Instituto de Contas

Evento “Fiscalizar para reparar” será realizado no dia 13 de novembro e discutirá caminhos para incorporar a equidade racial às práticas de controle e fiscalização

Com foco no papel dos Tribunais de Contas no enfrentamento ao racismo estrutural, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realiza, no dia 13 de novembro, das 14h às 16h, o webinário “Fiscalizar para reparar”. O evento será transmitido pelo canal da Atricon no YouTube, e as inscrições já estão abertas.

Voltado a servidores, gestores públicos, pesquisadores, estudantes e à sociedade civil, o encontro vai destacar experiências institucionais e discutir caminhos para incorporar a equidade racial às práticas de controle, fiscalização e avaliação de políticas públicas.

Eixos temáticos

Durante o webinário, serão debatidos temas como administração pública, controle externo, direito público, políticas públicas, direitos humanos e redução das desigualdades sociais, todos sob a perspectiva do enfrentamento ao racismo estrutural e da promoção da equidade.

Palestrantes

Participam do evento o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola; a professora Dra. Eunice Prudente, jurista e docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Clara Marinho, analista de planejamento e orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento e doutoranda pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP).

O webinário também contará com um espaço dedicado à apresentação de boas práticas de equidade racial desenvolvidas pelos Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado de São Paulo (TCE-SP) e do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Assista ao webinário no canal da Atricon no YouTube.

*Com informações da Atricon

Exposição aconteceu durante o 1º Congresso Tocantinense de Direito Administrativo

Entre os vários pôsteres apresentado na quinta-feira, dia 6, no último dia do  o 1º Congresso Tocantinense de Direito Administrativo, estão três trabalhos de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCETO), o auditor de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, e os assessores  João Paulo Macedo e Sylas Franklin Rodrigues.

Dênis Luciano teve como orientador o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e já é fruto do Doutorado que o servidor está fazendo na Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio de convênio com o TCETO. Com o título A Atuação do TCETO no Fortalecimento da Transparência Pública Municipal, ele fez um apanhado geral desde 2009 dos trabalhos desenvolvidos pela Corte com os  principais pontos destacados ao longo de dezesseis anos: capacitações, materiais  orientativos, relatórios, decisões e resultado do Plano Nacional da Transparência Pública(PNTP).

Dênis Luciano lembrou que no Tocantins a maioria dos municípios é de pequeno porte e que o Tribunal de Contas desempenha papel estratégico no controle da transparência pública. O estudo feito pelo servidor propõe relatar as ações promovidas pelo TCETO, voltadas para o incremento da transparência pública nos municípios.

O resultado é o crescimento gradual no índice médio de transparência, segundo dados levantados pela Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). E também um aumento significativo dos níveis (selos) “diamante, ouro e prata”. O trabalho concluiu que as ações do TCETO revelam avanços importantes, especialmente na elevação dos padrões de divulgação de informações e na capacitação de agentes públicos.

O pôster do Servidor Sylas Franklin Rodrigues foi sobre Administração Pública e Controle, com o objetivo de relatar as atividades realizadas pelo Núcleo de Controle Interno (NUCIN) do TCETO, entre 2023 e 2024. Ele desenvolveu o trabalho sozinho e a fundamentação teórica foi construída a partir de pesquisa bibliográfica documental. Um dos resultados práticos é que o TCETO reconheceu a importância de se preparar para aplicar a lei 14.133/21 que substituiu a lei 8.666/93, que trata das licitações.

Entre as várias conclusões que o autor chegou é que o NUCIN assumiu o papel central na consolidação da segunda linha da defesa institucional, orientando gestores e fiscais de contrato.

