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Comunicado

Comunicado (2682)

A biblioteca do TCE/TO, Biblioteca Conselheiro José Ribamar Meneses, conta com as seguintes obras em seu acervo:

  

 

Os Tribunais de Contas e a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais: uma análise acerca da função dos Tribunais de Contas e sua relação com a proteção de dados.

Autor: Moises Maciel

Uma obra cuja temática é atual e interdisciplinar, que agrega conhecimentos de governança pública, direito do controle externo, direito digital e direitos fundamentais. De essencial leitura para acadêmicos e profissionais do direito, das ciências de dados, da contabilidade, da administração pública e economistas ligados à macro governança estatal. O trabalho traz em si um convite à atualização das matrizes de auditoria que pautam a atividade fiscalizatória dos Tribunais de Contas, de modo a estabelecer pontos de controle da governança pública de dados, bem como um convite à observância da LGPD pelos próprios Tribunais de Contas em seus trabalhos de fiscalização e controle. Traz, ainda, uma advertência à Administração Pública quanto ao seu dever de reestruturar-se para designar e manter um oficial de proteção de dados e observar, de forma perene, o processamento justo e legal dos dados, com limitação de propósito e minimização e retenção de dados. Em essência, se revela um contributo à efetividade do papel dos Tribunais de Contas na tutela dos direitos fundamentais afetos à privacidade, à intimidade e à honra, na linha do que já defendemos, de que esses órgãos de controle governamental fazem parte do framework de garantias dos direitos humanos.

Disponível na Biblioteca do TCE/TO, no formato impresso e digital.

Para reserva de volume impresso, ou para a leitura da obra em formato digital clique aqui.

 

 

 

 

 

Direito ao Esquecimento na Interne: Efetividade E Perspectivas — de Acordo Com a LGPD (Lei Nº 13.709/2018) e a Lei Nº 13.853/2019.

Autor: Henrique Cunha Souza Lima

Os contornos do direito ao esquecimento vêm sendo delineados pela doutrina e pela jurisprudência há anos, no Brasil e no mundo. Com o advento da internet, contudo, o instituto sofreu profundos impactos, na medida em que a rede permite o registro de um número quase infinito de informações, a um custo muito baixo. O esquecer humano – que era a regra na história da humanidade – passou a ser a exceção, com todo e qualquer tipo de evento cotidiano podendo ser eternizado. As polêmicas que cercam o assunto foram reforçadas com a edição do Marco Civil da Internet, do GDRP Europeu e da Lei Geral de 

Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Fica, assim, convidado o leitor à presente obra, que se propõe não apenas a trazer abordagem tecnicamente profunda sobre o tema, mas também a apresentar os aspectos práticos necessários à efetividade do direito ao esquecimento no Brasil, desde considerações processuais acerca da tutela até os limites e efeitos causados pela arquitetura da internet.

Disponível na Biblioteca do TCE/TO, no formato impresso e digital.

Para reserva de volume impresso, ou para a leitura da obra em formato digital clique aqui.

 

Acesso à página principal da Biblioteca

Gestoras e gestores têm até sexta, 21, para enviar os documentos; não cumprimento gera multa

O prazo final para entrega dos questionários obrigatórios do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2022 – referente ao exercício de 2021, é sexta-feira, 21 de outubro. O último levantamento da Coordenação de Auditorias Especiais mostra que ao menos 27 municípios não enviaram ainda as respostas ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Vale lembrar que a participação dos 139 municípios é obrigatória e quem não responder pode ser multado.

 

Os questionários aplicados são das aéreas da Educação; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Governança em Tecnologia da Informação; Cidades Protegidas; Saúde e Planejamento. Cada responsável possui uma assinatura que consta no Cadastro Único de unidades gestoras da Corte e devem fazer o uso da mesma.

 

O link de acesso aos questionários está disponível no site do TCE/TO, (aba “Jurisdicionados IEGM”). Também pode ser acessado o infográfico com os resultados da edição anterior, ou seja, de 2021, relativa às informações de 2020. Para ver o infográfico, basta clicar aqui.

