Instituto de Contas

Com objetivo de aprimorar os conhecimentos sobre critérios estabelecidos na legislação relacionados à inscrição de fontes de recursos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores entre outros temas, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, começou nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o curso sobre Contabilidade Pública destinado a contadores, gestores e servidores de todo o Estado. A capacitação no formato on-line, segue nesta sexta-feira, 8, e dia 13.   

A instrutora do curso é a assessora especial de gabinete de conselheiro e mestre em Contabilidade Empresarial com especialização em Contabilidade, Auditoria e Controladoria em Administração Política Tributária, Sônia Lima da Costa.  Ela explicou que a capacitação foi dividida em três módulos, um tema para cada dia, sendo dividido da seguinte forma: Fonte de Recursos; Restos a pagar; Despesas de Exercícios Anteriores. “Esses módulos estão interligados”, explicou.

Durante o primeiro dia de curso Sônia Lima interagiu com os participantes respondendo perguntas sobre o tema e também tirando dúvidas que surgiam no decorrer da aula. Um dos assuntos abordados foi a padronização das Fontes de Recursos para municípios e governo do Estado (portarias STN 710/2021 e 925/2021). Além disso, ela abordou a Portaria nº467/2021 do TCE/TO e suas atualizações. “A padronização é obrigatória pelas normas do STN desde o exercício de 2023 e pelo Tribunal de Contas desde 2022. Vocês já tiveram a iniciação e agora o objetivo é atualizar sobre esses procedimentos”, destacou. 

O curso segue nesta sexta-feira, 8, a partir das 9 horas, com transmissão no canal do Youtube do Instituto.

Vislumbrando a importância de consolidar os dados acerca dos benefícios gerados por todo o Sistema Tribunais de Contas, a fim de promover a ampla divulgação dos resultados à sociedade, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) se esforçou para estabelecer uma metodologia única de quantificação de benefícios a ser utilizada de forma padronizada por todos os TCs.

Pensando nisso, o a Corte Tocantinense, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), realizou nos dias 1º, 4, 5 e 6 de dezembro, o curso sobre Quantificação dos Benefícios gerados pelas ações de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, voltado para servidores que atuam na área. A capacitação foi aplicada pela auditoria de Controle Externo e diretora da 4ª Diretoria, Dênia Maria Almeida da Luz Soares, e pela servidora Raphaela Cristhyna Soares Bandeira.

Dênia Luz destacou que os Tribunais de Contas exercem um papel primordial para o bom uso dos recursos públicos, principalmente no que diz respeito ao controle das contas, atuando, inclusive, no combate à corrupção. Ainda assim, vez ou outra, ocorrem tentativas de desqualificação do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.

“O curso teve objetivo de qualificar os servidores da área finalístico acerca do conteúdo e a forma adequada de se inserir os benefícios gerados pelo Tribunal nos relatórios e pareceres relacionados à fiscalização, bem como no sistema criado para este fim, em consonância com o Manual aprovado pela RA nº 2/2022”, explicou.

Ainda segundo a instrutora, a ação está de acordo também com a NBAS12, que traz os princípios que devem ser observados pelo Tribunal para demonstrar o valor e o benefício de sua atuação para a sociedade. Dênia Luz ressalta ainda que, por meio da Portaria nº763/2023, a presidência definiu que a execução da tarefa de alimentação de dados no sistema de benefícios tornar-se-á exigível de setores e servidores aos quais for designada, a partir de 8 de janeiro de 2024, de todos os processos e expedientes de controle externo gerados a partir do dia 1 de janeiro do mesmo ano.

Ao todo, foram capacitados 50 servidores lotados nas diretorias, coordenadoria de Pessoal, CAENG e COACF.

Combater qualquer tipo de assédio ou discriminação nas dependências do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e compartilhar com os membros e servidores as formas de como abordar o assunto no ambiente de trabalho. Esses foram alguns dos objetivos do curso sobre Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no TCE, aplicado pela auditora de Controle Externo e assessora especial de gabinete da 4ª Relatoria, Dagmar Gemelli.