O assessor da Quinta Relatoria, João Paulo Macedo, publicou dois trabalhos. O primeiro sobre o medo do gestor de tomar decisão, em função da transparência que se tornou mais frequente nos municípios, devido às instituições fiscalizadoras e orientadoras. Já no segundo trabalho, Macedo aborda a dosemetria  e os  critérios das sanções da Corte de Contas, a exemplo do tipo de multas, qual o valor e quais as condições financeiras do gestor. Por fim, ele reconheceu que o TCE tem grande deficiência para adotar critérios de punição.

Encontros online preparam agentes e gestores para o Dia D da Primeira Infância, que será realizado em 29 de novembro

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) realiza, nos dias 11, 12 e 13 de novembro, a 4ª etapa dos webinários do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança Pela Primeira Infância, com o tema “Boas Práticas: Preparatório para a Execução do Dia D da Primeira Infância e Revisão dos Sistemas de Informações”.

A atividade tem como objetivo fortalecer a atuação dos agentes municipais na organização do Dia D da Primeira Infância, marcado para 29 de novembro de 2025. A data será uma grande mobilização estadual voltada à integração dos serviços públicos e ao fortalecimento das políticas de atenção à primeira infância em todos os municípios tocantinenses.

Os encontros serão conduzidos pelas coordenadoras técnicas Thalyta Fernandes e Dagmar Gemelli, conforme a divisão regional:

                •             11/11 – Jalapão e Vale do Araguaia (42 municípios)

                •             12/11 – Serras Gerais e Ilha do Bananal (44 municípios)

                •             13/11 – Bico do Papagaio e Véu da Noiva (53 municípios)

Os webinários serão transmitidos ao vivo pelo canal do YouTube do TCETO, das 9h às 12h, e as inscrições devem ser realizadas previamente. CLIQUE AQUI para se inscrever.

Atividade integra o programa TCE de Portas Abertas e incluiu a exibição de uma sessão plenária aos alunos

Na última sexta-feira, 31, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) recebeu 20 alunos dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Faculdade Serra do Carmo (FASEC) para uma visita técnica. Guiada pelos servidores Márcia Barbosa, Claudete Sousa e Paulo Marcos, a atividade teve como objetivo apresentar a história, as funções e o papel da Corte perante a sociedade.

Durante a visita, que integra o programa “TCE de Portas Abertas”, os estudantes puderam assistir a uma sessão plenária, acompanhando de perto as deliberações e o trabalho dos conselheiros. A servidora Márcia Barbosa explicou o funcionamento do plenário, as etapas e os processos envolvidos.

Visita guiada

O tour começou no prédio-sede, com visita à galeria “TCE nos Esportes”, conduzida pela servidora Claudete Sousa, que apresentou a trajetória das Olimpíadas dos Tribunais de Contas. Os servidores Leila e Pedro, medalhistas de ouro, também compartilharam suas experiências.

No Memorial TCE, o diretor de Controle Interno, Arlan Marcos Lima, explicou as funções do órgão, enquanto Syllas Franklin Rodrigues Gomes detalhou como os sistemas do Tribunal auxiliam na fiscalização e na consulta pública por meio do Observatório Cidadão.

Já o chefe de gabinete, George Washington, apresentou o papel do Ministério Público de Contas, e os servidores da Ouvidoria, Kamila Oliveira e Gilson Pereira, explicaram como realizar denúncias e a importância do Relatório de Gestão Anual.

Percepções

A professora de Gestão Pública, Martha Helena Rodrigues de Souza, destacou a importância de proporcionar aos alunos visitas a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, para aproximar a teoria da prática: “Essa vivência permite compreender, de forma crítica, aquilo que estudamos em sala”, e completou: “quando ouvimos sobre a Ouvidoria, percebemos que o Tribunal está aberto à sociedade e que o trabalho está sendo feito”. 

 “A fiscalização é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, sem desvios, e cheguem de forma direta à população, contribuindo para que seja utilizado de forma necessária”, disse a aluna Thyessa Lorhaine Pereira Campos Xavier, do 4º período de Administração.

