Instituto de Contas

Nesta segunda etapa, foram distribuídas 510 cestas básicas

Começou na manhã desta sexta, 11, a segunda etapa de entrega de cestas básicas adquiridas com recursos doados pelos servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Tocantins (MPTO), e Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio do programa Parceria Solidária. Nesta etapa, mais sete instituições foram beneficiadas e, somados à primeira, 14 instituições sociais já foram amparadas pelo projeto.

Nas doações referentes ao mês de maio, mais servidores dos órgãos participantes aderiram à mobilização, o que levou o número de cestas básicas a chegar a 510, sendo que 240 são destinadas às instituições da Capital e 270 para entidades do interior do Estado. Na primeira etapa, com as doações recebidas no mês de abril, foram 400 cestas, todas encaminhadas para entidades de Palmas. Ao todo, o programa já distribuiu 910 cestas básicas para as famílias que integram os projetos beneficiados.

Instituições beneficiadas

Na segunda etapa, as instituições beneficiadas na Capital são: Associação Semente do verbo, Igreja Nossa Senhora Monte do Carmo, Instituto Arte Educacional Utambor, Sociedade Espírita Nosso Lar, Igreja Assembleia de Deus, Projeto Missão de Amor, e Comitiva da Esperança – Capadócia. O cronograma para entrega no interior ainda será divulgado em breve.

Parceria Solidária

O Programa Parceria Solidária teve início em abril de 2020, por meio de uma cooperação entre o TJTO e o MPTO. Nesta edição, o TCE e a DPE também aderiram à ação.

No ano passado, a Parceria Solidária envolvendo o TJTO e o MPTO arrecadou cerca de R$ 85 mil que resultaram na compra de mais de 1.300 cestas básicas, ao passo que no final da campanha os números chegaram a R$ 268.830,18, com 3.534 cestas básicas distribuídas (42 toneladas de alimentos) e mais de 10 mil pessoas beneficiadas.

Como participar?

Os membros e servidores da Corte de Contas contribuirão, mediante autorização e indicação do valor (veja abaixo) a ser descontado em folha de pagamento, para aquisição de cestas básicas, no mês de junho. É bem simples, basta acessar o processo do SEI: 21001411-3, escolher o valor da doação para o mês de junho e assinar para confirmar. 

Os valores para doação no Pix ou conta corrente e também do desconto na folha de pagamento de junho são:

R$ 50,00

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 200,00

Confira abaixo os dados para pagamento via PIX ou transferência em conta corrente.

Destinatário: Associação dos Funcionários do Tribunal Contas – Astec

Chave Pix: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

QR Code para fazer o pagamento do PIX

Banco para transferências

Associação dos Funcionários do Tribunal Contas – Astec

Banco do Brasil

Agência: 1505-9

Conta Corrente: 66775-7

Capacitação será realizada nos dias 17 e 18 de junho, com transmissão por meio do YouTube

A Lei de Licitações e Contratos mudou! E esta mudança causa impacto na rotina das compras públicas estaduais e municipais. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas (Iscon), realizará o curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos” (Lei nº 14.133/21). A capacitação será nos dias 17 e 18 de junho, das 14 às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/TO no YouTube.

O curso será ministrado pelo advogado, economista, consultor e palestrante Jaques Fernando Reolon, e contará com 500 vagas direcionadas para membros, servidores do Tribunal de Contas, jurisdicionados e para a sociedade em geral.

Inscrições

As inscrições estão abertas a partir desta sexta-feira, 11, e seguem até o dia 17 de junho. Para garantir a matrícula, que dá direito a certificação de 8 horas para quem realizar todo o treinamento, basta clicar no link.

Confira os principais tópicos do conteúdo programático:

Modalidades de licitação;

Pilares estruturantes da nova norma;

Fase preparatória;

Execução dos contratos: gestão e fiscalização;

Meios alternativos de resolução de controvérsias;

Portal Nacional de Contratações Públicas;

Apresentação de propostas e lances;

Sobre o instrutor

Jaques Fernando Reolon é presidente da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil –ANATRICON e vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Especialista em Direito Administrativo, mestre em Administração Pública, doutorando em Direito Constitucional. Autor de livros e artigos relacionados à gestão pública. Possui experiência em análise de processos de licitações e contratos, de pessoal, tomada e prestação de contas anuais, tomadas de contas especiais, auditorias e fiscalizações do Controle Interno e Externo. Ocupou diversos cargos em Tribunais de Contas.

