Instituto de Contas

Já está aberto o período de inscrições para os cursos contínuos ofertados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). Membros, servidores e estagiários têm até às 23h59, do dia 14 de fevereiro, para efetuar a inscrição.

Os cursos são promovidos de forma gratuita na modalidade Ensino a Distância (EaD), com carga horária de 10 horas. Interessados podem se capacitar até o dia 29 de fevereiro, período que estará disponível todo o material didático. Para obter certificação, os inscritos devem ter no mínimo 70% de aproveitamento e responder ao questionário avaliativo.

Para cada participante são atribuídas três tentativas de respostas.

Realize sua inscrição, Clique aqui.

e-Contas

Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio. O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição.

Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

Siafeto

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

Plataforma Teams e Office 365

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO. A carga horária total é de 10 horas.

SEI

Entre as opções, há ainda o curso de “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.

Membros, servidores e estagiários que se inscreveram no processo de seleção de vozes para o Coral de Contas que aconteceria às 16h, desta quinta-feira, 25 de janeiro, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), informa que a classificação foi adiada.

O processo de seleção será realizado em outra data, não definida ainda, em razão de muitos servidores estarem usufruindo de férias até o final deste mês de janeiro.

Interessados em se inscrever, aproveitem! Para dúvidas ou mais informações entre em contato com a servidora Cláudia Prego pelo ramal 5970 ou pelo telefone (63) 98122-2495.

O Tribunal de Contas do Tocantins celebra seu 35º aniversário de criação nesta terça-feira, 23 de janeiro, um marco significativo que evidencia a trajetória de comprometimento com a fiscalização e eficiência na gestão pública. Diversas instituições renomadas, incluindo o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Municípios (Abracom), uniram-se para parabenizar o TCE/TO.

O Instituto Rui Barbosa, entidade que congrega os Tribunais de Contas do Brasil, destacou a importância do Tribunal de Contas do Tocantins na promoção da correta aplicação dos recursos públicos. A Atricon, representando os membros dos Tribunais, parabenizou o TCE/TO pela sua trajetória, destacando a atuação na busca pela eficiência na administração pública. A Abracom também expressou seus votos de congratulações ao Tribunal tocantinense.

Além das entidades nacionais, diversos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) também parabenizaram o TCE/TO por seus 35 anos de atuação.

Produzido pela Assessoria de Normas e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), está disponível na página da Corte na web, a 5ª edição do Informativo de Jurisprudência outubro/dezembro de 2023.

Com periodicidade trimestral, o informativo é desenvolvido a partir das principais deliberações publicadas no Boletim Oficial do TCE/TO e contém resumos das decisões de maior destaque referentes ao período correspondente.

O Informativo nº 5 contém 27 páginas que trazem 18 Resoluções; cinco Acórdãos e um Parecer Prévio. A edição pode ser acessada neste link.

Para mais informações sobre o teor dos julgados podem ser obtidas nas Sessões Plenárias realizadas no período, com transmissão ao vivo, e disponibilizadas no canal oficial do TCE/TO no YouTube.

Há 35 anos, nascia o Tribunal de Contas do Tocantins, uma instituição cuja história se confunde com a própria formação do Estado. Ao longo de mais de três décadas, o Tribunal não apenas cumpriu sua missão, mas também se tornou um agente vital na promoção de políticas públicas eficientes e no desenvolvimento sustentável do Tocantins.

A Corte, composta por 18 membros, entre conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas e um corpo técnico capacitado, não se limita apenas ao papel fiscalizador. Além de suas atividades fundamentais, o Tribunal exerce uma função pedagógica, contribuindo ativamente para o aprimoramento da gestão pública. Essa abordagem inclui a promoção de cursos e capacitações destinadas não só a gestores, mas também à sociedade em geral.

O TCE/TO tem investido sistematicamente em tecnologia, reconhecendo-a como um pilar essencial para a modernização e eficácia no exercício de suas atribuições. Essa postura proativa permitiu à instituição acompanhar as rápidas transformações do cenário, garantindo que as práticas de controle estejam alinhadas com as demandas da era digital.

