Começou nesta segunda-feira, 18 de março, em Salamanca, na Espanha, o V Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção. O evento, que tem como lema: “O Direito nas Políticas Públicas e o Controle”, é promovido pela Universidade de Salamanca, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, e o conselheiro decano, José Wagner Praxedes, participam do evento, que terá programação até quinta-feira, 21. 

A cerimônia de abertura do Congresso teve início com a composição da mesa de honra, composta por autoridades representantes das instituições que promovem e apoiam o evento. A programação de palestras do V Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção iniciou com o painel temático “Sistemas jurídicos e Controle Externo”, com a participação de representantes dos Tribunais de Contas do Brasil, Espanha e Portugal. A mediação do momento foi realizada pelo vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio.

Já o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, palestrou sobre a evolução histórica da atuação dos Tribunais de Contas no Brasil e como o IRB tem fomentando o desenvolvimento do Controle Externo no país. Na oportunidade, o juiz conselheiro José F. F. Tavares, presidente do Tribunal de Contas de Portugal, palestrou sobre “A Jurisdição nos Tribunais de Contas e o P-50 da Intosai”.

Apresentações

Nesta terça-feira, 19 de março, o conselheiro José Wagner Praxedes fará uma apresentação intitulada “A experiência do TCE/TO”. Já o presidente André Matos, falará sobre ““O orçamento público, sua natureza jurídica e as políticas públicas estruturantes”, na quinta-feira, 21. 

_{Com informações e imagens do Instituto Rui Barbosa (IRB).}

O Ministério Público  do Tocantins (MPTO) e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) sediam, entre os dias 19 e 21 de março, o 8º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic).

Com o tema “Conexões que Transformam”, o encontro, realizado em parceria com o J.Ex, é considerado um dos maiores eventos de tecnologia e inovação do país. Esta é a primeira vez que um TCE e Ministério Público da região norte do país sediam o evento.

O objetivo é promover reflexões sobre o uso da tecnologia para criação de métodos de trabalho inovadores, que sejam mais céleres e eficientes, e que garantam maior efetividade dos direitos do cidadão e dos interesses da sociedade.

“O Ministério Público do Tocantins tem despontado em cenário nacional com diversas iniciativas ligadas à inovação e tecnologia e, por isso, este evento vem ao encontro dos interesses da nossa instituição, que é a otimização dos processos e serviços para atender melhor ao cidadão”, pontuou o procurador-geral de Justiça (PGJ), Luciano Casaroti.

O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, ressaltou a importância do evento para troca de experiências e atualização de tudo o que ocorre no mundo da tecnologia e inovação. “O Tribunal de Contas do Tocantins há anos acredita e investe em inovação tecnológica para aprimorar sua atuação na fiscalização e acompanhamento dos atos públicos, para que isso se reverta em uma gestão pública mais eficiente e em benefícios à sociedade”, destacou.

Programação

A abertura será realizada na sede do MPTO, em Palmas, no dia 19, às 13h45. A programação contará com a participação de profissionais renomados nas áreas de tecnologia e inovação, como Luiz Candreva, um dos principais futuristas brasileiros, que vai abordar sobre as lições que temos que aprender para o futuro.

Na quarta-feira, 20, no auditório do Tribunal de Contas, também estará presente o neurocientista Leandro Mattos, que vai falar sobre tendências práticas do uso de inteligência artificial (IA) generativa para criar novos conteúdos, como texto, imagens, áudio e vídeos.

Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernando da Silva Comin e Moacyr Rey Filho, que integram iniciativas de inovação e tecnologia do Ministério Público brasileiro, também confirmaram presença.

A programação pode ser conferida neste link.

O Enastic

O Enastic é realizado pela empresa J.Ex, em parceria com instituições do sistema de Justiça, a exemplo da Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual e Militar, Ministério Público e Defensorias Públicas.

O encerramento do evento será realizado no Tribunal de Contas.

_{Com informações de Shara Alves de Oliveira/Ascom MPTO}

Oito horas de deliberações, com um total de 21 pontos em pauta, dentre eles transparência, planejamento estratégico, parcerias e incentivo a políticas públicas na área da educação. Esse foi o saldo da primeira reunião da nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), realizada nesta segunda-feira, 11, no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis, e coordenada pelo presidente da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva.

O Programa Nacional de Transparência Pública, que avalia portais de transparência de instituições em todo o país, foi um dos assuntos mais destacados. A iniciativa tem o objetivo de verificar as informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo, além dos portais da Administração Indireta federal. O ciclo de avaliação 2024 já foi confirmado.

