Relação dos candidatos aprovados está disponível no site da FGV
Já está disponível o resultado preliminar das provas objetivas do concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). A relação contendo o nome dos aprovados foi publicada no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pela banca examinadora do certame.
As provas foram aplicadas no dia 16 de outubro. São oferecidas 55 vagas para os cargos de Auditor de Controle Externo, Analista Técnico e Assistente de Controle Externo.
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Concurso tem como objetivo incentivar a prática da cidadania por meio do Controle Social
As inscrições para a III edição do concurso “Fiscalize em 1 Minuto”, realizado pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) foram prorrogadas para até o próximo dia 30 deste mês de novembro. O Edital de Retificação do prazo de inscrição está publicado no Boletim Oficial Nº 3129.
O tem como objetivo incentivar a população a participar ativamente do Controle Social como fiscais da aplicação dos recursos públicos nas esferas municipal e estadual. A assistente de Ouvidoria do Tribunal de Contas, Kamilla Oliveira lembrou que “ao despertar a população para o concurso é uma forma de fazer com que o cidadão procure entender o que é o Controle Social e o papel da Ouvidoria”.
Os vídeos inscritos deverão ser inéditos e gravados apenas em aparelho celular no formato vertical com no máximo 1 minuto de duração. O conteúdo deve apresentar narrativas que promovam a conscientização para a participação social e o exercício da cidadania. O autor deve autorizar a visualização do trabalho e reprodução ao público em geral podendo ser exibido de forma pública e gratuita nos meios disponibilizados pelo TCE/TO e outros órgãos em campanhas e eventos que promovam a conscientização para o controle social e combate à corrupção.
O concurso será realizado em categoria única com inscrição individual; os vídeos podem ser de autoria individual ou coletiva, mas apenas um coordenador por trabalho que receberá o prêmio em nome do grupo. Ao todo serão selecionados dez vídeos, desses sairá o vencedor. Qualquer pessoa acima dos 15 anos pode participar. As inscrições podem ser feitas no site do Tribunal de Contas.
Visita aconteceu nesta quinta-feira e foi proporcionada a acadêmicos do 7° ao 10° períodos
Na tarde desta quinta-feira, 11 de novembro, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizou mais uma edição do projeto Bem-Vindo ao Tribunal. Dessa vez, a ação foi promovida a acadêmicos do 7° ao 10° período do curso de Direito da Unitins, campus Palmas, e Unirg (Gurupi).
O conselheiro presidente da Corte, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, deu as boas-vindas aos acadêmicos e lembrou que, recentemente, o tribunal esteve nas duas instituições realizando o projeto “TCE Cidadão-Incentivo ao Controle Social”. Ele reforçou a relevância da participação cidadã: “Vocês, acadêmicos, que estão concluindo o curso de direito são muito importantes para esse debate. Quanto mais consciente dos seus deveres e direitos for a sociedade, mais ela força o poder público a ser eficiente”, disse.
Os estudantes conheceram a sala das Sessões Plenárias e o Memorial TCE, onde há registros da história desde a criação da instituição e formação do primeiro colegiado de Conselheiros. No local, eles assistiram a duas apresentações: uma sobre o funcionamento do TCE/TO, feita pela técnica de Controle Externo Cejane Márcia Alves, e outra sobre a Ouvidoria, feita pelo servidor Gilson José Pereira dos Santos.
Os visitantes também conheceram a estrutura da biblioteca do Tribunal e todo o acervo disponível, incluindo a coleção de acessibilidade.
Para a professora Verônica Prado, trazer os alunos foi essencial. “A ideia foi trazer os estagiários do núcleo de práticas jurídicas tanto da Unirg de Gurupi, quanto a Unitins de Palmas para que eles tenham conhecimento prático sobre as competências do Tribunal de Contas e conhecerem as ações que eles podem praticar enquanto sociedade para colaborar com a fiscalização do Controle Externo".
O professor Gilson Ribeiro, coordenador do curso de Direito da Unirg destacou: "é de extrema importância aproximar o acadêmico da realidade do principal órgão de controle do nosso estado, sem contar a oportunidade de verificar a estrutura e saber mais sobre a atuação do órgão junto à sociedade".
Protocolo de Intenções para padronização foi assinado durante o lançamento nesta quinta, 10
Com o objetivo de facilitar a pesquisa e consulta de dados para toda população e servir de modelo para órgãos públicos municipais e estaduais, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançou nesta quinta-feira, 10, o novo Portal da Transparência da instituição. A proposta é de uma navegação fácil e interativa, onde é possível acessar informações em apenas um clique.
