Instituto de Contas

Câmaras emitiram parecer pela rejeição de contas de prefeito referentes ao exercício de 2018

Três ordenadores de despesas tiveram as contas rejeitadas durante julgamentos da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), nas sessões por videoconferência da última terça-feira, 13, e também na sessão Virtual (um ambiente seguro onde os conselheiros emitem o parecer sem precisar se reunirem). As contas consolidadas do município de Novo Alegre, referentes ao exercício financeiro de 2018, tiveram o parecer prévio pela rejeição.

O Fundo Municipal de Saúde de Taguatinga, no exercício de 2018, sob à gestão de Sirlene Pereira Dos Santos Farias, teve as contas reprovadas, tendo em vista algumas irregularidades como: No exercício em análise, foram realizadas despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 26.329,30, em desacordo com os arts. 18, 43, 48, 50, 53 da LC nº 101/2000 e arts. 37, 60, 63, 65, 85 a 106 da Lei nº 4.320/64. Houve déficit financeiro nas Fontes de Recursos em descumprimento ao que determina o art. 1º, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sirlene Farias foi multada em R$ 2.000,00.

Quem também teve as contas de ordenador julgadas irregulares foi o Fundo de Saúde de Ponte Alta do Tocantins, do exercício de 2019, de responsabilidade à época, de Wagner Carvalho de Sousa. Na análise dos documentos foram detectados falhas como: Ausência de recolhimento das cotas de contribuição patronal do Ente à instituição de previdência, na medida em que o percentual “zerado” está abaixo dos 20% definidos pelo artigo 22, inciso I, da Lei nº 8.212./1991; cancelamento de restos a pagar processados no valor de R$ 97.761,16. Wagner de Sousa foi multado em R$ 2.500,00.

A gestão de Elenice Rocha Souza à frente do Fundo de Saúde de Aurora do Tocantins, em 2019, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal, de acordo com as impropriedades/irregularidades: apurou-se déficit financeiro em Fontes de Recursos; déficit financeiro global no valor de R$ 84.035,76, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas do município; inconsistências no registro das variações patrimoniais diminutivas relativas a pessoal e encargos, entre outras coisas. Elenice Souza foi multada em R$ 2.500,00.

Regular com ressalvas

As Câmaras do Tribunal julgaram regulares com ressalvas as contas de ordenadores dos seguintes gestores: Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira, relativas ao exercício financeiro de 2017, à frente da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins; Reginaldo Leandro da Silva, Comandante-Geral gestor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins à época, referente a 2019; e Julianna Moreira Garcia Milhomem, gestora do Fundo de Assistência Social de Ponte Alta do Bom Jesus, de 2019.

O conselheiro Manoel Pires dos Santos teve a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2018 julgada regular, enquanto era presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.  

Contas de prefeitos

As contas consolidadas do exercício financeiro de 2018, de Fernando Pereira Gomes, gestor à época da prefeitura de Novo Alegre, tiveram o parecer do Tribunal pela rejeição, por algumas irregularidades como: Balanço Orçamentário – divergência de R$ 433.250,03 entre o total da previsão atualizada de o total da dotação atualizada. Outro ponto é a apuração de déficit financeiro nas seguintes Fontes de Recursos: 0010 e 5010 -Recursos Próprios (R$ -2.269.909,33); 0030 -Recursos do FUNDEB (R$ -41.552,61) descumprindo os arts. 8° e 50 da LRF, art. 43 da Lei 4320/1964 e itens 4.1 e 5.2 do MCASP -7ª. edição.

Já as contas do município de Nova Rosalândia, referentes ao exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade de Ladir Machado Alves, prefeito à época, tiveram parecer pela aprovação, mas com recomendações e determinações ao atual gestor.

Primeiro encontro será na segunda, 19, com o tema “O papel do gestor local no combate à pandemia da Covid-19”

O Tribunal de Contas da União (TCU) inicia um ciclo de webinários voltado a gestores municipais, no âmbito do Programa TCU+Cidades. O primeiro encontro acontece na segunda-feira, 19, e terá como tema “O papel do gestor local no combate à pandemia de Covid-19”. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube, das 10h às 12h. Por meio do chat do canal, os participantes poderão fazer comentários e enviar perguntas.

