Instituto de Contas

Processos estão divididos entre as sessões por Videoconferência e Virtual

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio da Primeira e Segunda Câmaras analisarão centenas de processos nas sessões por Videoconferência e Virtual, entre eles, 14 contas de ordenadores de despesas, além de aposentadorias, análise de pedido de inspeção para apurar possíveis irregularidades na execução e pagamentos, Tomada de contas especial, reserva remunerada e pensão.

A sessão Virtual foi aberta nesta segunda-feira, 26, às 10h e termina na sexta-feira, 30, às 16 horas. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.

Já as sessões por videoconferência acontecem nesta terça-feira, 27, sendo da Primeira Câmara às 13h30, e às 15h30, da Segunda. As duas são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no Youtube.

Pleno

O Tribunal Pleno também se reúne nesta semana, só que na quarta-feira, 28, às 14h30, por videoconferência e com transmissão ao vivo pelo Youtube. Os conselheiros vão apreciar processos com Representação em face de pregão presencial, Recurso Ordinário – prestação de contas de ordenador, Pedido de Reexame, Auditoria de Regularidade, Ações de Revisão e análise de Portais da Transparência. 

Abaixo, confira as pautas

Primeira Câmara Virtual

Segunda Câmara Virtual

Primeira Câmara Videoconferência

Segunda Câmara Videoconferência

Pleno Virtual

Pleno Videoconferência

Processos foram analisados pelos membros do Tribunal durante as sessões por videoconferência e virtual

Seis contas consolidadas de cinco prefeitos analisadas pela Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), tiveram o parecer prévio pela rejeição. Os resultados dos processos foram publicados no Boletim Oficial da Corte.

As contas de Aleno Dias Guimarães, referente ao exercício de 2018, enquanto era gestor do município de Babaçulândia, tiveram o parecer prévio pela rejeição por irregularidades como: Déficit de execução orçamentário; déficit financeiro consolidado; e contribuição patrimonial inferior ao mínimo exigido de 20%.

Gestora no exercício financeiro de 2018, a então prefeita de Barra do Ouro, Raimunda Virgilene Sousa de Oliveira, teve o parecer prévio das contas consolidadas pela rejeição. Na análise dos documentos foram apontadas falhas como:  Déficit de execução orçamentário no valor de R$744.092,60; Despesas de exercícios anteriores no montante de R$941.450,30, ou seja, compromissos que deixaram de ser reconhecidos na execução orçamentária; e Déficit financeiro consolidado de R$716.936,26.  

Quem também teve o parecer pela rejeição das contas foi José Rezende Silva, prefeito no exercício de 2018, do município de Itaporã do Tocantins, pelas seguintes irregularidades: Déficit financeiro em Fontes de Recursos; limite de gasto com remuneração de professores com recursos do Fundeb inferior ao limite mínimo de 60%.

As Câmaras emitiram ainda o parecer pela rejeição das contas consolidadas referentes a 2018, de Gernivon Adão Pereira, gestor à época da prefeitura de Silvanópolis, tendo em vista as seguintes irregularidades: cancelamento de restos a pagar processados no valor de R$ 26.993,64, afetando o resultado financeiro dos demonstrativos contábeis; e a alíquota de contribuição patronal que atingiu o percentual de 16,93%, ficando abaixo dos 20% definido no art.22, inciso I, da lei n°8212/1991.

Já Flávio Soares de Moura Filho, então prefeito de Tabocão, teve o parecer das contas consolidadas referentes aos exercícios de 2015 e 2016 pela rejeição, em face dos fatos analisados nos processos e a permanência de irregularidades como: Publicação do relatório resumido de execução orçamentária fora do prazo fixado no artigo 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal; déficit de execução orçamentaria; divergência entre o demonstrativo do passivo financeiro e o demonstrativo da dívida flutuante; despesa com pessoal do Poder Executivo acima dos limites máximos; despesas com remuneração de professores com recursos do Fundeb inferior ao limite mínimo.

As decisões podem ser acessadas no Boletim Oficial do TCE dos seguintes números: 2763, 2764 e 2765. 

