Instituto de Contas

O médico neurocirurgião Márcio Antônio Figueiredo foi agraciado com a Comenda Governador Siqueira Campos e recebeu a honraria nesta quinta-feira, 28. A homenagem foi uma indicação do conselheiro Manoel Pires, titular da Primeira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), subscrita pelo conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, presidente da Corte, em razão das comemorações dos 33 anos de instalação do TCE/TO neste ano.

A entrega da Comenda aconteceu no gabinete do Conselheiro, com a presença dos servidores da Relatoria. O médico agradeceu a homenagem dedicada a ele pelo destaque do seu trabalho no Tocantins. “É uma honra receber essa Comenda. É a primeira vez que sou homenageado dessa forma, com um gesto tão importante da parte do conselheiro Manoel Pires”, disse Márcio Antônio.

O Conselheiro destacou a importância da Neurocirurgia no atendimento às pessoas que não podem pagar por tratamento de Saúde e lembrou um pouco da sua história como paciente de um aneurisma cerebral. “Eu observo o trabalho dos médicos e pude entender o valor que é um profissional como o doutor Márcio, quando me atendeu em razão do acidente vascular. Me coloquei no lugar das pessoas que enfrentam esse grave problema e que contam com médicos dedicados como ele no atendimento público de saúde”, disse.

Membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) têm até as 23h59 deste sábado, 30, para finalizar os cursos contínuos oferecidos pelo Instituto de Contas 5 de Outubro e responder o questionário de forma obrigatória afim de receber a certificação.

Os cursos contínuos seguem o mesmo modelo de avaliação, no qual os participantes vinculados têm às 23h59 do dia 30 de maio para concluir o curso e receber a certificação, onde é necessário responder o questionário avaliativo, por meio da plataforma AVA, e obter, no mínimo, 70% de aproveitamento. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas.

Abaixo, confira os cursos ofertados

e-Contas 

A “Operacionalização do Sistema e-Contas”, tem com intuito capacitar os servidores e fazer com que os mesmos conheçam e utilizem todas suas funções disponíveis no sistema, concedendo uma experiência eficaz em seu manuseio.

O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

Siafeto

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

Plataforma Teams e Office 365

A Plataforma Teams e Office 365, tem entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO para treinar os servidores na utilização dos recursos oferecidos. A carga horária total é de 10 horas.

Sei

Entre as capacitações, há ainda a “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.

Foi prorrogado para o dia 31 de maio o prazo final para o cadastro do Recenseamento Previdenciário, que é de caráter obrigatório para servidores efetivos, ativos e inativos. O envio da documentação tem como objetivo atualizar e segurar dados pessoais, funcionais e financeiros de forma permanente.

De acordo com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (IGEPREV), 28 mil pessoas conseguiram realizar o cadastro, mas ainda faltam cerca de 40%. No total  são 49 mil beneficiários e segurados que devem enviar seus dados.

Para realização do cadastro, que pode ser efetuado online, o usuário deve baixar o aplicativo “Meu RPPS”, via web ou diretamente pelo site. A recomendação para quem está em outro país e que faça o procedimento de forma exclusiva pelo site ou pelo link e em seguida responda os três formulários.

A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) desenvolveu uma lista com documentos necessários e orientações, com objetivo de tirar dúvidas dos servidores que ainda não realizaram o processo.

Veja aqui a documentação exigida

Recomendações

O cadastro será analisado e validado pela equipe de avaliação do IGEPREV. Caso algum documento esteja incorreto ou o campo do formulário não estiver preenchido, a equipe entrará em contato via WhatsApp solicitando o preenchimento dos dados ou reenvio dos documentos.

Neste link veja passo a passo as instruções para realização do cadastro.

Serviços

O Recenseamento conta com auxílio de importantes ferramentas de comunicação para ajudar e tirar dúvidas de todos os segurados e beneficiários.

WhatsApp: (63) 99977-4513 –  recebe mensagens de texto, em voz e recebimento de arquivos.

