Instituto de Contas

 O período de inscrições para os cursos contínuos ofertados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), já está aberto. Membros, servidores e estagiários têm até às 23h59, do dia 15 de outubro, para efetuar a inscrição.

Vale lembrar aos inscritos que o período para realização dos cursos vai até o dia 31 de outubro, e o material estará disponível durante todo o mês. Para finalização das capacitações, os participantes devem obter no mínimo 70% de aproveitamento e responder ao questionário avaliativo para emissão do certificado. Para cada componente, serão atribuídas três tentativas de respostas. 

As Capacitações são gratuitas, autoinstrucionais e ofertadas na modalidade Ensino a Distância (EaD), com carga horária de 10 horas.

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Confira detalhes sobre as capacitações ofertadas:

e-Contas

Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio. O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição.

Dentre as facilidades no sistema, consta a ampla consulta aos processos, o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

Siafeto

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, A capacitação, com carga horária total de 10 horas, tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

Plataforma Teams e Office 365

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos e tirar todas as dúvidas quanto a esses aplicativos de produtividade, informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO. A carga horária total é de 10 horas.

SEI

Entre as opções, há ainda o curso de “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ”, que abordará as principais ferramentas do sistema, como, por exemplo: produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.

 Promovido pelo projeto Afin – Afeto na Infância, a jornada de debates pelo plano municipal da primeira infância contou com palestra do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O convite foi feito pela idealizadora do projeto, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Michelli Changman. O painel contou ainda com outra palestra, feita pela promotora de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciana Grumbach.

O evento foi realizado por videoconferência e aconteceu na noite da última quarta-feira, 27. O tema do painel foi ‘Monitoramento e Fiscalização dos Planos Municipais da Primeira Infância’; e a palestra do presidente do TCE/TO levou o tema ‘O papel colaborativo do TCE/TO na construção de políticas públicas de primeira infância’.

O conselheiro André Matos iniciou falando do papel dos Tribunais de Contas, destacando a função colaborativa e não só fiscalizatória. Ele também ponderou sobre as diferentes realidades entre os mais de cinco mil municípios brasileiros, como, por exemplo, no perfil socioeconômico deles, mas com as obrigações legais iguais. “Se os Tribunais de Contas não assumirem um papel colaborativo, as coisas não acontecem na prática dentro dos municípios”, argumentou o presidente do TCE/TO.

André Matos abordou essa questão para apresentar as ações da Corte de Contas do Tocantins voltadas à garantia dos direitos das crianças na fase da primeira infância, que começa na gestação e vai até os seis anos. André Matos se referiu ao Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, quando o TCE/TO chamou prefeitos e governo do estado a identificar e especificar nos respectivos orçamentos as ações voltadas às crianças na primeira infância. Nessa ação, o Tribunal de Contas do Tocantins auxiliou, tecnicamente, os gestores a elaborarem mudanças nas leis orçamentárias previstas ainda para 2023.

“Hoje nós temos a satisfação de falar que todos os municípios tocantinenses têm a primeira infância no orçamento, e o estado também”, destacou André Matos. Ainda na sua palestra, o presidente do TCE/TO também falou sobre a ação ‘Mãos à Obra’, que consiste em, após a assinatura de um Termo de Compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o TCE/TO iniciou uma tarefa, em parceria com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), e Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), para, em apoio técnico, ajudar os municípios a elaborarem a documentação para a repactuação das obras e dar continuidade, com o governo, à construção de creches e escolas que estão inacabadas.

Também participou do painel, como palestrante, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciana Grumbach.

Pacto Nacional pela Primeira Infância

A gestora adjunta do Pacto Nacional pela Primeira infância no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivânia Ghesti, participou do painel que contou com as duas palestras e falou sobre as ações do TCE/TO apresentadas pelo presidente da Corte. “A sua fala, doutor André, é exatamente o que a gente precisava: um apoio para os profissionais fazerem o papel deles também, saberem exercer as suas competências. Isso é de uma riqueza imensa (...) Já são muitas décadas de leis maravilhosas e é esse detalhe que o senhor mostrou hoje, de traduzir no orçamento, traduzir no projeto  as ações voltadas para a primeira infância, essa assistência técnica, foi uma aula muito feliz, de implementação da lei. Esse exemplo realmente precisa se alastrar, como o doutor André conseguiu”, disse Ivânia.

Confira o vídeo de todo o painel aqui.

O Agenda Cidadã, maior programa de capacitação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), teve início nesta quarta-feira, 27 de setembro, no auditório da Corte em Palmas, reunindo jurisdicionados ligados à Quarta Relatoria da Corte, que tem como titular o conselheiro Severiano Costandrade. Na programação da tarde foram abordados os seguintes temas: Orientações sobre transições de governo; Planejamento das Compras Públicas na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021; e Ouvidoria – Instrumento de Controle Social.