A ideia de mudar o portal surgiu quando a gestão verificou a importância de aprimorar a ferramenta da própria instituição, levando em conta, inclusive, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Nova Lei de Licitações, tornando o site ainda mais acessível e de fácil compreensão pelo cidadão. Já a necessidade de propor uma padronização dos portais da transparência foi verificada a partir de reuniões realizadas entre o TCE, a União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), representante da Comissão dos Advogados Municipalistas da OAB/TO e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
O Presidente do TCE/TO, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, destacou a importância do trabalho realizado nos mínimos detalhes para essa entrega que servirá de exemplo e orientação para os órgãos públicos do estado. “Sentimos a necessidade de simplificar o acesso às informações do portal, melhorando as condições para que o cidadão consiga de fato navegar com facilidade e conseguir os dados que deseja. O Tribunal dá um passo importante na transparência pública com esse novo portal, que a partir de hoje está à disposição das Prefeituras, Câmaras municipais e órgãos do estado que desejarem aderir ao sistema, cujo padrão, vai facilitar muito a obtenção da informação pelo cidadão.”
O evento realizado no Auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, do TCE, reuniu diversas autoridades do Estado. Na oportunidade, foi realizada a assinatura do Protocolo de Intenções com o objetivo de estimular as adesões ao novo modelo de layout do portal da transparência da Corte de Contas, tendo como foco a qualidade da transparência, primando pela clareza das informações e da linguagem de fácil compreensão.
O documento foi assinado pelo Presidente do TCE/TO, Napoleão Luz; pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda, na ocasião representando o governador em exercício, deputado estadual Antônio Andrade; Terciliano Gomes, presidente da UVET; e o prefeito de Talismã e presidente da ATM, Diogo Borges.
Terciliano ressaltou que é um momento histórico do Tribunal e muito importante para o Poder Legislativo. “O TCE tem trabalhado cada vez mais para aproximar o cidadão da gestão pública e com certeza esse lançamento é um divisor de águas”. Já Diogo Borges destacou que a Corte se tornou uma das partes mais importantes no auxílio a si próprio e aos municípios, “mostrando a importância de padronizar os portais de transparência de todas as prefeituras”.
O procurador-geral do MPC, Oziel Pereira dos Santos, enfatizou que a novidade aumentou e aprimorou a oferta de dados, algo muito importante dentro do Controle Social “a fim de atender de forma mais eficiente as demandas e a obrigação da transparência”. Na ocasião Senivan Almeida reforçou que essa é a oportunidade de todos adotarem a mesma linguagem “transformando essas ações em um único caminho, o do controle, e isso é muito bom”.
Além de lançar o novo portal, o TCE/TO disponibilizou aos órgãos municipais e estaduais o layout e uma cartilha que foi desenvolvida com a intenção de nortear, ou seja, dar direção, na elaboração e na disposição dos portais da transparência, proporcionando um amplo e fácil acesso sobre a destinação dos recursos públicos.
Transparência Pública
A auditora de Controle Externo da Corte de Contas Dagmar Gemelli fez uma breve palestra e destacou que a transparência no serviço público vem desde 1988 com a promulgação da Constituição Federal. De lá pra cá, tem se aperfeiçoado com a implementação das leis. “O novo portal da transparência é um grande instrumento que dá diretrizes para os gestores e estimula a participação e aproximação do cidadão como um dos principais fiscais das gestões públicas”.
A apresentação do portal ficou a cargo do Coordenador da Comissão de Integração dos Sistemas de Controle e Auditoria do TCE/TO, Tiago Rodrigues, que demonstrou o quanto é prático e fácil acessar as informações desejadas pelo cidadão. “Nosso objetivo foi trazer ainda mais transparência dos dados disponibilizados e facilitar a pesquisa com um painel mais completo e organizado por cores, onde apenas com um clique, o cidadão pode consultar dados de licitações, receitas e despesas”, afirmou.
Presenças
Participaram ainda do evento o Conselheiro titular da Primeira Relatoria do TCE, Manoel Pires dos Santos; Corregedor do TCE/TO, Conselheiro Severiano Costandrade; Diretor-geral do Tribunal de Justiça, Jonas Demóstene Ramos, que na ocasião representou o presidente do TJ, desembargador João Rigo Guimarães; Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casaroti; a Defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal; Procurador-Geral do Município de Palmas, Mauro Ribas, representando a prefeita da capital, Cinthia Ribeiro; Ouvidora da OAB Tocantins, Janay Garcia; Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU Tocantins, Éder Lucinda; Presidente do CRC, João Gonçalo dos Santos; Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Tocantins, Alessandra Bacelar; e o Presidente do Observatório Social de Palmas, Leonel dos Santos Vaz.
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Contratos especiais, temporários, concurso público, legislação e improbidade foram assuntos tratados na capacitação
Contratações e atos de pessoal na administração municipal foi o tema do curso realizado durante todo o dia, nesta segunda-feira, 7, pelo Tribunal de Contas do estado do Tocantins (TCE/TO), coordenado pelo Instituto de Contas 5 de Outubro. Os instrutores Ludimila Galvão e Fábio Alan Batista abordaram assuntos e exemplos acerca de casos que configuram ou não improbidade administrativa. A diretora do Instituto, Márcia Ribeiro, fez a abertura do evento e agradeceu a todos os presentes.