Doações para o hemocentro de Palmas acontecerá no próximo dia 30, na sede do MPTO

Com o objetivo de incentivar os servidores e colaboradores a doarem sangue e se cadastrarem no banco nacional de medula óssea, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Ministério Público Estadual (MPTO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), Justiça Federal, Receita Federal, Secretaria Estadual de Saúde, Sebrae/TO e outros parceiros, realizam no próximo dia 30, das 9h às 17h, mais um mutirão na sede do MPTO para a campanha ‘’Parceiros Pela Vida’’.

A iniciativa “Parceiros pela Vida” partiu do MPTO em parceria com o Hemocentro de Palmas e expandiu para as instituições e órgãos circunvizinhos.

Aqueles que ainda não agendaram o horário para a doação, precisam entrar em contato com os organizadores através do telefone (63) 99100-0921 ou 3216-7589, quando receberão as orientações necessárias. Podem participar homens e mulheres com idade entre 16 e 69 anos, peso acima de 50 quilos e que estejam em boas condições de saúde.

Por que doar?

O sangue doado é utilizado em diversas situações: para pessoas com doenças hematológicas variadas, pessoas com câncer, pessoas que se submetem a cirurgias eletivas de grande porte e para emergências médicas. No caso do Tocantins, as cirurgias eletivas aguardam, entre outras providências, a regularização do estoque de sangue para serem realizadas.

O sangue é insubstituível e só pode ser adquirido por meio de doação, sendo que cada doação pode ajudar até quatro vidas.

TCE aderiu campanha que ajudará famílias carentes do Estado afetadas pela pandemia

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aderiu a Campanha Parceria Solidária para ajudar famílias carentes de Palmas e do interior do Estado mais afetadas pela pandemia da Covid-19. Membros, servidores efetivos, comissionados e cedidos já podem aderir à mobilização e fazer doação que resultará na compra de cestas básicas.  

A campanha encabeçada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e Ministério Público Estadual (MPTO) está na segunda edição e tem o apoio do TCE/TO e da Defensoria Pública Estadual (DPE), além de 10 associações e sindicatos de classe, entre elas a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas tocantinense (Astec) e do Sindicato dos Servidores do TCE/TO (Sinstec). No ano passado as doações ajudaram milhares de famílias com a distribuição de cestas básicas

Como participar?

Os membros e servidores da Corte de Contas contribuirão, mediante  autorização e indicação do valor (veja abaixo) a ser descontado em folha de pagamento, para aquisição de cestas básicas, nos meses de abril, maio e junho. É bem simples, basta acessar o processo do SEI: 21001411-3, escolher o valor da doação para os meses citados e assinar para confirmar. 

Considerando que a autorização para desconto no mês de abril não será possível em razão do fechamento da folha de pagamento, o depósito do valor relativo ao respectivo mês poderá ser feito diretamente numa conta exclusiva da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Astec) para receber as doações a seguir:

Os valores para doação no Pix ou conta corrente (em abril) e também do desconto nas folhas de pagamento de maio e junho são:

R$ 50,00

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 200,00

Para doações de abril, basta fazer um PIX ou transferir para a conta corrente. Confira abaixo os dados.

Destinatário: Associação dos Funcionários do Tribunal Contas – Astec

Chave Pix: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Banco para transferências

Associação dos Funcionários do Tribunal Contas – Astec

Banco do Brasil

Agência: 1505-9

Conta Corrente: 66775-7

Ele faleceu na manhã desta quinta-feira, 22, em Araguaína

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, lamenta, profundamente, o falecimento do ex-deputado federal Edmundo Galdino, 62 anos.

Deputado estadual por Goiás, foi eleito deputado federal constituinte pelo Tocantins e reeleito para mais um mandato. Natural de Araguaína, Galdino estava internado no hospital Dom Orione, onde faleceu após complicações de saúde.

À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.

Titular da relatoria, conselheiro Severiano Costandrade e técnicos orientaram os gestores

Com objetivo de orientar e tirar dúvidas dos jurisdicionados, o conselheiro titular da Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Severiano Costandrade, e técnicos que compõem seu gabinete, se reuniram nesta quinta-feira, 22, com a equipe da prefeitura do município de Lajeado por meio de videoconferência.