 

Quem não responder os formulários sofrerá penalidades como previsto na Lei Estadual nº 1.284/2001 (Lei Orgânica) e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado desde 2015.

Curso é promovido pela Corte por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro

 

Os servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) começaram nesta segunda-feira, 17, o curso sobre os Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ministrado pelo Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Ricardo AKL. A capacitação é promovida pela Corte por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) e acontece no formato presencial na antessala do Pleno e terá 16 hora/aula. 

 

Segundo o instrutor do curso, o que está sendo ministrado é uma mostra dos fundamentos básicos para entender a Lei, que foi criada em 2018, mas só entrou em vigor em 2020, em plena pandemia. Ainda de acordo com ele, os servidores do TCE vão aprender a usar a Lei como instrumento. 

 

Ricardo disse ainda que a partir do momento que o servidor entender a Lei, vai começar a ter a consciência que a proteção de dados não depende só dele, mas de todo um sistema legal. “O principal objetivo dessa capacitação para os servidores é a segurança da informação”, destaca.

 

 

O técnico de Controle Externo Bernadino Negreiros definiu o curso como uma grande oportunidade para se ter a visão geral da LGPD. “Tudo é muito novo para nós, porque a Lei está sendo aplicada agora e isso vai facilitar muito nosso trabalho de controladoria”. O chefe de divisão Raimundo Nonato Gomes Monturil Neto, ressaltou que a capacitação é de grande relevância. Ele classificou a Lei como uma grande ferramenta de trabalho que “está sendo implantada agora”. 

 

Nesta terça-feira, 18, os servidores se reúnem mais uma vez com o instrutor para o segundo e último dia de curso, das 8h30 às 12h30 e das 14 às 18h.

 

 

Provas aconteceram neste domingo, 16, em Palmas; candidatos disputam 55 vagas

Realizadas neste domingo, 16 de outubro, as provas do concurso público do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aconteceram em clima de tranquilidade, sem registros de intercorrências. O gabarito será divulgado nesta terça-feira, 18  de outubro, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela aplicação do certame.

 

Os mais de 8 mil candidatos inscritos foram distribuídos em seis colégios da Capital tocantinense nos períodos da manhã e tarde,  e concorrem às 55 vagas que estão sendo ofertadas para os cargos de Auditor de Controle Externo, Analista Técnico e Assistente de Controle Externo.

 

 Presidente do TCE/TO e Comissão do Concurso desejaram boa sorte aos candidatos

 

O presidente da Comissão do Concurso, Conselheiro substituto Adauton Linhares, reforçou que o processo de aplicação das provas foi muito tranquilo. “Tudo ocorreu dentro da programação e dos protocolos previstos para a realização do certame sem nem um tipo de intercorrência. Agora, é esperar a publicação do gabarito e das próximas fases previstas no edital”, enfatizou.   

 

O Conselheiro Presidente do TCE/TO, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, e os demais membros da Comissão, os servidores Lauri Mayer e Cejane Alves, visitaram os locais de provas, onde foram recepcionados por representantes da FGV.

 

 

 

 

 

Capacitação começa nesta segunda, 17, no formato presencial com duração de 16 horas/aula

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) por meio do Instituo de Contas 5 de Outubro (Iscon) realizara nos dias 17 e 18 de outubro o curso “Lei Geral de Proteção de Dados”, voltado para os servidores da Corte que necessitam compreender os aspectos relacionados à proteção de dados pessoais e aos requisitos legais impostos pela LGPD.

 

O objetivo do curso é abranger os principais conceitos relacionados à LGPD e buscar preparar esses servidores a conduzirem atividades e projetos que exploram requisitos da lei. Entre esses profissionais estão: advogados, gestores e especialistas em TI, assessores jurídicos, auditores e pessoal de RH. A capacitação será das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

 

Instrutor

 

O curso será ministrado na modalidade presencial com aulas expositivas e material complementar pelo instrutor Ricardo AKL, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), lotado na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti). Professor universitário da cadeia de Inteligência Artificial no Centro Universitário de Brasília; Bacharel em Ciência da Computação; Mestre em Gestão do Conhecimento; Aluno especial do Doutorado em Informática da UNB; Coordenador de Auditoria que realizou análise integrada de dados da Administração Pública Federal para identificação de fraudes e irregularidades premiada como trabalho destaque do TCU em 2018.

