Instituto de Contas

“Dada essa dimensão temporal tão significativa, e de uma pessoa com muito conhecimento e experiência acumulada, me parece que vai se ter aí uma fonte histórica, para além do conhecimento, do conteúdo técnico-jurídico ali plasmado. E também é mais um trabalho que pode servir de exemplo, de estímulo para que outros Tribunais produzam”. Assim o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, resumiu a importância de uma obra que reúne os principais votos proferidos ao longo de três décadas de carreira como membro de um Tribunal de Contas (TCs). Ele se refere ao livro Controle Externo - 30 anos de julgados, de autoria do conselheiro da Corte de Contas do Estado do Tocantins, José Wagner Praxedes, publicado em agosto deste ano (2022) pela Editora Dialética.

O livro foi lançado nesta quinta-feira, 17, durante a programação do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O evento segue até sexta-feira, 18, com tema central “Os TCs como indutores da boa gestão e guardiões da democracia.”

O lançamento reuniu autoridades, servidores e membros de tribunais de todo o país. Para o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, que destacou o valor da obra. “O Conselheiro Wagner sempre teve uma atuação muito importante, é muito respeitado pelos conselheiros de todo o país, já presidiu a Corte do Tocantins três vezes e ele está sempre muito atento aos desafios contemporâneos e traz no seu livro esse histórico valioso”, ressaltou o presidente do IRB.

O Conselheiro substituto do TCE/TO, Orlando Alves da Silva também participa do Encontro e fez alusão ao livro lançado pelo Conselheiro Wagner como “é um livro que pode se tornar cabeceira para técnicos de Tribunais de Contas, muito relevante à fiscalização e controle exercido pela instituição e bastante atual por conter assuntos que estão na mídia hoje, por tratar de temas com relação a Educação, Saúde e políticas públicas”.

“Lançar uma obra oficialmente em um encontro deste nível é motivo de muita honra. Além do Tocantins já tivemos a oportunidade de apresentar o livro em Goiás e a expectativa para 2023 é percorrer o Brasil para compartilhar as experiências adquiriras ao longo destes 30 anos de atuação no Controle Externo com foco na principal razão de existir dos tribunais: o zelo pelo bem público”, ressaltou o autor.

O livro

A experiência enriquecedora de exercer a função de Auditor de Contas, ascender, três anos depois, ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Tocantins, e conduzir administrativamente esta Corte por três mandatos como Conselheiro Presidente, trouxe incrível aprendizado.

Na compreensão da importância de compartilhar conhecimento, decidi por esta obra literária para proporcionar leitura, consultas e estudo sobre o trabalho exercido na fiscalização do bem público.

Este livro traz exemplos de processos transitados e julgados a fim de esclarecer dúvidas e propiciar informação segura sobre esse trabalho.

A missão do TCE é garantir a efetividade das ações de Controle Externo por meio de uma fiscalização sistematizada eficaz, orientação e avaliação dos resultados da gestão e das políticas públicas em benefício da sociedade.

O livro é prefaciado pelo Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU). Em seu texto, o Ministro ressalta que “esse compêndio de decisões administrativas é um instrumento poderoso de consulta para todos aqueles que militam na área de controle da Administração Pública, bem como para aqueles que atuam de alguma forma no âmbito da gestão da Administração Pública”.

O Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) conquistou Selo Diamante durante a apresentação do levantamento do Radar Nacional de Transparência Pública, que avaliou portais de todo o país de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse trabalho faz parte do Programa Nacional da Transparência Pública, promovido pelo Sistema Tribunais de Contas e parceiros.

O resultado foi divulgado nesta quinta-feira, 17, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontece no Rio de Janeiro. O levantamento foi realizado no período de maio a novembro de 2022 e alcançou cerca de 8 mil portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios.

O objeto da avaliação foi a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.

O Presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, disse que recebeu a notícia da excelente avaliação do novo portal da transparência com alegria e agradeceu a equipe da Corte. “Parabéns a todos que trabalharam na formatação do portal e aproveito para solicitar às Câmaras, Prefeituras e Órgãos do Estado a aderirem ao novo layout disponibilizado pelo TCE”, pontuou.

Vale lembrar que o layout do Portal da Transparência do TCE/TO avaliado com o selo Diamante está disponível de forma gratuita. Basta acessar a Cartilha com o Guia da Transparência e ter acesso aos arquivos para download e a todas as orientações a respeito das informações mínimas a serem adotadas, objetivando facilitar e dar maior acesso na utilização dos recursos públicos ao cidadão.  

A iniciativa da criação da ferramenta é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB); o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom); e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A ferramenta funciona como uma chave de acesso para portais de informações de todos os órgãos públicos brasileiros que responderam aos questionários aplicados e validados pelos Tribunais de Contas. Porém, também é interativa, permitindo pesquisas e cruzamentos múltiplos de dados relativos ao índice de transparência de cada portal.

Reconhecimento

Os portais foram classificados nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

A fim de reconhecer os melhores resultados, foram concedidos selos de transparência pública para os órgãos que – após a validação das avaliações dos controladores internos pelos Tribunais de Contas – se destacaram no quesito transparência, atendendo os requisitos para os níveis Diamante, Ouro e Prata.

Diretrizes e critérios

Os parâmetros da avaliação, uniformes em todo o país, foram estabelecidos na Resolução Atricon nº 09/2018, atualizada pela Resolução Atricon nº 01/2022, bem como na cartilha “Acesso à Informação na Prática”, produzida pela Atricon.

Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).

Conforme o nível de exigência, vejam os critérios para o selo de transparência:

Diamante – 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.

Ouro – 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.

Prata – 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.

Os órgãos que alcançaram o índice de transparência superior a 75%, mas não atenderam a 100% dos critérios essenciais foram agrupados no nível Intermediário e não tiveram direito ao selo de transparência.

Aqueles que tiveram o índice de transparência inferior a 75% foram agrupados nos demais níveis e também não tiveram direito ao selo de transparência:

Intermediário – Nível de transparência entre 50% e 74%.

Básico – Nível de transparência entre 30% e 50%.

Inicial – Nível de transparência abaixo de 30%.

Inexistente – Nível de transparência de 0%.