Comunicado (2682)
Sub-categorias
Ato cancela Sessões Virtuais que ocorreriam no período de 22 a 26 de fevereiro
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Sessões do Tribunal Pleno, Primeira e Segunda Câmaras foram afetadas
O Ato nº 63 da presidência do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), publicado no Boletim Oficial, cancela as Sessões Ordinárias Virtuais do Tribunal Pleno, bem como da Primeira e Segunda Câmaras, que ocorreriam no período de 22 a 26 de fevereiro de 2021.
O documento considera o disposto no Ato nº 58, de 10 de fevereiro de 2021, que prorroga todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, para o dia 18 de fevereiro de 2021.
As sessões ordinárias realizadas pela Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno, por meio de videoconferência, nos dias 23 e 24, respectivamente, estão mantidas. Apenas as sessões virtuais foram canceladas.
Confira abaixo o ato na íntegra.
ATO Nº 63/2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001, e 349, I do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e
Considerando o artigo 2º do Ato nº 57, de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim Oficial nº 2719, que fixa, excepcionalmente, o horário de funcionamento nas dependências deste Tribunal, no dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira), das 14h às 18h;
Considerando o disposto no Ato nº 58, de 10 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim Oficial nº 2720, que prorroga todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, para o dia 18 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar as Sessões Ordinárias Virtuais do Tribunal Pleno, bem como da Primeira e Segunda Câmaras, que ocorreriam no período de 22 a 26 de fevereiro de 2021, na conformidade da motivação consignada neste ato.
Art. 2º Determinar que os processos pautados nas sessões virtuais canceladas pelo artigo 1º deste ato, sejam automaticamente incluídos na pauta das próximas sessões virtuais, as quais serão realizadas no período de 1º a 05 de março de 2021.
Publique-se.
Tribunal de Contas do Tocantins apresenta novo sistema do Protocolo Digital
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Plataforma permite envio de documento em PDF a Corte, dando mais agilidade
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas (CODES), implementou o Protocolo Digital. Uma ferramenta que permite o envio de documentos em PDF ao Tribunal, sendo o emissor pessoa física ou jurídica, com acompanhamento do trâmite dessa correspondência.
O sistema que garante agilidade na hora de receber e encaminhar documentos, pode ser acessado pelo site do Tribunal de Contas, no ícone “Protocolo Digital”. O usuário irá se identificar por CPF ou CNPJ e anexar documentos. A plataforma irá gerar um número de recebimento para acompanhamento.
Confira abaixo o passo a passo.
Corte de Contas entrega doação para a Liga Feminina de Combate ao Câncer
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Itens foram arrecadados durante a campanha Novembro Azul realizada entre servidores
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), representado pela coordenadora do Núcleo de Saúde da Corte, Marleide Aguiar, entregou, na manhã desta quinta-feira, 11, à Liga Feminina de Combate ao Câncer, em Palmas, os produtos de higiene pessoal arrecadados durante ação solidária da Campanha Novembro Azul em 2020.
Voluntária da Liga, a assistente social Vânia Nakamura, foi quem recebeu as doações e reforçou que esse tipo de ação ajuda e muito a manter todo trabalho prestado na instituição. “Só temos a agradecer ao TCE por essa atitude nobre que é ajudar o próximo. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos”.
A campanha do TCE/TO arrecadou materiais de higiene pessoal, como sabonete, creme dental, shampoo, papel higiênico entre outros produtos. A ação é realizada pelo décimo ano consecutivo.
Marleide destaca a importância da iniciativa do Tribunal em participar de campanhas como essa. “Representa uma ajuda significativa à essa instituição que dá suporte a pacientes com câncer”, frisou a coordenadora.
Presidente do TCE recebe visitas do vice-presidente do TJTO e de prefeito
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiro Napoleão Luz também visitou o procurador-geral de Justiça nesta quinta-feira, na sede do MPETO
O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, recebeu no gabinete da presidência, duas visitas institucionais nesta quinta-feira, 11, de fevereiro.
Pela manhã o conselheiro conversou com o prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, que estava acompanhado da vice-prefeita, Raquel Ogawa, e de parte da equipe administrativa. Na ocasião, o gestor destacou que a visita tinha o objetivo de destacar a importância de buscar orientações técnicas para a condução da gestão municipal.
Já na parte da tarde o desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Pedro Nelson de Miranda Coutinho, também foi recebido pelo presidente da Corte de Contas. Na oportunidade, eles conversaram sobre assuntos atinentes às duas instituições.
Visita ao PGJ
O conselheiro Napoleão Luz também cumpriu agenda institucional fora do Tribunal de Contas. Acompanhado do assessor especial de gabinete de conselheiro, Renato Duarte Bezerra, visitou o procurador-geral de Justiça (PGJ), Luciano Cesar Casaroti, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Na pauta, questões relacionados às instituições.
