Instituto de Contas

Membros e servidores de Tribunais de Contas, juristas, professores, estudiosos e demais profissionais que atuam nas área do Direito Financeiro e do Controle Externo podem enviar artigos para colaborar com o livro intitulado “Direito Financeiro e Controle Externo: estudos em homenagem aos 35 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.”

A proposta é que obra seja publicada nos formatos impresso e digital e reúna textos, com elevado padrão acadêmico, a serem publicados em 2024 como parte integrante das comemorações pelo aniversário da Corte de Contas tocantinense.

O livro tem como organizadores o presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e o professor Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Os temas abordados serão Direito Financeiro e Controle Externo, podendo também alcançar a legislação institucional das Cortes de Contas. Será permitido um artigo por autor, podendo ser em coautoria.

 
O tema do artigo proposto deverá ser enviado até a próxima terça-feira, 21 de novembro, e o texto, até 18 de dezembro de 2023 no e-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Vale ressaltar que os artigos devem ser inéditos.

Regras  

 
Os textos devem obedecer à estrutura convencional do artigo científico (ABNT), observando os seguintes itens obrigatórios: título, nome(s) do(s) autor(es) com síntese curricular e endereço eletrônico após o título do artigo, introdução, numeração progressiva (1., 1.1, 2, 2.1), notas de rodapé, conclusão e referências. Não devem ser numeradas a introdução, a conclusão e as referências.

 
Texto digitado em Word, fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento entre linhas 1,5 cm, recuo de parágrafo de 2 cm da margem esquerda, entre 15 e 20 páginas no formato A4. Os destaques deverão ser feitos em itálico ou negrito, não sublinhados, evitando-se ao máximo a caixa alta. Os artigos não necessitam de resumo nem de palavras-chave.

Encerrando à Décima Quinta edição do programa Agenda Cidadã 2023, na próxima terça-feira, 21 de novembro, acontece o último encontro para os municípios jurisdicionados à Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha. O evento será realizado na Escola de Tempo Integral Professor Antônio Belarmino Filho I, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. 

O foco da capacitação é aproximar a Corte de Contas da sociedade, entidades públicas sob sua jurisdição, prestando orientações necessárias sobre temáticas de interesse público e social, além de contribuir no planejamento e desenvolvimento de ações que assegurem a manutenção de serviços de atendimento ao cidadão.

Em Pedro Afonso, pela manhã a programação será voltada para gestores públicos, servidores, vereadores e conselhos municipais, e na parte da tarde, terá como público-alvo os profissionais da educação, saúde, assistência social e em especial a sociedade em geral.

O encontro é realizado por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) do TCE/TO, sob coordenação do conselheiro decano José Wagner Praxedes. Participaram do evento prefeitos, gestores, vereadores, servidores públicos, contadores e advogados dos municípios, conselhos e população em geral de 25 cidades da região central do Estado.

Nesta 15ª edição do Agenda Cidadã foram realizados eventos em Palmas, Gurupi, Taguatinga, Araguaína, Araguatins e agora em Pedro Afonso. A ação faz parte do Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC) do TCE e vai contar com palestras abordando assuntos como a Primeira Infância; Educação x Criminalidade; Orçamento e Cidadão; A educação como elemento transformador na sociedade pós-moderna; Selo Unicef; Cidades Inteligentes, além de debates e atendimentos ao público;.

Parcerias

O evento conta com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Realize sua inscrição, clique aqui

Participam do Agenda Cidadã em Pedro Afonso os seguintes municípios descritos abaixo:

Por meio do Programa Visitas Monitoradas, existente desde 2010, os alunos do curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo (FASEC) conheceram, na manhã desta sexta-feira, 10 de novembro, as atribuições e o funcionamento da Corte de Contas.

Iniciada a visita pelo Pleno do TCE/TO, com a palestra da auditora de Controle Externo Carolina Vieira de Paula, os acadêmicos ouviram sobre as competências constitucionais conferidas ao Tribunal de Contas do Estado, em especial a de fiscalizar a gestão para melhor aplicação dos recursos públicos em prol do bem-estar social.

