A abertura do webinário foi marcada pela fala do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, que destacou a relevância do tema para o desenvolvimento sustentável do estado. Ele enfatizou que a correta gestão dos resíduos sólidos é essencial não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também para a saúde pública e a economia local.

Participaram do webinário, realizado nesta sexta-feira, 2 de agosto, secretários municipais, técnicos e servidores que trabalham com questões ambientais, saneamento e recolhimento de resíduos sólidos. Durante o evento, foram discutidos os desafios e as oportunidades para a melhoria da gestão de resíduos sólidos no Tocantins, com ênfase na necessidade de inovação e na adoção de práticas mais eficientes por parte dos municípios

Isso, no contexto da Lei NÚMERO 12.305, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e que completa, nesta data, 14 anos , prazo final para os municípios se adequarem adotando medidas para a disposição correta e final dos resíduos sólidos, ou seja, eliminar os chamados lixões.

O instrutor também abordou questões como a coleta seletiva, reciclagem, e a destinação final adequada dos resíduos, apontando para a urgência de investimentos em infraestrutura e educação ambiental. Os consórcios intermunicipais para reduzir custos na implantação de aterros sanitários também foram um assunto abordado durante o webinário.

Ao final do evento, o TCETO reforçou o seu compromisso em continuar monitorando e incentivando a adoção de práticas sustentáveis pelos municípios tocantinenses, destacando que o webinário é parte de uma série de ações que o órgão pretende desenvolver para promover a sustentabilidade e a proteção ambiental no estado.

Aconteceu nesta quinta, 1°, em Araguatins, e sexta-feira, 2 de agosto, em Tocantinópolis, a primeira edição do projeto “Povos Originários em Conta”. Idealizado pelo Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), iniciado pela região do Bico do Papagaio, de responsabilidade da Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCETO), o projeto tem o objetivo de avaliar o impacto das ações municipais e estaduais existentes, levando informações sobre as atividades que o poder público desenvolve em benefício dessa população, bem como compreender suas necessidades e preocupações de forma mais abrangente.

Segundo o conselheiro titular da Terceira Relatoria da Corte e coordenador do Iscon, José Wagner Praxedes, a ideia também é acompanhar de perto as demandas e preocupações dos povos originários e tradicionais do Tocantins. “Além disso, o primeiro passo é conseguirmos que os gestores coloquem no orçamento uma dotação específica para os povos originários para atender as necessidades de todos”, destacou.

Em Araguatins, o encontro aconteceu na escola municipal Nair Duarte, onde o foco era recepcionar as 74 famílias quilombolas que vivem em Araguatins, parte dela na Ilha de São Vicente, a segunda maior ilha fluvial do mundo com 600 mil hectares, localizada no Rio Araguaia. Antes da reunião com as autoridades e comunidade local, as crianças da rede municipal fizeram uma apresentação de capoeira e outra de catira. Além disso, produtos produzidos pela comunidade foram expostos no local do evento.

Letícia Queiroz, representante da Associação dos Quilombolas da Ilha São Vicente, em Araguatins, ressaltou que a comunidade ficou muito feliz de poder receber várias instituições. “É uma iniciativa do TCE que vai abrir algumas portas. Esse trabalho é muito importante, é o que a gente tem dito, nós não somos invisíveis, algumas vezes nós somos invisibilizados, mas a situação precisa mudar e eu acredito que a gente está dando o passo em direção a esse futuro que tanto esperamos”, afirmou. Na ocasião, os quilombolas entregaram às autoridades presentes um documento contendo reivindicações.

O quilombola Miguel Barros ficou animado com a reunião. “Antes ninguém tinha olhado para nós da maneira que eu vi hoje. Saio daqui de coração aberto, alegre. Esperamos melhorias para o nosso povo”. No Tocantins existem 44 comunidades quilombolas que somam mais de 12 mil pessoas. Os secretários de Saúde e Educação da Prefeitura de Araguatins apresentaram dados técnicos na reunião e falaram sobre as ações para melhor atender a população quilombola local.

Indígenas

Já em Tocantinópolis, na sexta-feira, 2, o Tribunal de Contas se reuniu com a comunidade Apinajé, na aldeia São José, a maior das 64 existentes numa área de 144 mil hectares, que abrange ainda os municípios de Maurilândia e São Bento do Tocantins, onde vivem aproximadamente 3200 indígenas. Na ocasião os indígenas apresentaram uma dança típica e também assistiram uma encenação sobre preconceito e racismo. Além disso, acompanharam as orientações e tudo o que foi discutido no local, inclusive, pelos líderes da aldeia.

