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APAE de Palmas é beneficiada com doações de bens do Tribunal de Contas
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Corte irá doar cerca de 357 itens para 15 entidades e órgãos
Na manhã desta quinta-feira, 23 de setembro, foi a vez da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas (APAE), receber as doações de bens móveis inservíveis doados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Ao todo, 15 instituições filantrópicas, entidades, órgãos públicos e associações sem fins lucrativos foram beneficiadas.
“Para nós, é muito importante como instituição filantrópica receber esses materiais do Tribunal de Contas. A maioria dos objetos será utilizada nas dependências da instituição, e o que sobrar, será vendido e revertido em dinheiro para a compra de alimentos”, completou a presidente da APAE de Palmas, Aparecida Guedes.
No total, o Tribunal irá doar para cerca de 357 itens para 15 instituições e órgãos do Estado como mesas, nobreaks, cadeiras e outros itens. Para receber as doações, os interessados fizeram a solicitação de bens a partir da lista disponibilizada pela Comissão Permanente para a realização de inventário, reavaliação, doação e baixa patrimonial do TCE Tocantins. Todos os cadastros passaram por uma análise antes da confirmação de que seriam beneficiados, conforme os critérios estabelecidos pela Comissão da Corte.
Confira a lista dos beneficiados
– Associação Comunitária dos Agricultores Familiares de Buriti do Tocantins
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Olinda
– Associação de Moradores do Condomínio Residencial Leblon
– Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Palminha
– Fundo Municipal de Assistência Social de Cristalândia
– Fundo Municipal de Educação de Almas
– Fundação Universidade Federal do Tocantins
– Instituto Moisés Vive
– Município de Ananás
– Município de Itapiratins
– Município de Lagoa da Confusão
– Município de Santa Fé do Araguaia
– Município de Novo Acordo
– Secretaria de Governo do Município de Porto Nacional
Portaria prorroga até amanhã prazo para o envio da 9ª remessa do Sicap/Contábil Estadual
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Plataforma eletrônica do Tribunal de Contas do Tocantins pode ser acessada a qualquer hora do dia
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prorrogou até esta sexta-feira, 24 de setembro, o prazo para o envio da 9ª remessa de 2021 do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Contábil Estadual (Sicap/Contábil). A prorrogação está na Portaria nº 446/2021, publicada no Boletim Oficial número 2862.
Os motivos da prorrogação são problemas técnicos ocorridos na geração e validação de documentos que constituem a 9ª remessa dos órgãos estaduais.
A plataforma eletrônica de transferência e comunicação, desenvolvida pelo Tribunal, garante agilidade, transparência e eficiência. O não cumprimento do período estabelecido pelo TCE/TO acarretará ao gestor multas e sanções.
1ª Câmara julga irregular três contas de ordenadores e aprova cinco com ressalvas
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Além das contas, conselheiros julgaram outros processos de atos de pessoal
Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgaram oito contas de ordenador de despesas nas sessões virtuais e por videoconferência.
Entre as contas julgadas irregulares estão a da Câmara Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus, sob responsabilidade do ex-gestor Kleber Xavier dos Santos, relativa ao exercício de 2019. Entre as irregularidades apontadas, destaca-se que no quadro de subsídios de vereadores apresenta valor de R$ 485,55 acima do estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 2/2016, em relação ao subsídio do Presidente da Câmara, descumprindo o art. 29VI -A da CF/88. Kleber Xavier dos Santos foi multado em R$ 1 mil.
Quem também teve as contas rejeitadas foi Josilton Nunes Rodrigues, gestor no período de 20/02 a 31/12/2019, do Fundo Municipal de Educação de Porto Alegre do Tocantins, relativas ao exercício de 2019. Dentre as inconsistências identificadas estão a Contribuição Patronal ao RGPS, atingiu 17,92% dos vencimentos e vantagens dos servidores, descumprindo o permitido em lei. Josilton Nunes foi multado em R$ 1 mil.
Outra gestora do Fundo Municipal de Educação de Porto Alegre do Tocantins, no período de 01/01 a 15/02/2019, do Fundo de Educação de Porto Alegre do Tocantins, relativas ao exercício de 2018, teve as contas aprovadas com ressalva.
As contas de Jonilson Alves de Castro, gestor à época da Câmara Municipal de Rio Sono, referente ao exercício financeiro de 2018, também receberam parecer irregular. Entre as falhas que levaram à decisão estão que o registro contábil de Contribuição Patronal ao Regime Geral de Previdência atingiu o percentual de 15,32%, descumprindo o disposto em lei. A multa aplicada ao ex- gestor foi de R$ 1 mil.
