Instituto de Contas

Desde a última segunda-feira, 18, a Assessoria de Comunicação da Corte de Contas, implementou o “Curta essa ideia” para compartilhar por meio do canal “Informativo TCE” no WhatsApp, algumas dicas que possam contribuir com o dia-a-dia dos servidores.

Além das mensagens, o “Curta essa Ideia” estará disponível ainda nos displays dos elevadores dos prédios sede e Ruy Barbosa.

Você que ainda não tem o telefone cadastrado no “Informativo TCE”, basta mandar uma mensagem para o número 63 9934-3933 com a frase: “Quero me cadastrar”.   

A Biblioteca José Ribamar Menezes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), está de portas abertas novamente. O atendimento presencial para os servidores e público externo foi retomado nesta semana, com agendamento prévio, respeitando os protocolos de saúde pública e com capacidade reduzida em 50%.

São aproximadamente nove mil títulos físicos e digitais acessíveis com vários tipos de conteúdo relacionado ao Direito Administrativo, Tributário, Constitucional, Econômico, Empresarial, Financeiro, Gestão Pública, entre outros, que podem ser pesquisados pelo site ou pela Plataforma Fórum. 

Para o estudante João Victor Cavalcante, 22 anos, que prestará vestibular para o curso de Medicina na Universidade Federal do Tocantins (UFT), a biblioteca tem grande relevância em sua vida desde 2019, quando começou a frequentar o ambiente. Por conta da pandemia e do emprego, ele teve que parar com os estudos no local por um tempo.

“Gosto muito daqui por conta da estrutura que é eficiente. É um ambiente muito silencioso e bem climatizado, acabo tendo um conforto bem melhor e o lugar faz com que eu tenha uma concentração boa”, ressaltou Cavalcante.

Acessibilidade

Dentro do arquivo da biblioteca do TCE/TO tem uma coleção de acessibilidade, dentre elas, obras de literatura e legislação em braile, publicações em fonte ampliada e audiolivros para cegos e pessoas com baixa visão.

A biblioteca fica localizada no térreo do Instituto de Contas 5 de Outubro, anexo ao prédio sede do Tribunal e o atendimento é realizado por meio de agendamento prévio e obrigatório pelo telefone (63) 3232-5957, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. A volta das atividades tem como intuito proporcionar a população um acesso eficiente a informação de forma organizada, exercendo um papel social e democrático ao conhecimento. 

Lembrando aos usuários que as medidas protetivas contra o vírus da Covid-19 estão sendo seguidas.

Troca de experiências, cursos de capacitação e tecnologias são alguns dos pontos que compõem os termos de Cooperação Técnica de Intercâmbio Científico e Cultural que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) tem firmado com órgãos e demais instituições, visando o aprimoramento das atividades.

Nesta segunda-feira, 18, o TCE/TO, por meio do presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, assinou termo entre a Corte e a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, para oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, bem como atividades de pesquisas e publicações científicas de interesse comum.

Além da Assembleia, o Tribunal já firmou em 2022, acordos de cooperação com a Fundação Unirg, mantenedora da Universidade de Gurupi; com a Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT); Governo do Estado do Tocantins e Controladoria-Geral do Estado (CGE); Município de Palmas e com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OABTO).

A gestão também assinou o Termo de Adesão para integrar a Rede Nacional de Indicadores Públicos – REDE INDICON, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, firmado com o Instituto Rui Barbosa (IBR) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), visando compartilhar instrumento de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento deles advindos na avaliação da gestão pública, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.

Termina no próximo dia 2 de maio o prazo para envio ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) dos dados contábeis relativos ao “Orçamento” e “1ª Remessa” do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), módulo Contábil Municipal. São mais de 900 unidades gestoras que devem enviar a documentação.

Um dos pontos que levaram a estender o prazo foi a Portaria nº 469/2021, que alterou o ementário das Receitas Orçamentárias, a partir do exercício de 2022 e a Portaria nº 489/2021, que tornou obrigatório a utilização da nova tabela de Fontes de Recursos pelos órgãos Municipais e Estaduais do Tocantins.