“Fiquei muito feliz com essa ação do Tribunal de Contas e com a presença de todos esses órgãos aqui na aldeia, pois é muito importante para comunidade indígena”, ressaltou o cacique da Aldeia São José, Evaldo Apinajé.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Questões Éticas e Combate ao Racismo (Nucora), Letícia Amorim, disse que essa parceria entre TCE e DPE é extremamente saudável e necessária porque essa é uma parcela da população em vulnerabilidade. “A Defensoria Pública sempre teve esse olhar de fazer parcerias para que a gente pudesse atender melhor. E o Tribunal de Contas, chegando com esse projeto, só vai agregar. Então nós temos que parabenizar a iniciativa e colocar a Defensoria Pública à disposição para que os recursos possam ser melhor aplicados para essa população”.

Já o secretário estadual do Povos Originários e Tradicionais, Paulo Xerente, explicou que no Tocantins são 13 etnias e cada uma tem seus valores. Segundo ele, o TCE vai ajudar bastante na questão do trabalho em conjunto entre os órgãos e as comunidades indígenas. “Essa é a primeira vez que está acontecendo uma reunião desse modelo. Nós agradecemos ao TCE pela iniciativa e reforço que estamos de porta abertas para levar esse trabalho para as demais etnias do Estado”, pontuou.

O bispo da diocese de Tocantinópolis, dom Carlos Henrique Silva Oliveira, participou do encontro na aldeia e afirmou que o Tribunal vai muito além da fiscalização, ele acompanha e é parceiro nas promoções sociais, visando políticas públicas para a dignificação dos povos originários e tradicionais. “Vejo com bons olhos, como isso faz com que todos compreendam o papel do Tribunal de Contas que procura dar formação para gestores públicos em vista de uma boa administração”. 

O conselheiro José Wagner Praxedes fez uma avaliação desse primeiro encontro com os indígenas. “Tenho certeza absoluta que o Tribunal de Contas vai ter esse olhar diferenciado e vai trazer realmente melhoria para essas comunidades, fazendo com que esse dinheiro destinado tanto pelo Estado quanto pelos municípios, seja destinado para fins de políticas públicas efetivas”, finalizou.

Nos dois encontros, as apresentações técnicas focaram nas políticas públicas desenvolvidas nas áreas da saúde e educação. Os titulares das pastas em Araguatins, Ruy Matos e Maria Rangel e em Tocantinópolis, Vandecy Ribeiro e Valter Feitosa, expuseram as principais iniciativas dos municípios. Também participaram representantes do poder judiciário, ministério público, vereadores e gestores públicos dos dois municípios.

^{Confira aqui a galeria de fotos completa das duas reuniões.}

Em comemoração aos 35 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), será realizado no dia 25 de setembro, o ‘VII Congresso de Controle Externo, Fiscalização e Boas Práticas’. O evento, que acontecerá no auditório do TCETO, em Palmas, reunirá gestores e servidores para troca de experiências e compartilhamento de boas práticas, com o objetivo de fortalecer a governança e a fiscalização, tornando a gestão pública mais eficiente.

As inscrições para o congresso serão abertas no dia 1º de agosto e terminam em 20 de setembro. Nesse período, o link será disponibilizado no portal do TCETO. O participante das olimpíadas que se inscrever no congresso deve conferir o seu cadastro, pois deverá constar o Tribunal que representa, conforme o item 98 do regulamento da competição.  Para fins de classificação geral, à delegação que efetivamente participar do Congresso de Controle Externo, Fiscalização e Boas Práticas serão atribuídos dez pontos por atleta, limitados a 50 (cinquenta) pontos.

Olimpíadas Nacionais OCT Jalapão

O VII Congresso de Controle Externo, Fiscalização e Boas Práticas representa uma oportunidade única para que gestores e servidores públicos se atualizem sobre as mais recentes práticas de controle e fiscalização, promovendo uma gestão pública mais transparente e eficaz. Além disso, os participantes terão a chance de interagir com renomados especialistas da área, enriquecendo seus conhecimentos e contribuindo para a melhoria contínua da administração pública no Tocantins.