Regulares com ressalva
A Primeira Câmara do TCE/TO julgou ainda quatro contas regulares com ressalvas. Entre elas, as contas de Wagner Rodrigues Barros, então gestor do Gabinete do Prefeito de Araguaína, no exercício financeiro de 2018; as da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins, relativas ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de João Marcos Rezende e as contas apresentadas por Márcia Macedo de Souza, gestora à época do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miranorte, exercício de 2018.
A mesma decisão foi aplicada as contas da Câmara Municipal de Tocantínia, relativas ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Ivan Suzawre Xerente.
Outras decisões
Além das sete contas de ordenadores que foram julgadas, os conselheiros apreciaram mais quatro processos de Atos de pessoal relacionados à aposentadoria, três reservas remuneradas e um de pensão.
As decisões são referentes às sessões virtuais e videoconferência e podem ser conferidas na íntegra nas edições nº 2860 e 2861 do Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
UFT apresenta à presidência do TCE os avanços da Especialização em análise de Dados e Controle
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Diretor de Políticas e Programas Especiais em Educação esteve na sede do Tribunal
Como parte da parceria estabelecida entre o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), foram apresentados nesta terça-feira, 21, ao presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, a metodologia e objetivos do curso de Especialização em Análise de Dados de Controle, do qual os alunos são servidores do Tribunal e da universidade. A apresentação foi realizada pelo diretor de Políticas e Programas Especiais em Educação da UFT, professor doutor Ary Henrique Morais de Oliveira.
Ary Oliveira mostrou ao presidente do TCE/TO o passo a passo de tudo que está sendo desenvolvido na especialização como o cronograma, os produtos gerados e a abrangência do curso. “Para nós, o Tribunal de Contas é uma vitrine muito importante, já que essa troca de conhecimento qualifica ainda mais os servidores e oportuniza o aprendizado aos nossos alunos e colaboradores. É preciso que levemos o conhecimento além dos muros da universidade”, destacou o diretor.
O presidente da Corte, Napoleão Luz, ficou muito entusiasmado com o que foi apresentado e elogiou o trabalho e esforço dos servidores que estão no curso. “Por meio dessas especializações e da tecnologia é que chegaremos a um controle externo de excelência. Essa parceria com a UFT é fundamental para nós, nos traz ânimo para vislumbrar um Tribunal mais moderno e eficiente”, ressaltou o presidente.
Além do presidente do TCE e do diretor da UFT, participaram da reunião a diretora-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Márcia de Carvalho Ribeiro, a coordenadora de Formação e Aperfeiçoamento, Karin Dias, a coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Daniela Olivo, ambas do Instituto, e o diretor de Informática, Francisco de Assis dos Santos Júnior.
Curso
A Especialização em Análise de Dados de Controle foi concebida para a formação de servidores do Tribunal de Contas do Tocantins e da Universidade Federal do Tocantins, para que os mesmos possam propor e desenvolver projetos e protótipos de soluções em análise de dados no contexto do TCE/TO, a partir das metodologias, técnicas e ferramentas abordadas no curso.
Segunda roda de conversa em alusão ao Setembro Amarelo acontece nesta quinta, 23
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Programação começa às 15h e faz parte do Programa Qualidade de Vida do TCE/TO
Nesta quinta-feira, 23, acontece a segunda roda de conversa com servidores e terceirizados do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), sob o título “Pandemia, adoecimento mental e suicídio, o que temos a ver com tudo isso? Setembro Amarelo: prevenção ao suicídio”. A iniciativa faz parte do programa Qualidade de Vida. O encontro será na sala 17 do Instituto de Contas, às 15h, e será coordenado pela psicóloga Juliana Marinho Ribeiro.
O projeto visa refletir sobre saúde mental, os impactos emocionais agravados pela pandemia, abordando questões sobre a prevenção do adoecimento mental e do suicídio e qual olhar sobre cada um e sobre o outro nesse cenário pandêmico.
Mais uma vez, Juliana Marinho Ribeiro ressalta a importância da participação dos servidores e terceirizados. “Desenvolver conhecimento sobre o adoecimento mental é uma forma eficaz de ajudar a nós mesmos e, sobretudo, ajudar aos outros”, frisou.
Webinário do TCU aborda impactos do sistema tributário nos municípios
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Evento será transmitido pelo Youtube e permitirá interação dos participantes
Com o objetivo de promover e estimular a entrega de um serviço público de qualidade, o Programa TCU+Cidades irá promover, no dia 23 de setembro, às 9h30, o Diálogo Público: “Distorções do Sistema Tributário e seus Impactos nos Municípios”. O objetivo é lançar luzes sobre as principais distorções existentes no modelo atual, focando na tributação sobre o consumo, e os impactos das propostas de reforma, especificamente nos municípios.
Com transmissão pelo canal oficial do TCU no Youtube, o evento permitirá interação dos participantes por meio do chat da plataforma.