O objetivo do evento é fornecer informações e orientações técnicas sobre a execução de políticas de saúde no contexto atual da pandemia, além de compartilhar boas práticas de gestão. A iniciativa alinha-se também às ações desenvolvidas no âmbito do Coopera – Programa de Atuação no Enfrentamento da Crise da Covid-19, instituído em 2020 pelo TCU no intuito de apurar irregularidades, orientar os gestores e promover o diálogo.

A abertura será realizada pelo ministro relator da área de Saúde no TCU, Benjamin Zymler. Os debates serão iniciados na sequência, com a participação do secretário de Controle Externo da Saúde, Marcelo Aragão, que falará sobre o contexto atual da saúde no País; e da secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas, Tania Chioato, que abordará a questão das compras públicas em situações emergenciais. A moderação será feita pela chefe de gabinete da Presidência, Ana Maria Alves Ferreira.

As inscrições já estão abertas. Clique aqui para realizar a sua.*Com informações do TCU

Transmissão acontece no canal do Tribunal de Contas no Youtube

O “Webinário: Boas práticas de Gestão Pública” segue nesta sexta-feira, 16, com mais palestras no formato online e com transmissão ao vivo, com o objetivo de orientar agentes públicos municipais, estaduais e a sociedade em geral, acerca da correta aplicação de recursos, contribuindo com o aperfeiçoamento da Administração Pública.

Organizado pelo Instituto de Contas 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o evento está com um conteúdo diversificado para os gestores. Acompanhe aqui ao vivo.

O Tribunal reúne membros e servidores para capacitar os gestores municipais, fomentando formas inovadoras de gestão com ênfase na ética, transparência e responsabilidade, além de orientar quanto ao cumprimento legal das Leis e Normas que regem a administração pública, especialmente com relação às instruções normativas editadas pelo TCE/TO.

Programação

Dia 16 de abril (sexta-feira)

* 8h Palestra com o servidor Tiago Rodrigues de Morais

O que será abordado?

Contabilidade Pública

-Procedimentos Referentes à Receita Orçamentária

-Análise e Controle de Índices Financeiros

-O que é SICAP/Contabil?

12h Intervalo almoço

* 14h Palestra com o servidor Dênis Luciano Pereira Araújo

O que será abordado?

Nova Lei de Licitações e Contratos

-Inicio de gestão municipal, o que os gestores devem saber sobre licitações

-O que pode ou não pode? Como planejar as contratações de acordo com a nova Lei

-Fiscal de contrato

-Gastos com combustível, Diárias

* 18h Encerramento

Live marcou o lançamento do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas nesta quinta,15

O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC) lançou nesta quinta-feira (15/4), o hotsite VacinaCovid-19TC. O portal vai monitorar a campanha de vacinação contra a Covid-19 nos estados, municípios e Distrito Federal, além de reunir informações sobre fiscalização e boas práticas de gestão relativas aos planos de imunização.

O presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro (TCM-GO), afirmou, na abertura da videoconferência, que é preciso estabelecer um plano de ações coordenadas. “Essa ruptura na nossa normalidade, provocada pela pandemia, exige que sejamos proativos e criativos. Por isso, o CNPTC está outorgando aos tribunais de contas e à sociedade essa ferramenta de acompanhamento da vacinação”.

O conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), presidente da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (ATRICON) destacou: “Esse é mais um grande passo que Sistema Tribunais de Contas oferece à sociedade brasileira”.

Para Ismar Viana (TCE-SE), presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), é papel dos agentes públicos trabalhar em defesa dos interesses da coletividade. “Ações que visam sistematizar dados e facilitar que transformemos transparência em visibilidade são muito bem-vindas, elas contribuem para que sejamos enxergados como Sistema de Contas”.

Representando a AUDICON, a conselheira-substituta do TCE-PA, Milene Cunha, elogiou a iniciativa do CNPTC em conseguir congregar a atuação dos Tribunais de Contas. “Esse é o único caminho para que possamos de fato acompanhar de forma efetiva a questão da vacinação”, disse.

“Essa iniciativa do CNPTC, relacionada a um dos temas mais tormentosos da história da humanidade, se insere nesse contexto de os tribunais de contas atuarem pró-ativamente e de maneira colaborativa”, salientou o Conselheiro Cézar Miola (TCE-RS), vice-Presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativo da ATRICON e Coordenador do Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas.