Outro tema tratado foi o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Na prática, a ação é um instrumento de avaliação dos TCs, com a finalidade de identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. Outro intuito é dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas. Na avaliação mais recente, o TCE/TO teve quatro boas práticas destacadas: o Profissão Gestor (saiba mais), a parceria com o IFTO para fiscalizar a qualidade de obras, o acompanhamento de obras paralisadas e o modelo dos relatórios da ouvidoria.

O Marco de Medição é composto por mais de 460 critérios de avaliação, organizados em 25 indicadores.

Dentre outros tópicos, os conselheiros ainda discutiram a respeito do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o TCU, visando definir diretrizes para a atuação dos Tribunais locais nos casos de competências concorrentes ou complementares na fiscalização dos recursos públicos.

O presidente do TCE Tocantins, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, e o corregedor, Severiano Costandrade, fazem parte da diretoria e participaram das discussões.

“Uma reunião extensa, mas muito proveitosa, onde tivemos a oportunidade de discutir e deliberar sobre assuntos importantes ao Controle Externo e que necessitam de ações concretas e propositivas à nossa regular aplicação dos recursos públicos”, avaliou o conselheiro Severiano, membro da diretoria de relações internacionais da Atricon.

Para o conselheiro André Matos, integrante da diretoria de relações Jurídico-Institucionais da entidade, os resultados foram positivos porque os pontos abordados tiveram como foco os serviços entregues ao cidadão: “considero essa primeira reunião da nova diretoria extremamente exitosa, sobretudo pelo fato das discussões terem se concentrado no aprimoramento do trabalho das próprias Cortes de Contas e do incentivo a uma administração pública mais transparente e direcionada à transformação da realidade da população.”

A proposta da PEC da Primeira Infância assinada pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, no último dia 27 de fevereiro, durante a Sessão Especial Solene dos 35 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), foi destaque nacional no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.

A PEC foi proposta pelo presidente do TCE tocantinense, André Luiz de Matos Gonçalves, que destaca, o efeito transformador da proposta para a sociedade brasileira.

Pesquisas demonstram que essa fase (0 a 6 anos) é extremamente sensível para o desenvolvimento social, cognitivo e emocional dos indivíduos. A iniciativa destaca a importância de estabelecer políticas públicas específicas para garantir o desenvolvimento integral  das crianças nesse momento da vida. 

A Proposta de Emenda à Constituição, que será avaliada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, reflete o compromisso do estado com a primeira infância e pode servir como exemplo para outras regiões do país.

Momento da assinatura da PEC pela Primeira Infância

Ao longo do último ano, a Atricon apoiou diversas iniciativas com foco neste tema. Uma nota recomendatória, por exemplo, sugeriu que a priorização da primeira infância seja incluída nos projetos de ciclo orçamentário, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, o que foi reforçado pelo vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, durante a assinatura da PEC no Tocantins.

Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça

_{Com informações da Atricon.}

Sob o título ‘Pêndulo da dominância orçamentária e o risco das emendas Pix’, artigo de autoria da conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Doris de Miranda Coutinho, foi publicado no site JOTA, página na internet que reúne artigos e cobertura jornalística no contexto institucional com foco nos três Poderes.

O texto aborda o tema ‘orçamento público’, executado exclusivamente pelo Poder Executivo; e faz uma profunda reflexão sobre a crescente alocação de recursos por parte dos membros do Poder Legislativo e o chamado à constitucionalidade decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O artigo faz um panorama sobre a autorizada, por meio de Emenda Constitucional (EC105/2019), “transferência especial das emendas individuais impositivas”, apresentadas pelos parlamentares ao projeto de lei orçamentária em sua tramitação na Casa de leis, nesse caso, o Congresso Nacional. A medida ficou conhecida como “emenda pix”.

“Conquanto a pretensão de imprimir celeridade e reduzir estorvos burocráticos à descentralização das verbas não deva ser menosprezada, a sua validade encontra séria objeção quando se dá ao sacrifício de valores constitucionais tão relevantes como a transparência e o controle sobre o uso desse dinheiro pelos estados e municípios”, diz a conselheira em seu artigo.

O artigo oferta uma ampla reflexão sobre as mudanças no formato de aprovação do orçamento público sofridas nas últimas quatro décadas.

O texto pode ser acessado clicando AQUI.

O curso sobre "Planejamento das Contratações em conformidade com a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)”, voltado aos servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que começaria nesta segunda-feira, 11 de março, foi adiado. O professor Sandro Bernardes, que ministraria a capacitação de hoje até o dia 14, teve problemas pessoais. Uma nova data será marcada e os servidores indicados para a capacitação serão avisados.

