Instituto de Contas

Na primeira infância, considerada a principal fase do desenvolvimento do ser humano, são adquiridas capacidades fundamentais para o aprimoramento de habilidades mais complexas no futuro. Por isso a necessidade de incentivar e avaliar políticas públicas voltadas para as crianças de zero a seis anos, um cuidado que deve começar desde a gestação.

Preocupado com essa questão, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) iniciou os preparativos para a realização de um evento que reunirá diversas instituições com o objetivo de assinar o Pacto Tocantinense Pela Primeira Infância.

O encontro tem a intenção de sensibilizar os gestores sobre a importância dessa fase da primeira infância, a fim de que seja celebrado o pacto estadual, e está previsto para o dia 4 de maio. O público-alvo é formado por prefeitos; governo do Estado; representantes da Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MPTO), Defensoria Pública (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), secretarias de Estado alinhadas à temática, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET).

Os detalhes do evento começaram a ser definidos na última semana quando foi realizada reunião no Instituto de Contas (Iscon), com a presença do conselheiro coordenador do Instituto, José Wagner Praxedes; da diretora-geral de Administração e Finanças, Evani Portugal; diretora do Iscon, Aida Maria do Amaral; coordenadora de Auditorias Especiais, Lígia Rocha Braga; diretor da 1ª diretoria de Controle Externo, Ramon Queiroz; assessora especial de gabinete de conselheiro, Paula Balbio; assessora de Desenvolvimento Organizacional, Márcia Barbosa e a assessora especial de Comunicação, Dhenia Gerhardt.

Sobre o pacto

Por meio do pacto, os signatários se comprometerão a envidar esforços com intuito de contribuir para a melhoria dos indicadores, sensibilizar e mobilizar seus próprios recursos e a sociedade para aderir ao projeto, atuando na promoção de políticas públicas.

Entenda

O cuidado com a primeira infância está entre as prioridades da Corte de Contas tocantinense. Em fevereiro, representantes do TCE/TO, entre eles o conselheiro Manoel Pires dos Santos, titular da Primeira Relatoria, estiveram em Goiânia para uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO). A finalidade da visita foi a busca de subsídios para ações em favor dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade.

As inscrições para os cursos gratuitos oferecidos pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) a gestores e servidores públicos estão abertas até esta sexta-feira, 10. As capacitações são realizadas no formato on-line por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).

Os cursos oferecidos na modalidade EaD (à distância), sendo autoinstrucionais, são para os sistemas Sicap – módulo Licitações, Contratos e Obras (LCO) e Atos de Pessoal (AP); Cadun; e Siafeto.

As capacitações ficarão disponíveis durante todo o mês de março, sendo obrigatório responder ao questionário avaliativo até às 23h59 do dia 31, último dia do mês, por meio da plataforma AVA (Ambiente Virtual de Avaliação). Os inscritos de devem ter no mínimo, 70% de aproveitamento, para obter certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas.

Faça sua inscrição clicando aqui.

Confira os cursos ofertados:

Siafeto

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – Siafeto” também oferece novas vagas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

Cadun

Um dos objetivos é demonstrar a importância do CADUN para a utilização dos diversos Sistemas da Corte de Contas, bem como para se efetuar as comunicações decorrentes dos processos finalísticos e administrativos.

O Sistema CADUN é um cadastro único para manter atualizados os dados e documentos das unidades gestoras, dos próprios gestores e do rol de responsáveis pelas áreas de manuseio de bens e valores da unidade: controle interno, contabilidade, recursos humanos, etc.

A inserção e a manutenção de manter esses cadastros atualizados é medida obrigatória, onde o não envio é passível de sanções, além de ser uma condição necessária para garantir o acesso aos sistemas de envio de remessa e de comunicação de atos processuais, uniformizando e unificando procedimentos e propiciar maior agilidade no envio de informações ao Tribunal de Contas, garantindo total transparência no fluxo de informações.

Sicap/LCO na prática

O Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO) na Prática. O curso, voltado para servidores públicos e jurisdicionados da Corte, tem uma carga horária de 12 horas.

O Sicap/LCO é um sistema eletrônico do TCE que recebe as informações sobre licitações, contratos e obras das gestões estaduais e municipais. A ferramenta é um importante instrumento de fiscalização tanto da Corte de Contas como dos cidadãos, já qualquer pessoa, pelo site do Tribunal, consegue acessar o módulo público do sistema e pode acompanhar, por unidade gestora (estadual ou municipal), desde a licitação até a execução das respectivas despesas.

Sicap/AP

O SICAP/AP é um sistema para o envio, recebimento, processamento, manutenção de dados, documentos e informações de Atos de Pessoal, os quais compreendem: concurso público, admissão de pessoal efetivo, concessão de aposentadoria, reserva remunerada, reforma, pensão e suas respectivas alterações, bem como os atos de reintegração, recondução, reversão, readaptação, aproveitamento e, ainda, os dados relativos a processo seletivo, admissão de servidor contratado, comissionado e folha de pagamento.

Esse é um sistema operacionalizado por jurisdicionados e servidores do TCE. Ele unifica procedimentos e propicia maior agilidade no envio de informações ao Tribunal de Contas, garantindo total transparência no fluxo de informações. O curso tem carga horária de 12 horas.