Outro marco significativo na evolução do Tribunal foi a introdução da fiscalização preventiva, com um enfoque especial no controle concomitante. Essa abordagem visa não apenas corrigir falhas após sua ocorrência, mas principalmente orientar os gestores de forma prévia e contínua, evitando desperdícios de recursos públicos e promovendo uma administração mais eficiente e responsável.

Ao longo dos anos, a transparência, integridade e responsabilidade na administração pública pautam as ações do Tribunal de Contas do Tocantins, em busca de um Estado mais justo, eficiente e voltado para o bem-estar da sociedade. Neste marco de 35 anos, celebremos não apenas o passado, mas também olhemos para o futuro, confiantes de que o Tribunal continuará atuando para transformar a realidade em benefício do cidadão.

Os servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que atuam na fiscalização e como assessores de conselheiros participaram nesta segunda-feira, 11 de dezembro, da capacitação sobre Arrecadação e Análise Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na sala 17 do Instituto de Contas 5 de Outubro.

O objetivo do curso foi de aperfeiçoar a capacidade de lidar com questões previdenciárias, cumprir regulamentações e tomar decisões adequadas, de forma a contribuir para a eficácia, eficiência e transparência na gestão dos recursos previdenciários da instituição. O instrutor foi o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.

Segundo Sarquis, os participantes foram orientados sobre a arrecadação dos RPPSs levando em conta o risco e o tempo de aposentadoria para os servidores contribuintes. Ele ressaltou que o perfil do aposentado brasileiro não vai mudar nos próximos anos e que por essa razão deve aumentar muito o número de pedidos de aposentadorias.

O instrutor chamou atenção para a arrecadação. De acordo com ele, “o dinheiro tem que ser suficiente para pagar todo mundo que tem direito sem prejuízo para o erário”, alertou”

Ainda de acordo com Sarquis, o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) já foi considerado modelo para o Brasil, mas que hoje passa por dificuldade. O conselheiro substituto reforçou para os participantes do curso que o papel do TCE é justamente de vigilância. “O Tribunal de Contas tem que estar sempre vigilante”.

Currículo

Além de conselheiro substituto do TCE/SP Alexandre Munir é engenheiro, Administrador Público, bacharel em Direito, especialista em Auditorias, mestre em Economia e doutorando em Direito Financeiro.

O curso sobre "Planejamento das Contratações, de acordo com a Nova Lei de Licitações 14.133/2021", previsto para ocorrer entre os dias 12 e 15 de dezembro, foi adiado. O Instituto de Contas comunica que o curso deve acontecer para o primeiro trimestre de 2024. A nova data será informada em breve.

O conselheiro decano e titular da Terceira Relatoria, José Wagner Praxedes, abriu nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/01), oferecido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro.

Em sua fala, o conselheiro deu boas-vindas aos participantes e disse que todo orçamento deve ser feito por um economista. Praxedes destacou também que um dos principais papéis do TCE é na aplicação da LRF e que o Tocantins evoluiu muito nesse aspecto. A capacitação com duração de 8 horas é ministrada pelo chefe de gabinete da presidência da Corte, Davi Siffert Torres.

No primeiro dia de curso, Torres falou sobre os aspectos gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal que foi criada em 2000. Ele explicou as mudanças que foram feitas ao longo desses 23 anos nos seus 75 artigos e qual a necessidade dela ser aplicada na prática.

O instrutor destacou ainda que a LRF é a mesma para qualquer um dos mais de 5 mil municípios espalhados por todo Brasil. Segundo ele, o planejamento de cada município tem que ter noções mínimas da Lei de Responsabilidade Fiscal para não dar problema nas prestações de contas. Torres lembrou que a Lei é baseada em quatro pilares: Planejamento, Transparência, Controle e Punição.

Nesta sexta feira, 8, Torres vai falar qual é a responsabilidade do Tribunal de Contas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É importante todos os servidores saberem desse papel do TCE/TO, principalmente, quem está chegando agora”, concluiu.