Nesta quarta-feira, 6 de março, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), recebeu a visita de alunos do 9º ano do Instituto Educacional Souza Duarte. Os estudantes foram recepcionados pelas servidoras Márcia Barbosa e Claudete Ferreira, ambas lotadas no Centro de Documentação e Memória da Corte. Na oportunidade, os estudantes conheceram de perto a sala do plenário, o túnel que liga os dois prédios, passarela e o Memorial.

O auditor e diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo, Joaber Macedo, explicou aos alunos como o TCE/TO realiza as fiscalizações e o controle das políticas públicas. Ele falou ainda do passo a passo de como é feito o acompanhamento da aplicação dos recursos administrados pelos gestores.

“Não conhecia o Tribunal de Contas e gostei da visita. Muito boa para o aprendizado, muita cultura. O que mais chamou minha atenção foi a galeria com a foto dessas pessoas que fazem parte da história de Palmas”. Essa foi a declaração do estudante Gabriel Silva de 15 anos.

O servidor Gilson José, assessor da Ouvidoria, também esteve presente na visita e destacou o trabalho do setor, meios de canais e como realizar uma denúncia.

Exposição fotográfica

A exposição citada pela professora é intitulada de ‘Palmenses – Em Frente, a Nossa História’, que tem como objetivo incentivar o interesse dos visitantes pela história da criação de Palmas, assim como do Tribunal de Contas e a preservação de sua memória até os dias atuais, além de conhecerem um pequeno trecho de cada personagem homenageado ali.

Com o objetivo de cumprir ações de fiscalizações diante da nova Lei de Licitações, que modifica em grande parte o regramento das contratações públicas e cria diversas obrigações em termos de governança aos entes públicos, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, aplica entre os dias 4 e 6 de março, o curso “Fiscalização de procedimentos licitatórios à luz da Lei nº 14.133/2021”, para habilitar os servidores que atuam na área de Controle Externo.

A capacitação tem como instrutor o auditor e diretor-geral de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, que explica que essa é uma qualificação focada nas análises a serem realizadas pelos profissionais de auditoria do TCE/TO, no que tange às licitações quanto aos aspectos de planejamento, preço, transparência, competitividade, assim como os controles das contratações.

“O objetivo é compartilhar com os profissionais de auditoria conhecimentos quanto ao tema proposto, de maneira a contribuir com as fiscalizações realizadas pelas unidades técnicas”, explicou Dênis Luciano.

Os servidores lotados nas unidades técnicas de Controle Externo (DICE´s, CAENG e COAPT) participam do curso que está sendo realizado na antessala do Pleno, no térreo do edifício Ruy Barbosa.

Conteúdo programático

– Noções básicas sobre a Lei nº 14.133/2021;

– Regra de transição;

– Ultratividade da Lei nº 8.666/93;

– Conceitos gerais;

– O que muda em relação às leis anteriores? ( regulamentação; fases da licitação; agente de contratação; modalidades; contratação direta; critérios de julgamento; habilitação; Julgamento; controle das contratações);

– Procedimentos auxiliares;

–  Do planejamento das aquisições (ETP, TR, PB e Edital), preço (parâmetros e metodologia), transparência e competitividade dos certames (restrições);

– Dos contratos administrativos (formalização, duração, alterações, extinção, nulidade).

Em meio às celebrações dos 35 anos do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), os servidores da Corte, visitantes e a população palmense podem viajar no tempo com uma jornada visual pelos marcos históricos da instituição e da criação do Estado. O túnel subterrâneo que conecta o edifício sede ao prédio Ruy Barbosa foi transformado em uma galeria viva de arte e memória.

O talento do grafiteiro Sandro Rios deu vida às paredes do túnel, onde cada traço e cor retratam de forma vibrante os momentos cruciais da história do tribunal e a jornada de criação e consolidação do Estado do Tocantins. Cada imagem serve como um elo entre o passado, o presente e as aspirações futuras da instituição, imortalizando os eventos que moldaram sua trajetória.

Além do túnel, a passarela suspensa que leva o nome do arquiteto Paulo Morgado e conecta os dois prédios, foi transformada em um corredor de memórias. Fotos históricas foram plotadas ao longo de seu trajeto, narrando visualmente a evolução e os avanços do Tribunal de Contas ao longo das últimas três décadas e meia. Cada imagem captura momentos significativos, conquistas e o espírito de dedicação e serviço público que tem caracterizado a atuação da Corte.

Essas intervenções artísticas não apenas embelezam os espaços físicos da instituição, mas também transmitem uma mensagem de orgulho institucional, memória coletiva e compromisso com a transparência e o aprimoramento contínuo.

Através dessas expressões criativas, a Corte não apenas celebra seu passado, mas também inspira e motiva as gerações futuras a continuarem escrevendo sua história com integridade e excelência.