As doações serão na segunda-feira, 14, das 9h às 14 horas

Em comemoração ao Dia do Doador de Sangue, celebrado na próxima segunda-feira, 14 de junho, a campanha “Parceiros Pela Vida” terá uma nova edição e realizará o dia D da campanha. O projeto é idealizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em parceria com o Hemocentro de Palmas e tem a adesão do Tribunal de Contas do Tocantins TCE/TO.

Para doar, os interessados devem agendar um horário através do WhatsApp TCE Saúde, no número (63) 63 99911-5974. As doações serão feitas na unidade móvel do Hemocentro que estará em frente à sede do MPTO, em Palmas, das 09h às 12hs. É importante lembrar que pessoas que foram diagnosticadas com Covid-19, só podem doar sangue 30 dias após a completa recuperação da doença.

Por que doar?

O sangue doado é utilizado em diversas situações: para pessoas com doenças hematológicas variadas, pessoas com câncer, pessoas que se submetem a cirurgias eletivas de grande porte e para emergências médicas. No caso do Tocantins, as cirurgias eletivas aguardam, entre outras providências, a regularização do estoque de sangue para serem realizadas.

O sangue é insubstituível e só pode ser adquirido por meio de doação, sendo que cada doação pode ajudar até quatro vidas.

O objetivo é contribuir com a aplicação e cumprimento da Lei

O Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) está recebendo sugestões de boas práticas de seus membros para contribuir com a aplicação e o cumprimento da lei número 13.709, de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O pedido foi formalizado na última semana, após a realização da primeira reunião virtual com a presença dos novos integrantes do Comitê.

Entre os assuntos abordados na reunião, foi discutido o impacto da LGPD no controle externo, necessidade de capacitação, normatização da estrutura interna do TCE, indicação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, entre outros temas.

Sobre o comitê

Compete ao CGPD realizar o mapeamento dos processos impactados, elaborar estudos e propor estratégias visando atender às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados; avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e propor políticas, estratégias e metas; formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação, além de outras atividades.

Integrantes

São membros do CGPD o chefe de gabinete da presidência, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares (coordenador); Flávio Brito Teixeira e Silva, diretor-geral de Administração e Finanças; Wemerson Rodrigues Figueira, diretor-geral de Controle Externo; Diomar Carneiro Mourão de Pinho Oliveira, diretora-geral de Controle Interno; Lilian Cavalcanti Araujo, diretora-geral do Instituto de Contas; Renato Duarte Bezerra, assessor jurídico (gabinete da presidência); Osmarina Rodrigues Andrade, diretora de Recursos Humanos; Francisco de Assis dos Santos Júnior, diretor de Informática; Márcia Cristina Gonçalves da Cruz, assessora especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional; Kamilla Sousa de Oliveira, assistente de Ouvidoria e Dhenia Gerhardt, assessora de comunicação.

Outras duas prestações de contas de ordenador são aprovadas com ressalvas e uma considerada regular

Em sessões ordinárias por videoconferência, realizadas nesta terça-feira, 8, a Primeira e a Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) apreciaram 13 prestações de contas de ordenadores de despesas, sendo que seis receberam parecer pela irregularidade, seis foram consideradas regulares com ressalvas e uma foi extinta em razão da ocorrência de prescrição.

Foram julgadas irregulares as prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Goiatins, sob a gestão de Adelaides Cavalcante da Luz Silveira, referente a 2018; Fundo Municipal de Saúde de Carmolândia, gestões de Diogo Pereira Freire, no período de 01/01/2019 a 09/07/2019, Antônio Teixeira Neto, no período de 10/07/2019 a 01/09/2019, José Divino Ribeiro Silva, gestor de 02/09/2019 a 03/12/2019, e de Luiz Roberto Borges, referente ao período de 04/12/2019 a 31/12/2019.

