63) 99938-3255.

As solicitações podem ser feitas também pelo site da Ouvidoria do TCE, e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

A participação da sociedade por meio da Ouvidoria é essencial para fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos, em consonância com as competências da Corte Tocantinense.

Você sabe o que faz um agente de Controle Interno? E qual a finalidade do Controle Interno? Pensando em solucionar esses e outros questionamentos, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO­) produziu o e-book “Boas Práticas do Controle Interno”, que trata em 74 páginas, os principais assuntos alusivos ao Controle Interno, desde à conceituação a dicas de boas práticas de processos no sistema de Controle Interno.

É importante citar que as atividades do Controle Interno promovem o fortalecimento e aprimoramento da gestão, garantindo que governos e qualquer instituição pública exerçam a governança na melhor forma, com responsabilidade e compromisso com o bem público, cumprindo a legislação. As Unidades de Controle Interno (UCIs) devem estar presentes em todos os órgãos que compõem a administração pública, pois desempenham função essencial na hora de fiscalizar e auxiliar os gestores.

O e-book reúne ainda assuntos como as tarefas do responsável pelo Controle Interno, as diferenças entre Controle Interno e Auditoria Interna, a importância de implementar uma UCI, entre outros. Clique aqui e acesse o conteúdo completo, que está disponível na página inicial do site do TCE/TO. Confira ainda o vídeo veiculado nas redes sociais da Corte e saiba mais.

Professor em um dos módulos do curso de pós-graduação em Direito Público Municipal, realizado pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o conselheiro do TCE/TO André Luiz de Matos Gonçalves, recebeu elogios durante a sessão plenária da Corte paulistana na tarde desta quarta-feira, 13, sobre o conteúdo aplicado nas duas primeiras aulas.

O vice-presidente do TCMSP, Eduardo Tuma, destacou durante a sessão que a aula magna sobre Direito Financeiro e Gestão Fiscal “foi muito bem avaliada pelos alunos, que ainda contarão com a participação do conselheiro em mais duas oportunidades”, afirmou Tuma.

O conselheiro André Luiz ministrará ainda na próxima terça-feira, 19, a aula: Dívida Pública, Operações de Crédito e a Lei Complementar n. 148/2014. Já na quinta-feira, 21 de julho, o tema abordado será: Desvinculação de Receitas Municipais (Emenda Constitucional nº 93/2016).

Nas duas primeiras aulas o conselheiro tocantinense abordou os seguintes temas: Noções básicas introdutórias. Economia e Finanças Públicas no Brasil. Percurso do final da década de 1960 aos dias de hoje; e A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Histórico, influências e sua aplicação pelos Tribunais. Principais conceitos. As aulas são realizadas no formato on-line.

O livro “Controle Externo – 30 Anos de Julgados”, de autoria do conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), José Wagner Praxedes, está publicado pela Editora Dialética. A obra traz um apanhado de processos referentes à fiscalização da gestão pública no Estado, que tramitaram pela Corte, cujos relatório, voto e decisão fazem parte do livro como exemplificação dos temas abordados nos 10 capítulos escritos pelo autor.

Cada capítulo da obra traz um tema sobre o trabalho de Controle Externo. José Wagner Praxedes faz um relato sobre a análise de cada tema que são Atos de Pessoal; Contratos; Poder de Cautela; Previdência; Consulta; Prestação de Contas; Cessão de Bem Público; Aplicação de Pena Pecuniária e Crime de Responsabilidade.

O autor destaca que, mesmo contendo processos julgados antigos, os temas são atuais e importantes, tanto para a administração pública, quanto para o trabalho de Controle exercido pelo órgão fiscalizador.

“Eu fui incentivado por amigos e conselheiros de outros Tribunais de Contas, a escrever um livro sobre essa minha trajetória que completa 30 anos. Acredito que o livro será de grande valor principalmente para aqueles que pesquisam e querem aprofundar no estudo sobre fiscalização no Controle Externo”, conta o autor José Wagner Praxedes.

O livro Controle Externo – 30 Anos de Julgados terá as versões e-book e audiolivro disponibilizados pela Editora, que, em sua página oficial na internet, já disponibilizou a venda do livro físico. O link para adquirir a obra é https://bit.ly/3PvBTqf.