A programação acontecerá no período em que serão realizadas as Olímpiadas Nacionais dos Tribunais de Contas (OCT Jalapão), em Palmas, reunindo servidores das Cortes de todo o país para a tradicional competição esportiva que motiva a busca por qualidade de vida e saúde.

O congresso terá palestras, dentre os temas constam: ‘O cidadão no centro das políticas e ações governamentais e, Ética, Integridade e Governança; Inovações e Controle Social da Administração Pública.

Clique aqui e faça a sua inscrição.

A pesquisa de pós-doutorado do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), André Luiz de Matos Gonçalves, com a temática: “Tribunais de Contas e o Ministério Público acoplados para a cobertura do vácuo de fiscalização no quadrante dos crimes fiscais: uma inovação tecnológica orçamentária e financeira”, virou tema de artigo científico e foi publicado na Revista de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas – Sistema de Bibliotecas (SB). O material foi produzido em parceria com a profa. Dra. Ana Carla Bliacheriene.

Com o título “Cooperação institucional entre Tribunais de Contas e Ministério Público para cobertura do vácuo de fiscalização dos crimes contra as finanças públicas como fator para efetividade dos direitos fundamentais”, o artigo destaca que a efetividade dos direitos fundamentais necessita da boa gestão dos recursos públicos. O texto propõe a necessidade de um acoplamento entre os Tribunais de Contas e o Ministério Público como uma forma de aumentar a qualidade da responsabilidade fiscal e, em último grau, ser um instrumento de concretização dos direitos fundamentais em todas as acepções.

O marco teórico dos autores, quanto à necessidade dessa cooperação, funda-se nas teorias da capacidade estatal e dos sistemas de Niklas Luhmann, propondo que a melhor comunicação e integração entre esses órgãos podem levar a uma fiscalização mais eficaz na área das finanças públicas.

O estudo sugere a criação de um Laboratório de Análises de Orçamentos e Políticas Públicas (Laopp) como uma estratégia eficaz para promover a integração e melhorar a fiscalização orçamentária e financeira, e, assim, contribuir para a efetividade dos direitos fundamentais.

Clique aqui e acesse a Revista de Direito Administrativo.

A 6ª edição do Informativo de Jurisprudência janeiro/fevereiro de 2024 já está disponível no site do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO). O material produzido pela Assessoria de Normas e Jurisprudência é desenvolvido a partir das principais deliberações publicadas no Boletim Oficial da Corte e contém resumos das decisões de maior destaque referentes ao período correspondente.

O Informativo nº 6 contém 15 páginas que trazem cinco Resoluções e três Acórdãos. A edição pode ser acessada neste link.

Para mais informações sobre o teor dos julgados podem ser obtidas nas Sessões Plenárias realizadas no período, com transmissão ao vivo, e disponibilizadas no canal oficial do TCE/TO no YouTube.

 Uma programação prestigiada por gestores públicos e representantes de conselhos tutelares e de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, tanto do Estado quanto dos municípios tocantinenses. Assim foi essa quarta-feira, 17 de abril, no ‘Workshop: Participação Ativa pela Primeira Infância – transformando vidas’, mais uma ação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) inserida no Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância.

O presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM/GO), abriu o workshop e falou da iniciativa. “O TCE do Tocantins está de parabéns porque tem sido pioneiro no Brasil nos avanços que alcançam as políticas públicas para a primeira infância”.  

Representando o Instituto Rui Barbosa (IRB), o conselheiro Severiano Costandrade, do TCETO, ressaltou a importância de levar políticas públicas à sociedade. “Não basta, apenas, que ações sejam planejadas, é preciso que sejam levadas à frente, que sejam executadas e é preciso saber como executar”, frisou o conselheiro.

O gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância, da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça, Vanilson Silva, representou o governador Wanderlei Barbosa, e citou que o Estado do Tocantins conta, atualmente, com 58 planos municipais pela Primeira Infância e atribuiu esse dado à iniciativa da Corte de Contas.

Em seu pronunciamento, o presidente do TCETO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, agradeceu a presença de todos. “Esse workshop tem a finalidade de trocar experiências. Não é só aprender com os nossos instrutores, mas também saber sobre as experiências das senhoras e dos senhores, que sabem o que dá certo e o que não dá certo nos seus municípios”, disse o presidente. Ele chamou à reflexão sobre visões superficiais e frisou que “não é possível melhorar políticas públicas sem avaliar as ações”.