Ainda referente ao exercício de 2019, foram julgadas irregulares as contas de Jacy Rodrigues Félix, gestor à época do Fundo Municipal de Educação de Barra do Ouro; do também ordenador de despesas Gilmar Gomes da Costa, gestor do Fundo de Infraestrutura Transportes e Desenvolvimento Urbano de Ipueiras e Francisca Fábia de Góis Holanda Ramos, gestora à época do Fundo Municipal de Educação de Carmolândia.

As contas de Simão Moura Fé Ribeiro, ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Araguaína, referente ao exercício de 2017, também foram consideradas irregulares.

Foram aprovadas com ressalvas, as prestações de contas de Jonas Aires da Silva, gestor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, relativas ao exercício de 2019 e de Tadeu Guilherme da Silva, gestor da Secretaria Municipal de Juventude Cultura e Esporte, ambas do município de Brejinho de Nazaré, referentes a 2019.

A prestação de contas, referente a 2019, de Antonio Trabulsi Sobrinho, gestordo Fundo Municipal da Iluminação Pública de Palmas, foi julgada regular.

Informações devem ser enviadas à Corte de Contas até o dia 11/06

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) decidiu prorrogar, de forma excepcional, até a próxima sexta-feira, 11/06, os prazos de cadastro e atualização de processos licitatórios no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO) e do Nada Consta para os jurisdicionados que não efetuaram procedimento licitatório, dispensa, inexigibilidade ou adesão a ata de registro de preços que possam ter sido iniciados ou encerrados no período de 03/06 a 07/06 de 2021.

A atualização de processos licitatórios é estabelecida pela Instrução Normativa nº 03/2017. Os gestores que realizaram licitação até o quinto dia útil do mês, devem cadastrar e enviar os processos, os que não realizaram também devem acessar o sistema e informar, na aba Nada Consta, a ausência de publicação de procedimento licitatório no período.

De acordo com a Portaria nº 243/2021, a prorrogação em caráter excepcional foi determinada em razão de oscilações no Sicap/LCO, ocasionadas pela manutenção preventiva do servidor de rede do TCE/TO.

Próxima etapa é a consolidação dos dados informados e realização do relatório

Os 139 municípios atenderam em 100% o chamamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) para responder aos sete questionários de acompanhamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Esse levantamento permite a avaliação da eficácia dos gastos e políticas nas áreas de Saúde, Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Tecnologia da Informação e Cidades Protegidas.

Próximos passos

A próxima etapa é consolidar os dados informados por cada gestor e realizar o relatório, que será submetido à apreciação do Tribunal Pleno. Após a análise dos conselheiros da Corte de Contas, os resultados serão disponibilizados no site do TCE/TO.

Sobre o IEGM

É uma ferramenta de diagnóstico que possibilita aos gestores verificar seus resultados, comparar a evolução das políticas públicas, oportunizando a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e, como um indicador de esforço, permite mensurar o grau de adequação dos municípios às práticas que possibilitarão o alcance de suas metas estratégicas.

No TCE/TO, todo o trabalho é desenvolvido pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), vinculada ao Controle Externo. A edição 2021 está sendo coordenada pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria.

Como surgiu o IEGM

A aplicação dos questionários teve início no tribunal há 5 anos, em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 001/2016 firmado com o Instituto Rui Barbosa (IRB) / Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), cujo termo deu início à Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON), com a finalidade de compartilhar instrumentos de avaliação da gestão pública brasileira, tendo o IEGM como seu primeiro produto.

Encontro aconteceu de forma remota no canal SophiA no YouTube

Servidores da Diretoria-Geral do Instituto de Contas do TCE/TO, incluindo as equipes da Biblioteca e da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento, participaram na manhã desta terça-feira, 8, de uma capacitação sobre o novo Repositório Institucional do SophiA, ferramenta que administra o aplicativo da biblioteca do TCE/TO. O encontro aconteceu de forma remota no canal SophiA no YouTube.

A  capacitação foi ministrada pela Prof. Dra Liliana Giusti Serra,  que é mestre em Ciências da informação. De acordo com a bibliotecária e chefe de divisão do acervo bibliográfico Silvia Mota Sales, diante da pandemia, a biblioteca vem buscando diversas tecnologias para aproximar os servidores, jurisdicionado e a sociedade. “Desde o começo da pandemia, a biblioteca vem buscando meios para  aproximar o seu público através da tecnologia. Dessa forma, o Repositório Institucional faz parte da modernização da biblioteca para uma maior exploração do que ela oferece”, finaliza.

