Instituto de Contas

“Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do controle” será lançado em congressos internacionais

O Instituto Rui Barbosa (IRB) realiza a chamada de trabalhos para composição da obra “Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do controle”. O projeto é coordenado pelo Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE/CE), e será lançado no VII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas e II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.

A partir da chamada, serão recebidos artigos técnicos e/ou científicos de membros, servidores de Tribunais de Contas (TCs), pesquisadores da área de administração pública, entre professores e estudantes, e demais interessados, resultantes de experiências e reflexões acerca de assuntos pertinentes à pandemia do novo coronavírus e ao futuro das instituições de controle, como estudo de casos, ensaios e pesquisas de campo quantitativas e/ou qualitativas, conforme orientações definidas no Edital nº 02/21 IRB. Os trabalhos podem ser tanto individuais como em parceria, com conteúdo inédito, não sendo considerado como quebra de ineditismo quando uma versão preliminar já estiver sido apresentada em anais de eventos científicos nacionais e/ou internacionais.

O IRB tem como objetivo aprimorar as atividades exercidas nos tribunais de contas do país para o competente exercício de sua missão constitucional e o atingimento de suas metas institucionais. Firma o compromisso de orientar, com ações voltadas para capacitação, apoia e promove iniciativas que busquem a aprendizagem de novos modelos de políticas públicas, além de reconhecer e premiar as boas práticas de governança.

Quanto ao cronograma, o prazo para encaminhamento dos trabalhos segue até o dia 16 de julho, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O período de análise dos trabalhos será de 19 a 21 de julho. No dia 23 do mesmo mês, serão divulgadas as produções aceitas para compor a obra. Após escolhidos, os artigos seguirão para a etapa de revisão e diagramação, que será entre os dias 26 de julho a 31 de agosto. O lançamento do livro será no VII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas e II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, com as datas ainda a confirmar.

Os autores deverão enviar seus endereços eletrônicos, telefones de contato e mini currículos, no momento da submissão, ao e-mail disponibilizado. A ausência das informações implicará recusa do trabalho.

Abaixo, confira os temas relacionados à pandemia do coronavírus, no qual os trabalhos devem se adequar em pelo menos, um deles:

– Ações de enfrentamento à pandemia na administração pública;

– O futuro das instituições de controle;

– A legislação da pandemia e o impacto sobre o controle;

– A Emenda Constitucional nº 106/2020;

– A Emenda Constitucional nº 109/2021;

– Avaliação de políticas públicas;

– Contratações públicas e a nova lei de licitações;

– Transparência, equilíbrio e impactos fiscais;

– Prestação de contas, transferência e contabilização dos recursos destinados ao combate da pandemia;

– Utilização de recursos emergenciais;

– Combate à corrupção;

– Privacidade e dados pessoais;

– Planejamento e auditoria em tempos de crise;

– Auditoria e fiscalização da saúde;

– Auditoria e fiscalização da educação;

– Auditoria e fiscalização da merenda escolar.

Guia de boas práticas, videoaula e conteúdos extras já estão publicados

A equipe de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibilizou nesta terça-feira, 8, o 18º tema do projeto “Profissão Gestor”, criado para contribuir com o aprimoramento e a profissionalização da administração pública. O conteúdo é sobre “Boas Práticas na Gestão Pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos”. 

Guia

O guia de boas práticas explica que, nos dois primeiros anos da norma, tanto poderão ser adotadas as antigas Leis que regem as licitações e contratos, como a nova lei (14.133/2021). A publicação ainda dá dicas sobre a impossibilidade de realizar a combinação de duas leis e destaca oito pontos relevantes da nova norma, como a racionalização e modernização do processo, a ênfase no planejamento, o fomento ao profissionalismo nas licitações e contratos e o fortalecimento da publicidade e transparência. 

Vídeo

A videoaula foi gravada pelo Auditor de Controle Externo Thiago Dias de Araújo e Silva e dentre as orientações destaca atitudes importantes para o gestor como manter a adequada divulgação dos Editais de Licitação, pois o acesso facilitado às informações técnicas promove transparência e aumenta o número de interessados em participar da licitação, o que é melhor para a prefeitura ou estado e, consequentemente, para a população.