O presidente do TCE-SC e vice-presidente do CNPTC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, também louvou a iniciativa, sua importância para o aprimoramento da gestão pública e o fortalecimento do sistema. “Santa Catarina tem se empenhado neste projeto e estamos obtendo uma participação significativa dos municípios”. O Estado lidera a adesão ao projeto, com 70% dos municípios já tendo enviado os dados para abastecer o hotsite.

Cibelly Farias, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e Procuradora-Geral de Contas do MPC-SC, destacou o ganho provocado pela iniciativa. “Com esse projeto, ganha o controle externo, ganham os gestores, mas, sobretudo, ganha o cidadão, que vai ter acesso fácil e imediato a todas as informações sobre a vacinação em seu município”.

O Procurador José Américo da Costa, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), acrescentou que esta iniciativa pioneira poderá ser estendida a outras áreas.

Realizaram participação especial no evento, o auditor de Controle Externo, secretário-geral de Controle Externo do TCU, Leonardo Albernaz; e o consultor da ATRICON e do IRB, integrante do Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas, o jornalista Marcos Sabino. Eles falaram sobre a importância das informações inseridas na página para o monitoramento dos planos de vacinação.

Os assessores técnicos do CNPTC e auditores de Controle Externo Lisandra Barros (TCE-MT), Luiz Genédio Mendes (TC-DF) e Lívio Fornazieri (TCM-SP) apresentaram o hotsite e demonstraram uma prévia dos dados já inseridos nas páginas de cada Tribunal.

O hotsite é uma iniciativa do CNPTC, com apoio da ATRICON, ABRACOM, IRB, TCU, TCE-MT, TCMGO e MPC-TCMGO. A projeto foi desenvolvido sob a direção da coordenadora do CNPTC e auditora do TCMGO Priscila Borges, em conjunto com a assessoria do TCMGO e dos assessores técnicos do CNPTC, os auditores Luiz Genédio Mendes (TCDF), Lívio Fornazieri (TCM-SP), Risodalva de Castro (TCE-MT), Thiago Peixoto (TCM-PA) e Andreza Machado (TCE-SC).  Participaram também Luiz Gustavo Gomes Andrioli, Secretário de Controle Externo do TCU no Estado do Paraná, e Marcelo Chaves Aragão, Secretário de Controle Externo da Saúde do TCU. A área técnica é comandada pela auditora Lisandra Hardy Barros (TCE-MT), com participação da Giulla Cabriotti da Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE-MT e sua equipe.

Assista a live de lançamento na íntegra. 

Texto: Rafael Martini (TCE-SC), Luciana Brites (TCM-GO) e Lyniker Passos (TCM-GO) Equipe de Comunicação do CNPTC

Webinário do TCE continua nesta sexta-feira, 16, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no Youtube

Indícios de irregularidades no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), módulo Contábil e aspectos gerais do Controle Interno foram os temas em debate na tarde desta quinta-feira, 15, no evento “Webinário: Boas práticas de Gestão Pública”, promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro. O objetivo é orientar os agentes públicos municipais acerca da correta aplicação de recursos públicos.  

No primeiro encontro desta tarde, o servidor da Corte e palestrante Warley Ferreira Gois começou a apresentação abordando a importância e a seriedade das prestações de contas e o quanto ela influencia para os gestores e municípios, principalmente no que envolve o Sicap/Contábil. “O Sicap Contábil traz a unificação dos procedimentos e cria um padrão das informações contábeis, proporcionando mais transparência, segurança e agilidade na análise dos documentos enviados ao TCE”, disse Warley.

O servidor também pontuou sobre as principais irregularidades encontradas nos processos de contas que são prestadas anualmente pelos gestores, as despesas líquidas canceladas é uma delas. “Como a fase da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, o cancelamento de despesas líquidas sugere um fim inadequado de custos com o objetivo de melhorar o resultado financeiro”, pontuou.

Controle Interno

No segundo encontro, os aspectos gerais do Controle Interno foi o tema abordado pela servidora Dagmar Albertina Gemelli. “O Controle Interno apresenta um conjunto de métodos e medidas coordenadas, adotadas pela instituição para salvaguardar seus ativos, verificar a adequação e confiabilidade de seus dados contábeis, promover a eficiência operacional e estimular o respeito e obediência às políticas administrativas fixadas pela gestão”, destacou.