Foi observado ainda a publicação de outra portaria, a nº 105/2022, que aprovou as alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, a ser utilizado pelos órgãos municipais do Estado do Tocantins, devendo ser implementadas a partir da 1ª Remessa do exercício de 2022.

Por fim, o Tribunal considerou ainda a publicação da Portaria nº 106/2022, que alterou o layout dos arquivos a serem encaminhados via Sicap/Contábil Municipal. Após considerar os impactos técnicos causados pelas alterações mencionadas, o prazo para o envio das informações foi estabelecido até o dia 2 de maio de 2022.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) investiu em 2021, R$ 5.611.959,20 em novos equipamentos hardware. São 470 novos computadores que começaram a ser disponibilizados a todos os servidores da Corte. 

Segundo Francisco de Assis Júnior, responsável pela Diretoria de Informática, a instalação das novas máquinas seguirão um cronograma pré-estabelecido a partir do mês de abril com previsão de término até o fim do mês de maio. Além dos terminais, foram adquiridos também, notebooks que serão distribuídos a medida da necessidade de cada setor.

Na terça-feira, 12, o gabinete da presidência foi o primeiro setor do prédio Ruy Barbosa a receber os novos terminais. “Vamos fazer a instalação de todas as máquinas seguindo a sequência dos andares. Começamos pelo sexto andar e depois vamos descendo progressivamente”, explicou Francisco.

De acordo com ele, os computadores, em uso hoje no TCE, já têm mais de sete anos e estão praticamente defasados, porque tem configuração inferior dos que foram adquiridos. “Os novos terminais significam um grande avanço do Tribunal no que se refere a informática, pois se trata de uma tecnologia de ponta à disposição de todos os servidores”, frisou.

O diretor destacou ainda que esses novos computadores significam mais tecnologia, rapidez e agilidade que vão resultar em mais produtividade dos servidores. “Os novos computadores têm uma vida útil bem maior que os atuais”, pontuou.

Os computadores foram adquiridos por meio do processo licitatório nº 21002271-0, e estão sendo instalados pela Coordenadoria de Suporte (COSUP ).

 Máquina nova é menor, ocupa menos espaço e é muito mais potente 

O conselheiro titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e coordenador do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), André Luiz de Matos Gonçalves, concedeu uma entrevista ao programa Acontece TV, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), durante uma visita a Corte cearense, sobre a importância das Escolas de Contas na orientação técnica.

Sobre os trabalhos conduzidos e as possibilidades de atuação das Escolas de Contas, o conselheiro diz que “é uma tarefa extremamente nobre, e atua com celeridade, por isso a prestação jurisdicional existe para ser ágil, não só para sancionar, mas também para participar pedagogicamente da orientação dos gestores”, ressaltou.

O conselheiro pontuou a orientação técnica como uma das funções principais das Cortes de Contas e, destacou ainda, que “nesse contexto pedagógico, as Escolas de Contas têm um papel fundamental, pois é onde se desenvolve a ciência, a técnica para ensinar o gestor a melhor condução para se portar com eficiência, probidade e tratar com economicidade as prestações de serviços públicos, e auxiliar nesse braço pedagógico que todos os Tribunais de Contas têm”, finaliza.

Já sobre as atividades realizadas pelo Instituto de Contas 5 de Outubro, o conselheiro frisou a atuação recente com matérias relacionadas ao combate à Covid-19, além de ações de orientação e capacitação em termos de equilíbrio e transparência das contas públicas, voltadas aos jurisdicionados.

Visita

Na ocasião, o conselheiro André Luiz de Matos foi recebido pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, pelo coordenador-geral do IRB, Juraci Muniz, e a equipe da entidade, onde conheceu as instalações da subsede do IRB, nas dependências da Corte cearense.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), proporcionou nesta terça-feira, 5 de abril, a primeira Oficina de Capacitação e Gestão de Contratos a servidores da Corte em 2022. O objetivo principal é alinhar os gestores e fiscais a respeito de suas responsabilidades, ligá-los a parte orçamentária, fiscalização de contratos, pagamentos de acordo com as datas estabelecidas e a apresentação da Instrução Normativa 05/17 do governo Federal.

