Instituto de Contas

Dia 30 de abril é o prazo final para a realização do cadastro do Recenseamento Previdenciário para servidores titulados que estão vinculados a cargos de forma efetiva, inativa ou pensionistas ligados a órgãos públicos como Fundações, Tribunal de Contas, Ministérios, Defensoria e também militares ativos, inativos ou aposentados. O objetivo é a atualização de forma permanente de dados pessoais, funcionais e financeiros do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). No total são aproximadamente 49 mil beneficiários e segurados.

O edital de convocação já foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), sendo instituído pela instrução narrativa de nº 1, do dia 20 de outubro de 2021, sendo regulamentada pela portaria de nº 3134, de 17 de dezembro desse mesmo ano, com isso os usuários já cadastrados ao Igeprev terão acesso ao documento que vai ficar disponível publicamente.

A realização deste cadastro vai acontecer a cada quatro anos para servidores e militares ativos e a cada dois anos a inativos e pensionistas civis e militares, o cadastro pode ser realizado de forma online pelo aplicativo “Meu RPPS”, via web ou pelo site do Igeprev. Já para quem não está no Brasil a orientação é que realize o procedimento de forma exclusiva pelo site ou pelo link e logo em seguida preencher os três formulários obrigatórios.

Recomendações

Clique aqui e baixe o documento que contém o passo a passo das instruções para o realização do cadastro.

O cadastro será analisado e validado pela equipe de avaliação. Se algum documento estiver incoerente ou o campo do formulário estiver preenchido de forma incorreta, a equipe de avaliação vai entrar em contato via WhatsApp solicitando o preenchimento dos dados ou reenvio dos documentos.

Serviços

Os atendimentos de forma presencial podem ser realizados nos polos de Palmas, Araguaína e Gurupi, em caso de dúvidas, reclamações, envio de documentos complementares entre outras demandas, o Recenseamento conta com auxilio de importantes ferramentas de comunicação para ajudar e tirar dúvidas de todos os segurados e beneficiários.

WhatsApp: (63) 99977-4513 –  recebe mensagens de texto, em voz e recebimento de arquivos.

E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – para envio de mensagens em texto ou arquivos.

Site do Igeprev: www.to.gov.br/igeprev

O Igeprev também conta com um canal no Youtube (Igeprev-to) para informações importantes e atualizadas, em relação ao Recenseamento Previdenciário.

Palmas – Avenida Teotônio Segurado, 302 Norte, QI-01 Alameda 05, Lt 02-03, s/n – Plano Diretor Norte.

Araguaína – Avenida Cônego João Lima – Entroncamento.

Gurupi – Rua Presidente Juscelino Kubitschek, Quadra 25, Lote 11, 1353 – Centro.

Os servidores que compõem o Grupo de Trabalho (GT) “Compliance e Integridade” do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) já iniciaram as atividades com o objetivo de elaborar o Programa de Integridade da Corte de Contas. Cumprindo o cronograma elaborado, já foi realizada a primeira reunião do GT (foto) e feitos estudos e pesquisas sobre “riscos”.  

A partir desta segunda-feira, 21, até a próxima sexta, 25, será executado um levantamento de risco piloto junto às seis Diretorias de Controle Externo (DICEs). Todos os riscos verificados serão apresentados no fim deste mês de março na segunda reunião oficial do grupo. 

Campanha interna

Simultaneamente ao trabalho desenvolvido pelo GT, a partir desta segunda também será intensificada a divulgação sobre atitudes éticas e compliance nos meios de comunicação interna do TCE/TO, como intranet, displays de elevadores e listas de transmissão do whatsapp, por meio do projeto “Informativo TCE”. 

Próximas etapas Os próximos passos a serem efetuados pelo Grupo de Trabalho incluem a apuração dos riscos das demais unidades do Tribunal, levantamento do conjunto de ações para eliminação dos riscos, consolidação e elaboração dos atos normativos, além de um relatório final a ser apresentado à alta gestão.

A Portaria nº 183/2022 publicada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) desta sexta-feira, 18, estabelece a prorrogação do prazo para envio das informações relativas a “1ª Remessa – Orçamento”, “2ª Remessa” e “3ª Remessa” do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP/Contábil Estadual) até o dia 15 de abril de 2022.

A plataforma eletrônica de transferência e comunicação, desenvolvida pelo Tribunal, garante agilidade, transparência e eficiência. O não cumprimento do período estabelecido pelo TCE/TO acarretará ao gestor multas e sanções.

Confira abaixo a íntegra da Portaria.

