Instituto de Contas

Ele faleceu na noite desta terça-feira, 18, vítima de complicações da Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, demais membros e servidores, lamenta, profundamente, o falecimento do servidor Paulo Evangelista Santana, 55 anos, assistente de Controle Externo, lotado na Divisão de Transporte.

Servidor do Tribunal desde 1991, ele estava internado desde o último dia 20 de abril no hospital Medical Center, em Palmas, onde faleceu na noite desta terça-feira, 18, vítima de complicações causadas pela Covid-19. Paulo deixa sete filhos e esposa.

Não haverá velório, apenas a família fará uma breve homenagem de despedida e logo em seguida seu corpo será sepultado no cemitério em Luzimangues, em Porto Nacional, às 10 horas desta quarta-feira, 19.

Luto

Em Ato da presidência, foi declarado Luto Oficial no âmbito do Tribunal de Contas, por três dias, a contar do dia 31 de março de 2021.

À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.

Documento decreta ponto facultativo e ainda prorroga os prazos processuais

Foi publicado no Boletim Oficial nº 2778 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o Ato nº 121/2021, no qual o presidente decreta ponto facultativo no dia 21 de maio de 2021, no âmbito da Corte.

De acordo com o Ato, serão prorrogados para o dia 24 de maio todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 21 de maio de 2021 (sexta-feira).

Abaixo, confira a íntegra do Ato:

ATO Nº 121/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 131, I da Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001 e o art. 349, I e XXXIX do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no dia 21 de maio de 2021(sexta-feira).

Art. 2º. São prorrogados para o dia 24 de maio de 2021 (segunda-feira), todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 21 de maio de 2021 (sexta-feira).

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Curso foi realizado em formato remoto, via plataforma Google Meet

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizou nesta terça-feira, 18, o último dia do curso “Averiguação dos alertas gerados pelo sistema ALICE”, com o  instrutor e auditor de Controle Externo especialista em Licitações e Contratos, Dênis Luciano Pereira. A capacitação que teve carga-horária de 10 horas, ofertou 95 vagas para os servidores do controle externo.

O curso foi realizado em formato remoto, via plataforma Google Meet. Na ocasião, os participantes puderam aprender sobre as atividades técnicas constitucionais e infraconstitucionais de controle da ferramenta ALICE, a qual processa documentos enviados ao SICAP/LCO e gera alertas automáticos como trilhas, tanto neste sistema como no Sistema de Fiscalização da Gestão (SFG).

“Alice é capaz de cruzar dados e verificar, por exemplo, se um edital exige das licitantes condições que tenham o potencial de restringir a competitividade do certame, ou se as empresas concorrentes têm sócios em comum em seus quadros. Automatizada, o robô  torna mais eficiente o trabalho de vários servidores, que poderão ampliar a fiscalização sobre um maior número de procedimentos licitatórios promovidos pelos Poderes, órgãos e entidades com recursos públicos”, destacou Dênis Luciano.

Saiba Mais

O robô ALICE analisa editais de licitações e atas de registro de preços publicados pelas administrações e pelos órgãos públicos do Estado e dos municípios, além de coletar informações do Diário Oficial e do sistema de Compras Eletrônicas Governamentais. A partir do cruzamento de dados, o sistema elabora um documento prévio e aponta possíveis indícios de irregularidades.

A ferramenta, que foi desenvolvida pela Controladoria Geral da União (CGU), com apoio técnico dos TCs, tem se mostrado muito eficiente para uso pelas diversas Cortes de Contas do Brasil.

Valor corresponde somente a atuação da Sexta Relatoria nos quatro primeiros meses de 2021

A Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha, adotou o Monitoramento à priori e concomitante como metodologia para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público e evitar danos ao erário em tempo real. Com essa prática, evitou-se danos de mais de R$ 7,3 milhões ao cofres públicos, somente nos primeiros quatro meses de trabalho em 2021.