Já a estudante de Ciências Contábeis, Adina Luzia Araújo Conceição, ressaltou que “além da transferência dos recursos, há o retorno por meio da prestação de contas para que o cidadão tenha conhecimento do que é feito com o dinheiro público”.

A visita técnica terminou na biblioteca do Tribunal, onde os alunos conheceram acervos e recursos de pesquisa, e a instituição de ensino recebeu o livro do conselheiro José Wagner Praxedes, “Palmas: Detalhes da História Não Revelados”, para complementar a coleção. 

Capacitação transmitida ao vivo reforçou a importância da comunicação clara e acessível no setor público

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) promoveu, nos dias 30 e 31 de outubro, o curso “Linguagem Jurídica Simples”, voltado a servidores públicos do Estado e dos municípios tocantinenses. A capacitação foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Corte no YouTube, ampliando o alcance e a participação do público externo.

O curso teve como objetivo fortalecer a aplicação da linguagem simples na elaboração de textos e atos jurídicos, tornando a comunicação mais clara, eficiente e acessível ao cidadão. A instrutora Flávia Passos, servidora do TCETO e especialista no tema, conduziu as aulas, que abordaram desde os fundamentos teóricos até a aplicação prática da escrita simples no contexto jurídico.

Durante os dois dias, os participantes discutiram temas como a linguagem simples como princípio constitucional e democrático, sua relevância para o setor público, a reescrita estratégica de documentos jurídicos e o uso de ferramentas de suporte à comunicação institucional. Também foram analisados exemplos reais de textos técnicos, com propostas de revisão e melhoria.

Segundo Flávia Passos, o curso representa um passo importante para aprimorar a forma como o poder público se comunica com a sociedade. “O curso se dedica ao propósito de apresentar a Linguagem Simples e oferecer estratégias para que sua prática seja efetivada. Com isso, acredito que ele será um vetor de acessibilidade e inclusão na comunicação de órgãos e entidades”, destacou a instrutora.

A iniciativa integra o Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC 2025) do TCETO, desenvolvido pelo Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), e reforça o compromisso da Corte com a transparência, a inclusão e a melhoria da comunicação pública.

Assista na íntegra os dois dias de curso nos vídeos abaixo.

Conselheira Doris de Miranda Coutinho destacou o papel da tecnologia na transformação dos serviços públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) marcou presença na abertura do 2º Encontro dos Profissionais de Tecnologia do Estado do Tocantins (TocantinsTech), realizada nesta quarta-feira, 29 de outubro, no auditório do Ministério Público Estadual (MPTO). Representando a Corte de Contas, participou do evento a vice-presidente, conselheira Doris de Miranda Coutinho, que reforçou a importância do uso da inteligência artificial (IA) no aprimoramento das atividades das instituições públicas e na melhoria dos serviços prestados ao cidadão tocantinense.

“A importância é absurda e absoluta. Hoje não se pode mais imaginar trabalhar com a quantidade de dados e atribuições que temos sem utilizar a inteligência artificial. Já participei de dois eventos internacionais sobre o tema, inclusive ao lado do desembargador Marco Anthony Villas Boas, que é uma autoridade nesse assunto, e ficou cada vez mais claro o quanto essa tecnologia pode nos ajudar a desenvolver nossas competências”, destacou a conselheira.

Com o tema “Inteligência Artificial aplicada a Sistemas Corporativos e Cibersegurança”, o TocantinsTech 2025 reúne profissionais, gestores públicos e empresários para discutir soluções inovadoras, fortalecer a cultura digital e fomentar o desenvolvimento tecnológico do Estado. O evento, que ocorre de 29 a 31 de outubro, é promovido pela Associação dos Servidores Públicos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Tocantins (AsticTO), com apoio da UFT e do MPTO.

Durante a abertura, o desembargador Marco Anthony Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins, ministrou a palestra “Reflexões Críticas sobre a Singularidade”, abordando os desafios e oportunidades trazidos pela inteligência artificial generativa e a necessidade de planejamento estratégico para seu uso responsável.

