Instituto de Contas

Na pauta, ações da Primeira Infância desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que têm sido destaque na mídia local e nacional. Esse foi o tema da reunião institucional que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 15 de setembro, entre o presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, o diretor-geral do Grupo Jaime Câmara no Tocantins, Paulo Ricardo Caragelasco, o chefe de Redação e o coordenador de produção da TV Anhanguera, Adriano Fonseca e Igor Pires, respectivamente, e o editor do Jornal do Tocantins, Lailton Costa.

Na ocasião, o presidente do TCE/TO apresentou todo trabalho pedagógico na área da Primeira Infância realizado pelo Tribunal junto aos gestores, e anunciou a próxima ação, que será o lançamento do projeto “Mãos à Obra”, que tem o objetivo de orientar e auxiliar os prefeitos e equipes técnicas na retomada de mais de 50 obras obras paralisadas ou inacabadas na área da Educação Infantil e que estão distribuídas em 39 municípios do Estado.

“Fizemos um acordo de cooperação com o FNDE e o Tribunal vai auxiliar tecnicamente, em caráter pedagógico, os gestores na retomada dessas obras. A Corte formou 12 equipes compostas por técnicos do TCE, engenheiros e arquitetos da AGETO, além de acadêmicos de engenharia do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), para levantar a situação de cada obra”, explicou o conselheiro. 

O diretor-geral, Paulo Caragelasco, destacou que a Jaime Câmera tem um papel importante na divulgação dessas ações que visam melhorias na vida da população tocantinense. “Somos parceiros do Tribunal nessas ações. O TCE deixou de agir somente de forma punitiva e tem reforçado cada dia mais as ações educativas, e são essas que farão toda a diferença no futuro”, pontuou. 

A Corte vai visitar todas as cidades com obras inacabadas ou paralisadas para que os técnicos possam fazer o levantamento completo documentado e fotografado da situação de cada obra. Para a execução dos trabalhos foram assinados termos de cooperação entre o Tribunal, municípios e demais parceiros.

Também participaram da reunião a chefe de gabinete de conselheiro, Rosanna Albuquerque, o chefe de gabinete da presidência, David Torres, o diretor-geral de Controle Externo, Dênis Luciano, os assessores especiais da presidência e comunicação, general Marco Antônio Martin e Dhenia Gerhardt, respectivamente, e o assessor de imprensa, Fernando Passos.

Destacando pontos principais e gerais do controle interno, organizações das estruturas e sistemas, aconteceu na tarde desta quinta-feira, 14 de setembro, o primeiro dia da capacitação sobre “Auditoria Governamental e Controles Internos”, ministrada pelo auditor de Controle Externo da Corte, João Paulo Landin.

O curso é promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), e acontece nesta quinta e sexta, 14 e 15 de setembro, das 14h às 18h, na modalidade on-line, com transmissão pelo canal do Iscon no Youtube. A capacitação tem carga horária de 10 horas, sendo duas para atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).  

“Auditoria governamental implica ou tem uma fase essencial na avaliação de controle interno, o sistema desse controle é uma organização institucionalizada no qual realiza atividades de auditoria, criando aspectos na administração pública”, destacou Landin.

O objetivo da capacitação é aperfeiçoar servidores públicos municipais, vereadores e controladores internos na realização de auditorias, confecção de planejamento, coleta de evidências, sistematização de resultados, elaboração de relatórios e outros.

O instrutor ainda abordou os aspectos principais e gerais do controle interno; organização das estruturas; sistemas de controle interno; controladoria e fragilidade institucional; aspectos organizacionais e funcionais; controle interno; fundamentos constitucionais; atribuições; estruturação da auditoria governamental; fragilidade institucional; aspectos funcionais e outros.  

Dividindo-as em cinco tópicos, sendo eles, 1º avaliação e execução dos instrumentos de planejamento e programas; 2º comprovação e legalidade dos fatos e gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, órgãos e entidades da administração direta e indireta; 3º avaliação de resultados, eficiência, efetividade e eficácia; 4º controle, gerações de créditos, garantias e avais, direitos e deveres da entidade e o 5º apoio ao Controle Externo no exercício da missão institucional.

Gestores e técnicos que atuam na área da Educação dos municípios de Araguaína, Colinas, Formoso do Araguaia, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, foram capacitados entre segunda, 11, e quarta, 13 de setembro, sobre a “Gestão  Democrática dos Recursos da Educação”, em curso oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), no formato on-line, com as instrutoras Wellanne Monteiro, auditora de Controle Externo, e Joana Dark, assessora de gabinete da Quinta Relatoria.

Segundo Wellane, o objetivo da capacitação é incentivar as equipes de profissionais quanto ao melhor planejamento, execução, controle e efetividade de aplicação de recursos públicos destinados à área educacional do município, obedecendo as legislações nacional e local.

Outro ponto, ainda de acordo com a instrutora, é estimular o debate sobre a gestão democrática e o controle dos recursos financeiros descentralizados e, por fim, sensibilizar os participantes quanto aos aspectos de transparência na aplicação dos recursos repassados. A gestão democrática está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes Básicas (LDB) que trata da autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas.

Abordagem

No curso foram abordados temas voltados à legislação nacional e local sobre a gestão e transferências de recursos; metas do plano nacional e municipal da educação; prestação de contas; fontes de recursos; tomadas de contas especial; avaliação dos indicadores contidos no Plano Plurianual (PPA); e o Portal da Transparência.