E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – para envio de mensagens em texto ou arquivos.

Site do Igeprev: www.to.gov.br/igeprev

O Igeprev também conta com um canal no Youtube para informações importantes e atualizadas, em relação ao Recenseamento Previdenciário.

Os atendimentos de forma presencial podem ser realizados nos polos de Palmas, Araguaína e Gurupi, em caso de dúvidas, reclamações, envio de documentos complementares entre outras demandas. Confira abaixo o endereço dos respectivos polos.

Palmas – Avenida Teotônio Segurado, 302 Norte, QI-01 Alameda 05, Lt 02-03, s/n – Plano Diretor Norte.

Araguaína – Avenida Cônego João Lima – Entroncamento.

Gurupi – Rua Presidente Juscelino Kubitschek, Quadra 25, Lote 11, 1353 – Centro.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) iniciou nesta terça feira, 26, o segundo módulo do curso de utilização da metodologia Building Information Modeling (BIM), voltada para infraestrutura rodoviária, aeroviária e ferroviária. A capacitação tem duração de 36 horas e é aplicada por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro.  O conteúdo é direcionado aos Auditores Externos da Corte de Contas e usa uma ferramenta que substitui a forma tradicional de como são elaborados os projetos, a execução e manutenção de obras.

“O objetivo da capacitação é qualificar e modernizar as auditorias nas obras da malha viária de uma forma geral”, afirmou o instrutor professor Edésio Elias, de Santa Catarina. Ele enfatizou que a metodologia BIM está em crescimento em todo o Brasil e traz diversos benefícios para melhorar o planejamento, a economia e os controle das obras.

Prática

Na prática, o curso transmite, de forma ampla e didática, os conceitos da metodologia, sua utilização no desenvolvimento de projetos principalmente de rodovias, usando ferramentas (softwares) BIM disponíveis no mercado atual de arquitetura, engenharia e construção.

De acordo com o Decreto Federal nº 1.036/2021, os projetos de obras sejam feitos por meio desse método (BIM) para que as gestões alcancem uma economia de até 30% nos gastos, tanto de edificações como da malha viária. O primeiro módulo do curso foi realizado em fevereiro deste ano e trouxe conteúdo voltado para edificações públicas. As aulas foram aplicadas pela professora, arquiteta e urbanista Luísa Ribeiro, também de Santa Catarina.

Você sabia que quando um cidadão deixa de pagar imposto é responsabilidade do gestor cobrar essa dívida? E ao contrário do que muita gente imagina nem sempre é necessário entrar na justiça para realizar essa cobrança. É possível estipular um valor mínimo e com isso, evitar sobrecarga no sistema judiciário. Os valores abaixo desse mínimo podem ser cobrados extrajudicialmente, ou seja, sem ter que entrar com um processo. Isso é feito por meio de conciliação e mediação.

E foi exatamente esse o assunto que motivou a reunião realizada nesta segunda-feira, 25, entre representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) e do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Durante o encontro foram apresentados os detalhes de um protocolo de intenções a ser firmado entre as duas Cortes para otimizar a cobrança da dívida ativa por parte do Estado e dos municípios tocantinenses. Lembrando que dívida ativa é uma espécie de base de dados usada para inscrever nomes de pessoas (físicas ou jurídicas) que deixaram de pagar impostos, taxas e multas, por exemplo.

A iniciativa está alinhada ao Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais – Profiscal, do TJTO (saiba mais). Na reunião, o juiz presidente do Profiscal, Gil Corrêa, explicou que muitas vezes o valor que se busca em uma ação dessa natureza é bem menor que o custo do processo. Isso significa que é preciso buscar novas alternativas para cobrar o valor devido pelo contribuinte.

A juíza coordenadora da central de execuções fiscais de Palmas, Silvana Maria Parfieniuk, explicou que a parceria com o TCE/TO busca, principalmente, orientar os agentes públicos sobre a importância de estabelecer o valor mínimo para entrar com uma ação judicial. As quantias menores que o estabelecido devem ser cobradas por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc, que é uma unidade do Poder Judiciário responsável por sessões e audiências de conciliação e mediação. Com isso, o prefeito teria maior segurança, sem receio de cometer a renúncia de receita (perda do recebimento de valores).