A palestrante pontuou sobre a importância do cumprimento das exigências e transparência que o Controle Interno exerce na administração pública. “É preciso assegurar o cumprimento das exigências legais do Controle Interno, pois o mesmo contribui para a proteção do patrimônio e a melhoria na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior tranquilidade aos gestores e melhores resultados à sociedade ”, afirmou.

Profissão Gestor

Durante o encontro, o novo tema do Profissão Gestor “Boas Práticas de Transparência na Gestão da saúde com foco na Vacinação contra a Covid-19’’, foi apresentado pela  Carolina Vieira de Paula, auditora de Controle Externo.

Diante do caráter de urgência que o cenário pandêmico exige, Carolina explicou que o TCE/TO orienta sobre o imperativo de “garantir a adoção de todas as medidas cabíveis para responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, especialmente, aquelas relacionadas ao descumprimento da ordem de prioridade de vacinação definida no plano nacional e estadual”.

Para assistir as palestras da parte da tarde do webinário basta acessar o canal da Corte no Youtube clicando aqui.

Conselheiro titular da 2ª Relatoria do TCE, André Luiz de Matos Gonçalves, foi o palestrante

O conselheiro e titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, foi o primeiro palestrante no Webinário: Boas práticas da Gestão Pública, que começou nesta quinta-feira, 15, no formato online, com o objetivo de capacitar agentes públicos, utilizando estratégias inovadoras e alinhadas a conceitos étnicos essenciais para administração pública. O evento é transmitido ao vivo pelo canal da Corte no Youtube e termina nesta sexta-feira, 16.

O membro do TCE falou sobre o tema “Aspectos Gerais da Gestão Pública Municipal”, onde abordou temáticas como índices e limites constitucionais, gastos com pessoal, além de trazer um panorama geral sobre Leis Orçamentárias, conceitos e funcionamento.

Com bom humor, André Matos enfatizou a importância de encarar os desafios que a gestão pública detém, valorizando a capacitação dos gestores e agentes públicos. Levantando a pauta de leis orçamentárias, ele destacou que o orçamento é o início para qualquer ação pública executada de acordo com as normas, exemplificando que as próprias políticas públicas só são possíveis de se realizar após a criação do orçamento, sendo o mesmo o ponta pé inicial no caminho percorrido da despesa pública. “A contabilidade pública caminha orientando o gestor”, pontuou.

Já sobre a administração pública, o conselheiro falou sobre o conjunto de órgãos com direito a analogia com a anatomia humana, que juntos formam o conceito de governabilidade, sempre visando o bom funcionamento da rotina pública.

Ele destacou ainda a importância da firmeza do Controle Interno e da Procuradoria do Município. “As pessoas não gostam de freios, elas gostam de andar com velocidade, mas nas curvas os freios resolvem problemas, a velocidade não”, disse o conselheiro fazendo uma analogia com as pastas citadas.

Apesar de se enquadrar nas novas maneiras de se reunir em tempos de pandemia, o evento do TCE ficou longe da monotonia, uma vez que o público-alvo contribuiu interagindo muito do início ao fim com várias perguntas e agradecendo pelos ensinamentos. Até às 16 horas, somente a palestra do conselheiro André já tinha mais de 2 mil visualizações, sendo que ao vivo, mais de 400 pessoas de dezenas de municípios assistiram simultaneamente.

As palestras do Webinário Boas Práticas da Gestão Pública podem ser conferidas no canal da Corte no Youtube.

Projeto encabeçado pelo TJTO e MPTO conta com a parceria de outros órgãos e distribuirá cestas básicas

Se em 2020 a Campanha Parceria Solidária, encampada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e o Ministério Público Estadual (MPTO), notabilizou-se pela doações de seus colaboradores que resultaram na distribuição de milhares de cestas básicas a famílias carentes nas comarcas de Palmas e do interior, em 2021, agora com um quadro ainda mais adverso aos menos assistidos, a performance solidária, que começa oficialmente nesta quinta-feira (15/4), tende a ser ainda mais abrangente com o ingresso de outros dois grandes parceiros diretos – o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) – e que envolve ainda 10 apoiadores entre associações e sindicatos de classe.