PORTARIA Nº 183/2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 131, I da Lei nº 1.284, de 17 dezembro de 2001 e o art. 349, I do Regimento Interno desta Corte de Contas, e

Considerando a Instrução Normativa TCE/TO nº 04, de 01 de novembro de 2017, que regulamenta o SICAP/Contábil Estadual, a partir do exercício de 2018 e dispõe sobre a remessa de dados contábeis por meio eletrônico com assinatura digital do Estado e todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Executivo estadual, inclusive a Defensoria Pública, assim como o Poder Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas), Judiciário e Ministério Público, excetuando as empresas estatais;

Considerando a Portaria nº 489/2021, que tornou obrigatório a utilização da nova tabela de Fontes de Recursos pelos órgãos Municipais e Estaduais do Tocantins, a partir do exercício de 2022;

Considerando a Portaria nº 112/2022, que alterou o layout dos arquivos a serem encaminhados via Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Contábil – Estadual;

Considerando que as informações enviadas a esta Corte na remessa do Orçamento não está em conformidade com a nova tabela de Fontes de Recursos necessitando o reenvio das informações;

Considerando os impactos técnicos causados pelas alterações mencionadas,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até o dia 15 de abril de 2022, o prazo estabelecido no artigo 8º da Instrução Normativa nº 04/2017, para envio das informações relativas as Remessas “1ª Remessa – Orçamento”, “2ª Remessa” e “3ª Remessa” do SICAP/Contábil-Estadual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Até a segunda quinzena de março, a velocidade de acesso à rede de computadores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) vai ficar bem mais rápida. A Diretoria de Informática, por meio da Coordenação da Administração de Rede (COARE), está substituindo os treze switch, que estão defasados tecnologicamente por novos modelos que dispõem de mais segurança e mais rapidez de conexão para os computadores.

Além disso, a COARE vai adicionar mais trinta equipamentos para rede sem fio. Serão trinta novos pontos entre os três prédios (Edifício Sede, Ruy Barbosa e Instituto de Contas). “Na prática, isso significa velocidade de acesso”, explicou o coordenador, Antônio Marcos Almeida.

Os equipamentos foram adquiridos através de pregão eletrônico. As treze unidades do switch custaram R$ 188.994,00, já as trinta unidades da rede, o valor foi de R$ 154.848,00. Segundo o coordenador da COARE, os equipamentos antigos vêm desde de 1992. “Essa troca foi uma solicitação autorizada pelo presidente”.

Serão instalados treze novos switch 

A troca inclui novos equipamentos de rede sem fio

Como parte das comemorações dos 33 anos do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o conselheiro Alberto Sevilha, titular da Sexta Relatoria, entregou pessoalmente, nesta quinta-feira, 17, em seu gabinete, o Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos, a mais alta honraria concedida pela Corte, para a prefeita de Palmas, Cinthia Alves Caetano Ribeiro Mantoan; o engenheiro e secretário de Infraestrutura da Capital, Antonio Trabulsi Sobrinho; e ao contador Geraldo Corrêa Roque.

Antes da entrega da honraria, o conselheiro fez questão de ressaltar que os agraciados vêm ao longo do tempo prestando relevantes serviços à cidade de Palmas e ao estado do Tocantins. “Há uma coincidência muito grande nesta solenidade, pois os agraciados têm em comum característica marcante, seja em sua vida privada ou pública: a busca incessante pelo progresso, pela moral, pelos bons costumes e pela família”, destacou Alberto Sevilha.   

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, falou em nome de todos homenageados e destacou a felicidade de poder receber tamanha honraria. “Feliz demais pelo dia de hoje. O mérito do colar está nas ações. Obrigada pela confiança, espero honrar esta homenagem”, disse Cinthia, lembrando da importância do reconhecimento acontecer em vida.

Participaram da homenagem o presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, o conselheiro corregedor, Severiano Costandrade, os conselheiros José Wagner Praxedes e Manoel Pires dos Santos, o procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, Paulo Eduardo Tavares Vieira, representando o GOB Tocantins, Eduardo Mantoan, esposa da prefeita Cinthia, e a esposo de Geraldo Roque, Adriana Costa Leal, além de toda a equipe que atua no gabinete da Sexta Relatoria.  

Homenagens

Neste ano, o Tribunal de Contas do Tocantins agraciou 25 pessoas com o Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos, em comemoração aos 33 anos do TCE/TO. O Colar homenageia personalidades públicas, autoridades e representantes da comunidade em geral, por merecimento e por relevantes serviços que contribuíram para o sistema de Controle Externo ou na construção do Estado do Tocantins.

Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiram o parecer prévio pela rejeição de duas contas anuais consolidadas, e julgaram ainda 16 contas de ordenadores de despesas, onde cinco foram consideradas irregulares. As decisões são referentes à Sessão virtual e videoconferência dos dias 7 e 15 de março, e foram publicadas no Boletim Oficial do TCE nº 2972 e 2973.