Conselheiro José Wagner Praxedes apresentou na noite desta terça-feira, 11, sua obra “Controle Externo – 30 Anos de Julgados”

Com a presença de universitários dos cursos de Ciências Contábeis e Econômicas, Direito, Administração e Mestrado da Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Conselheiro Decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), José Wagner Praxedes, participou de um bate-papo sobre seu livro recém lançado, “Controle Externo – 30 Anos de Julgados”

 

O encontro com os alunos aconteceu na noite desta terça-feira, 11 de outubro, no auditório Cuíca da UFT, campus de Palmas. O titular da Terceira Relatoria do TCE/TO iniciou sua fala destacando a evolução e os desafios que enfrentou na carreira até os dias de hoje, como forma de incentivo aos universitários que sonham em ter sucesso na profissão que escolheu. “Vocês precisam acreditar que vai dar certo tudo aquilo que aprendeu na universidade. Foque no seu sonho e use a tecnologia a favor para evoluir sempre”, destacou.

 

Na sequência, o Conselheiro fez uma breve introdução sobre a história de criação dos Tribunais de Contas e de como é realizada a composição da Corte e a importância de motivar a população no acompanhamento de dados das gestões públicas, seja municipal ou estadual, para o Controle Social. “O Tribunal de Contas tem feito um trabalho de aproximação com a sociedade e em especial com alunos e universitários para aumentar a participação de todos na fiscalização dos recursos públicos”.

 

Durante sua explanação, Wagner Praxedes falou ponto a ponto dos capítulos que são abordados no livro, dando exemplos de fiscalizações e processos que são julgados pela Corte Tocantinense. “Quando analiso um processo de prestação de contas onde tudo se mostra no caminho certo, é motivo de comemorarmos, pois demonstra a evolução e atenção do gestor com a coisa pública. Já o contrário, quando existem diversas falhas e irregularidades nos processos, nos deixa preocupado, mas ao mesmo tempo atentos para saber orientar e punir quando for necessário”, explicou.

 

 

Depois de abordar vários pontos que contém no livro sobre Controle Externo, o Conselheiro abriu espaço para perguntas e interagiu com os acadêmicos. Para tirar as dúvidas e prestar os esclarecimentos, ele contou com a ajuda do chefe de gabinete da Relatoria, Sandro Rogério, da assessora especial Sônia Lima e do diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo, Joaber Divino Macedo.

 

 

A Coordenadora do curso de Ciências Contábeis, professora doutora Janaína Borges, agradeceu a presença de todos e reforçou que o encontro foi pensado com muito carinho e com um único objetivo, “contribuir no aprendizado dos alunos presentes na palestra”.

O Conselheiro fez o sorteio de livros ao final da exposição. Foram dez exemplares do livro Siqueira Campos, um Estadista do Setentrião Goiano ao Tocantins; e um da obra de sua autoria, publicado no mês de agosto deste ano pela Editora Dialética, Controle Externo – 30 Anos de Julgados.

 

 

Confira a galeria de fotos completa aqui.

 

Provas serão aplicadas no próximo dia 16 de outubro de 2022

Os locais onde serão aplicadas as provas do concurso público do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) já estão definidos pela Fundação Getúlio Vargas, banca examinadora do certame.

 

As provas acontecerão no dia 16 de outubro de 2022, das 8h às 12h30, para o cargo de Auditor de Controle Externo. Já para Analista Técnico (nível superior) e Assistente de Controle Externo (nível médio), das 15h às 19h30, em Palmas. 

 

Para acesso ao local das provas o candidato precisa entrar com o usuário e senha no portal da FGV.

 

Abaixo, confira quais colégios e os respectivos endereços onde serão aplicadas as provas, além do horário de abertura e fechamento dos portões.

 

 

 

São quatro capacitações gratuitas; aulas acontecem no formato remoto

 

Membros, servidores e estagiários que ainda não se capacitaram pelos cursos contínuos gratuitos ofertados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), aproveite, às inscrições seguem abertas até o dia 10 de outubro para os seguintes cursos: e-Contas, Siafeto, Plataforma Teams e Office 365 e Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. Não deixe de participar, capacite-se!