A auditora e diretora da Quarta Diretoria de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Almeida da Luz, falou sobre a transição de governo e fez vários alertas, entre eles, a colaboração entre os gestores públicos atuais e os que serão eleitos, a transparência da gestão pública e a elaboração do planejamento integrado da ação governamental. “Todo esse trabalho é necessário para que aconteça a continuidade dos serviços prestados aos munícipes, focando sempre no bem maior que é o interesse público”, destacou.

Dênia ressaltou ainda que é a partir das informações prestadas pelo gestor atual que a equipe de transição terá condições de desenvolver um relatório conclusivo sobre os dados e documentos recebidos. “O relatório deverá ser capaz de subsidiar a prestação de contas da gestão e orientar o desenvolvimento de ações para oportunizar a manutenção dos serviços públicos. Esse relatório fará parte da prestação de contas que será encaminhada para análise do TCE. Então, é preciso planejamento”, enfatizou.

O tema Planejamento das Compras Públicas na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 foi abordado pela também auditora do TCE e assessora especial da Quarta Relatoria Dagmar Gemelli. Ela iniciou sua fala destacando que é vedado o gestor usar a combinação de leis num mesmo processo, ou seja, a informação sobre qual lei está sendo utilizada deve constar expressamente no edital e seguir com a mesma até o fim do processo, isso porque, estão em vigor além da Lei 14.133/2021, as leis n.º 8.666/93 (Antiga), lei n.º 10.520/02 (Pregão) e lei n.º 12.462/2011 (RDC).  

Dagmar frisou que os objetivos do planejamento têm haver com a modernização dos procedimentos para adequação às novas realidades do mercado e necessidades da administração. “Para executar políticas públicas é preciso realizar aquisições e tudo deve constar no projeto inicial que é a fase do planejamento. Quanto mais tempo for dedicado ao planejamento, menos trabalho a equipe terá para fazer futuras correções”, ressaltou. A auditora pontuou ainda que o Plano de Contratações Anuais (PCA) é um instrumento de gestão que deverá demonstrar o planejamento das unidades compradoras para as contratações.

Gilson José, assessor da Ouvidoria do TCE Tocantins (foto), demonstrou para os jurisdicionados a importância do Controle Social por meio dos canais de comunicação da Ouvidoria, com o objetivo de prevenir a corrupção, garantindo que os recursos sejam empregados de forma a favorecer a coletividade e que os atos sejam praticados dentro dos princípios da administração pública. “A Ouvidoria é um espaço que visa garantir o direito de todo cidadão de se manifestar e de receber resposta, de propor ações para estimular o controle e participação social, dando transparência e eficiência na prestação de serviços”, afirmou.

O assessor também fez questão de ressaltar que a Ouvidoria é um instrumento democrático de comunicação entre a sociedade e o Poder Público, atuando como ferramenta de aprimoramento da gestão. “É uma forma de estimular a prestação de serviços públicos de qualidade”.

‘Uma caminhada rumo ao desenvolvimento: a relação entre o planejamento urbano e os Tribunais de Contas’, é o título da exposição feita pela mestre e doutora Renata Ramos de Castro, especialista em Direito Público Global e Evidência de Políticas Públicas. Ela fez a palestra de abertura do programa Agenda Cidadã 2023, que entra na sua 15ª edição sob o tema ‘TCE, Cidadania e Gestão Pública’.

A palestrante abordou questões e reflexões sobre planejamento e desenvolvimento urbano, ordenamento territorial e sistema de contas. Renata Ramos de Castro falou sobre a função dos Tribunais de Contas de auxiliar os municípios a solucionar dificuldades. “Os municípios precisam resolver grande parte das mazelas, das dificuldades e, no final, ficam com poucos louros”, ressaltou a palestrante quando fez a reflexão sobre o papel dos TCs nesse cenário.

Para ela, os TCs “são o ambiente perfeito para o exercício da democracia” e frisou: “o planejamento urbano cabe numa Corte de Contas e ordenamento territorial também, ajudando no desenvolvimento local”. Como parte das pesquisas realizadas pela palestrante em termos de estudo, ela explicou que as cidades enfrentam três grandes problemas: infraestrutura (resíduos sólidos); mobilidade urbana (carros e pedestres) e sustentabilidade. “Hoje em dia os Tribunais de Contas são de muito mais calor humano, as cidades são o ambiente perfeito para esses encontros, como o que acontece aqui, hoje. A gente vê a importância de o assunto ser discutido dentro do Tribunal de Contas”, disse.