Durante sua explanação, a servidora pública também destacou a importância do Portal da Transparência, site obrigatório no âmbito de órgãos e entidades públicas em geral, incluindo-se a esfera municipal, classificando-o como um “instrumento útil e essencial para o cidadão conhecer e ajudar a fiscalizar a administração pública”.

Nesse sentido, referiu-se ainda ao Portal E-Contas, um conjunto de ferramentas, em ambiente virtual, que permite à sociedade acompanhar processos tramitados ou em tramitação no TCE/TO, oportunizando ao cidadão conhecer o histórico processual, em outras palavras, das políticas públicas estaduais e municipais, encerradas ou em curso. Expôs também sobre a iniciativa “Profissão Gestor”, que orienta os gestores públicos sobre a aplicação dos recursos, e anunciou uma novidade quanto ao site – o módulo de consulta pública, que permite às pessoas indicarem o que querem que se torne objeto de fiscalização em 2024.

Além disso, a auditora lembrou que, relativamente às atividades de Ouvidoria, o canal pode ser usado não apenas para denunciar sobre a má aplicação de recursos públicos, mas também, por exemplo, para noticiar casos de nepotismo, especialmente em um cenário comum de gastos elevados com pessoal, já que, segundo ela, “60 % dos recursos públicos servem para esse tipo de custeio”.

Depois foi a vez dos servidores Gilson José Pereira dos Santos e Kamila Oliveira falarem sobre o funcionamento, os meios de uso e os prazos dos serviços da Ouvidoria do TCE/TO, explicando que se trata de um canal de comunicação entre o Tribunal e a sociedade, a permitir que o cidadão exerça o papel de fiscalizador.

Como terceira pauta, sobre o trabalho do Ministério Público de Contas, Laryssa  Paiva Miranda, assessora do Procurador-Geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, explanou sobre a estrutura desse organismo autônomo, existente no ambiente do TCE/TO: responsável pelos 139 municípios, compõe-se de quatro procuradores, dispostos por região de atuação, a partir de sorteio, buscando cumprir o objetivo de emitir pareceres sobre processo e instruir procedimentos.

Aproveitou para destacar a diferença entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas: “Trata-se de uma estrutura específica para análise do dinheiro público”, explicou.

Em seguida, deu-se oportunidade aos alunos para que dirigissem perguntas aos palestrantes. Ao fim da palestra, o acadêmico Maurício Francks consignou que a visita foi bastante proveitosa, pois os acadêmicos aprenderam mais sobre como se dá a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

No mesmo sentido, relatou a estudante Maysa Carvalho: “É minha primeira vez no TCE, e essa visita foi essencial para termos noção de como funciona a fiscalização da aplicação do dinheiro público no Estado”. Para a professora Lívia Helena Tolentino, a visita foi importante para os alunos, já que relacionou teoria e prática. A programação foi encerrada no Memorial TCE/TO, onde os visitantes, sob a preleção do servidor público Raimundo Nonato Gomes Monturil, conheceram toda história da Corte de Contas, desde a sua criação. 

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Servidores de diversos setores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) fizeram a capacitação em Oratória e Argumentação, realizada pelo Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). O curso foi aplicado pelo PhD Norberto Mazai, Professor do Curso de Ciências Jurídicas do Centro Universitário (IESB).

Os participantes do curso, ao todo 35, tiveram a oportunidade de aprender, de forma teórica e prática, técnicas para aprimorar a linguagem, os gestos e a postura; desenvolver a argumentação e estimular o raciocínio crítico e reflexivo.

O professor, que é doutor em Filosofia da Educação e pós-doutor em Educação, é especialista em oratória e apresentou temas como expressão através da oralidade; linguagem técnica do discurso clássico, com desenvolvimento da segurança, confiança e a comunicação positiva na atividade profissional e interpessoal.