“O Brasil precisa pensar em um plano para criar zonas econômicas especiais, como acontece na China, em regiões como Shenzhen e Hangzhou, onde o desenvolvimento tecnológico ocorre com sustentabilidade e controle. O Tocantins ainda é carente disso, mas tem todas as potencialidades para se tornar um polo de inovação. Precisamos atrair investimentos, incentivar a criação de parques tecnológicos e usar a IA de forma ética e focada no desenvolvimento humano”, defendeu o magistrado.

O diretor de Informática do TCETO, Francisco de Assis Júnior, ao lado de parte da equipe de tecnologia da Corte de Contas, também marcou presença na abertura do evento. Um dos destaques do dia foi a palestra do neurocientista Leandro Mattos, cofundador e CEO da Cognisigns, intitulada “Disrupção: o que acontece quando tecnologias se unem para redesenhar o mundo?”.

A programação do TocantinsTech segue até sexta-feira, 31, com palestras, painéis e discussões sobre temas como disrupção tecnológica, cibersegurança, transformação digital e uso da IA na administração pública.

Ações simultâneas serão realizadas em 133 municípios com foco na saúde, assistência social e cidadania

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) iniciou, nesta quarta-feira, 29, a contagem regressiva para o Dia D pela Primeira Infância, que será realizado no dia 29 de novembro, de forma simultânea em 133 municípios tocantinenses (Miracema, Guaraí, Dianópolis, Gurupi, Araguatins e Araguaína – foram municípios-polo e já realizam o evento).

A data será marcada pela união de esforços entre gestores públicos, instituições e sociedade civil para promover ações e serviços voltados às crianças e suas famílias, nas áreas da saúde, assistência social e jurídica.

O Tribunal explica que todas as orientações para a preparação do Dia D estão sendo repassadas pelas coordenadoras técnicas do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, Dagmar Gemelli e Thalyta Fernandes, durante os webinários regionais.

O que será o Dia D?

No Dia D, os 133 municípios irão replicar as ações realizadas nos seis municípios-polo do programa, coordenadas pelo TCETO e com o apoio de 17 instituições parceiras, que juntas promoveram mais de 15 mil atendimentos em todo o Estado.

A proposta é que cada município planeje suas ações e defina os serviços a serem ofertados conforme sua realidade local, levando em consideração os indicadores sociais e as principais demandas da população.

União de forças

Durante os webinários, as coordenadoras técnicas reforçam a importância do envolvimento direto dos gestores municipais e da integração entre secretarias para o sucesso das atividades.

Entre as principais orientações estão:

Escolha de local com estrutura física adequada — escolas e ginásios são os espaços mais indicados;

Definição das ações e serviços com base nos indicadores sociais e nas demandas identificadas no município;

Divisão clara das atribuições de cada secretaria, por meio de reuniões com secretários e equipes técnicas;

Participação do Núcleo Justiça, com articulação prévia entre juízes, promotores e defensores públicos para realização de audiências durante o mutirão da Vara da Família;

Parceria com a Polícia Militar, com palestras educativas do PROERD e inclusão social por meio de atividades esportivas, como futebol e judô;

Garantia da segurança do evento;

Identificação visual das equipes de trabalho, para facilitar o atendimento ao público.

O Tribunal de Contas permanece à disposição para apoiar os municípios em todas as etapas — desde o planejamento até a execução das ações — e disponibiliza o Guia Metodológico de Boas Práticas, que detalha o passo a passo do programa e suas fases de implementação.

As aulas serão remotas com transmissões ao vivo pelo canal oficial da Corte no Youtube

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) informa aos servidores públicos do Estado e municípios, que estão abertas as inscrições para a capacitação “Linguagem Jurídica Simples”, que ocorrerá na modalidade on-line, por meio do canal oficial do TCETO no Youtube, nos dias 30 e 31 de outubro, das 15h às 18h.