As contas consolidadas do município de Carrasco Bonito, referente ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade do prefeito à época Carlos Alberto Rodrigues da Silva, receberam o parecer prévio pela rejeição. Entre as impropriedades constatadas está a contribuição patronal devida ao Regime Geral da Previdência Social, atingiu 7,76% dos vencimentos e remunerações, estando abaixo dos 20% definidos por lei.

Compartilham do mesmo parecer as contas do município de Barrolândia, exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do atual gestor Adriano José Ribeiro. Foi constatado déficit financeiro nas seguintes Fontes de Recursos: Total R$ -661.273,90; 0010 e 5010 – Recursos Próprios R$ -273.065,86; 0020 – Recursos do MDE R$ -442.241,37; 0030 – Recursos do FUNDEB R$ -26.450,44; 0040 – Recursos do ASPS R$ -126.364,94; 0400 a 0499 – Recursos Destinados à Saúde R$ -32.995,61 em descumprimento ao que determina o art. 1º § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal o MCASP.

Contas de ordenadores

Foram julgadas irregulares duas contas de ordenadores de despesas, ambas do exercício financeiro de 2019, entre elas estão as do Fundo Municipal de Educação de Praia Norte, sob responsabilidade do gestor à época José Nogueira Alves. Como uma das falhas apontadas está que alíquota de contribuição patronal atingiu o percentual de 7,07% estando abaixo dos 20% definido por lei. José Nogueira foi multado em R$ 1 mil.

O mesmo parecer foi dado às contas do Fundo Municipal de Saúde de Esperantina, sob responsabilidade de Antônio José Oliveira Rodrigues. Entre as inconsistências que culminaram à decisão está o registro contábil da contribuição patronal devidas ao Regime Geral da Previdência Social atingiu 1,41% dos vencimentos e remunerações, estando abaixo dos 20% definidos por lei. O gestor à época foi multado em R$ 1 mil.

As contas de Vittor Hugo Correia Gomes, gestor à época da Secretaria Municipal de Finanças de Santa Rita do Tocantins, exercício financeiro de 2018, também foram julgadas irregulares pela Segunda Câmara do TCE. Entre os motivos que levaram à decisão, destaca-se que houve divergência entre o valor total das receitas do Balanço Financeiro com o total das despesas no valor de R$ 121.652,46, em descumprimento ao permitido por lei. O gestor à época foi multado em R$ 2 mil.

Foram julgadas também irregulares as contas da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima, relativas ao exercício de 2019, sob a gestão de Fábio Carvalho de Oliveira, que registraram inconsistências no registro das variações patrimoniais diminutivas relativas a pessoal e encargos, em desacordo com os critérios estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2013, Anexo II, item 3. Fábio Carvalho foi multado em R$ 1.500,00.

Partilham da mesma decisão as contas do Instituto Previdenciário Social dos Servidores Municipais de Pium, exercício de 2018, sob a responsabilidade de Luiza de Sousa Barros, gestora no período de 01/01/2018 a 31/08/2018 e Helio Silvestre de Oliveira, gestor no período de 03/09/2018 a 31/12/2018. Como uma das impropriedades apontadas está a divergência entre o valor R$ 66.418,10 gastos com despesas administrativas informadas no Portal de Transparência e o valor efetivamente gasto R$ 134.418,44 no exercício em questão, conforme Expediente nº 7423/2020. Os gestores à época foram multados em R$ 2 mil cada.

Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) participaram nesta terça feira, 15, de mais uma edição do Projeto “Parceiros pela Vida”, que consiste em doar sangue na unidade móvel do Hemorrede, que ficou estacionado ao lado do prédio do Ministério Público Estadual (MPTO). Foram mais de 50  bolsas de sangue doadas por servidores de vários órgãos com sedes próximas do MP.

Um dos servidores do TCE que doaram sangue foi Giordano Bruno Martins Rodrigues, 32 anos, que trabalha na Assessoria de Comunicação (Ascom). Ele ressaltou a importância do ato e disse que fez sua parte para melhorar o estoque do Hemocentro, “colaborando para salvar vidas”. Foi a segunda vez que Rodrigues doou sangue e se comprometeu a repetir todas as vezes que forem realizadas ações do projeto “Parceiros pela vida”.

Segundo a gerente técnica do Hemocentro de Palmas, Eveline Leão, as mais de cinquenta bolsas coletadas vão aliviar bastante a Hemorrede que tem unidades de coleta em várias cidades do Estado. Araguaína, Augustinópolis, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, entre outras. De acordo com a gerente, se 2% por cento da população tocantinense doassem sangue regularmente, dava para abastecer todos os bancos de sangue da cidade, mas de acordo com ela, só no máximo um por cento faz doação.