Nas mais de 75 atuações preventivas executadas pela equipe da Relatoria neste período, seja por meio de medida cautelar, alertas ao gestores, ofícios, ligações e até mesmo contato via aplicativo de mensagens, foram analisados mais de R$ 17,3 milhões em processos.

O trabalho de acompanhamento, que começou em 2015 quando o Conselheiro Alberto Sevilha assumiu a Sexta Relatoria, é realizado em tempo real e permite que, caso exista algum indício de irregularidade em um processo licitatório ou em um ato por parte dos gestores, o relator e o corpo técnico do Tribunal (Sexta Diretoria de Controle Externo e Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – Caeng) possam agir em tempo hábil, antes mesmo que o dano ao erário ocorra, proporcionando assim, a chance de corrigir ou até mesmo suspender, caso seja necessário, um processo com falhas que já está em andamento.  

A Sexta Relatoria é responsável pelo acompanhamento de dez unidades estaduais e 26 municípios, que juntos, totalizam 146 unidades municipais.  

Objetivo é reunir membros e servidores dos dois órgãos para ajudar a rede do hemocentro Tocantins

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) se uniram para incentivar a doação de sangue entre seus membros e servidores a fim de ajudar a reabastecer os estoques de sangue dos hemocentros em todo o Estado, que está em constante baixa desde a pandemia da Covid-19. É a campanha “Direito à vida: ‘tá’ no nosso sangue”, que teve início nesta segunda-feira, 17, com a assinatura do Ato Conjunto, e segue até o próximo dia 28.

“Serão 12 dias de ampla divulgação com o objetivo de conclamar a todos para que colaborem com as doações e ajudem o Hemocentro a ter um estoque maior, pois a falta de sangue também compromete vidas e a doação é um ato simples e que muitos de nós podem ajudar”, disse a defensora pública do Tocantins, Estellamaris Postal ao acrescentar que, apesar da campanha ter duração de 12 dias, a intenção é que as pessoas sejam motivadas e com isso, tornem-se doadoras permanentes.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, afirmou que a Campanha tem valor social: “Doar sangue é um gesto de amor. Parabenizo a Defensoria Pública pela sensibilidade da iniciativa. O TCE sente-se honrado em fazer parte desta parceria muito importante para o Hemocentro e para as pessoas que precisam de socorro em momentos de dificuldade com a saúde. Ajudar ao próximo é essencial. Desejo êxito para a campanha”.

A campanha “Direito à vida ‘tá’ no nosso sangue” é realizada entre as atividades da programação pelo Mês da Defensoria Pública, o que para a defensora Pública-Geral representa a preocupação da Instituição em promover iniciativas que possam colaborar com a sociedade sob diferentes aspectos. “A pandemia trouxe inúmeras consequências e uma delas é a baixa no estoque do Hemocentro, possivelmente pelo isolamento social que ocorre também para quem já é doador de sangue. Essa iniciativa visa incentivar a doação e captar novos doadores. O apoio do Tribunal de Contas vai colaborar muito com esse objetivo”, disse ela.

Os Hemocentros, por meio da Hemorrede, são parceiros da Campanha, que conta com o apoio da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública (Sisdep), do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec) e da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Astec).

Representando as entidades apoiadoras, o presidente da Adpeto, defensor público Guilherme Ivo Vilela, disse na solenidade que a iniciativa é louvável e que deve ser estimulada sempre, destacando que, em muitas vezes, as pessoas se esquecem da extrema necessidade de doação de sangue e sobre como é simples fazer essa doação.

Já a superintendente da Hemorrede do Tocantins, Pollyana Gomes de Souza Pimenta, agradeceu a iniciativa e destacou que os Hemocentros precisam de doadores constantes.

Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, o defensor público Freddy Alejandro Solórzano acrescentou que a sensibilização deve ir além dos membros e servidores, chegando a familiares e comunidade em geral. “Que possamos disponibilizar cada vez mais adeptos para a doação de sangue, é muito importante esse incentivo e espero que muita gente contribua com esse gesto de amor ao próximo”, declarou Freddy Alejandro.