 

Para se inscrever – Clique aqui

 

Confira abaixo os cursos ofertados:

 e-Contas

Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio.

O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

Siafeto

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

Plataforma Teams e Office 365

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO.

Para treinar os servidores na utilização dos recursos oferecidos. A carga horária total é de 10 horas.

Sei

Entre as opções, há ainda a “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.

Os inscritos devem responder o questionário avaliativo de forma obrigatória, até às 23h59 do dia 31 de outubro, por meio da plataforma AVA (Ambiente Virtual de Avaliação) e devem ter no mínimo 70% de aproveitamento para obter certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas.

 
 
 

Frase é do instrutor Marcos Nóbrega, que ministrou curso sobre contratos públicos na sede do TCE/TO

“O ambiente requer muita atenção, sobretudo sobre as dificuldades que a gente está vivendo, do choque de oferta com o aumento de preços em geral”. A avaliação é do professor doutor Marcos Nóbrega, conselheiro substituto do TCE de Pernambuco e instrutor do curso “Como Reequilibrar Contratos Públicos no período pós-pandemia e com Inflação Persistente”, realizado pelo Tribunal de Contas do estado do Tocantins, sob a coordenação do Instituto de Contas 5 de Outubro.

 

Servidores públicos e gestores de municípios de todo o Estado participaram da capacitação que durou dois dias e terminou nesta quarta-feira, 28. Marcos Nóbrega completou sua análise sobre o cenário administrativo no setor público alertando que os fatores externos, incluindo a guerra entre Rússia e Ucrânia, acabam por criar muita pressão e “o servidor tem que aprender a equilibrar isso, sempre numa visão ideológica, dialogando com o setor privado para, juntos, encontrarem soluções”, destacou.

 

O instrutor, que é PHD  pela universidade norte-americana de Harvard e pela Escola Governamental Kennedy (Kennedy School of Government – Harvard University),  também pela Universidade de Direito de Lisboa e dá aulas na Universidade FDUL Visiting e é professor na Universidade de Administração de Singapura (Singapore Management University) e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (Massachusetts Institute of Technology), nos Estados Unidos.

 

“O futuro não é mais como era antigamente. Para reequilibrar contratos é necessário ter uma visão muito mais ampla, ter que entender as modelagens atuais do Direito Administrativo à luz da nova lei 14.133 (nova lei de licitações) e todas as dinâmicas envolvidas nisso”, explicou Nóbrega.

 

 

O curso foi aberto à gestores públicos estaduais e municipais. O instrutor ressaltou que o papel pedagógico do TCE/TO é fundamental para dar suporte e gerar conhecimento e segurança. “Esse curso tem um papel muito importante porque foi aberto a jurisdicionados. Acho que é criar junto uma metodologia de equilíbrio e pensar junto numa maneira de fazê-lo”, destacou o professor.

 

Interação

 

Alice Labre foi uma das participantes do curso, ela é analista de Controle Externo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Segundo a técnica, o curso foi muito oportuno para entender a nova Lei de Licitações, a 14.133, que vai substituir a Lei 8.666, a partir de abril do próximo ano. “É muito importante que nós técnicos nos preparemos desde já para aplicação da lei”, ressaltou.

 

Ângela Nascimento é gerente de Medição da Agência Estadual de Transportes e Obras (AGETO). Ela destacou que quem trabalha na área de execução precisa estar sempre capacitado para  fazer o equilíbrio financeiro e evitar desperdício. O engenheiro civil da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Palmas Juscelino Godoy disse que o curso relatou o que ele vivencia no dia a dia, “principalmente no campo jurídico”, destacou.

 

Nivar Vieira Borges é da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para ele, o curso foi muito didático e com experiências práticas que foram muito além do conteúdo proposto. Assim como como todos os participantes, Borges fez questão de elogiar a iniciativa do TCE/TO que promoveu o curso e  a atuação do instrutor, “que repassou seus conhecimentos de forma descontraída e interativa, que fez a gente aprender mais”, concluiu.

 

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