Renata Ramos de Castro falou também sobre as formas de desenvolvimento e citou exemplos. “Desenvolvimento é uma rede complexa com muitas interfaces que precisam estar interligadas e que precisam de atenção”, disse. Dentro da proposta de reflexão sobre esse tema, a palestrante falou sobre tecnologia e ciência de dados, que, segundo ela, não são elementos do futuro, e sim, do presente.

Abertura

O programa Agenda Cidadã foi aberto oficialmente em Palmas, município jurisdicionado pela Quarta Relatoria, que tem como titular o conselheiro Severiano Costandrade, e que abrange também as cidades de Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Chapada de Areia, Lajeado, Miracema, Monte Santo do Tocantins, Paraíso, Pugmil e Santa Tereza.

Em seu pronunciamento, o conselheiro Severiano destacou a importância do trabalho em forma de parcerias para auxiliar os municípios a resolverem seus problemas. “Devemos ser cada vez mais municipalistas e fortalecer as gestões municipais. Fazemos parte da administração, porque cabe a nós a fiscalização da aplicação dos recursos provenientes do trabalho e do esforço de toda a sociedade”, ressaltou o conselheiro. Ele chamou à reflexão sobre o que está sendo feito para melhorar o dia-a-dia do cidadão e valorizou a iniciativa do TCE/TO em implementar o Compromisso pela Primeira Infância.

Nesse contexto, Severiano defendeu que, além das crianças, a administração pública deve voltar os olhos para todos que vivem em situação de vulnerabilidade e disse que “os pequeninos são todos aqueles que não têm voz, nem vez, na nossa sociedade”.

O procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, falou sobre o trabalho do TCE e dos demais órgãos de controle na função pedagógica junto aos gestores públicos. “Esse trabalho fortalece e colabora na manutenção da eficiência da gestão pública, que deve estar sempre pautada nas necessidades da sociedade, e esta, deve estar segura quanto à gestão pública”, destacou.

Diogo Borges, prefeito de Talismã e presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), prestigiou o Agenda Cidadã e ressaltou a aproximação do TCE/TO com os prefeitos. “O Instituto de Contas, auxiliando os prefeitos, e nós necessitamos dessa ajuda, nos propicia aperfeiçoamento e a descriminalização da nossa política que defendemos arduamente”, disse.

Por sua vez, o presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, agradeceu a presença de todos, ressaltou pontos das falas que antecederam o seu pronunciamento, reconheceu dificuldades que os municípios enfrentam e falou sobre o serviço prestado à sociedade por meio das ações pedagógicas desenvolvidas pelo Tribunal. “A maioria dos municípios têm uma receita menor que sua despesa e quando isso acontece, começa a pressão por soluções. Dentro do seu papel pedagógico, o Tribunal tem que ajudar a resolver problemas. A Corte quando age pedagogicamente não está fazendo favor, está cumprindo a lei”, ressaltou o presidente.

Falas orientativas

Na programação da abertura do Agenda Cidadã, também constaram falas orientativas das entidades parceiras do TCE/TO no programa. A primeira delas foi do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/TO, Rogério Ramos. Ele apresentou o projeto Cidade Empreendedora, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico nos municípios. Nosso papel dentro do Agenda Cidadã é justamente fazer os municípios entenderem que os pequenos negócios são importantes para o desenvolvimento local. “Com o incentivo e apoio a esses pequenos negócios, é possível promover renda, crescimento econômico e tudo que se integra nesse movimento, puxando também o desenvolvimento social”, destacou Ramos.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) abriu as inscrições para o curso “Almoxarifado (controle x contabilidade) e Patrimônio”, direcionado a servidores públicos dos municípios que atuam na área e também da Corte. A capacitação realizada por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) será ministrada na plataforma de videoconferência BigBlueButton, dentro do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Esse é um novo recurso tecnológico implementado pelo Tribunal para melhor atender os alunos.

O curso acontecerá nos dias 2, 3, 4, 9 e 10 de outubro, das 14h às 18h, com carga horária prevista de 25 horas, sendo 20 de aulas expositivas e 5 horas de atividades no AVA. As inscrições podem ser realizadas clicando aqui.

O objetivo é capacitar jurisdicionados e servidores da Corte para o bom desempenho nas funções de almoxarifado e patrimônio, promovendo eficiência operacional da organização e gerenciamento adequado para evitar aumentos dos custos e melhorar o controle de qualidade dos materiais adquiridos. Além disso, aprofundar os conhecimentos nas legislações vigentes.

Instrutores

Dada a natureza complexa do curso, abordando dois temas distintos, a gestão de almoxarifado e patrimônio, e com o objetivo de proporcionar uma experiência de aprendizado de alta qualidade, foram selecionados dois instrutores: Filipe Ribeiro Severo, especialista em Controladoria e Planejamento Tributário, e Renan Alves Lima, especialista em Contabilidade Pública, Análise de Dados de Controle e Ensino da Matemática.