O conselheiro abriu a reunião destacando a relevância do Controle Interno dentro do município, que deve atuar de forma a evitar dissabores para o gestor municipal. “É preciso se pautar na legalidade de todos os atos e procurar fundamentos para a tomada de decisão, com atenção aos princípios do Direito Administrativo”, pontuou Severiano. Ele também citou a importância da Governança e Tecnologia como pontos que guiam a gestão pública para o bom desenvolvimento das políticas públicas.  

A auditora de Controle Externo do TCE Dagmar Gemelli abordou com os jurisdicionados dúvidas sobre o Controle Interno e a Nova Lei de Licitações, dentre outros pontos. Já o assessor especial de gabinete Nilton Rocha falou sobre o controle de fontes, aplicação de recursos e contribuições patronais.

Também foi objeto de orientação, os procedimentos quanto a restos a pagar provenientes da gestão anterior; observação a respeito da necessidade de observância dos pressupostos antes de se instaurar tomada de contas especial; percentual de 25% da educação diante do contexto pandêmico.

Participaram também da reunião, o chefe de gabinete da Quarta Relatoria, Luciano Pereira, a assistente de gabinete de conselheiro Deylla Rodrigues Alves Bezerra, as doutoras Marcia Pareja e Adriane Brandão, Jurídico da prefeitura de Lajeado, secretário Municipal de Finanças, Carlos de Oliveira Júnior, a responsável pelo Controle Interno, Aparecida Brito, bem como demais servidores de Lajeado.

Novo tema do projeto do Tribunal de Contas já está disponível para os gestores

No que diz respeito à transparência em gestão de saúde, é dever do agente público manter o Portal da Transparência, seja do município ou estado, de modo organizado e atualizado afim de que facilite o acesso e entendimento aos cidadãos, de acordo com as Leis de Transparência e Acesso à Informação (Lei Complementar 131/2009, Lei 12.527/2011 e Lei 13.979/2020).

Para falar mais sobre o assunto, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibilizou o novo tema do projeto Profissão Gestor, que aborda as “Boas práticas de transparência na gestão da saúde com foco na vacinação contra a Covid-19”. No material preparado pela Corte é possível ter acesso a uma videoaula especial, guia completo, leis e normas que ajudarão o gestor e sua equipe a desenvolver um bom trabalho para a população. O tema está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da ONU.

Devido à situação pandêmica atual, em 16 de dezembro de 2020, foi publicado o Plano Nacional contra a Covid-19, determinando a Estados e municípios a responsabilidade de criação de seus próprios Planos de Ação, visando organização diante de todo o processo de vacinação em questão.

O Tribunal de Contas, como órgão de Controle Externo da Administração Pública, tem o papel de fiscalizar e acompanhar o processo emergência de vacinação contra a Covid-19, assegurando o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O gestor público deve sempre priorizar a transparência e efetividade em suas ações, garantindo assim o retorno necessário à sociedade.

Quer saber mais? Acesse o hotsite do Profissão Gestor e tenha acesso a todo material produzido pelo TCE com dicas, normas, leis e videoaula sobre o assunto.

Preenchimento é totalmente eletrônico e pode ser feito até o dia 28 de maio

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) abriu nesta segunda-feira, 19, o prazo para os 139 municípios e para o governo do Estado preencherem os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E) ano 2021, respectivamente, referente ao exercício de 2020. Os gestores terão até dia 28 de maio para enviar as respostas.

O IEGM e IEG-E são utilizados pela Corte para avaliar o desempenho da gestão pública e apurar a qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados.

No caso do IEGM os gestores terão que responder questionários em sete áreas, são elas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. Já no IEG-E serão as seguintes áreas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal e Segurança Pública. Com os dados, será constituído um índice de cada gestão municipal e também estadual.

A auditora de Controle Externo e responsável pelo setor de Coordenação de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Cássia Braga, ressaltou que os questionários do IEGM e IEG-E proporcionam o monitoramento, a avaliação e o controle das políticas públicas voltadas ao cidadão. “É um valioso instrumento de governança pública”, afirmou Lígia.

Onde responder?

Assim como nas edições anteriores, o preenchimento dos questionários se dará por meio eletrônico. O link de acesso está disponível no site do TCE/TO (www.tceto.tc.br). Não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja nos sistemas IEGM e IEG-E.

O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado pelo TCE/TO desde 2016 sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e o IEG-E desde 2020.

Acesse aqui a página do IEGM.