A oficina foi organizada pela Diretoria-Geral de Administração e Finanças (DIGAF), tendo como instrutor o auditor de Controle Externo Buenã Porto Salgado, lotado na Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios do TCE/TO, abordou ainda a segregação de funções dos servidores. A primeira oficina aconteceu na sala 17 do Instituto de Contas 5 de Outubro. No próximo dia 12 de abril, das 15h às 16h, também na sala 17 do Instituto, será a vez da segunda da turma. O diretor-geral de Administração e Finanças do TCE/TO, Flávio Brito, fez a apresentação de abertura da oficina.

Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiram o parecer prévio pela rejeição às contas anuais consolidadas de Riachinho e Oliveira de Fátima, exercício financeiro de 2019. As decisões são referentes às sessões virtual e videoconferência, dos dias 28 de março e 5 de abril e foram publicadas no Boletim Oficial da Corte nº 2985 e 2987.

As contas da ex-prefeita do município de Riachinho, Diva Ribeiro de Melo, receberam o parecer prévio pela rejeição. Foram apontadas que há inconsistências no registro das variações patrimoniais diminutivas relativas a pessoal e encargos, em desacordo com os critérios estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2013, Anexo II, item 3.

Receberam o mesmo parecer as contas do gestor à época do município de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos. Como uma das irregularidades encontradas está o déficit financeiro nas seguintes Fontes de Recursos: 0020 – Recursos do MDE R$ -8.498,06; 0030 – Recursos do FUNDEB R$ -11.045,76; 0040 – Recursos do ASPS R$ -1.195.479,25; 0400 a 0499 – Recursos Destinados à Saúde R$ -99.792,97 em descumprimento ao determinado por lei.

Pela aprovação

A Segunda Câmara do TCE emitiu ainda o parecer pela aprovação das contas consolidadas de Araguaçu, exercício financeiro de 2019, sob a gestão do ex-prefeito Joaquim Pereira Nunes.

Ordenadores de despesas

Foram apreciadas ainda seis contas de ordenadores de despesas, onde quatro foram aprovadas com ressalvas e duas reprovadas. Ambas as contas julgadas irregulares são referentes ao exercício financeiro de 2019, entre elas está a do Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito, sob a responsabilidade de Inácio Alves da Conceição. Foi apontado o déficit financeiro na Fonte de Recursos 0040 – ASPS, no total de R$ 874,29, equivalente a 753,70% do montante da referida fonte, descumprindo os termos do art. 1º, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor à época foi multado em R$ 2 mil.

Quem também teve as contas reprovadas foi Fernando Rodrigues Cardoso, então gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Augustinópolis. Durante a apuração das contas foi constatado a realização de despesas alusivas à exercícios anteriores. Fernando Rodrigues foi multado em R$ 2 mil.

Regulares com ressalvas

Entre as contas julgadas regulares com ressalvas, duas são referentes ao exercício financeiro de 2018, são elas, da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Gurupi, responsabilidade de Keila Iwasse Evangelista, e do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins/TO), sob a responsabilidade de Júlio César Machado, presidente no período de 01/01/2018 a 26/03/2018 e 09/04/2018 a 18/04/2018, e Divino José Ribeiro, presidente no período de 27/03/2018 a 06/04/2018 e 19/04/2018 a 31/12/2018.

Outras duas contas referentes ao exercício de 2019 também foram aprovadas com ressalvas, sendo elas, do Fundo Municipal de Talismã, sob a responsabilidade Jussicleide Borges Araújo e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Gurupi, sob responsabilidade de Zenaide Dias da Costa, onde a gestora à época recebeu multa de R$ 1 mil.

Outras decisões

Foram apreciados ainda pelos conselheiros da Segunda Câmara dois processos de atos de pessoal, referentes a pensão e registro de pessoal efetivo e quatro processos administrativos, onde dois fazem alusão à aplicação de multa.