Saiba mais

O conteúdo extra da página do 18º tema traz a íntegra da Nova Lei (14.133/2021), da 8.666/93 (antiga Lei) e da Lei do Pregão (10.520/2002), além de um quadro Comparativo dos dispositivos das Leis de Licitação e Contratos. 

Clique aqui e acesse o hotsite do Profissão Gestor.

Para acessar todas as informações do tema “Boas Práticas na Gestão Pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos”, clique aqui.

Processo apresenta inconsistências em desacordo com a Lei de Licitações

O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), referendou decisão cautelar da Quinta Relatoria que determinou a suspensão do Convite nº 03/2021, da prefeitura de Lavandeira. O objeto da licitação é a contratação de empresa para reforma da quadra poliesportiva Josué Rodrigues Santana, no município. O procedimento é na modalidade Convite, tipo Menor Preço, no valor de R$ 182.260,15.

A resolução com a ratificação da cautelar foi publicada no Boletim Oficial número 2792, já o despacho está no Boletim anterior (2791), publicado em 1º de junho. Na decisão, a conselheira titular da 5ª Relatoria, Doris de Miranda Coutinho, considerou inconsistências apontadas pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), do TCE/TO, como, por exemplo, alimentação incompleta do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública-Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO) e ausência do projeto de fundações e do projeto estrutural no projeto básico, em desacordo com a Lei de Licitações (8.666/93).

A Relatoria concedeu prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente esclarecimentos e/ou justificativas sobre as impropriedades apontadas pelos técnicos da Corte de Contas.

Acordo de cooperação foi assinado de forma eletrônica

Com foco na missão de satisfazer as necessidades da sociedade, quanto à correta aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) formalizou na última terça-feira, 1º, um Acordo de Cooperação Técnica com a Controladoria Regional da União no Tocantins (CGU-R/TO). O documento foi assinado eletronicamente pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, e o superintendente da CGU-R/TO, Leandro da Cruz Alves. 

O acordo prevê o estabelecimento de mecanismos de colaboração entre as instituições com vistas ao “desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e fortalecimento da gestão pública”. 

O trabalho será feito por meio da realização de eventos de sensibilização e de capacitação, incentivando a participação da sociedade, e por fiscalizações e auditorias, feitas, inclusive, em conjunto. 

A parceria ainda possibilita o compartilhamento das bases de dados e de sistemas utilizados pelos órgãos e a troca de informações sobre indícios de irregularidades ou improbidades detectadas durante a fiscalização de convênios firmados entre os entes federais e os entes municipais ou estaduais.

Processos estão divididos entre as sessões por Videoconferência e Virtual

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio da Primeira e Segunda Câmaras analisará dezenas de processos nas sessões por Videoconferência e na sessão virtual, aberta nesta segunda-feira, 7. Dentre os processos, constam oito contas de ordenadores de despesas, aposentadorias, auditoria de regularidade, tomada de contas especial, reserva remunerada, controle e auditoria do SICAP/Contábil e revisão de pensão.

A sessão Virtual termina na sexta-feira, 11, às 16 horas. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.

Já as sessões por videoconferência são nesta terça-feira, 8, sendo da Primeira Câmara às 13h30, e às 15h30, da Segunda. As duas são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no Youtube.

Pleno

O Tribunal Pleno também se reúne na quarta-feira, 09, às 14h30, por videoconferência e com transmissão ao vivo pelo Youtube. Os conselheiros vão apreciar processos como Recurso Ordinário – Tomada de contas especial, Representação com pedido de medida cautelar e acerca de supostas irregularidades, Inexigibilidade de licitação, Instrução normativa, Representação em face de pregão presencial e análise de Portais da Transparência. 