Por meio do protocolo, o TCE/TO ficaria responsável por publicar uma resolução com os procedimentos que todos os entes sob sua fiscalização devem seguir para constituir, inscrever e recuperar créditos públicos, seja por via de cobrança extrajudicial ou entrando com ações de execuções fiscais, definindo critérios incluindo o piso para ajuizar ações.

“É uma honra para o Tribunal participar dessa iniciativa. Realmente não tem como as comarcas ficarem assoberbadas com essas execuções. Daremos conhecimento aos demais conselheiros a respeito desse protocolo de intenções, tendo em vista que a resolução é um documento aprovado em plenário pelo colegiado. Após as discussões com os pares será formalizado o protocolo e elaborada a resolução”, afirmou o conselheiro presidente do TCE/TO, Napoleão de Souza Luz Sobrinho.

Ainda durante o encontro, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), Rosa Maria Gazire Rossi, explicou que está prevista uma audiência pública para abordar a temática com representantes de instituições, entre elas a ATM – Associação Tocantinense de Municípios. Também participaram da reunião o juiz auxiliar da presidência do TJTO, Manuel de Faria Reis Neto; a servidora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) Lorena Gutierrez; o diretor-geral de Controle Externo do TCE/TO, Wemerson Rodrigues Figueira; o auditor de Controle Externo, Claudeci Bandeira Brito; a técnica de Controle Externo Cejane Márcia Andrade; a assessora do gabinete da presidência do TCE/TO, Ailla Araújo Aguiar e o assessor jurídico do município de Pedro Afonso, Oscar José Schimitt.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de outubro (ISCON), divulgou nesta segunda-feira, 25 de abril a lista com nomes dos participantes da segunda turma do Programa de Ambientação para Servidores e Estagiários (PASE). O curso vai acontecer entre os dias 02 e 06 de maio de 2022, às 14h30, na sala 17 do Instituto de Contas.

O PASE é uma ação da Diretoria de Recursos Humanos e é realizado com apoio de outros setores do Tribunal, sendo dividido em seis módulos por meio de oficinas. O curso de capacitação e aperfeiçoamento tem como objetivo principal proporcionar conhecimento sobre a estrutura, atividades e projetos do TCE/TO, nos âmbitos físico e administrativo. A carga horária é de 30 horas com temas relacionados às áreas de Tecnologia da Informação (TI), Planejamento Estratégico e Recursos Humanos (RH).

No dia 5 de maio o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará o webinário “Diálogo Público Participação Cidadã: O Papel dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas”, como parte das ações do programa TCU+Cidades, voltado a gestores públicos. O objetivo do evento é sensibilizar sobre a importância dos conselhos municipais na melhoria da gestão pública.

O webinário será aberto às 10h e terá como conteúdo os temas “Participação Cidadã e o controle social das políticas públicas: a importância de uma atuação sistêmica”; “Cidadania em ação: a atuação dos conselhos na promoção da transparência e da efetividade das políticas públicas” e “Ser conselheiro: Propósito, Engajamento e Territorialidade”. O evento será encerrado com um talkshow que irá abordar o tema “Na prática, como se faz? Desafios e oportunidades”.

Tendo como público alvo, prefeitos e gestores de órgãos municipais e estaduais, os palestrantes são Nicola Khoury, secretário-geral adjunto de Controle Externo do TCU; Ney da Nóbrega Ribas, gestor da Força Tarefa Cidadã e presidente do Observatório Social do Brasil em Curitiba e Marco Antônio Teixeira, procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e coordenador do CAOP Saúde.

As inscrições para participar do webinário podem ser feitas aqui até o dia 5.

O Recenseamento Previdenciário é obrigatório para efetivos, ativos e inativos, e o prazo termina no dia 30 deste mês de abril. O envio da documentação tem como intuito atualizar de forma permanente dados pessoais, funcionais e financeiros.