Objetivo

O workshop foi idealizado com o objetivo de capacitar representantes da sociedade, vereadores e conselheiros para o acompanhamento das ações relativas à política pública da primeira infância em seus municípios. Isso abrange projetos e ações contemplados pelos orçamentos públicos nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Proteção da Criança.

A programação contou ainda com a presença do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira. Durante palestra magna, ele destacou a importância da iniciativa do TCE/TO e disse que “essa ação é uma transformação total e absoluta que vai amadurecendo, colocando a pauta e ficando na cabeça de todos nós”.

Antes de iniciar a parte de oficinas e treinamentos, os participantes do workshop ainda assistiram a mais duas palestras. A primeira foi apresentada pelo assistente executivo do Selo Unicef, Higor Herbert França da Cunha, sob o tema ‘O Cuidado Integral na Primeira Infância’. “Estamos falando principalmente de direitos invioláveis, quando falamos de direitos da primeira infância”, frisou o palestrante.

Primeira infância desde gestação

A segunda palestra foi do coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Halim Antônio Girade. Ele acompanha as ações do TCE/TO pela efetivação do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância desde o início. “Quando eu venho ao Tocantins me emociono muito, porque vocês trabalham pela promoção da criança e o TCE do Tocantins alcançou uma governança colaborativa. Vemos aqui o estado, os municípios, o governo federal, o Unicef e o FNDE. Isso é incentivador”, avaliou.

Halim, que é médico Neurologista, falou da importância dos cuidados pela primeira infância desde a gestação da mãe para o desenvolvimento do ser humano. Ele explicou didaticamente como acontecem as ligações dos neurônios na formação do ser humano.

Halim foi além e apontou o desenvolvimento econômico como reflexo dos cuidados na primeira infância, citando um prêmio Nobel. “A explicação econômica mais eficiente do efeito cumulativo que ocorre na primeira infância vem de outro marco da causa: na virada do milênio, o economista James Heckman levou o prêmio Nobel por ter demonstrado que a cada 1 dólar investido até os seis anos de idade há um retorno de 7 dólares”, chamou a atenção o palestrante.

Oficinas e atividades práticas

As atividades do workshop foram encerradas no final do dia, com as oficinas e treinamentos ministrados por técnicos do TCE/TO aos vereadores e membros dos conselhos tutelares e de defesa dos direitos da criança e do Adolescente.

Os participantes foram divididos em grupos. Uma das oficinas foi realizada no auditório do TCE/TO, ministrada pela coordenadora de Auditorias Especiais da Corte, Lígia Cassia Braga e dirigida aos vereadores que participaram do workshop.

As outras aconteceram no Instituto de Contas 5 de Outubro com o tema ‘Fortalecendo a atuação dos Conselhos Tutelares na proteção das crianças’, ministrada pelo auditor de Controle Externo do TCE/TO, Wilson Crepaldi Sozim, pelo assistente de Controle Externo, Fabiano Luna dos Santos e pelo diretor-geral de Controle Externo, Denis Luciano Pereira Araújo.

‘Como o CMDCA pode promover políticas públicas bem-sucedidas para a primeira infância’, foi a outra oficina ministrada pelo também auditor de Controle Externo Hermes Gonçalves de Alcântara Queiroz. As capacitações contaram com questionários e atividades práticas junto com os participantes.

 Confira aqui a galeria de fotos.

Com objetivo de capacitar os servidores sobre a legislação nacional, estadual e municipal relacionadas à gestão democrática do ensino, bem como sobre o planejamento, aplicação e controle dos recursos da educação repassados às unidades executoras representantes das Escolas públicas, começou nesta terça-feira, na Sala 12 do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), o curso “Gestão Democrática dos Recursos da Educação: Legislação Aplicável e Fiscalização dos Recursos Descentralizados às Unidades Executoras das Escolas”.

O curso tem como instrutoras as assessoras especiais de gabinete Wellane Monteiro Dourado da Silva e Marta Barroso de Castro, que vão abordar também o alinhamento com o Plano Nacional da Educação e instrumentos de planejamento dos entes.