A solenidade contou, ainda, com a presença do subdefensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; do superintendente de Defensores Públicos, Danilo Frasseto Michelini; da diretora do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Palmas, Fabiana Razera Gonçalves; do presidente do Sinstec, Seledônio Lima Júnior; e da presidente da Astec, Kelle Ramos Résio.

Para doar
Para ser doador de sangue é necessário estar em boas condições de saúde; pesar no mínimo 50 Kg e não estar em jejum. Também é preciso evitar alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação; ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas e estar bem alimentado. O doador pode ter entre 16 e 69 anos, (jovens com 16 e 17 anos podem doar com autorização dos pais e/ou responsáveis legais e um documento de identidade original desse responsável).

Portaria nº 231/2021 publicada no Boletim Oficial da Corte aborda todas as alterações

Pensando em melhorar o acesso dos jurisdicionados aos sistemas do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a Corte mudou o layout do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP), módulo Atos de Pessoal (AP) e prorrogou os prazos para o envio dos dados e documentos correspondentes ao controle de pessoal.

Na Portaria nº 231/2021 o Tribunal aprova as alterações nos layouts dos arquivos a serem encaminhados via SICAP/AP, a partir de janeiro de 2021 e suspende, excepcionalmente, o recebimento dos documentos eletrônicos e das remessas de dados de atos de pessoal, no período de 1º de fevereiro a 31 de agosto de 2021.

O recebimento de documentos eletrônicos e das remessas de dados de atos de pessoal retornará a partir de 13 de setembro de 2021 e já abrirá o prazo para o envio da 1ª a 9ª remessa do SICAP/AP, até o dia 12 de novembro do mesmo ano, já no novo formato de layouts de arquivos estabelecido na Portaria nº 231/2021.

O documento indica ainda que os gestores realizem o recadastramento dos servidores ativos e inativos com vistas a atualizar os dados, inclusive no SICAP/AP, a partir da 1ª remessa de 2021.

Já o envio de documentos relativos à abertura de processos eletrônicos de concurso público, deve ser efetuado via Coordenadoria de Protocolo-Geral, no período de 1º de fevereiro a 31 de agosto de 2021.

Abaixo, tenha acesso ao conteúdo completo da Portaria nº 231/2021.

Atendimento faz parte da série de encontros técnicos realizados pelo conselheiro Severiano Costandrade

Dando continuidade aos trabalhos de orientação com os jurisdicionados, a Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como titular o conselheiro Severiano Costandrade, se reuniu nesta sexta-feira, 14, com o secretário Estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando e com a subsecretária da Pasta, Dilma Caldeira de Moura.

Na ocasião, o conselheiro passou orientações técnicas e sanou dúvidas dos membros da Sefaz e, aproveitou a oportunidade para falar do acompanhamento da gestão, que está sendo feito de forma concomitante, ou seja, em tempo real. O chefe de gabinete da Relatoria, Luciano Pereira, e o assessor especial Nilton Rocha, também participaram da reunião.

Programa trará orientações sobre boas práticas de controle e prevenção à corrupção; TCE/TO é parceiro

Considerada um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, a corrupção traz, ao longo dos anos, sérias consequências sociais e econômicas ao País. Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, será lançado, no próximo dia 20 de maio, às 10h, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. 

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de açãoespecífico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção. 

Parceria TCE/TO

A parceria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) foi consolidada durante videoconferência realizada no dia 6 de abril. Participaram do encontro virtual o presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, o diretor-geral de Controle Externo do TCE, Wemerson Rodrigues Figueira, e a secretária de Controle Externo do TCU no Tocantins, Ana Célia Vasconcelos.

DIRETRIZES DO PNPC 

Fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas.

Induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos.

Manter sob controle a corrupção no País. 

Público-alvo 

Gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil.

