Instituto de Contas

O primeiro passo apresentado na cartilha Gestão Emocional é simples, mas essencial: identificar como você está se sentindo. Em uma rotina acelerada, é comum ignorarmos os sinais que o corpo e a mente nos enviam, como cansaço persistente, irritabilidade ou até mesmo uma empolgação fora do comum. Esses sinais são indicadores valiosos do nosso estado emocional.

Reconhecer as próprias emoções, longe de ser um sinal de fragilidade, demonstra preparo e maturidade. A cartilha afirma que quanto mais praticamos, mais desenvolvemos a capacidade de responder com equilíbrio, intenção e dignidade, mesmo em momentos desafiadores.

Com exemplos do cotidiano do serviço público, o material mostra que a gestão emocional começa com um gesto simples: escutar o que se passa dentro de si. Esse cuidado individual é fundamental para a construção de um ambiente institucional mais saudável, respeitoso e acolhedor.

Ao identificar seu estado emocional, é possível seguir para a próxima etapa, que é o controle das ações. Para isso, a cartilha orienta o leitor a avaliar se está no calor da emoção, quando o corpo e a mente estão em alerta máximo, ou se ainda há espaço para refletir antes de agir.

Mais do que um conteúdo informativo, a cartilha oferece uma prática acessível. Ela convida o leitor a parar, olhar para si e fazer uma pergunta fundamental. O que estou sentindo agora? Esse é o ponto de partida para lidar melhor com as emoções e tomar decisões com mais clareza e consciência.

12º episódio está disponível no canal do YouTube do Tribunal e também no Spotify

Já está disponível o novo episódio do podcast “Conta com a Gente” com um tema de extrema importância para a gestão pública: Sistema de Registro de Preços (SRP).

Nesta 12ª edição, a editora do podcast e servidora da Corte, Adriana Borges, recebeu os auditores de controle externo do TCETO, Carlos Edgar e Fernanda Guimarães que aprofundaram e esclareceram dúvidas sobre o tema.

Durante a entrevista, os auditores abordaram sobre o que é o SRP, adesão a Ata de preços, esclareceram como o cidadão pode acompanhar os gastos da Administração Pública, alertaram sobre procedimentos para os gestores não cometerem erros durante o registro de preços, incluindo a questão de “adesão a ata”, entre outros detalhes da Nova Lei de Licitações e Contratos.

Quer ficar por dentro de tudo acerca deste tema imprescindível ao controle de gastos da gestão pública que impacta a vida de todo cidadão, basta assistir na íntegra o novo episódio.

Para acessar o episódio no canal do YouTube, clique [AQUI].

Para ouvir no Spotify, clique [AQUI]. 

Documento reúne decisões de maior destaque emitidas pela Corte de Contas e relaciona com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) já disponibilizou a 16ª edição do Informativo de Jurisprudência. O material é desenvolvido a partir das principais deliberações publicadas no Boletim Oficial da instituição e contém resumos elaborados pela Assessoria de Normas e Jurisprudência, além de apresentar inovaçõesnormativas.  

Nesta edição, no campo de avisos, o informativo traz os prazos contábeis que devem ser seguidos pelos gestores e ressalta a programação de eventos importantes, como o Programa TCE de Olho do Futuro – Aliança pela Primeira Infância, que vai percorrer seis municípios-polo do Tocantins a partir de agosto.

Resoluções

Ao elencar as decisões de maior destaque emitidas pelo Tribunal, o documento relaciona o tema analisado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Um exemplo é a Resolução nº 854/2025, alinhada ao ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Nela, o colegiado julga ilegal o pregão eletrônico 02/2023 de um município do interior do Estado, para fornecimento de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e laboratoriais.

Na Resolução nº 892/2025, também alinhada ao ODS 16, o Tribunal Pleno declarou a ilegalidade do procedimento licitatório de outro município. Desta vez, o pregão eletrônico tinha como objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos.

Já na Resolução 859/2025, os conselheiros apontam a incompatibilidade da atuação do conselheiro previdenciário como fiscal de contrato, pelo fato das funções serem conflitantes, e estabelecem metas que devem ser cumpridas, bem como prazos legais, ancorados no princípio da segurança jurídica.

Acórdãos

Alinhada ao ODS 4, que prima pela Educação de Qualidade, e ao ODS 16, a Primeira Câmara, por meio do Acórdão n° 773/2025, apontou falhas na infraestrutura de escolas, como falta de refeitórios, além de ilegalidade no transporte escolar em cidade localizada no sul do Tocantins.  

No Acórdão n° 786/2025 a Primeira Câmara acolheu parcialmente o Relatório de Auditoria realizada em Fundo Municipal de Saúde. Dentre as deliberações constam: aplicação de multas e determinação à gestão para não proibir a participação de empresas que estejam em recuperação judicial, em observância à jurisprudência; e adote uma metodologia formal para a estimativa de compra de medicamentos, levando em consideração o histórico de consumo, número de atendimentos e outras variáveis pertinentes à demanda de saúde local. Na decisão colegiada, ainda consta a determinação de promover capacitação da equipe de compras e planejamento para que realizem processos licitatórios com base em dados concretos e critérios objetivos, além de implementar mecanismos de controle e monitoramento de estoques para garantir que os quantitativos adquiridos sejam adequados às necessidades reais. A decisão tem ligação com o conceito dos ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Fique por dentro das principais decisões do Tribunal e acompanhe de perto o trabalho do TCETO. Clique AQUI e tenha a acesso ao Informativo na íntegra.