Destinado aos órgãos e entidades jurisdicionados à Corte, principalmente aos que atuam na elaboração de textos e atos jurídicos, o curso objetiva capacitar os participantes a aplicar técnicas de clareza, concisão e objetividade na redação de documentos oficiais, apresentando os fundamentos teóricos e práticos da linguagem jurídica simples.

A transmissão será realizada no canal da Corte no Youtube. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas AQUI.

Linguagem jurídica simples é um direito à informação e ao controle social

Além de acessível, a linguagem precisa ser simples, ter clareza e cumprir o papel social de ser compreendida pelo cidadão — e no âmbito jurídico não pode ser diferente. Quando a linguagem é simples, ela assegura o direito à informação e ao controle social, tornando-se inclusiva. Essas foram algumas das considerações apresentadas pela assessora especial do Tribunal e professora Flávia dos Passos Rodrigues Hawat, durante o curso “Linguagem Jurídica Simples”.

A capacitação, promovida pelo Instituto de Contas (Iscon), integra as ações previstas no Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC 2025) do Tribunal de Contas e ocorreu nos dias 21 e 22 de outubro, orientando servidores que atuam em áreas jurídicas e administrativas na elaboração de textos jurídicos mais simples e de fácil compreensão pelo cidadão.

Durante os dois dias, os inscritos aprenderam sobre técnicas e estruturas textuais, prática de reescrita profissional, otimização textual, além do uso de recursos, tecnologias e inovações que proporcionam experiências mais acessíveis e intuitivas, auxiliando na revisão de documentos expedidos pela Corte de Contas.

Abordagens

O material desenvolvido pela instrutora aponta as dificuldades e os desafios enfrentados por todos os órgãos ao se comunicar de forma simples na escrita jurídica e sugere mecanismos para reverter esse processo de distanciamento com o usuário. “O Tribunal tem o compromisso com a utilização de uma linguagem mais simples na escrita de seus atos, para torná-los mais acessíveis à população, alinhando a teoria e a prática”, explicou Flávia.

Benefícios

A linguagem simples proporciona facilidade na compreensão, transparência, eficiência e engajamento do receptor. Além disso, melhora os níveis de cumprimento de normas e diretrizes pelo cidadão. Em contrapartida, o uso de linguagem complexa pode tornar a comunicação ambígua, obscura e pouco acessível.

“Todos os documentos podem ser aprimorados com o uso da linguagem simples e, quando se trata de documentos públicos, ela auxilia na transparência e na celeridade para o usuário”, avaliou Abel Batista, da 6ª Diretoria de Controle Externo.

Capacitação será realizada entre os dias 25 e 28 de novembro no IFTO; inscrições são gratuitas e já estão abertas

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) informa que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizará o curso de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em Palmas, entre os dias 25 e 28 de novembro, no Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

Com carga horária de 32 horas, o curso será realizado das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30. As inscrições são gratuitas e já estão abertas, podendo ser feitas diretamente pelo site da CGU.

A capacitação é destinada aos agentes públicos que integram os órgãos participantes do Sistema de Corregedoria do Poder Executivo (SisCor) e do Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR). Caso existam vagas remanescentes, elas poderão ser ocupadas por servidores de outros órgãos públicos interessados no tema.

O conteúdo programático abrange temas essenciais, como: Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, Procedimentos Investigativos e Acusatórios, Processo Administrativo Disciplinar, PAD de rito sumário, além de tópicos sobre Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normas correlatas.

Para mais informações e inscrições, acesse AQUI.

Não perca a oportunidade de ampliar seus conhecimentos e fortalecer sua atuação na área disciplinar.

Data: 25/11 a 28/11

Horário: 8h30 às 12h30 – 13h30 às 17h30

Local: Miniauditório 7 do Campus Palmas do IFTO, Qd. AE 310 Sul, Av. NS 10, Esquina com LO-05, Plano Diretor Sul, Palmas.