Instituto de Contas

Evento voltado para agentes públicos tocantinenses acontecerá nos dias 15 e 16 de abril

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prepara para os dias 15 e 16 de abril o “Webinário: Boas práticas de Gestão Pública”, no formato online, com o objetivo de orientar os agentes públicos municipais acerca da correta aplicação de recursos, contribuindo com o aperfeiçoamento da Administração Pública.

Diante do cenário atual e do avanço da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) e do momento de transições de mandatos, o Tribunal reúne membros e servidores para capacitar os gestores municipais, fomentando formas inovadoras de gestão com ênfase na ética, transparência e responsabilidade, além de orientar quanto ao cumprimento legal das Leis e Normas que regem a administração pública, especialmente com relação às instruções normativas editadas pelo TCE/TO.

Respeitando as orientações de distanciamento social, o encontro será no formato virtual e contará com palestras proferidas por membros e servidores do TCE/TO e transmitidas ao vivo canal oficial da Corte do Youtube. O webinário terá 16 hora/aula somando os dois dias.

Conteúdo

O curso contará com palestras sobre: Aspectos Gerais da Gestão Pública Municipal; Despesas anteriores e Restos a pagar na Administração Pública; Contabilidade Pública; e a Nova lei de Licitações e Contratos. Dentro desses temas, serão abordados subtemas relacionados aos assuntos. 

Inscrições

Apesar da transmissão ao vivo no canal do Youtube, a Corte disponibiliza inscrição para turma limitada de 500 alunos, que terão acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, onde será disponibilizado o material didático. O aluno devidamente inscrito, receberá o certificado após a conclusão do curso.

Para se inscrever basta clicar aqui.

Eventuais dúvidas e esclarecimentos é só entrar em contato com o Instituto de Contas pelos telefones: (63) 3232-5950 ou 99935-3105.

Plataforma digital contém grande acervo de títulos jurídicos e também do Fisco

A Biblioteca Digital Thompson Reuters – Revista dos Tribunais –  é mais um serviço disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aos membros e servidores. Trata-se de um rico acervo de títulos jurídicos de Revistas de Tribunais e também do Fisco.

A Biblioteca Digital ProView é também de grande importância para os acadêmicos dos cursos de pós-graduação nos níveis de especialização e mestrado.

Para ter acesso, solicite o seu cadastro pelo e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Luís Nonato Pires dos Santos, 68 anos, faleceu nesta quarta-feira, 7, em Palmas

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, e demais membros, lamenta, profundamente, o falecimento de Luís Nonato Pires dos Santos, 68 anos, irmão do conselheiro e titular da Primeira Relatoria da Corte, Manoel Pires dos Santos.

Luís faleceu nesta quarta-feira, 7 de abril, em um hospital de Palmas. Na última segunda-feira, 5, ele sofreu uma queda do cavalo, foi socorrido e encaminhado ao hospital, onde passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos.

O corpo de Luís será sepultado no município de Miracema, no cemitério São João Batista, nesta quarta-feira. Os horários do velório e sepultamento ainda não foram informados pelos familiares.

À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.

Ofício do TCE/TO enviado a gestores faz parte das ações do Hotsite Nacional dos TCs

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) enviou aos prefeitos dos 139 municípios tocantinenses o link para acessar o Hotsite Nacional dos Tribunais de Contas e responderem, até dia 15 de abril, ao questionário sobre ações da vacinação contra a Covid-19.

A atuação faz parte da recomendação nº 4/2021 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) para  a adesão ao Hotsite Nacional dos TCs, para transparência e compartilhamento das fiscalizações relacionadas à campanha de vacinação contra a Covid-19. O hotsite foi desenvolvido pelo CNPTC com o apoio da Abracom, Atricon, IRB, TCEMT, TCMGO e MPC/ TCMGO.

Os Tribunais de Contas aderiram a iniciativa do Conselho e estão enviando aos municípios do País dois questionários para o mapeamento da imunização. Um deles destaca o planejamento e visa conhecer os planos de vacinação contra a Covid-19 ou servir de orientação para os municípios que ainda não formalizaram o planejamento.

Já o outro tem como objetivo conhecer os procedimentos e as ações em execução da campanha de vacinação, independe da existência de um plano municipal formal. As respostas serão consolidadas e disponibilizadas a cada Tribunal de Contas participante.

Hotsite 

O hotsite surgiu a partir da necessidade de uma atuação sistêmica, cooperativa e sinérgica dos 32 Tribunais de Contas brasileiros, já que a estratégia de vacinação é realizada pela União, Estados, Distrito Federal e municípios. A ferramenta também oferecerá informações consolidadas ao cidadão, com o objetivo de facilitar o controle social das ações empreendidas. O lançamento oficial será realizado nos próximos dias.

Gestor, clique aqui e confira os questionários.

Ministério Público de Contas apontou ao TCE/TO possíveis irregularidades em licitação da prefeitura de Palmas

O Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO) enviou à Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), um requerimento com pedido de medida cautelar para determinar o imediato cancelamento do procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 109/2020 e do respectivo contrato, no valor total de R$ 64.935.500,00, realizado pela Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas, diante de possíveis irregularidades. O objetivo da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de Solução para Transformação Digital, Gestão da Informação e Elaboração de Normativas.