A Promotora de Justiça Araína Cesárea, disse que “esse também é o papel do Ministério Público Estadual, de promover a vida e a saúde das pessoas e não só fiscalizar as ações do Poder Público”, ressaltou. Segundo ela, uma bolsa de sangue dá para até quatro pessoas.

Parceiros

O Projeto Parceiros pela vida está na sua 9ª edição e é desenvolvido pelo MPE/TO desde 2019, por meio da Promotoria da Saúde que tem como titular, a promotora de Justiça, Araína Cesárea. Além dos servidores do TCE/TO, participaram da ação, funcionários da OAB, Correios, Receita Federal, Sebrae, Justiça Federal, Secretaria Estadual da Saúde, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral. Os trabalhos foram coordenados pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde do MPE/TO.

No ano passado, o Parceiros pela Vida resultou em sete edições e obteve 286 doações.

Nesta quarta-feira, 16, das 10h às 12h, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), por meio da sua Ouvidoria, em parceria com a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, mais uma edição do Ouvidoria Day. O evento, no formato virtual, realizado em comemoração ao Dia do Ouvidor, tem abrangência nacional e destaca a importância das ouvidorias como instrumento de controle social e sua contribuição para o fortalecimento da democracia, por meio da participação da sociedade.

O Ouvidoria Day é realizado com apoio do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), uma ação conjunta com as demais ouvidorias dos Tribunais de Contas do país. Essa será a primeira vez que o TCE/RN realiza o Ouvidoria Day.

Inicialmente prevista para realização local, a iniciativa tomou caráter nacional após reunião com o Comitê Técnico do IRB, em 24 de fevereiro. O encontro será realizado em formato virtual, por meio da plataforma Zoom, com transmissão pelo canal do TCE no Youtube

Programação

O Ouvidoria Day terá uma palestra magna com o tema A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a sua aplicação na Administração Pública: desafios e perspectivas, ministrada pela professora Adriana Carla Silva de Oliveira, PHD em Direito e Doutora em Ciência da Informação. Essa palestra já estava prevista na celebração da data em nível local. Data, horário e endereço de inscrição informados anteriormente permanecem inalterados

Haverá ainda na programação do Ouvidoria Day a exposição A Ouvidoria e o Ouvidor, pelo Ouvidor Geral do TCE-PR, Patrick Machado, e a palestra de encerramento Cidadania Organizacional e Governo Aberto, ministrada pela coordenadora da Ouvidoria do TCE-GO, Nara Rodrigues. O evento é voltado para membros e servidores do TCE, jurisdicionados, estudantes, servidores públicos e todas as pessoas interessadas em conhecer mais sobre os temas. Veja a programação completa neste link.

Para participar, faça a inscrição aqui.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou nesta terça-feira, 8, no Boletim Oficial da Corte, a Portaria nº 153/2022 determinando que as atividades presenciais dos usuários internos da Corte, a partir de 14 de março de 2022, sejam no percentual de 100%.

A medida foi tomada considerando o avanço da vacinação em todo o Estado do Tocantins, por meio de informações extraídas do governo estadual, além de deliberações da Comissão instituída para acompanhar as ações necessárias à prevenção e propagação do coronavírus.

De acordo com a portaria, os servidores que, por questões patológicas ou com comorbidades, estejam impossibilitados de serem vacinados e os imunizados que não possam retornar ao trabalho presencial, deverão comunicar o fato à chefia imediata e à diretoria de Recursos Humanos, e, ainda, apresentarem os documentos necessários à Coordenadoria de Saúde para dar entrada no processo de licença médica.

Fica determinado que a chefia imediata deverá orientar os respectivos membros da equipe que, caso apresentem qualquer sintoma relativo à Covid-19, não compareçam às dependências do Tribunal, entrem em contato com a Coordenadoria de Saúde para orientações e realização do teste RT-PCR antígeno e encaminhem ao RH o atestado identificando se suspeito ou confirmado para a Covid-19 por meio do respectivo exame.

Sessões e eventos

As sessões de julgamento do Tribunal Pleno e das Câmaras serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência, podendo ser presencial, por deliberação do presidente da Corte de Contas e com a anuência dos demais membros, exceto as Sessões Virtuais que permanecerão no mesmo formato, nos termos da Instrução Normativa nº 1/2020.

Já a realização de eventos nas dependências do TCE/TO será precedida de análise de risco pela Diretoria-Geral de Administração e Finanças em conjunto com a Coordenadoria de Saúde, com autorização da presidência, obedecendo todos os protocolos sanitários.

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 153/2022.