O evento de lançamento é aberto ao público. 

Inscreva-se neste link .

A transmissão será feita pelo canal do TCU no Youtube.

Saiba mais em www.rededecontrole.gov.br.

Decisões foram emitidas pela Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas

A Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) analisaram nesta semana durante as sessões por Videoconferência e Virtual dezenas de processos, entre eles, uma conta consolidada de prefeito que teve o parecer pela rejeição. Ordenadores de despesas tiveram contas julgadas irregulares.   

As contas anuais do município de Cariri do Tocantins, referentes ao exercício financeiro de 2017, gestão de Vanderlei Antônio de Carvalho Júnior, prefeito à época, recebeu o parecer do TCE pela rejeição devido a impropriedades como: alteração do orçamento por meio de abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 12.535.898,28; município não alcançou a meta prevista no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, em desconformidade ao Plano Nacional de Educação; e erros nos saldos bancários envolvendo fontes de recursos.  

Ordenadores irregulares

Três gestores com as contas de ordenadores referentes ao exercício de 2018 tiveram seus processos julgados irregulares pelos conselheiros do TCE/TO. Paula Natércia Marques de Oliveira, então responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Pindorama, teve as contas rejeitadas em função das seguintes irregularidades: não cumpriu o mínimo da contribuição patronal do ente devidas ao Regime Geral de Previdência Social; déficit financeiro em fontes de recursos, descumprido o que determina o art. 1º, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Paula foi multada em R$ 2 mil.

Quem também teve as contas rejeitadas foi Iomar Teixeira de Souza, responsável à época da Secretaria da Fazenda de Porto Nacional. No processo de prestação de contas foram encontradas impropriedades como: registro contábil das cotas de contribuição patronal do ente devidas ao Regime Geral de Previdência Social atingiu 6,32% dos vencimentos e remunerações, não cumprindo os artigos 195, I da Constituição Federal e 22, I, da Lei Federal nº 8.212/1991; déficit financeiro em fontes de recursos, descumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras coisas. Iomar Teixeira foi multado em R$ 3 mil.

Outra conta julgada irregular foi de Elem Maria Borges dos Santos, ordenadora de despesas do Fundo de Assistência Social de Taguatinga, à época, em função das seguintes irregularidades: despesas foram executadas em desacordo com valores de programas inicialmente autorizados constantes da Lei Orçamentária; déficit financeiro no valor de R$ 47.956,65, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas do município; registro contábil das cotas de contribuição patronal do ente devidas ao Regime Geral de Previdência Social atingiu 17,06% dos vencimentos e remunerações, não cumprindo os artigos 195, I da Constituição Federal e 22, I, da Lei Federal nº 8.212/1991, entre outros apontamentos. Elem Maria foi multada em R$ 2.500,00.

Aprovadas com ressalvas

As contas de ordenador do Fundo Municipal de Saúde de Cariri do Tocantins foram aprovadas com ressalvas, sob a responsabilidade de Maria Auxiliadora da Paixão Aires, gestora no período de 01/08/2017 a 31/12/2017,  e Marlene Brito Cirqueira Queiroz, responsável no período de 01/01/2017 a 31/07/2017, referente ao exercício de 2017. A Secretaria Municipal do Idoso de Gurupi, sob a responsabilidade de Silvério Taurino da Rocha Moreira, gestor no período de 01/06/2017 a 31/12/2017 e de Joelma Guedes Martins (de 02/01/2017 a 30/05/2017),  referente ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas.

As decisões podem ser acessadas no Boletim Oficial de números 2778 e 2779.

Pesquisa contou com a participação de membros e servidores de 32 Tribunais de Contas

Aconteceu nessa quinta-feira, 13, no canal do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) no Youtube, a live para divulgar os resultados da pesquisa nacional sobre teletrabalho, realizada pelo Conselho e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Gestão de Pessoas. A apresentação ao vivo contou com a presença de membros e servidores dos Tribunais e Ministério Público de Contas. O presidente do TCE/TO, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, representou a Corte tocantinense.