O documento do MPC, assinado pelo procurador de Contas Márcio Ferreira Brito, aponta que a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Serviços de Engenharia (Caeng), após controle concomitante e levantamento no Sicap (módulo – Licitações Contratos e Obras), identificou possíveis irregularidades, entre elas: a) O gestor definiu o preço de referência da licitação através da média dos valores unitários dos preços das três empresas; b) Transcreve-se as três planilhas dos orçamentos apresentados pelas empresas com as devidas informações; c) Avaliando os dados da tabela 1, aparentemente as empresas utilizaram a mesma metodologia e critérios para efetuarem seus orçamentos, já que lançaram os valores unitários dos itens 3, 4 e 5 iguais e repetidos harmonicamente, indicando provável alinhamento de padrão de procedimento.

Outro fato mencionado pela Caeng e apontado pelo MPC e que pode indicar um possível ajustamento de preços entre as empresas, é que os valores totais dos três orçamentos praticamente são idênticos, pois apontam poucas diferenças entre si, já que entre o maior valor e o menor (R$ 65.169.500,00/ R$ 64.490.000,00) a diferença é de 1,05% e entre os dois maiores (R$ 65.169.500,00/ R$ 65.147.000,00) é de apenas 0,03%.

Diante dessas e de outras irregularidades apontadas pela Caeng, os responsáveis foram citados e apresentaram suas alegações de defesa, mas das 14 falhas analisadas, oito foram acatadas e seis não foram cumpridas, conforme consta na análise da Caeng. Este processo foi autuado em 02/02/2021 no e-Contas, sendo que o último movimento foi no dia 10/03/2021, quando ainda se encontrava na Caeng para a Análise de Defesa.

Mesmo com o processo em análise, a prefeitura de Palmas deu continuidade e publicou no Diário Oficial do município nº 2.704, de quinta-feira, 25 de março, o Extrato de Termo do Contrato Nº 002/2021, constando que o mesmo foi assinado em 11 de março de 2021. “Desse modo, houve antecipação de atos por parte do gestor, que pode ser entendido como irregular, já que não aguardaram a devida liberação do processo pela Relatoria responsável. Não resta dúvida de que a atitude do gestor em firmar a contratação, sem aguardar a decisão da Corte sobre a presente representação, mesmo tendo ciência da existência de irregularidades de natureza grave no procedimento objeto do presente feito, uma vez que foram citados para apresentarem defesa”, diz trecho do requerimento do MPC. 

Diante dos fatos apontados, o procurador Márcio Brito pede a suspensão e anulação do Pregão Eletrônico nº 109/2020, assim como de todos os atos dele decorrentes e que não seja realizado nenhum pagamento sob pena de aplicação de multa, nos termos das normativas deste TCE/TO.

Ministério Público de Contas dá 15 dias para responsáveis responderem questionamentos

O Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO) emitiu uma recomendação para os gestores responsáveis pelas secretarias Estadual e municipais de Educação, para que apresentem em 15 dias, o plano de retomada das aulas do ano letivo 2021 e forneçam informações pertinentes a área, que foram questionadas no documento assinado pelo procurador-geral do MPC, José Roberto Torres Gomes. 

Na recomendação, o procurador ressalta que a pandemia causada pelo vírus da Covid-19 ocasionou o fechamento das escolas durante o ano de 2020 e segue em 2021, em função das medidas de isolamento social determinadas pelas autoridades de saúde para enfrentamento da doença, e que, apesar dos esforços para organizar atividades remotas, muitos estudantes não foram alcançados e perderam o vínculo com a escola, realidade essa que tenderá a aumentar os números da evasão e do abandono escolar.

Diante desse fato, o MPC reforça a importância de ações afirmativas por parte do Poder Público visando reverter esse quadro, sendo uma delas a realização da busca ativa, estratégia descrita no Plano Nacional de Educação e que “o coloca como protagonista no enfrentamento da exclusão escolar, atuando a partir de articulações intersetorias e em regime de colaboração entre os entes federados”, diz trecho do documento.

Além das observações feitas pelo procurador, também foram enviados aos gestores os seguintes questionamentos: Como o conteúdo será disponibilizado aos alunos; Quais as ações afirmativas de busca ativa dos alunos estão sendo tomadas a fim de se evitar a evasão escolar; Quais as estratégias de ensino estão sendo utilizadas; Se há diagnóstico a respeito das dificuldades enfrentadas no ano de 2020 com o intuito de amenizar os impactos nos anos letivos de 2021 e seguintes.

Na recomendação, José Roberto Torres Gomes alerta que a publicação da Recomendação nº 1/2021 feita no Boletim Oficial do TCE/TO nº2752, dá ciência aos destinatários quanto às providências indicadas. A ausência de resposta no prazo será entendida como negativa do acolhimento integral dos termos da Recomendação, bem como a recusa no fornecimento de informações, fato que ainda sujeitará o responsável às medidas disciplinares do art. 32 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), sem prejuízo de configurar ato de improbidade administrativa.