A capacitação é destinada a servidores das secretarias Municipais de Educação que lidam diretamente com a execução orçamentária e financeira, servidores do Controle Interno, Contadores e responsáveis pelo Programa Gestão Compartilhada que recebem recursos para administração das escolas.

Tem mais!

Vale ressaltar que todos os municípios estão sendo capacitados de forma individual, ou seja, cada um com horário reservado, para que possam sanar todas as dúvidas necessárias.

Na próxima segunda-feira, 18 de setembro, das 8h às 12h, será a vez dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Já no período da tarde, das 13h30 às 17h30, acontece a capacitação para os servidores de Palmas. Tanto os servidores estaduais quanto os municipais podem se inscrever até o dia 17 no site do Instituto de Contas (clique aqui).

O curso é transmitido ao vivo pelo canal do Iscon no Youtube.

O evento aberto na segunda-feira, 11, no auditório do Praiamar Hotel, em Natal, e reuniu em torno de 300 participantes de 33 Cortes de Contas do país e entidades do Sistema dos Tribunais de Contas. O ENCOO 2023, que segue termina nesta quarta-feira, 13, é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), com apoio da Atricon, CNPTC, Abracom, Ampcon, Audicon e Conaci.

Representam o  Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) no ENCOO 2023, os conselheiros Severiano Costandrade, Corregedor, e Manoel Pires dos Santos, responsável pela Ouvidoria; o diretor de Controle Interno, Cassiano Ferrari; a auditora de Controle Externo e assessora da Quarta Relatoria, Dagmar Gemelli; a assistente de Ouvidoria, Kamila Oliveira; o psicólogo Pedro Augusto Lima Monteiro; Márcia Barbosa, coordenadora no Instituto de Contas 5 de Outubro, Heliar Peu, assessor da Corregedoria e Syllas Franklin Rodrigues Gomes, assessor da diretoria-geral de Controle Interno.

Apresentações do TCE/TO

Na programação do segundo dia do Encoo 2023, o conselheiro Severiano Costandrade e a auditora Dagmar Gemelli fizeram uma palestra sobre ‘Boas Práticas de Atuação Preventiva na Tramitação dos Processos de Controle Externo’. A apresentação traz o resultado de um levantamento feito pelo Grupo de Trabalho das Corregedorias dos Tribunais de Contas no país (GT – Corregedorias), criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), do qual o conselheiro é membro.

A pesquisa foi respondida por 31 Tribunais de Contas; em 83% deles há controle de prazos processuais. Dentre os dados levantados constam se há mecanismos de alertas para o controle dos prazos prescricionais; controle de estoques por unidade e se o Tribunal possui um sistema de monitoramento para controle dos prazos processuais e estoques. A palestra também mostrou o comparativo entre as metodologias apresentadas e proposta de compromisso das corregedorias dos TCs.

Já o conselheiro Manoel Pires e a assistente de Ouvidoria, Kamilla Oliveira, participaram de dois grupos de trabalhos do Comitê de Ouvidorias, no qual elaboraram uma nota técnica e um manual sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Acesso a Informação (LAI) nas atividades das Ouvidorias.

O diretor do Núcleo de Controle Interno, Cassiano Ferrari, e o servidor Syllas Franklin, participaram do painel “Controle Interno e Nova Lei de Licitações”, (foto abaixo) onde apresentaram ações sobre o tema, que teve mediação do auditor de Controle Externo TCE/PR, Aldenor Fernandes dos Santos.  

ENCOO 2023

Um dos principais objetivos do ENCCO é fomentar e disseminar o conhecimento nas áreas de Corregedoria, Ouvidoria e Controle Interno dos Tribunais de Contas do Brasil, promovendo o compartilhamento de ideias, informações e experiências, na busca pelo aprimoramento e fortalecimento destas unidades e, com isso, a melhoria crescente e contínua dos resultados efetivos dos Tribunais de Contas.

“Daqui sairão cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas que vão subsidiar o trabalho dos TC´s”, enfatizou o presidente do TCE/RN, conselheiro Gilberto Jales, na abertura, lembrando que os temas abordados no ENCCO integram um leque de questões debatidas na contemporaneidade. “É fundamental que as instituições entreguem à sociedade aquilo a que se propõem. É preciso ter coragem de debater estes assuntos com clareza”, enfatizou.

O vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, Edilson de Sousa Silva, que representou o presidente da entidade, conselheiro Cezar Miola, destacou: “Momentos como esse nos levam ao aprimoramento”. Como exemplo, citou os resultados apresentados com propostas como o marco de medição de desempenho, que vem sendo executado pelas cortes de contas. O conselheiro Ivan Bonilha, representando o IRB na mesa, ressaltou a importância de os tribunais se adequarem às normas técnicas internacionais e disse que o trabalho das corregedorias impacta na imagem e credibilidade dos TCs.

Ainda nos discursos de abertura, o conselheiro corregedor do TCE-RN, Paulo Roberto Alves, lembrou que a responsabilidade das corregedorias vem aumentando cada vez mais, com o avanço das redes sociais. Já o conselheiro Ouvidor, Carlos Thompson Costa Fernandes, destacou a contribuição destes instrumentos para o fortalecimento do controle externo. “Discute-se a efetividade da atividade finalística dos TCs, assim como a colaboração na participação cidadã qualificada”.