O Tribunal de Justiça

“Parceria Solidária é sinônimo de Justiça para Todos, que é mais que um lema, é um guia da nossa gestão, que ganha novo significado diante do grave cenário pelo qual o Tocantins, o Brasil e o mundo passam e que afeta, principalmente, os mais necessitados. Daí a certeza que, ao lado de nossos parceiros, contribuiremos ainda mais para minimizar o sofrimento de muitos”, ressaltou o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, ao comemorar a adesão do TCE, DPE e dos demais apoiadores à campanha.

O Ministério Público

“O Ministério Público tem orgulho de fazer parte deste projeto que é movido por valores nobres, como o desejo de servir ao próximo, de praticar a caridade e de mitigar as necessidades básicas da parcela mais vulnerável da população”, destacou o Luciano Cesar Casaroti, procurador-geral de Justiça, reforçando que, nesta etapa, o “Parceria Solidária envolve novas instituições e que o projeto retorna com potencial para beneficiar ainda mais pessoas.

O Tribunal de Contas

“A união entre as instituições com o projeto “Parceria Solidária” é uma forma de amenizar os efeitos da pandemia do coronavírus, que tantos males tem causado à sociedade”, reforçou o presidente do TCE-TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, ao destacar a importância da segunda edição da campanha.

A Defensoria Pública

“Eu acredito e defendo as parcerias institucionais a fim de melhores resultados e, sobretudo, para apoiar e ajudar as famílias hipossuficientes do Estado que, devido aos efeitos da pandemia, estão ainda mais vulneráveis sob diversos aspectos e precisam desse tipo de iniciativa”, frisou a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, externando ainda a sua satisfação em integrar a campanha solidária.

A Asmeto

“A Campanha Parceria Solidária representa o comprometimento social do Tribunal de Justiça do Tocantins e demais Instituições participantes ante a grave crise pandêmica que assola o mundo, sendo que a Asmeto rende aplausos à iniciativa da Presidência e permanece disposta a colaborar para o seu sucesso”, destacou a juíza Odete Almeida, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto).

A ASTJ

“Queridos servidores, sabemos da atual situação do nosso País e, diante disso, o Poder Judiciário se une em prol da arrecadação de recursos para compras de cestas básicas. Lembrando sempre que juntos podemos fazer muito pelo próximo, nesse momento tão delicado, e a ASTJ apoia e incentiva essa campanha”, convocou o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (ASTJ), Carlos alberto Leal Fonseca.

O Sinsjusto

Sentimo-nos honrados ao receber o convite do Presidência do TJ para participar da Campanha Parceria Solidária. O compromisso humano fala mais alto, transcende qualquer outro. Em momentos difíceis, Deus coloca os homens certos para a tarefa”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Tocantins (Sinsjusto), Fabrício Ferreira.

O Sindojus

“A Campanha é uma oportunidade de demonstrarmos empatia social e humanizada por aqueles que estão em situação de vulnerabilidade econômica”, ressaltou a presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Luana Gonçalves Rodrigues de Sá, lembrando que a fome “não espera, não dorme, não descansa, é necessário nos unirmos para tentar diminuir a dor desse caos que estamos vivendo”.

A ATMP

“Nesse momento difícil que estamos vivenciando, é de fundamental importância a união, a parceria e a solidariedade de todos”, frisou Pedro Evandro de Vicente Rufato, da Associação Tocantinense do Ministério Público, ressaltando que “é por isso que a ATMP apoia e adere à Campanha Parceria Solidária, essa corrente do bem que tanto vai ajudar as famílias carentes do Estado do Tocantins”.

A Asamp

‘Eu sei que meu trabalho é uma gota no oceano, mas sem ele o oceano seria menor’. “Convencidos desse pensamento de Madre Tereza, nós da Asamp aderimos mais uma vez à campanha, na certeza de mobilizar o maior número de servidores para contribuir com essa causa que alivia o sofrimento de muitas famílias”, lembrou o presidente da Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (Asamp), Brunno Rodrigues da Silva.

O Sinstec

“Solidariedade, característica inerente ao ser humano, que quando feita por uma coletividade, produz resultado extraordinário”, ponderou Seledonio Lima Júnior, presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec).

A Astec

“Nos sentimos honrados em participar dessa corrente do bem, porque o ato da caridade é um ato de amor”, comemorou Kelle Ramos Résio, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Astec).

A Adpeto

“Os defensores e defensoras da Adpeto têm todo o interesse em participar da campanha porque sabemos da importância da iniciativa, principalmente para pessoas carentes do interior do Estado e aquelas que residem em comunidades mais distantes e mais isoladas”, frisou Guilherme Vilela Ivo Dias, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto).