O encontro é mais um webinário realizado no âmbito do Programa TCU+Cidades, que busca estimular a entrega de serviços públicos de qualidade por meio de uma maior aproximação com a realidade enfrentada pelos municípios na gestão da coisa pública. Para conferir todo o conteúdo programático clique aqui.
Profissão Gestor destaca a importância do ICMS Ecológico para os municípios 8 Visualizações
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TCE/TO elaborou a videoaula e o guia de boas práticas com detalhes sobre como funciona o tributo
O tema do Profissão Gestor deste mês é “Boas Práticas para a Gestão do ICMS Ecológico” e o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) elaborou um guia prático para orientar gestores, servidores e a população em geral sobre a importância do tributo para o desenvolvimento local. A videoaula é apresentada pelo auditor de Controle Externo, Ikaro Peres Cunha, e já está disponível no site da Corte. Para acessar, clique aqui.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) constitui uma das principais receitas do Estado e dos municípios, e, por isso, tem valor determinante nos serviços prestados à população pelos governos. De acordo a apuração da receita, só em 2020 foram destinados aos municípios tocantinenses mais de R$ 104 milhões em ICMS Ecológico.
Com base nisso, a videoaula e o guia elaborado pelo TCE/TO explicam como surgiu o ICMS Ecológico, com fundamento no artigo 158, da Constituição Federal de 1988 e que é uma opção estratégica de distribuição dos recursos advindos do ICMS para incentivar os gestores municipais a investirem em ações de proteção ambiental.
O Tocantins é um dos 16 estados brasileiros que adotaram o ICMS Ecológico, sendo o que tem o maior percentual na parcela repassada aos municípios, destinando 13% do total para compensar os que desenvolvem ações voltadas para a preservação e proteção do meio ambiente.
Todos os detalhes sobre como o ICMS Ecológico surgiu, como funciona e como deve ser utilizado pelos gestores estão na videoaula e no guia prático do Profissão Gestor. O TCE/TO traz também informações sobre o papel de cada órgão envolvido na operacionalização do ICMS Ecológico no Tocantins.
Abaixo, assista a videoaula sobre o ICMS Ecológico.
https://youtu.be/IGqhHPAHEG8
Servir divulga cronograma para atualização cadastral, inclusão ou exclusão de dependentes
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Datas limite são para os meses de outubro, novembro e dezembro
A Diretoria de Recursos Humanos (RH) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa aos servidores que utilizam o plano de Saúde SERVIR sobre o cronograma para adesões, inclusões de dependentes, exclusões e mudanças de vínculo, assim também para atualização cadastral. O período é referente aos meses de outubro, novembro e dezembro e vale para titulares e dependentes.
De acordo com o cronograma, a data limite para o mês de outubro é 28/09/2021; de novembro é 28/10/2021 e para dezembro, a data limite é 25/11/2021. Todos os servidores segurados do plano devem ficar atentos às datas limite para não perder o prazo estabelecido pelo plano. A documentação, ou atualização cadastral, deve ser inserida no processo SEI de número 21.003333-9. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo ramal 3232-5890
TCE/TO promove campanha nas redes sociais para celebrar o Dia da Árvore
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Servidores e a população em geral podem participar
Para celebrar o Dia da Árvore (21 de Setembro) o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) implementou uma campanha em seu perfil nas redes sociais para incentivar servidores e a sociedade em geral a postarem uma foto com sua árvore preferida. A campanha recebeu o título de “Minha Árvore Favorita” e leva a hasteg #MinhaArvoreFavorita.
Há duas formas de participar da campanha: os servidores do TCE/TO devem enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. uma foto posada ao lado da sua árvore preferida. A Assessoria de Comunicação irá produzir uma arte e enviar de volta para que os servidores publiquem nas suas redes sociais, marcando o Instagram @tcetocantins. A população em geral pode participar postando uma selfie ou uma foto da sua árvore preferida usando a hasteg #MinhaArvoreFavorita e também marcando o Tribunal de Contas no Instagram (@tcetocantins).
Dia da Árvore
O Dia da Árvore é comemorado no Brasil em 21 de setembro e tem como objetivo principal a conscientização a respeito da preservação desse bem tão valioso. A data, que é diferente em outras partes do mundo, foi escolhida em razão do início da primavera, que começa no dia 23 de setembro no hemisfério Sul.
A árvore é um grande símbolo da natureza e é uma das mais importantes riquezas naturais que possuímos. As diversas espécies arbóreas existentes são fundamentais para a vida na Terra, pois aumentam a umidade do ar graças à evapotranspiração; evitam erosões; produzem oxigênio no processo de fotossíntese; reduzem a temperatura e fornecem sombra e abrigo para algumas espécies animais.
São árvores comuns no Tocantins o Ipê, Pequizeiro, Fava de Bolota, que é a árvore símbolo do Estado, Flamboyant, Sucupira, Cajueiro e outras variedades.
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