Acesse aqui a página do IEG-E.

Todos os processos pautados foram incluídos em outro período

As Sessões Virtuais Ordinárias do Pleno e da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que aconteceriam entre 12 e 16 de abril, foram canceladas, conforme os Atos nº 110 e nº111/2021 publicados no Boletim Oficial da Corte.

Todos os processos pautados nas sessões canceladas foram incluídos nas pautas das sessões que serão realizadas no período de 3 a 7 de maio de 2021.

Saiba mais!

Sessão Virtual – O TCE/TO tem um ambiente online de julgamento, com acesso a todos os processos pautados. A Sessão tem início toda segunda-feira às 10 horas e encerramento às 16 horas de sexta-feira. O ambiente fica aberto para que os conselheiros apresentem os votos e as decisões poderão ser proferidas de qualquer lugar do mundo.

Presencial ou videoconferência – Possibilidade de realização de todas as naturezas de Sessão (Ordinárias, Extraordinárias e Administrativas), tanto presencialmente quanto por videoconferência.

Confira abaixo a íntegra dos Atos:

Palestras fizeram parte do último dia do evento que tratou sobre gestão pública

O último dia do “Webinário: Boas práticas de Gestão Pública” organizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, contou com duas aulas especiais sobre contabilidade pública e a nova lei de licitações e contratos nesta sexta-feira, 16. O evento foi transmitido ao vivo e todas as palestras estão disponíveis no canal da Corte no Youtube.

Pela manhã o coordenador da Comissão de Integração de Sicaps do TCE/TO, Tiago Rodrigues de Morais, deu uma aula sobre contabilidade pública e abordou temas como Procedimentos Referentes à Receita Orçamentária; Análise e Controle de Índices Financeiros, e ainda explicou o que é o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), módulo Contábil.

Tiago trouxe em sua apresentação os aspectos gerais que permeiam o Sicap/Contábil, por meio de esquematizações para explicar os procedimentos que formam o envio correto das informações ao Tribunal. Ele também ressaltou as mais de duzentas regras implementadas existentes e sobre a eficácia do emprego das mesmas. “Ao longo dos anos, a qualidade no envio das informações contábeis evoluiu bastante. Hoje, é muito superior que há seis anos, graças às regras implementadas e a capacitação dos contadores”, destacou.

Licitações e Contratos

O auditor de Controle Externo Dênis Luciano Pereira Araújo começou a palestra abordando a nova lei de licitações e contratos. “Tendo em vista a recente aprovação da regulamentação das licitações e dos contratos públicos, reconhecer e se informar sobre a relevância do assunto no cotidiano do Tribunal de Contas é de suma importância, sobretudo em seus procedimentos internos quanto ao exercício de sua atividade finalística”, afirmou.

O palestrante também chamou atenção para a responsabilidade na fiscalização pelos agentes públicos na hora da prestação de contas. “Na Administração Pública, a responsabilidade pela gerência de bens e interesses da comunidade é de todos os agentes públicos, especialmente daqueles que exercem a gestão da coisa pública. Inserida nesta responsabilidade há a incumbência do poder-dever de agir, além dos deveres de probidade, de eficiência, da economicidade e de prestação de contas”, disse Dênis.

Ainda no encontro, foram abordados assuntos como: Início de gestão municipal; o que os gestores devem saber sobre licitações; como planejar as contratações de acordo com a nova Lei; fiscal de contrato e por fim gastos com combustível.

O webinário!

O Tribunal reuniu durante dois dias membros e servidores para capacitar os gestores municipais, fomentando formas inovadoras de gestão com ênfase na ética, transparência e responsabilidade, além de orientar quanto ao cumprimento legal das Leis e Normas que regem a administração pública, especialmente com relação às instruções normativas editadas pelo TCE/TO.

A diretora-geral do Instituto de Contas do TCE, Lilian Cavalcante, ressaltou a importância do evento e agradeceu a participação de todos, principalmente dos alunos que foram participativos em todas as palestras. “A disseminação de sementes de conhecimento e boas práticas no Webinário, certamente renderá bons frutos na boa gestão dos recursos pelos agentes públicos tocantinenses”.

Fique por dentro de tudo que rolou nesses dois dias de webinário no canal da Corte de Contas no Youtube.