Segundo Wellane, a gestão democrática está prevista no artigo 206 da Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e no Plano Nacional de Educação abrangendo aspectos sobre a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades escolares. A referida legislação estabelece a competência de cada ente aprovar legislação sobre gestão democrática na rede de ensino respectiva.

Vale ressaltar que o Tribunal tem inserido no planejamento anual do controle externo a fiscalização dos recursos da Educação, inclusive quanto ao repasse e aplicação às unidades escolares por meio das Executoras representantes das escolas públicas.

Abertura

O conselheiro decano e coordenador do Iscon, José Wagner Praxedes, fez a abertura oficial do curso e falou da importância da capacitação dos servidores do TCETO quanto ao assunto abordado. “O Tribunal precisa estar pronto e com pessoas qualificadas para sair na frente. Aproveitem o máximo essa capacitação”, ressaltou.

Na oportunidade, o conselheiro aproveitou para falar sobre a sua participação no V Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção, que aconteceu em Salamanca, na Espanha, em março, onde ele apresentou a palestra “A experiência do TCE/TO na atuação de preservação da história do Estado por meio do Museu Histórico do Tocantins”, mais conhecido como Palacinho.

O conselheiro contou aos servidores todo trabalho que foi e ainda é realizado pela Associação Amigos do Palacinho, para ajudar na preservação da memória e do patrimônio cultural do Estado. “O Tribunal de Contas também abraçou essa causa que vai além de preservar e divulgar, é uma ação educativa”, destacou. Os servidores assistiram a um vídeo que mostra a evolução do Estado e do TCE desde a promulgação da Constituição de 1988.

Um momento marcado por lembranças, alegrias e muita emoção. Foi assim o reencontro do conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria do TCETO, com a turma do Colégio Dom Orione, em Tocantinópolis, durante sua participação nas comemorações dos 70 anos da escola. O conselheiro decano apresentou na sexta-feira, 12, a palestra “A Experiência do Tribunal de Contas do Tocantins na atuação de Preservação da História do Estado”, mais conhecido como Palacinho.

Mas, antes de começar a sua fala sobre a Corte, lembrou dos velhos tempos, período em que estudou no colégio de 1966, quando ingressou com 6 anos de idade, até 1972. “O Colégio Dom Orione é a base da minha formação educacional, cultural, da minha crença e religião. Ali concluí o primário e também o ginásio, foi meu alicerce. Então é um prazer participar dessas festividades dos 70 anos do colégio”, destacou.

Na ocasião, o decano pôde reencontrar ex-professores, professores atuais, estudantes e apresentar sua palestra sobre a nova forma de atuação do tribunal. “Fiquei muito alegre de ter participado desse momento no meu colégio do coração”, ressaltou. “Enquanto eu tiver vida, levarei o nome do Colégio Dom Orione para todos os cantos”, complementou.

A diretora Claudenice Paixão disse que o colégio nesses 70 anos é parte da vida da comunidade tocantinopolina e também da região, e ter o conselheiro Wagner, que estudou por sete anos e agora, depois de tanto tempo, voltar e dar seu depoimento nessa data tão especial, é maravilhoso. “Agradecemos a oportunidade de tê-lo de volta e de nos presentear com um momento riquíssimo, com sua palestra como presente por esses 70 anos”.

Quem também agradeceu a presença do conselheiro foi Enecilda Soarez Moura, amiga de longa data. “É uma pessoa muito importante para Tocantinópolis. Já se doou demais para a cidade. Além disso, sempre foi um aluno exemplar e continua sendo um grande profissional”.

Palestra

Antes da palestra, os ex-alunos do Colégio Dom Orione Giano Guimarães e Consola Brito, declamaram, respectivamente, um cordel e uma poesia, em homenagem a escola. Na sequência, o conselheiro iniciou a apresentação recitando um poema de Manoel Bandeira, relembrando os tempos dos momentos culturais que vivia na escola.

Em seguida, mostrou um vídeo institucional do TCETO que explica todo o trabalho que é feito pela Corte de Contas e ressaltou a importância do órgão no dia a dia dos alunos que estavam presentes no local. “O Tribunal não apenas fiscaliza a correta aplicação dos recursos públicos, mas também capacita e orienta pedagogicamente os gestores a investirem em políticas públicas que vão gerar benefícios reais a sociedade. Para isso, precisamos da ajuda de todos, cobrando o prefeito e seus representantes quando for necessário”, pontuou. 