Ainda sobre o curso, a  diretora-geral do Instituto de Contas do TCE, Lilian Cavalcante, ressaltou a importância da modernização da biblioteca. “A Biblioteca está em constante modernização e atualização com o objetivo de se aproximar dos usuários e atender as metas do Planejamento Estratégico.  O Repositório Institucional é mais uma importante ferramenta que possibilitará o acesso rápido e fácil às produções científicas e institucionais na biblioteca”, comentou.

O lançamento do novo Repositório Institucional do Shophia Biblioteca será em agosto deste ano. Atualmente, a biblioteca conta com um acervo de mais de 8 mil títulos e o novo recurso ampliará o acesso às obras.

Levantamento busca instruir servidores sobre legislação sancionada este ano

O Instituto Rui Barbosa (IRB) por meio do Ofício nº 130/2021 – IRB divulgou estratégias de capacitação para servidores e membros de TC’S e TCM’S sobre a Nova Lei de Licitação, sancionada no último dia 1º de abril (Lei nº 14.133). As ações visam trazer à conhecimento parcerias e eventos futuros, além de ações dirigidas pelo Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional, no qual é responsável pela coordenação da Rede das Escolas de Contas – REDUCONTAS, presidido pela conselheira titular da 5ª Relatoria do TCE/TO, Doris de Miranda Coutinho.

Dentre as diversas ações da Rede, temos como exemplo: o Banco de Talentos, Portal das Revistas, Programa de Formação do Auditor de Controle Externo, Quadro Nacional das Competências Profissionais de Auditoria, além da construção do Portal IRB Conhecimento, onde é feita a divulgação das ações de capacitação, online e gratuitas, das Escolas de Contas e Instituições parceiras, devidamente organizadas. Outra ação importante é a divulgação de eventos das Escolas de Contas na aba “Agenda” no site do IRB, onde se pode conferir os eventos agendados, os já realizados, assim como o calendário mensal de eventos e capacitações.

Além da disponibilização de conteúdos educacionais, o IRB promove ainda a divulgação de eventos futuros, em parceria com demais órgãos, sobre a Nova Lei de Licitações, como o XVI Fórum Nacional de Auditoria – Nova Lei de Licitações, promovido juntamente com o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que será realizado nos dias 09 a 13 de agosto, em formato virtual.

Outro ponto importante, que trabalha em conjunto com as estratégias de orientação institucional, é a importância de aprofundamento da capacitação de servidores do Controle Externo. Dito isto, o Instituto Rui Barbosa anuncia parcerias com a Faculdade Pólis Civitas, através de um Acordo de Cooperação, que visa conceder desconto de 60% em Curso de Pós-Graduação na Nova Lei de Licitações e preço acessível em curso de formação continuada. As informações de como usufruir dos descontos podem ser encontradas no site da Pólis Civitas.

Trilho de Capacitação

Tendo como base a atuação da Rede das Escolas de Contas (REDUCONTAS), o IRB promoveu um levantamento preliminar de ações de capacitação disponíveis e que pode contribuir para a construção de trilhas de capacitação na nova Lei de Licitações. As estratégias vão desde webinários e curso até palestras e eventos internos, promovidos pelos TC’S e TCM’S de todo país.

Ciclo de palestras faz parte do plano anual de formação e capacitação dos servidores do TCE/TO

O curso “Auditoria do Setor Público com ênfase no Controle Externo Teoria e Prática” organizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, encerrado nesta terça-feira, 8 de junho e finalizou abordando os papéis de trabalho de uma auditoria governamental foi um dos temas abordados neste encerramento.

“Papel de Trabalho é todo o conjunto de formulários e documentos que constitui o suporte do trabalho desenvolvido pelo auditor, contendo o registro de todas as informações utilizadas, das verificações a que procedeu e das conclusões a que chegou, constituindo a evidência do seu trabalho.”, destacou o professor e instrutor, Jorge Pinto de Carvalho Júnior. 

O curso fez  parte do plano anual de formação e capacitação dos servidores do TCE/TO.