O Sisdep

“Já faz parte da essência e do cotidiano do servidor e servidora da Defensoria essa atenção diferenciada com as pessoas carentes e também por isso o Sisdep aderiu à Campanha para que possamos colaborar e ajudar quem mais precisa. A fome não espera e nós temos pressa em ajudar”, lembrou Richards Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Sisdep).

O Comitê Gestor

Assinada pela Presidência do TJTO e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta segunda-feira (13/4), a Portaria Nº 890 formalizou a segunda edição da Campanha Parceria Solidária com, entre outros pontos, a constituição do Comitê Gestor Interinstitucional que irá gerir os recursos arrecadados por meio da campanha solidária visando aquisição das cestas básicas.
Presidido pelo juiz aposentado Luís Otávio de Queiroz Fraz, representando a Asmeto, e coordenado pelo diretor de Gestão de Pessoas do TJTO, Antônio Rezende, o comitê tem em sua formação integrantes de todos os parceiros da campanha.

As doações e os itens da cesta básica

Em reunião virtual realizada nesta terça-feira (13/4), entre os integrantes do Comitê Gestor e também dos parceiros da Campanha Parceria Solidária, ficou acordado que cada órgão parceiro definirá o valor a ser doado pelos seus colaboradores, dentro de sua realidade.
E, entre outras deliberações, como divulgação da campanha, o Comitê Gestor também decidiu manter os itens da cesta básica estabelecidos na campanha do ano passado.

Números de 2020

Iniciada em abril do ano passado, a primeira etapa da Parceria Solidária envolvendo o TJTO e o MPE arrecadou cerca de R$ 85 mil que resultaram na compra de mais de 1.300 cestas básicas, ao passo que no final da campanha os números chegaram a R$ 268.830,18, com 3.534 cestas básicas distribuídas (42 toneladas de alimentos) e mais de 10 mil pessoas beneficiadas.

Texto: Marcelo Santos Cardoso – Comunicação TJTO

Webinário da Corte é transmitido ao vivo pelo canal do Youtube e segue até amanhã, 16 

“Discutir gestão pública nunca é demais em razão da enormidade de legislação que aborda o assunto”. A frase é do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, durante a abertura do “Webinário: Boas práticas de Gestão Pública”, realizado pela Corte, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, que começou nesta quinta-feira, 15, e segue até amanhã, 16, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no Youtube.

A capacitação realizada pelo TCE no formato online tem como objetivo orientar agentes públicos municipais, estaduais e a sociedade em geral, acerca da correta aplicação de recursos, contribuindo com o aperfeiçoamento da Administração Pública.

O conselheiro Napoleão Luz enfatizou ainda que ser gestor sempre foi um desafio muito grande. “Esse evento veio em boa hora já que temos várias gestões começando e mesmo diante das dificuldades causadas pela pandemia, o TCE continua trabalhando para levar essas orientações que são de extrema importância para os gestores e suas respectivas equipes”, afirmou o presidente.  

Quem também participou da abertura foi o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes, que ressaltou a satisfação de colaborar com os eventos do Tribunal. “O conhecimento a respeito das boas práticas é tão importante que elas não só economizam recursos como ao final salvam vidas e dão qualidade de vida a população, que é o cliente final do serviço público”, pontuou Gomes.

O procurador-geral destacou ainda que, “nós, muitas vezes, esquecemos que o objetivo do serviço social é o bem-estar, a vida, a saúde, segurança, educação e a infraestrutura de qualidade. Isso tudo só é possível com o conhecimento das boas práticas para serem aplicadas”.

O conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Segunda Relatoria e a diretora-geral do Instituto de Contas, Lilian Cavalcante, também participaram da abertura do evento, apresentado pela assessora de imprensa e responsável pela Ascom do TCE, Dhenia Gerhardt.

Temas

O Tribunal reuniu membros e servidores para capacitar os gestores municipais, fomentando formas inovadoras de gestão com ênfase na ética, transparência e responsabilidade, além de orientar quanto ao cumprimento legal das Leis e Normas que regem a administração pública, especialmente com relação às instruções normativas editadas pelo TCE/TO.