Os temas discorridos pelos dois instrutores do curso trouxeram panoramas sobre dicas e medidas que a administração pública deve observar na contratação de pessoal. Questões específicas, como contratação temporária, recolhimento previdenciário, normas, regras, consultas e resoluções foram apresentados, inclusive com exemplos de casos que se tornaram processos junto ao Tribunal de Contas.
Fatos que ocorrem na gestão, como o acúmulo remunerado de cargos públicos e seleção de pessoal por meio de concurso público, com a legislação vigente, também foram relatados como exemplos durante o curso.
O sistema de Controle Interno nos órgãos públicos, assim como competências do Tribunal de Contas, a fiscalização realizada pelos legislativos municipais, fundamentação constitucional e legal e terceirização de serviços também foram assuntos destacados durante o curso.
Os participantes do curso terão atividades que deverão ser entregues no Ambiente de Avaliação Virtual (AVA). Para aprovação e certificação, serão observados 75% de frequência nas aulas e 70% de acertos no questionário avaliativo cadastrado no AVA (Ambiente Virtual de Avaliação) do Instituto de Contas.
O curso ficará disponibilizado em duas partes no canal do TCE Tocantins no YouTube.
Confira:
Evento será das 14h às 15h30, pela plataforma Microsoft Teams
Será realizado na próxima quarta-feira, 9 de novembro, das 14h às 15h30, o “III Encontro Virtual de Boas Práticas em Gestão de Pessoas”. Evento acontece de forma on-line por meio da plataforma Microsoft Teams, e é organizado pelo Comitê Técnico de Gestão de Pessoas do Instituto Rui Barbosa (IRB), sendo promovido a todos os servidores (as) dos Tribunais de Contas do país.
O encontro será ministrado por Alessandra Maria Martins Baptista, psicóloga Especialista em Psicologia Organizacional e Economia Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Ela apresentará o “Programa de Mentoria” que foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS).
O Programa do TCE/RS foi elaborado com o objetivo de fomentar a integração e desenvolvimento dos novos servidores que ingressarem no quadro funcional da Corte de Contas. A ambientação destes novos servidores será acompanhada de forma individual por um mentor, que se trata de um servidor que possui conhecimentos técnicos e experiência na área onde o ingressante exercerá suas atividades.
Após a realização do Encontro, o Comitê Técnico de Gestão de Pessoas estabelecerá um grupo de estudos destinado a elaboração das Diretrizes que orientem a implantação do Programa de Mentoria pelos Tribunais de Contas do Brasil.
Acompanhe o evento – Clique aqui
São quatro capacitações gratuitas e on-line; inscrições podem ser feitas até o dia 13
Membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que ainda não se capacitaram pelos cursos contínuos gratuitos ofertados pela Corte, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), não deixem de se inscrever, capacite-se.
Inscrições abertas para a última turma do ano até o dia 13 de novembro, para os seguintes cursos; e-Contas, Siafeto, Plataforma Teams e Office 365 e Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Faça sua inscrição – Clique aqui
Confira abaixo os cursos ofertados:
e-Contas
Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio.
O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.
Siafeto
O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.
Plataforma Teams e Office 365
Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO.
Para treinar os servidores na utilização dos recursos oferecidos. A carga horária total é de 10 horas.
Sei
Entre as opções, há ainda a “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.
Os inscritos devem responder o questionário avaliativo de forma obrigatória, até às 23h59 do dia 31 de outubro, por meio da plataforma AVA (Ambiente Virtual de Avaliação) e devem ter no mínimo 70% de aproveitamento para obter certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas.
Ferramenta de fácil navegação será apresentada para gestores de órgãos estaduais e municipais
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançará na próxima quinta-feira, 10 de novembro, o novo layout do Portal da Transparência da Corte. Com navegação fácil e interativa, será possível acessar informações com apenas um clique. O evento de lançamento no Auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, do TCE, às 14h30, será para gestores estaduais, municipais e imprensa.
A iniciativa do projeto partiu de uma demanda externa da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET) e Associação Tocantinense de Municípios (ATM), além de demandas de informações públicas na Ouvidoria e também da Resolução nº 01/2022 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).
De acordo com o coordenador do Comissão de Integração de Sicaps, Tiago Rodrigues, que esteve à frente das mudanças no projeto, o novo portal tem o objetivo de facilitar a pesquisa com um painel mais completo e organizado por cores e, com apenas um clique, consultar dados de licitações, receitas e despesas.
“Vale ressaltar que vamos disponibilizar os arquivos de layout e a cartilha que traz todas as orientações a respeito das informações mínimas a serem adotadas, objetivando facilitar e dar maior acesso na utilização dos recursos públicos aos cidadãos”, destacou. Tiago ainda completou: “Nosso objetivo é que esse modelo seja adotado para padronizarmos os Portais da Transparência dos entes e órgãos do Estado”.
Tiago fez questão de reforçar que a Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. “É direito de todo cidadão ter acesso, por exemplo, de onde vêm as receitas do Estado e como são gastas, quem são os servidores públicos entre outras coisas”, explicou.
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