BigBlueButton – É uma plataforma robusta de videoconferência remota em tempo real, integrada ao Ambiente Virtual de Aprendizado (AVA). A dinâmica das aulas será de forma sincronizada, com os instrutores conduzindo sessões simultâneas para melhor aprendizagem dos alunos. Além disso, todas as aulas serão disponibilizadas no AVA, garantindo que os alunos possam revisitar o conteúdo sempre que necessário, esclarecendo quaisquer dúvidas posteriores.

Certificação

Os inscritos farão ao final do curso uma avaliação de atividades de perguntas e respostas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Os participantes deverão ter no mínimo 70% da nota e 75% da frequência para conseguir o certificado de conclusão de curso.

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves e o conselheiro titular da Terceira Relatoria, José Wagner Praxedes, participam de conferência internacional sobre Gestão Financeira Governamental, em Washington, nos Estados Unidos (USA), promovida pelo International Consortium on Governmental Financial Management (ICGFM).

Durante a conferência serão abordados diversos assuntos de diferentes áreas como: Mudanças Climáticas e Gestão de Crises; Monitoramento de iniciativas Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) do ponto de vista financeiro e de conformidade, discutindo como gerenciar operações, cumprir regulamentações e relatar responsabilidades ambientais e sociais a governos, organizações sem fins lucrativos e investidores.

Outros assuntos que serão debatidos no evento são: Gestão de crises e cadeia de suprimentos, onde será apresentado um relatório sobre o projeto de Aquisição e Gestão de Abastecimento do Programa Global de Cadeia de Abastecimento de Saúde (GHSC-PSM).

Economia, Investimento Público e Sistemas Fiscais são temas que também serão tratados na conferência, assim como a Análise de Dados – insights e previsões penetrantes para fortalecer a Gestão das Finanças Públicas (GFP). Além disso, dentro da perspectiva de  Integridade nas administrações fiscais, será apresentado um estudo de caso sobre por que é importante garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

Garantindo a manutenção e aplicação de recursos a população tocantinense por meio de conselhos municipais, prefeitos, vereadores e servidores da administração pública, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), vai dar início no dia 28 de setembro, às 8h, no auditório da Corte, em Palmas, a 15ª edição do programa Agenda Cidadã “TCE, Cidadania e Gestão Pública”.

A ação faz parte do Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC) da Corte de Contas e tem como finalidade principal orientar a sociedade, gestores municipais e legisladores sobre a importância da sociedade na gestão administrativa. No total serão realizados seis encontros regionais que vão atender aos 139 municípios do Estado, com uma programação contendo palestras, oficinas, painéis e outras atividades.

O primeiro evento que será realizado na capital contará com a participação dos jurisdicionados ligados à Quarta Relatoria da Corte, que tem como titular o conselheiro Severiano Costandrade. Farão parte deste encontro os seguintes municípios: Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Chapada de Areia, Lajeado, Miracema, Monte Santo do Tocantins, Palmas, Paraíso, Pugmil e Santa Tereza.

Os representantes de cada município que vão participar deste primeiro encontro devem fazer a inscrição clicando aqui.  

As inscrições para a XI Caminhada e o VI Passeio Ciclístico do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) já estão abertas. O evento será realizado no dia 30 de setembro, às 7h, com concentração na entrada do prédio Sede da Corte. Os interessados devem se inscrever, de forma gratuita, até às 23h59 do dia 27 desse mês, clicando aqui. A programação faz parte da 18ª Semana da Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal.   

Como nas últimas edições, os participantes deverão ajudar com a “Inscrição Solidária”, que é a doação de alimentos não perecíveis, de higiene pessoal ou fraldas geriátricas, que serão entregues ao Abrigo João XXIII, em Porto Nacional.

Confira as opções de kits: Opção 1 – Pacote de fralda geriátrica; Opção 2 – Doação de creme dental, shampoo, condicionador, sabonete, escova de dente e papel higiênico; Opção 3 – escolher pelo menos 3 itens da lista: arroz, feijão, óleo, macarrão, açúcar, café, leite em pó, cuscuz de milho ou cuscuz de arroz.

Os 300 primeiros inscritos terão direito a camiseta, squeeze  e medalha de participação. No local, será servido um café da manhã patrocinado pela Astec e Sinstec.

Organização

A 18ª Semana da Saúde e Qualidade de Vida, promovida pelo diretoria de Recursos Humanos (RH), por meio da Coordenadoria de Saúde (Cosau), visa motivar, despertar e orientar os servidores e membros quanto à prevenção e importância da saúde no ambiente de trabalho. Além disso, a relevância da atividade física na prevenção de doenças cardiovasculares, hipertensão arterial, obesidade, diabetes e osteoporose.

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