Praxedes também abordou com os alunos a parceria do Tribunal de Contas com o Museu Palacinho, um projeto que visa a consolidação da história do Estado, reunindo um grande acervo aberto ao público. “O TCE é amigo do Museu Palacinho. Assim como outras instituições públicas, o Tribunal resolveu abraçar essa causa para garantir a preservação da memória e do patrimônio cultural de seu povo. É um trabalho de muitas mãos, como os da Associação Amigos do Palacinho.”

No final da palestra o conselheiro mostrou um segundo vídeo que resume a história de criação do Tocantins e da Corte de Contas após a promulgação da Constituição de 1988.

O Aluno Bruno Rodrigues Moreira, que também recitou um poema em homenagem aos 70 anos da escola, elogiou a palestra do conselheiro. “Conheci o que o Tribunal faz e achei muito interessante. Vou alavancar isso para o meu futuro”, afirmou.

O evento foi encerrado com todos cantando o hino da escola como um grande coral de vozes.

Buscando melhoria e otimização no serviço prestado ao cidadão, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) realizará nos dias 23 e 30 de abril e 7 e 14 de maio, o curso ‘Ementa Perfeita’ direcionado aos servidores da Corte. São disponibilizadas 50 vagas.

Os participantes terão conhecimento sobre técnicas para elaboração de ementas de forma mais padronizada. Dentre os objetivos específicos do curso, destacam-se noções básicas do "Sistema de Precedentes", relacionado ao impacto das ementas; identificar dificuldades no acesso aos bancos de dados jurisprudenciais dos Tribunais; reconhecer o acórdão como objeto e compreender o conceito, função, classificação, formatação e as partes da ementa.

As aulas serão aplicadas na modalidade online. A carga horária total do curso é 20 horas. As inscrições podem ser feitas até às 17h do próximo dia 22 de abril. O curso será ministrado pela professora Dulce Dias Ribeiro Pontes, analista judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco e instrutora na Escola Judicial do Tribunal de Justiça daquele estado.

Clique aqui pra fazer sua inscrição.

“O mais importante é a avaliação de políticas públicas. É com a avaliação de políticas públicas que a gente corrige os resultados e direciona investimentos para a transformação da vida das pessoas”, ressaltou o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, durante palestra de abertura do workshop “Primeira Infância é da nossa Conta”, realizado pelo TCE Sergipe, em Aracaju.

O evento reuniu, nesta terça-feira, 9 de abril, autoridades e prefeitos dos 75 municípios sergipanos para sensibilizar sobre a necessidade de priorizar ações em benefício das crianças de 0 a 6 anos de idade.

Considerada referência em todo o país, a iniciativa do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, do TCE/TO, também esteve entre os tópicos apresentados pelo conselheiro André Matos, que pontuou todas as ações desenvolvidas. “Hoje, temos a honra de falar que dos 139 municípios do Estado do Tocantins aderiram ao compromisso”, destacou o presidente, citando na sequência o papel pedagógico dos TCs. “Antes de punir, as Cortes de Contas têm mais é que participar e dar orientação. Então, se me perguntarem: é dever dos Tribunais de Contas atuarem na primeira infância? A resposta é sim.”

André Matos dividiu a palestra magna “O que é a Primeira Infância?” com a presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz. A Fundação, localizada em São Paulo, desenvolve trabalho voltado para as diretrizes da primeira infância.

Sobre o evento

O workshop teve como ponto alto a adesão dos prefeitos ao Pacto Sergipano pela Primeira Infância (clique aqui). “A primeira infância é da nossa conta, é da conta de todos aqueles que fazem o estado de Sergipe. Por isso o Tribunal de Contas faz esse chamamento, para que todos os órgãos se somem, porque o que acontece nesta idade, de 0 a 6 anos, faz com que a criança possa se tornar um adulto feliz, um adolescente feliz, porque tudo depende do que ela recebe, do que ela filtra na primeira infância”, afirmou a conselheira presidente do TCE/SE, Susana Azevedo.

Dentre outras autoridades, também participaram do encontro, coordenado pelo conselheiro José Carlos Felizola, o juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior; presidente do comitê técnico da primeira infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edson Ferrari (TCE/GO); assessora do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República – CDESS, Roseli Alves;  oficial em Saúde e Desenvolvimento Infantil do Unicef, Juliana Vergetti de Oliveira.