As decisões podem ser conferidas na íntegra nos Boletins Oficial do TCE/TO nº 2985 e 2987.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiu o parecer prévio pela rejeição de duas contas anuais consolidadas de prefeito, ambas do exercício de 2018. As decisões são referentes às sessões virtual e videoconferência, dos dias 28 de março e 5 de abril, e estão disponíveis no Boletim Oficial da Corte nº 2986 e 2987.

Estão entre as contas que receberam o parecer prévio pela rejeição, as contas consolidadas da atual prefeita de Caseara, Ildislene Bernardo da Silva Santana. Durante a apreciação foi verificado que o registro de despesa com contribuição patronal devida ao Regime Geral de Previdência no valor de R$1.122.883,85, que alcançou o equivalente a 14,82% da base de cálculo R$ 7.579.261,91, descumprindo o limite mínimo de 20% estabelecido por lei.

Receberam o mesmo parecer as contas do ex-prefeito de Goianorte, Luciano Pereira de Oliveira. Como uma das irregularidades encontradas está que o município instituiu Regime Próprio de Previdência, porém não classificou adequadamente as despesas com remunerações e vantagens dos servidores vinculados ao RPPS nas contas contábeis específicas, impossibilitando a evidenciação e comprovação acerca do cumprimento do limite mínimo de despesa com contribuição patronal devida ao Regime Próprio de Previdência e afetando a consistência da apuração do limite de despesas devidas ao Regime Geral de Previdência.

Pela aprovação

Os conselheiros da Primeira Câmara do TCE emitiram o parecer prévio pela aprovação as contas do município de Miranorte, exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade do atual prefeito Antônio Carlos Martins Reis.

Ordenadores

Duas contas de ordenadores de despesas do exercício financeiro de 2018, foram aprovadas com ressalvas, são elas, do Fundo Municipal de Assistência Social de Dois Irmãos do Tocantins, sob a responsabilidade de Veronica Conceição Arruda, e do Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis do Tocantins, sob a gestão de Adriana Alves Pereira.

As decisões podem ser conferidas na íntegra no Boletim Oficial do TCE nº 2986 e 2987.

Os esforços para a concretização do Programa de Integridade da Corte de Contas continuam. Na tarde desta segunda-feira, 4, membros do Grupo de Trabalho (GT) se reuniram para apresentar os resultados da primeira etapa prevista no cronograma: o levantamento de riscos piloto realizado junto às Diretorias de Controle Externo (DICEs). Para realizar o mapeamento, os integrantes do GT foram divididos em subgrupos. Cada um fez a apuração em uma das seis diretorias, com metodologia livre.

Ao longo das exposições de cada subgrupo, os demais participantes puderam contribuir, considerando a experiência adquirida por meio do setor onde atuam e também o conhecimento assimilado durante os estudos de gestão de riscos e compliance.

“Foi sensacional o trabalho. O resultado foi extremamente positivo”, avaliou o coordenador do Programa de Compliance e Integridade da Corte de Contas, conselheiro substituto Fernando Malafaia. Ele ainda explicou os próximos passos: “agora nós vamos partir para uma consolidação, com a junção de todos os riscos apurados para que depois possamos levantar as medidas que podem ser adotadas para mitigar esses possíveis riscos”.

Sensibilização

O conselheiro coordenador ainda aproveitou a reunião para anunciar que será realizado um evento de sensibilização voltado para o público interno. A intenção é apresentar aos servidores o que está sendo desenvolvido pelo TCE/TO nesta área de Integridade e Compliance e como a iniciativa contribuirá de forma significativa com o trabalho de todos.

As próximas fases a serem executadas pelo Grupo de Trabalho ainda incluem a apuração dos riscos das demais unidades do Tribunal, levantamento do conjunto de ações para eliminação dos riscos, consolidação e elaboração dos atos normativos, além de um relatório final a ser apresentado à alta gestão.

O que é compliance?

A palavra vem do verbo em inglês “to comply” e pode ser entendida como agir em conformidade com as leis, os padrões éticos e o conjunto de regras internas e externas. Também tem a função de minimizar riscos e guiar o comportamento de empresas e órgãos públicos, o que influencia diretamente nos serviços prestados à sociedade.