O curso é uma iniciativa da Corregedoria da Corte, que tem o conselheiro Severiano Costandrade como corregedor. Durante toda à tarde de segunda-feira, 4, foram abordados assuntos como: Resolução Administrativa do TCE/TO nº09/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio; definições e práticas de assédio no ambiente de trabalho; o conteúdo da cartilha de conscientização e combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais Contas produzida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB); indicação de leituras complementares, além de atividades no Ambiente Virtual de Avaliação (AVA).

Dagmar Gemelli detalhou o que caracteriza assédio e discriminação, as causas e consequências, tanto para a instituição quanto para os servidores. “Este é um assunto difícil e sensível de ser abordado. A temática é amplamente comentada, entretanto, muitas pessoas desconhecem ou têm uma compreensão sobre o que é assédio moral, sexual e discriminação”.

Ao discutir o assédio e a discriminação, aumenta-se a conscientização sobre comportamentos inadequados e a discussão aberta sobre o tema contribui para a criação de ambientes mais seguros, onde as pessoas se sentem à vontade para expressar preocupações e denunciar comportamentos inadequados. Vale ressaltar que na Corte tocantinense existe uma comissão de trabalho dedicada a questões relacionadas ao assédio e discriminação no âmbito da Corte.

“No Estado do Tocantins, nós tivemos um case, certamente uma referência nacional, através do projeto Mãos à Obra, liderado pelo nosso presidente André Matos”. A fala é da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, referente ao trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) em parceria com a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), campus Palmas, no processo do Pacto de Retomada de Obras da Educação Básica no Estado.

A fala da presidente do FNDE foi exibida em um vídeo durante o evento de conclusão da primeira etapa do projeto Mãos à Obra, nesta segunda-feira, 4, no auditório do TCE/TO, com a presença dos parceiros e das equipes que trabalharam no auxílio aos gestores públicos do Estado. O projeto faz parte das ações desenvolvidas pela Corte dentro do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância.  “Parabenizo o TCE Tocantins pela liderança do processo no Estado. Os Tribunais de Contas têm sido parceiros do FNDE neste projeto que é gigantesco, é um programa muito ousado do governo federal de retomar obras inacabadas e paralisadas desde 2007 no nosso país”, destacou Fernanda Pacobahyba.

O presidente da Corte tocantinense, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, agradeceu o reconhecimento da presidente do FNDE e também dos parceiros Ageto e IFTO, ressaltando que o projeto só alcançou esse resultado devido à disposição e comprometimento de todos os envolvidos. “Chegar no município que precisa de uma creche e fazer o que é necessário para aquele município passar a ter uma creche, isso é o que vale, é isso que transforma a realidade daquelas pessoas ali”, afirmou. Ele ainda enfatizou que com o término dessas obras a vida de melhora para muitas pessoas. “Uma criança que antes não tinha o que comer pela manhã, ela passa a ter um lugar seguro onde pode se alimentar e receber a educação numa fase essencial”, explicou.

O diretor-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênis Luciano Pereira Araújo, apresentou os dados do projeto que contou nesta fase, com 12 equipes compostas por servidores da própria Corte, Ageto e alunos do IFTO. “Sem a contribuição dos parceiros não conseguiríamos cumprir o prazo e a tarefa que nos foi confiada. As equipes se esforçaram e entregaram o máximo em cada obra visitada e na elaboração dos relatórios e documentação necessária”, destacou. Ele ainda completou: “Vale ressaltar que essa não foi uma ação fiscalizatória, já que teve caráter técnico e pedagógico para orientar os gestores”.

O auditor de Controle Externo e coordenador-geral de equipes, Eduardo Valim, falou sobre os atendimentos. As equipes percorreram 33 municípios e analisaram 47 obras, destas foram atendidas 31 em 26 cidades. “Dezesseis obras em 11 municípios não necessitaram do apoio ou não tiveram interesse em concluir as mesmas, visto não serem mais viáveis para a sociedade”, afirmou. Valim explicou ainda que os laudos técnicos, orçamentos, cronogramas revisados e ARTs já foram entregues aos gestores responsáveis, para que possam dar andamento ao processo de repactuação junto ao FNDE.