Tribunal de Contas prestigia a troca do Comando-geral da Polícia Militar
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiro Napoleão Luz acompanhou a transmissão do cargo para o coronel Silva Neto
Na tarde de quarta-feira, 10, aconteceu a solenidade de passagem de Comando-geral da Polícia Militar no Tocantins (PMTO). O coronel Júlio Manoel da Silva Neto assumiu o cargo no lugar do coronel Jaizon Veras Barbosa, em cerimônia que contou com a presença do governador Mauro Carlesse, e do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, além de outras autoridades.
Durante a cerimônia realizada no pátio do Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas, o novo comandante-geral da PMTO, coronel Silva Neto, externou em seu discurso o compromisso com a melhoria na qualidade de vida e atendimento ao cidadão tocantinense.
Nascido em Maceió (AL), Silva Neto foi promovido ao posto atual de coronel em 21 de abril de 2019. Já participou de várias missões pela Força Nacional de Segurança, onde desempenhou inúmeras funções.
Tribunal de Contas prorroga prazo para o envio do “Nada Consta” ao Sicap/LCO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Entrega pode ser feita até o dia 22 de fevereiro; Sistema da Corte está disponível 24 horas
O prazo para envio do “Nada Consta” pelos gestores que não realizaram licitações nos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP/LCO), do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), foi prorrogado até o dia 22 de fevereiro.
Para prorrogação do prazo, a Corte considerou que, com a transição de governo nas gestões municipais e o envio das remessas do sistema Cadun até dia 19/02/2021, além do cadastramento das unidades jurisdicionadas e respectivos gestores, foi necessária a mudança.
Como funciona?
Os gestores que não efetuaram procedimento licitatório, dispensa, inexigibilidade ou adesão à ata de registro de preços no mês de dezembro de 2020, têm até o dia 22 de janeiro, para informar o “Nada Consta” no Sicap/LCO e efetivar as duas assinaturas.
O alerta é da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O sistema é aberto aos gestores 24 horas, todos os dias da semana.
Estão dispensadas do envio as unidades gestoras nas quais a 1ª data de publicação de algum procedimento licitatório ocorreu em dezembro e tal procedimento encontra-se informado e assinado no Sicap-LCO. A identificação das mesmas é realizada de forma automatizada, de acordo com o art. 5º da Instrução Normativa número 03/2017.
Quaisquer dúvidas, os gestores poderão entrar em contato com a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalizações de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), nos telefones: (63) 3232-5871 e 3232-5874, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Confira abaixo a Portaria 112/2021 na íntegra.
PORTARIA Nº 112/2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 131, I da Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001e art. 349, I do Regimento Interno desta Corte, e
Considerando a Instrução Normativa nº 03, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras – SICAP-LCO, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;
Considerando o envio das remessas do sistema CADUN, que está em curso desde o dia 01/01/2021 e que findará no dia 19/02/2021, com o cadastramento/atualização das unidades jurisdicionadas e respectivos gestores;
Considerando o art. 3º da IN-TCE/TO nº 03/2017, que estabelece prazos de cadastro e atualização de processos licitatórios no SICAP-LCO;
Considerando que o art. 5º da IN-TCE/TO nº 03/2017, determina que os Jurisdicionados que não efetuarem procedimento licitatório, dispensa/inexigibilidade ou adesão a ata de registro de preços, dentro do mês, terá até o 5º (quinto) dia do mês subsequente para o registro desta informação na aba específica do sistema, denominada “NADA CONSTA”, que corresponderá a uma declaração de ausência de publicação de procedimento licitatório no período,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, de forma excepcional, até o dia 22 de fevereiro de 2021, o prazo de lançamento do “NADA CONSTA”, dos meses de dezembro/2020 e janeiro/2021, assim como os prazos de cadastro e atualização de processos licitatórios no SICAP-LCO, que expiraram/expirarão no período de 04/01/2021 a 19/02/2021, para todas as unidades jurisdicionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Publique-se.
Comissão do TCE/TO de prevenção ao coronavírus realiza reunião
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiro presidente da Corte, Napoleão Sobrinho, discutiu ações com os novos membros
Os novos membros da Comissão responsável por acompanhar o cumprimento das exigências da Portaria TCE/TO número 253 de 17 de março de 2020, que visa estabelecer medidas preventivas a serem adotadas no âmbito da Corte de Contas para mitigar a proliferação do coronavírus, se reuniram para discutir as próximas ações a serem tomadas.
Dentre as deliberações, ficou definido que o horário até o retorno total presencial continua sendo de 7h às 13h. Além disso, em caso da necessidade de retorno de alguns servidores para o regime presencial, os chefes de setores deverão ter como parâmetro o estudo para readequação do espaço físico realizado pela Diretoria-Geral de Administração e Finanças (Digaf), checando, assim, a capacidade máxima permitida em cada sala.