Horário de funcionamento da Corte será das 7h30 às 13h30

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) adotará horário excepcional de expediente do dia 30 de junho a 1º de agosto. A corte funcionará das 7h30 às 13h30.

A mudança foi oficializada por meio da portaria assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Alberto Sevilha.

Confira abaixo a íntegra da Portaria.

PORTARIA Nº 590/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I da Lei Estadual nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c art. 349, I e XXXIX do Regimento Interno, e o Manual de Redação Oficial,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que, no período de 30 de junho de 2025 a 1º de agosto de 2025, o expediente ordinário dos servidores deste Tribunal de Contas será cumprido das 7h30 às 13h30.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 579, de 16 de junho de 2025, publicada no Boletim Oficial nº 3738.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Campanha integra o Programa de Qualidade de Vida do Tribunal

O mês de julho marca o movimento Julho Verde, dedicado à conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço, o sexto tipo mais frequente da doença no mundo. Alinhada ao Programa de Qualidade de Vida, a Coordenadoria de Saúde (Cosau) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce.

De acordo com a Cosau, o principal desafio desse tipo de câncer é o diagnóstico tardio, que reduz as chances de cura. Para ampliar a informação e o cuidado, a Federação Internacional de Sociedades de Oncologia de Cabeça e Pescoço instituiu o dia 27 de julho como o Dia D da campanha, com foco especial na prevenção, nos sinais de alerta e no incentivo a hábitos saudáveis.

Fique atento aos sinais

Lesões na boca que não cicatrizam após 15 dias; nódulos no pescoço; rouquidão e ou tosse persistente; dificuldade para engolir ou respirar; dificuldade para ouvir ou dor no ouvido; e secreção ou sangramento nasal persistentes.

Os tumores de cabeça e pescoço atingem áreas como lábios, boca, garganta, língua, laringe, nariz, tireoide e também regiões internas como a nasofaringe e a orofaringe (regiões atrás da boca e do nariz).

As medidas preventivas incluem a vacinação contra o HPV; higiene bucal; não fumar; evitar o excesso de bebidas alcoólicas; e uso preservativo em todas as relações sexuais.

A Cosau reforça: estar atento aos sintomas e manter hábitos saudáveis são atitudes essenciais para o diagnóstico precoce e a promoção do bem-estar.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) lançou mais um episódio do podcast “Conta com a gente”, desta vez com foco em um tema fundamental para o bem-estar dos servidores: a saúde mental e a inteligência emocional no trabalho.

Para aprofundar a conversa, o psicólogo Pedro Augusto, responsável pela cartilha “Gestão Emocional do Serviço Público”, foi convidado para discutir a importância do equilíbrio emocional no ambiente laboral e as estratégias para promover a saúde mental entre os membros do Tribunal.

A entrevista foi conduzida pela editora do Podcast, Adriana Borges, que também é servidora do TCETO, que conduziu um diálogo esclarecedor sobre os desafios emocionais enfrentados no serviço público e como a cartilha pode contribuir para um ambiente mais saudável e produtivo.

O podcast está disponível para quem quiser assistir ou ouvir no canal do YouTube do Tribunal e também no Spotify.

Para conferir a cartilha “Gestão Emocional do Serviço Público”, clique [AQUI].

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) está com inscrições abertas para o lançamento oficial do projeto TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, que acontece no dia 17 de junho, às 13h30, no auditório do Colégio Militar – Unidade II, em Palmas (INSCRIÇÕES AQUI). A iniciativa propõe uma mobilização institucional inédita em defesa das crianças de 0 a 6 anos e tem como objetivo fortalecer políticas públicas nos 139 municípios tocantinenses.

O evento de lançamento é voltado a autoridades, instituições parceiras, prefeitos municipais e seus respectivos secretários das pastas afins com a temática. Também compõem o público-alvo representantes da sociedade civil organizada, como conselhos e observatórios.

A programação inclui a presença confirmada de Vital Didonet, um dos maiores especialistas do país em primeira infância e referência na construção do Marco Legal da Primeira Infância. Ele será o palestrante principal do evento.

TCE de Olho no Futuro

Dividido em cinco fases, o projeto se baseia no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e busca melhorar indicadores sociais como o acesso à educação, saúde, nutrição, proteção e convivência familiar. Ao longo da programação, serão realizados eventos regionais, capacitações, prestação de serviços diretos à população e, ao final, a entrega do selo “Município Amigo da Família” às administrações que se destacarem na execução de políticas públicas voltadas à primeira infância.

A primeira delas é a apresentação oficial do projeto, que contará ainda com o lançamento do Selo Unicef. Em seguida, o projeto será levado a seis cidades-polo: Guaraí, Dianópolis, Gurupi, Miracema, Araguatins e Araguaína. Os municípios vizinhos também participarão e replicarão as ações no “Dia D da Primeira Infância”, marcado para 22 de novembro, com atividades simultâneas nos demais 133 municípios.

Durante os eventos, a população terá acesso gratuito a serviços e atendimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social e justiça — como vacinação, exames preventivos, audiências de conciliação, orientações jurídicas, testes de DNA, oficinas, cursos profissionalizantes, cadastros em programas sociais e ações da ouvidoria do TCETO.

O projeto conta com a parceria do Governo do Tocantins, Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Defensoria Pública do Estado (DPE), Polícia Militar, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO). A iniciativa tem ainda o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Energisa e do Hospital de Amor.