Vice-presidente da Ageto, Ruberval Sousa de França, ressaltou a alegria de ser parceiro do projeto Mãos à Obra. “Ficamos felizes em dar nossa contribuição a esse projeto tão grandioso e muito importante para os tocantinenses. A dedicação que todas as equipes tiveram sempre será lembrada”, afirmou.

Já a pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFTO, Paula Karini Amorim, enfatizou a união das instituições como a força maior deste trabalho. “O orgulho do IFTO em tê-los nesta caminhada, porque sem vocês estudantes e docentes não teríamos feito absolutamente nada, nós apenas intermediamos. Aproveito para dizer à comunidade, que é assim, com as instituições unidas, que a gente consegue fazer grandes transformações. Que venham as novas etapas do Mãos à Obra”.  

Reconhecimento

O projeto contou com a colaboração de 23 acadêmicos da faculdade de Engenharia do IFTO, campus Palmas, que participaram dos trabalhos compondo as equipes que foram a campo. Como reconhecimento, dois Auditores de Controle Externo da área de engenharia do Tribunal escolheram os dois melhores relatórios elaborados pelos alunos que ganharam como prêmio um smartphone cada. Os trabalhos escolhidos foram de Natiele Gonçalves Farias e Marcus Ferreira dos Santos.

Repactuação

O projeto faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica (Medida Provisória 1.174, de 12 de maio de 2023), uma iniciativa do Governo Federal por meio do Ministério da Educação (MEC) e do FNDE.

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“Temos que treinar a liderança porque ela é parte estrutural da governança prevista no Plano de Capacitação continuada para todos os níveis de um órgão”. Essa afirmação foi feita por Genildo Gomes, instrutor da capacitação sobre “Governança, Gestão de Riscos e Compliance nas Contratações Públicas”. O curso que teve início nesta segunda, 4, e segue até quinta, 7 de dezembro, é promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), aos servidores da Corte, na sala 12 do Instituto.

A capacitação já abordou temas sobre conceitos fundamentais, estruturas, procedimentos operacionais, mecanismos de controles dentro de um comitê de governança de contratações, atribuições e sobre a diferença de governança institucional.

Para o assessor Alessandro Alberto, lotado na Assessoria Jurídica da Corte, participar de capacitações como essa é muito necessário para o aperfeiçoamento dos servidores. “Esse curso será muito importante para a gente, porque já havia essa necessidade de fazer uma revisão do Manual de governança existente e com esse curso teremos a oportunidade de rever todo o tema adequando a nova lei. É uma oportunidade única", frisou.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), oferta gratuitamente nos dias 7, 8 e 13 de dezembro, às 9h, o curso sobre “Contabilidade Pública”, que será instruído por Sônia Lima da Costa, assessora especial de gabinete de conselheiro e mestre em Contabilidade Empresarial com especialização em Contabilidade, Auditoria e Controladoria e em Administração Política Tributária.

O objetivo é fornecer atualização e aprimoramento nos conhecimentos sobre critérios estabelecidos na legislação relacionados à inscrição de fontes de recursos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e outros temas de grande importância para contadores, gestores e servidores públicos de todo o Estado.

A capacitação será online pelo canal do Iscon no Youtube e terá carga horária total de 24 horas. Não deixe participar!

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO) realiza na terça-feira, 5 de dezembro, às 15h30, no canal do Youtube da Corte, a divulgação oficial dos vencedores do Concurso Público de Arquitetura “Renova TCE”. 

No total, dezesseis empresas concorreram ao certame e a premiação será dividida em duas categorias: Estudos Técnicos de Arquitetura e Projetos Arquitetônicos e Executivos.

A finalidade principal do concurso é o aprimoramento e otimização de dois dos principais ambientes da Corte de Contas: o Plenário e o auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso.

Para mais informações sobre as regras, cronograma das etapas, premiações e composição dos jurados, clique aqui.