Respeitando as orientações de distanciamento social, o encontro é realizado no formato virtual e conta com palestras proferidas por membros e servidores do TCE/TO com transmissão ao vivo no canal da Corte do Youtube, onde as aulas ficarão gravadas. O webinário terá 16 hora/aula somando os dois dias.

Programação

Dia 15 de abril (quinta-feira)

* 8h abertura com pronunciamento do presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho

* 8h15 Palestra com o conselheiro titular da 2ª Relatoria, André Luiz de Matos Gonçalves

O que será abordado?

Aspectos Gerais da Gestão Pública Municipal

-Índices e limites constitucionais;

-Gastos com pessoal;

Leis Orçamentárias

– Quais são as leis orçamentárias?

-Como funciona o orçamento do município?

-O que são o PPA, LDO e LOA?

-O que é o orçamento municipal?

12h15 Intervalo almoço

* 14h Palestra com o servidor Warley Ferreira Gois

O que será abordado?

– SICAP/Contábil – indícios de irregularidades

* 16h Palestra com a servidora Dagmar Albertina Gemelli

O que será abordado?

Controle Interno (Aspectos gerais)

* 18h encerramento atividades do dia

Dia 16 de abril (sexta-feira)

* 8h Palestra com o servidor Tiago Rodrigues de Morais

O que será abordado?

Contabilidade Pública

-Procedimentos Referentes à Receita Orçamentária

-Análise e Controle de Índices Financeiros

-O que é SICAP/Contabil?

12h Intervalo almoço

* 14h Palestra com o servidor Dênis Luciano Pereira Araújo

O que será abordado?

Nova Lei de Licitações e Contratos

-Inicio de gestão municipal, o que os gestores devem saber sobre licitações

-O que pode ou não pode? Como planejar as contratações de acordo com a nova Lei

-Fiscal de contrato

-Gastos com combustível, Diárias

* 18h Encerramento

Sexta Relatoria do TCE apresentou documento aprovado na sessão desta quarta-feira, 14

O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) acatou requerimento do Ministério Público de Contas (MPC/TO) e determinou uma inspeção in loco na Secretaria Estadual da Saúde (SES/TO), com o objetivo de fiscalizar e colher informações referentes ao combate à Covid-19.

O documento encaminhado pelo procurador-geral do MPC, José Roberto Torres Gomes, foi apresentado pelo conselheiro substituto da Sexta Relatoria, Leondiniz Gomes, e aprovado na sessão por videoconferência na tarde desta quarta-feira, 14.

A inspeção fiscalizará os seguintes pontos abaixo:

a) O atual estoque de oxigênio nos hospitais da rede COVID-19, e eventuais problemas de fornecimento;

b) A média diária para evitar o esgotamento de oxigênio;

c) A campanha de imunização, acompanhada de informações sobre o número de doses de vacinas contra o vírus recebidas pela Secretaria de Estado da Saúde, e a apresentação do respectivo cronograma, com esclarecimentos quanto à etapa de operacionalização em curso;

d) A quantidade de insumos atualmente em estoque para serem usados especificamente na campanha de vacinação da COVID-19, e se já existe previsão para entrega de insumos que já tenham sido comprados.

e) A quantidade de UTI’s e UCI’s, tanto na rede pública quanto na particular;

f) O controle nominal, com a devida qualificação, das pessoas já imunizadas em primeira etapa de operacionalização do programa imunização contra a COVID-19;

g) Detalhamento sobre o estoque de medicamentos disponíveis; h) As medidas adotadas quanto à prevenção do contágio e combate à propagação do vírus, bem como ao tratamento hospitalar dos infectados, com o levantamento de quantitativos, métodos de aquisição e valor total dos gastos com UTI’S hospitalares, aparelhos de ventilação mecânica (respiradores), dentre outros inerentes ao tratamento já citados acima, para as aquisições futuras.

Gentil Coelho de Souza, 93 anos, faleceu nesta segunda-feira, 13

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta, profundamente, o falecimento de Gentil Coelho de Souza, 93 anos, pai da servidora Kátia Caitano da Silva Barbosa, lotada na Diretoria-Geral de Controle Externo.

Gentil faleceu na tarde desta segunda-feira, 13, em decorrência de um aneurisma e enfisema pulmonar. Seu corpo foi sepultado na manhã desta quarta-feira, 14, no município de Gurupi. Gentil deixa a esposa, 10 filhos, 18 netos e 7 bisnetos.

À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.