Abaixo, confira as pautas

Primeira Câmara Videoconferência

Segunda Câmara Videoconferência

Primeira Câmara Virtual

Segunda Câmara Virtual

Pleno Videoconferência

Pleno Virtual

Até a manhã desta segunda-feira, 7 de junho, quatro municípios ainda não iniciaram o envio das respostas

Os gestores e responsáveis pelo preenchimento e envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2021, referente ao exercício de 2020, dos municípios de Fátima, Divinópolis, Cristalândia e Araguatins,  ainda não iniciaram a entrega das respostas ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Responder aos formulários é obrigatório para todos os municípios do Estado.

Como nas edições anteriores, o questionário é respondido de forma eletrônica estando disponível no site do TCE/TO através do Portal IEGM. Não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja no sistema fornecido e informado na página do Tribunal. 

Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO.

O IEGM é utilizado pelo Tribunal para medição do desempenho da gestão pública e apura a qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados. Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do IEGM por meio do e-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através dos telefones (63) 984470847 (Lígia) e (63) 99410-4902 (Cláudia).

Acesso aos formulários

Para acesso ao sistema IEGM será necessário que o Gestor do município adicione ao rol de responsável da prefeitura via sistema CADUN (Cadastro Único) uma pessoa com o cargo “Responsável IEGM”, (não pode ser quem já está cadastrado, como por exemplo, gestor, controle interno e contador) esse servidor deverá possuir Certificado Digital do tipo E-CPF.

Responsável pelo preenchimento

O servidor cadastrado no CADUN com o cargo de “Responsável IEGM”, irá acessar a aba “Questionários”, fazer o download dos documentos e encaminhar aos responsáveis por cada área. Após o recebimento de cada questionário respondido, este servidor “Responsável IEGM” -cadastrado no CADUN, irá fazer o preenchimento no Sistema IEGM, realizando os mesmos passos para acesso aos sistemas do SICAP e CADUN:

1º – Escolher a Unidade Gestora que se tem acesso;

2º – Clicar no ícone do IEGM;

3º – Por fim escolher na relação o formulário que deseja preencher.

Este servidor será também o interlocutor junto ao TCE quando for necessário o envio de alguma comunicação sobre o IEGM.

A finalização do envio ocorrerá:

1º – Pelo preenchimento de todas as questões dos 7(sete) questionários (I-EDUC, I-SAÚDE, I-PLANEJAMENTO, I-FISCAL, I-AMB, I-GOVTI, I-CIDADE);

2º – Mediante assinatura do Gestor da Prefeitura na declaração de preenchimento a qual só será liberada para acesso posteriormente a conclusão dos questionários.

As informações a serem prestadas serão sempre referentes ao exercício anterior.

Instalação de novo no break e manutenção no equipamento requerem desligamento total do sistema

A Diretoria de Informática do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa que os sistemas eletrônicos estarão indisponíveis nos dias 03 e 04 de abril em razão da instalação no novo no break que atenderá a sala do Data Center e substituirá o equipamento que, de acordo com o diretor Francisco de Assis dos Santos Júnior, se encontra com sua capacidade máxima.

Para realizar a troca, os técnicos terão que fazer o desligamento da rede de internet e intranet, e, com isso, o site do TCE/TO estará indisponível, tanto no dia 03, quanto no dia 04 próximos. A instalação do novo no break requer manutenção de todo o equipamento.

Prazos suspensos

Como no dia 03 de junho é feriado nacional (Corpus Christi) e o dia 04 é ponto facultativo no âmbito do Tribunal de Contas, os prazos processuais que iniciam ou encerram nessas datas, ficam prorrogados até o dia 07/06, o que vale também para o prazo do envio das respostas do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2021, que encerraria no dia 04/06 e passa a contar até o dia 07.

A suspensão dos prazos consta no Ato nº 126/2021, da presidência do TCE/TO, publicado no Boletim Oficial.

Francisco de Oliveira faleceu nesta quarta-feira, 2

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta, profundamente, o falecimento de Francisco de Oliveira, cunhado da servidora Ângela Maria Pereira da Silva, lotada na terceira diretoria de Controle Externo.  