Abaixo, confira a íntegra da Recomendação do MPC.

Ampliação do prazo considerou a oscilação no sistema do TCE, que passou por manutenção

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou no Boletim Oficial nº2753 a Portaria nº 202/2021, na qual prorroga, excepcionalmente, o prazo de encerramento da 15ª Remessa de 2020 (Contas Consolidadas), para amanhã, (quarta-feira) 7 de abril de 2021.

Para determinar a prorrogação, o Tribunal considerou as oscilações ocorridas no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), módulo Contábil-Estadual, ocasionadas pela manutenção preventiva realizada entre os dias 1º e 3 de abril.

Abaixo, confira a íntegra da Portaria.  

PORTARIA Nº 202/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001 de 17 de dezembro de 2001, o art. 349, I do Regimento Interno desta Corte de Contas, e

Considerando a Instrução Normativa nº 04, de 01 de novembro de 2017, que institui o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Módulo Contábil – Estadual e dispõe sobre a remessa de dados contábeis por meio eletrônico e assinatura digital dos Titulares dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, bem como das Fundações Instituídas e mantidas pelo Poder Executivo do Estado e os Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado do Tocantins;

Considerando as oscilações ocorridas no SICAP/Contábil-Estadual, ocasionadas pela manutenção preventiva realizada durante os dias 1º a 3 de Abril;

Considerando que o prazo final para envio da 15ª Remessa do SICAP/Contábil-Estadual é de sessenta dias após a abertura da Sessão Legislativa, nos termos do inc. VII do art. 40 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, o prazo de encerramento da 15ª Remessa de 2020 (Contas Consolidadas), para o dia 07/04/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se.

Ação começou nesta segunda e segue até quinta-feira, 8 de abril, nas dependências da Corte

A equipe da Coordenadoria de Saúde, departamento da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), começou nesta segunda-feira, 5, mais uma rodada de testes rápidos contra Covid-19, em membros, servidores e estagiários da Corte.

A iniciativa faz parte do protocolo adotado pelo TCE/TO, atendendo exigência das autoridades sanitárias, como Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS). Todos os servidores que estão no trabalho presencial passarão pelo teste que tem o resultado divulgado após 15 minutos da coleta de sangue.

Os que se enquadram no grupo de risco de contaminação pelo novo Coronavírus seguem no formato de teletrabalho implementado desde março de 2020, quando anunciada a pandemia pela SARS COV2. Veja como esta os horários de testes: No prédio Rui Barbosa os testes acontecem na sala de acesso restrito ao auditório do Pleno, ao lado da recepção, agora no dia 7 de abril, das 14h às 17h. Já no prédio principal será nesta terça-feira, 6 e 8 de abril, das 14h às 17h, no Saguão do Auditório do Tribunal.

Confira também as pautas do Pleno do TCE que acontece na quarta-feira, 7

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) se reúnem nesta terça-feira, 6 de abril, para analisarem 16 processos na Primeira e Segunda Câmaras. Na pauta, Prestações de Contas Consolidadas de prefeitos, Contas de Ordenadores de Despesas, Tomada de Contas Especial, Auditoria de Regularidade e reserva remunerada.  

A sessão da Primeira Câmara começa às 13h30, e deve julgar seis processos. Já a sessão da Segunda Câmara que começa às 15h30, irá julgar um total de dez processos. As duas sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.

Pleno

A sessão do Pleno do TCE/TO acontece na quarta-feira, 7, às 14h30, por meio de videoconferência. Estão na pauta 18 processos como a representação apresentada na Ouvidoria da Corte sobre possíveis irregularidades em processo licitatório, recurso ordinário de auditoria de regularidade, pedidos de reconsideração, prestação de contas de ordenador, consulta acerca de pagamento de subsídio de vereadores, ações de revisão e recursos ordinários.  

Acompanhe as sessões ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.

Primeira Câmara

Segunda Câmara

Pleno

Sexta Relatoria do TCE dá continuidade ao trabalho de atendimento dos municípios de forma individual

Nesta terça-feira, 6 de abril, a Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha, retoma a série de Encontros Virtuais com os jurisdicionados fiscalizados pela relatoria. As reuniões começaram há duas semanas e mais de dez municípios já foram atendidos de forma individual pelos técnicos do gabinete.

O objetivo dos encontros é debater com os gestores assuntos pertinentes ao dia a dia da Administração Pública, sistemas utilizados pela Corte de Contas na fiscalização, o apontamento das principais impropriedades na execução de políticas públicas e na agenda governamental, além de rever as prioridades com gastos públicos.

Confira abaixo a agenda de reuniões desta semana.

06/04 (terça-feira)

9h – Tupirama –

11h – Tupiratins –

07/04 (quarta-feira)

9h – Rio Sono

11h – São Felix do Tocantins

08/04 (quinta-feira)

9h – Santa Maria

11h – Pedro Afonso

09/04 (sexta-feira)

9h – Lizarda

11h – Tabocão