A pesquisa apresenta dados sobre as competências técnicas e gerenciais que precisam ser desenvolvidas e sinaliza o comportamento emocional do grupo de respondentes durante a pandemia.  O relatório é rico em dados sobre o objeto da pesquisa “teletrabalho” e contribuirá para subsidiar a elaboração de propostas de diretrizes para essa modalidade de trabalho.

O questionário apresentou 83 perguntas, para as quais 7.555 servidores ativos e/ou com algum vínculo de trabalho com os tribunais, de um total de 20.413 apresentaram respostas, compondo uma amostra substancial de 37% do total de servidores. Foram 32 Tribunais de Contas que aderiram à iniciativa, representando 97% da totalidade das cinco regiões do País. A amostra permite afirmar que os resultados apresentam um nível de confiança de 99% e erro amostral de 5%.​

O IRB  e o CNPTC agradecem o empenho na divulgação pelos Tribunais de Contas, assim como a participação dos servidores que responderam à pesquisa, o que permitiu alcançar bons resultados.

A Live de Apresentação

A Live que apresentou os resultados da pesquisa contou com a presença de diversas entidades e representantes dos tribunais de contas. Acesse a transmissão completa neste link aqui:

Em sua fala, o presidente do CNPTC e do Comitê Técnico de Gestão de Pessoas do Instituto Rui Barbosa (IRB), Joaquim de Castro, destacou que os resultados da pesquisa servirão para que os Tribunais de Contas tenham sua própria percepção para que o trabalho seja cada vez mais profícuo. “Este diagnóstico de agora será importante para a elaboração de uma proposta de uniformização do teletrabalho”.

O presidente do TCE/ES, Rodrigo Chamoun e o vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos, Cezar Miola (TCE/RS), agradeceram a todos os técnicos que se dedicaram ao projeto que obteve respostas de mais de 7 mil servidores em 32 TCs. O auditor de Controle Externo do TCE/ES, Fábio Souza, apresentou os dados da pesquisa.

Os dados compilados no relatório estão disponíveis  aqui.

Relatório de diagnóstico

Estes são os resultados da pesquisa idealizada pelo Comitê de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas junto ao Instituto Rui Barbosa. A pesquisa teve como objetivo identificar questões relacionadas ao teletrabalho, antes e durante a pandemia da Covid-19, para subsidiar a elaboração de propostas de diretrizes para essa modalidade de trabalho.​

Os dados consolidados no relatório permitem assegurar que a maioria é favorável à modalidade de teletrabalho, que segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) “… é definido pelo uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC), tais como smartphones, tablets, computadores portáteis e de secretária, (Eurofound e OIT, 2017), no trabalho que é realizado fora das instalações da entidade empregadora”.

Pondera-se que, apesar de todas as vantagens e interesses apontados pelos respondentes sobre o teletrabalho, é necessário ter infraestrutura adequada, acesso a recursos tecnológicos, acompanhamento assíduo dos gestores e ampliação de oferta de capacitação na modalidade à distância. Esses são alguns indicativos apontados pelos servidores respondentes. A pesquisa também contribui com dados sobre as competências técnicas e gerenciais que precisam ser desenvolvidas e sinaliza o comportamento emocional do grupo de respondentes durante a pandemia.

Convém citar que os resultados estão apresentados por blocos para uma melhor compreensão. O Bloco 1 destaca as respostas das perguntas considerando a situação antes da pandemia. Enquanto o Bloco 2 apresenta as respostas às perguntas relacionadas ao período de durante a pandemia. Já o Bloco 3 evidencia os resultados das perguntas ligadas ao cenário futuro pós-pandemia. E por fim, o Bloco 4 fornece os resultados sobre as caraterísticas dos respondentes tais como: idade, gênero, tempo de serviço, dentre outras variáveis.