Após a verificação das orientações de segurança, a solicitação de retorno deverá ser submetida à Digaf para que sejam averiguados os demais critérios, como análise de possíveis comorbidades, por exemplo.
Reforma prédio principal
Ainda com relação ao retorno presencial gradativo e seguro, foi ressaltado que os servidores lotados em unidades localizadas no prédio principal, no momento, devem permanecer em regime de teletrabalho, considerando que o local passa por reformas. Assim que os trabalhos forem concluídos e os casos de Covid-19 mais controlados, haverá a possibilidade do retorno gradual, que é a intenção demonstrada por muitos servidores.
Comissão
De acordo com a Portaria TCE/TO número 109 de 9 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim Oficial desta terça-feira, 9, a comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:
– Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho – Presidente;
– Marcelo Olímpio Carneiro Tavares – Chefe de Gabinete da Presidência;
– Cantunília Neves Brito de Araújo, Chefe de Gabinete de Conselheiro;
– Diomar Carneiro Mourão de Pinho Oliveira – Diretora Geral de Controle Interno;
– Lilian Cavalcante Araújo – Diretora Geral do Instituto de Contas;
– Flávio Brito Teixeira e Silva – Diretor Geral de Administração e Finanças;
– Osmarina Rodrigues Andrade – Diretora do Recursos Humanos;
– Dhenia Gerhardt Bernardon – Assessora Especial do Gabinete da Presidência;
– Márcia Cristina Gonçalves da Cruz – Assessora Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional;
– Marleide Alexandre Aguiar – Coordenadora de Saúde.
Ato define funcionamento do Tribunal durante os dias 15 e 16 de fevereiro
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Documento decreta ponto facultativo e ainda prorroga os prazos processuais
O Ato nº 57 define que nos dias 15 e 16 de fevereiro será ponto facultativo no âmbito do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Já no dia 17 o funcionamento nas dependências da Corte será das 14h às 18h, incluindo, o atendimento do Protocolo-Geral.
Ainda segundo o Ato, serão prorrogados para o dia 17 de fevereiro de 2021 todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 15 e 16 do mesmo mês (segunda e terça-feira).
Abaixo, confira a íntegra do Ato:
ATO Nº 57/2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001 e 349, I e XXXIX do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 15 (segunda-feira) e 16 (terça-feira) de fevereiro de 2021.
Art. 2º. Fixar, excepcionalmente, o horário de funcionamento nas dependências deste Tribunal, no dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira), das 14h às 18h.
Art. 3º. Determinar que no dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira) o Protocolo-Geral funcione das 14h às 18h.
Art. 4º. São prorrogados para o dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira), todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 (segunda e terça-feira).
Art. 5º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Cautelar do TCE suspende parcialmente licitação para compra de combustíveis
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Técnicos da Corte identificaram possíveis impropriedades no processo licitatório de R$ 1,3 milhão
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) atuou mais uma vez de forma preventiva. A Sexta Relatoria, que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha, determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão parcial do Pregão Presencial n° 01/2021 da prefeitura de Pedro Afonso, por possíveis impropriedades no processo licitatório.
A licitação que tem como objetivo a contratação de empresa para fornecer combustíveis para os veículos da frota do Paço e de fundos municipais, tem o valor previsto de R$ 1.340.782,77. As falhas nos procedimentos licitatórios foram identificadas em uma ação de fiscalização concomitante da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) do TCE/TO.
Entre as impropriedades encontradas estão: o gestor apresentou a estimativa de preços de três empresas, mas não a pesquisa de mercado, descumprindo o artigo 7º do Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; ele também apresentou uma estimativa de consumo de combustíveis no ano de 2020, mas aparentemente não tem relação com a necessidade real, já que no ano passado, de acordo com o Sicap/Auditor, a própria Administração inseriu informações com gasto anual de R$ 754.052,64, uma quantidade desproporcional de produtos.
Diante dos fatos apresentados, foi determinado por meio da cautelar, a suspensão de todos os atos decorrentes do Pregão Presencial n° 01/2021, proveniente da prefeitura Pedro Afonso. Além disso, a decisão estabelece que o gestor não realize quaisquer pagamentos ou assine contratos, com exceção dos R$ 50 mil autorizados no item 8.2 do Despacho, para aquisição de combustível e manutenção das atividades essenciais dos respectivos órgãos.
O responsável pelo processo licitatório do município tem 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos, justificativas ou a defesa que entender sobre os fatos apresentados no despacho.
A cautelar na íntegra pode ser encontrada no Boletim Oficial do TCE/TO nº 2718.
Redes Sociais