Francisco faleceu no final da tarde desta quarta-feira, 2, vítima de complicações da Covid-19. Ele será sepultado na cidade de Araguatins.

À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.

TCE/TO promoveu a reunião para discutir medidas de fortalecimento e eficácia no desenvolvimento de ações diante da pandemia

Por iniciativa da Corregedoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Corregedoria da Corte, tiveram uma reunião telepresencial, nesta terça-feira, 1º, para a troca de informações sobre as ações de Controle nesse período de enfrentamento da pandemia. Segundo Isadora Carneiro Alendar Rastoldo, assessora da Corregedoria do TCE/TO, esse momento foi importante para conhecer a fundo como o trabalho da Controladoria está sendo desenvolvido e quais as dificuldades encontradas nesse período”.

As ações da Corregedoria do TCE/TO, referentes à pandemia, estão em prática desde 2020, e a reunião serviu para alinhar medidas e troca de experiências relacionados ao Controle. Isadora também frisou que “foram discutidas medidas de fortalecimento e eficácia dessas ações”.

Durante o encontro virtual, a CGE relatou como está desenvolvendo as atividades. Na ocasião, a corregedora-geral do órgão, Simone Pereira Brito,  apresentou iniciativas desenvolvidas pela Corregedoria-Geral do Estado (Coge), como a Cartilha do Servidor Público Estadual, as instruções normativas e o Projeto de Justiça Restaurativa. “Ampliamos o espaço da corregedoria para além das penalidades, focando, sobretudo, no desenvolvimento de ações na perspectiva da prevenção das infrações disciplinares. Este olhar tem norteado os trabalhos da unidade”, pontuou.

O gestor da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, ressaltou, que o diálogo com outras instituições, em especial com os órgãos fiscalizadores, ampliam a parceria e fortalecem a missão da Controladoria. “Essa proximidade e troca de experiências nos proporciona avaliar nossas ações a partir também do olhar de outras instituições, como a Corregedoria do Tribunal, que nos trouxe um feedback positivo sobre as iniciativas que desenvolvemos”, destacou.

Estiveram presentes na reunião, o chefe de gabinete da Corregedoria do TCE/TO, Heliar Rosa Peu e os assessores Isadora Carneiro e Edmilson Gemelli Neto.

Retorno é o primeiro após seu afastamento em março por motivos de saúde

O conselheiro titular da 1ª Relatoria da Corte de Contas, Manoel Pires dos Santos, foi recebido na tarde desta terça-feira, 1º, no subsolo do edifício Ruy Barbosa, pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, os chefes de gabinete, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares, Cantunília Neves Brito de Araújo e Flávio de Almeida Godinho, e servidores do gabinete da presidência e da Relatoria. O conselheiro está afastado desde o último dia 16 de março, quando sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), e ficou impossibilitado de exercer as atividades durante o tratamento.

Manoel Pires esteve na 1ª Relatoria e pôde fazer os despachos em seu gabinete. Na ocasião, servidores e membros puderam celebrar a melhora do conselheiro, que ainda não retornou de forma definitiva ao Tribunal de Contas do Estado. Estiveram presentes na visita o conselheiro José Wagner Praxedes e o chefe de gabinete Sandro Rogério, o conselheiro substituto Wellington Alves da Costa e o chefe de gabinete da 5ª Relatoria, Fernando Augusto. Durante seu afastamento, o conselheiro está sendo substituído pelo conselheiro substituto Moisés Vieira Labre.

Emocionado, o conselheiro saudou e agradeceu a todos pela recepção “Poder voltar ao TCE/TO é de uma alegria imensa, pois aqui está a maior parte da minha vida, de dedicação e trabalho a essa instituição que tenho como minha segunda casa, e todos os membros, meus pares, e servidores, como pessoas da minha família. Agradeço o carinho com que fui recebido. Esse é mais um motivo para eu me fortalecer ainda mais e retomar todas as atividades que tinha antes do AVC”, finaliza.