Dentre os temas, foram destacados:

1. Oratória, Eloquência e Retórica;
2. Atributos da boa oratória;
3. A credibilidade, a voz e o medo;
4. Vocabulário, expressão corporal e aparência;
5. Expressão corporal e exercícios (preparação, dicção, gestos, olhar);
6. Partes do discurso Clássico; tipos de discurso;
7. Argumento e falácias.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) quer ouvir a sociedade para auxiliar na definição das ações de Controle Externo que serão realizadas em 2024. Para isso, a consulta pública em que jurisdicionados e cidadãos podem indicar problemas públicos que afetam o dia a dia, está disponível, até 8 de dezembro, por meio de formulário eletrônico AQUI.

O formulário está alinhado aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e você poderá escolher 10 opções dentre os temas oferecidos, que são relacionados à pobreza, fome, saúde, educação, gênero, água/saneamento, energia, trabalho, desenvolvimento, cidades, consumo, clima, vida aquática/terrestre, segurança, instituições e meios de desenvolvimento.

Suas escolhas ajudarão a definir sobre quais áreas o Tribunal de Contas deverá concentrar sua ação no Plano Anual de Auditorias e Fiscalização (PAAF) em 2024, levando em consideração problemas e desafios a serem enfrentados pelos governos, sociedade e pelo cidadão comum.

Todas as contribuições enviadas por meio do formulário serão avaliadas por uma equipe técnica do Tribunal de Contas tocantinense responsável pela composição do Plano Anual de Auditorias e Fiscalização.

Clique AQUI e participe da consulta pública.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) possui uma Resolução Administrativa que apresenta as diretrizes para elaboração e padronização de ementas jurisprudenciais e institui o respectivo manual. As ementas são uma espécie de resumo das decisões e trazem os pontos essenciais, facilitando a pesquisa de informações e com isso, garantem mais transparência e acessibilidade.

As diretrizes foram aprovadas por meio da Resolução Administrativa nº 5, de 28 de setembro de 2022. Todo o conteúdo está disponível na página “Legislação e Normas” no site do Tribunal e pode ser conferido pelo computador, tablet ou até mesmo pelo celular. Clique aqui para acessar.

São quatro capítulos mais o anexo único que traz o manual de padronização de ementas jurisprudenciais. Além de conceitos e definições, o guia contém exemplos, critérios e a estrutura e é indispensável para todos que trabalham com a confecção de decisões.

O assessor de normas e jurisprudências do TCE/TO, Marcelo Henrique dos Santos, explica a importância do documento: “o objetivo do manual é facilitar o trabalho dos assessores que elaboram as ementas, para que elas sejam construídas de forma clara e precisa, demonstrando os entendimentos técnicos em cada decisão.”

Ele ainda reforça que é necessário todos seguirem as orientações para possibilitar a padronização das decisões, “pois ele estabelece critérios na análise e refinamento das teses, o que facilita o retorno da informação”.

Confira abaixo um passo a passo baseado nas diretrizes contidas na Resolução Administrativa nº 5, de 28 de setembro de 2022:

 Os Auditores de Controle Externo Arnaldo Coelho Teixeira Júnior, na área de tecnologia da informação, e Fernanda Almeida Correa Antunes, Coordenadora da Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal, participaram, em Brasília, nos dias 24 e 25 de outubro, representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) no Seminário de Otimização da Análise de Atos de Pessoal por Meio da Inteligência Artificial.

O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), Rede Integrar, Instituto Rui Barbosa e Associação dos membros dos Tribunais do Brasil (Atricon).

Capacitação ocorreu presencialmente na sede do Instituto Serzedello Correa (ISC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU), com transmissão simultânea pelo canal do Instituto Rui Barbosa (IRB) no YouTube.

O público alvo do curso foram os Auditores e Técnicos do Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios que atuam na área de fiscalização de Atos de Pessoal. Todas as aulas foram ministradas por auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, com foco na qualificação do Processo de fiscalização, a partir da adoção de ações integradas como o uso de novas tecnologias.

O Auditor de Controle Externo na área de TI do TCE disse que o seminário foi de grande valia porque foi possível ver as novas tecnologias de ponta para melhoria da eficiência e da efetividade dos processos da Corte. Arnaldo Coelho Teixeira Júnior destacou também a troca de experiência com colegas de outros Tribunais de Contas Estaduais e do TCU, “gerando laços para o desenvolvimento de trabalhos futuros”, concluiu.