A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) elaborou uma lista com os documentos necessários e orientações, a fim de tirar às dúvidas dos servidores. De acordo com o Instituto de Gestão Previdenciário do Estado do Tocantins (Igeprev), aproximadamente 49 mil beneficiários e segurados devem realizar o cadastro.

Com isso, os usuários já cadastrados no Igeprev terão acesso ao documento que vai ficar disponível publicamente. A realização desse cadastro vai acontecer a cada quatro anos para servidores e militares ativos e a cada dois para inativos e pensionistas civis e militares.

O cadastro pode ser feito de forma online pelo aplicativo “Meu RPPS”, via web ou pelo site. Para quem está fora do Brasil, a orientação é que efetue o procedimento de forma exclusiva pelo site ou pelo link e em seguida preencha os três formulários exigidos.

Clique aqui e veja a documentação obrigatória

Recomendações

O cadastro será analisado e validado pela equipe de avaliação. Caso algum documento esteja incorreto ou o campo do formulário não estiver preenchido, a equipe entrará em contato via WhatsApp solicitando o preenchimento dos dados ou reenvio dos documentos.

Confira aqui e veja passo a passo as instruções para realização do cadastro.

Serviços

O Recenseamento conta com auxílio de importantes ferramentas de comunicação para ajudar e tirar dúvidas de todos os segurados e beneficiários.

WhatsApp: (63) 99977-4513 –  recebe mensagens de texto, em voz e recebimento de arquivos.

E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – para envio de mensagens em texto ou arquivos.

Site do Igeprev: www.to.gov.br/igeprev

O Igeprev também conta com um canal no Youtube para informações importantes e atualizadas, em relação ao Recenseamento Previdenciário.

Os atendimentos de forma presencial podem ser realizados nos polos de Palmas, Araguaína e Gurupi, em caso de dúvidas, reclamações, envio de documentos complementares entre outras demandas. Confira abaixo o endereço dos respectivos polos.

Palmas – Avenida Teotônio Segurado, 302 Norte, QI-01 Alameda 05, Lt 02-03, s/n – Plano Diretor Norte.

Araguaína – Avenida Cônego João Lima – Entroncamento.

Gurupi – Rua Presidente Juscelino Kubitschek, Quadra 25, Lote 11, 1353 – Centro.

Estão abertas até o dia 3 de maio, as inscrições para o curso de Direito Financeiro na modalidade online via plataforma Microsoft Teams. A capacitação acontece entre os dias 4 e 6 de maio, e que será ministrado pelo conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Segunda Relatoria, voltado exclusivamente para os servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

Dentre os temas que serão abordados estão Noções Introdutórias, Normas Gerais de Direito Financeiro, Federalismo, Receita Pública, Despesa Pública, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária. A carga horária é de 12 horas/aula.

Objetivos

O objetivo geral do curso é compreender o funcionamento da atividade financeira do Estado brasileiro, suas concepções e objeto do Direito Financeiro. Já os objetivos específicos são para entender a obtenção de receitas e realização dos gastos públicos, assim como suas responsabilidades fiscais decorrentes de tais atividades.

Outro ponto específico é conhecer as formas e condições de dispêndio dos recursos públicos arrecadados pelo Estado. Os debates entre os participantes e o instrutor serão fomentados através de textos e vídeos sobre os temas apresentados e as dúvidas poderão ser enviadas via chat para serem respondidas durante o curso.

Avaliação e certificado

Os participantes do curso devem ter pelo menos 75% de presença devendo responder o formulário que estará disponível no chat. Na avaliação, o participante deve ter uma média para ser aprovado no curso e para isso deve fazer todas as atividades propostas pelo instrutor.

As inscrições serão realizadas no formato online via link e acompanhadas pela Divisão Acadêmica do Instituto de Contas que será responsável pelo acompanhamento da frequência e emissão de certificados.

Aproveite e faça a sua inscrição aqui.