Quem nunca ficou perdido ao receber uma informação e não entendeu nada por causa dos termos técnicos usados por parte de quem emitiu o documento? Isso acontece em praticamente todos os órgãos públicos no dia a dia de trabalho. Uma linguagem bem mais simples e acessível pode ajudar muito na compreensão das decisões e uma comunicação melhor entre os servidores.

Foi por isso que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), realizou nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, a palestra “Linguagem Simples no Tribunal de Contas: uma jornada pelo direito de entender”, com a professora Joseane Aparecida Corrêa, auditora fiscal em Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC e criadora do Linguagem Simples Lab. A capacitação foi voltada para os servidores da Corte tocantinense e durou toda manhã no auditório TCE. A diretora do Instituto de Contas (Iscon), Aida Amaral, deu boas-vindas a palestrante e aos servidores.

A Linguagem Simples é um movimento social, uma técnica de comunicação criada em 1940 nos Estados Unidos e Inglaterra com o objetivo de todo mundo entender, conseguir assimilar e usar as informações de forma correta.

Segundo a professora Joseana, o método veio para aproximar todas as estruturas do governo da sociedade. Ela explicou ainda que defende o direito de as pessoas entenderem as informações prestadas pelo setor público. “O objetivo é tornar textos fáceis de compreender já na primeira leitura, mantendo a integridade técnica”, concluiu.

Além da Constituição Brasileira, várias leis federais determinam que os órgãos públicos se comuniquem em linguagem compreensível para qualquer pessoa. O método já está presente em 50 países. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ) existe a Resolução nº 144 que determina a Linguagem Simples nos órgãos públicos e que no Congresso Nacional está tramitando um projeto que reforça a necessidade desse método.

A metodologia do curso foi no formato expositiva, com conteúdos customizados para o controle externo. As pessoas que participaram irão receber material de estudo complementar. Como estava falando para um órgãos fiscalizador, no caso do TCE/TO, Joseana Correa, fez questão de destacar que “só quem compreende pode fiscalizar”, concluiu.

“Hoje (27/02) é um dia especial que coroa a caminhada do Tribunal de Contas para a inclusão da Primeira Infância na Constituição do Estado como política estruturante. Isso é o reconhecimento do governo do Estado e do Parlamento Tocantinense da importância que têm as crianças de 0 a 6 anos de idade”. A frase foi dita pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, depois de assinar a Proposta de Emenda à Constituição anunciada pelo governador Wanderlei Barbosa, durante a Sessão Solene Especial de 35 anos de criação da Corte, realizada nesta terça-feira, 27 de fevereiro, no auditório do Tribunal.

A proposta de alteração foi uma sugestão apresentada pelo conselheiro André Matos ao governador e ao presidente da Assembleia Legislativa (ALETO), deputado Amélio Cayres, no último dia 7 de fevereiro. Cayres também assinou a PEC que agora será encaminhada à ALETO para apreciação e votação. O documento ainda recebeu a assinatura do conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A sessão solene marcou o início de uma série de atividades técnicas, esportivas e culturais com a temática “Contas que transformam vidas”. Ao longo de três décadas e meia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) tem trabalhado para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e em benefício da sociedade tocantinense, com papel crucial na promoção de políticas públicas efetivas.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a evolução do TCE na orientação pedagógica com os gestores e as ações em prol de políticas públicas como as da Primeira Infância. “Ao longo desses 35 anos, eu diria que a maior evolução do Tribunal foi capacitar os gestores para que não errassem e prejudicassem as pessoas. O Tribunal de Contas tem essa missão. Parabenizo a todos os servidores que fazem parte dessa história”.

O conselheiro decano da Corte tocantinense, José Wagner Praxedes, lembrou dos primeiros dias de criação do Tribunal com a indicação dos primeiros conselheiros, os servidores e a mudança de Miracema do Tocantins para a capital Palmas. “O TCE/TO avançou muito desde sua criação sempre enfrentando obstáculos diários com a modernização. Não tenho dúvidas que novos desafios surgirão para seguirmos evoluindo”, ressaltou.

Em seu pronunciamento, o conselheiro Cezar Miola destacou que o papel dos Tribunais de Contas é melhorar a vida das pessoas. “Os órgãos de controle não se justificam por si mesmo. A sua finalidade é ser uma espécie de certificadores de que a gestão pública vem sendo conduzida com probidade, eficiência, eficácia e efetividade. Diante desses eixos, parabenizo a todos os conselheiros e servidores do TCE Tocantins pelo trabalho exercido no Controle Externo.”

Autoridades do Tocantins e de outros estados prestigiaram a cerimônia realizada no auditório da Corte, que contou com a recondução do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCTO), Oziel Pereira dos Santos, para o biênio 2024/2025 (veja os detalhes aqui).

Homenagens

Durante a sessão foram homenageados com a maior honraria da Corte, o Colar do Mérito Estadual Governador Siqueira Campos: deputado estadual e presidente da ALETO, Amélio Cayres; conselheiro do TCE/RS Cezar Miola; advogado e mestre em Direito Público, Antônio de Jesus Leitão Nunes; assessor especial de gabinete da presidência e procurador do Estado, João Cavalcanti Gonçalves Ferreira; contador do Igeprev e professor universitário, José Maria Teixeira; presidente da Academia Tocantinense de Letras e auditora de Controle Externo aposentada do TCE/TO, Mary Sônia Matos Valadares; pastor Guenther Carlos Krieger; assistente de Controle Externo e um dos servidores pioneiros do TCE Tocantins, Meirivaldo Alencar Miranda.

Já a auditora de Controle Externo e diretora-geral de Administração e Finanças da Corte, Evani Portugal de Sousa, e o assistente de Controle Externo e chefe de Divisão de Patrimônio, Geraldo Coelho de Brito Soares, foram homenageados com a Medalha do Mérito Funcional, destinada a agraciar, exclusivamente, os servidores efetivos do TCE/TO, pelos anos de trabalho dedicados. Eles foram eleitos por meio do voto direto de todos que compõem a instituição.

“Em todo lugar, o Tribunal de Contas se faz presente cuidando, zelando, auxiliando, ensinando e produzindo algo de bom. E qual é esse algo de bom que o poder público procura? Sabe o que é? Felicidade. Esse é o maior produto, é o maior bem, é a maior medalha que o ser humano procura. E o Tribunal, desde o seu início, sempre buscou essa felicidade”, disse Mary Sônia, auditora aposentada que falou em nome de todos os homenageados.

Selo Correios

Na ocasião, o Tribunal, em parceria com os Correios, fez o lançamento do selo e  carimbo alusivos às comemorações dos 35 anos. Os selos vão circular em todos os cantos do país e o carimbo será utilizado nas agências de Palmas nos próximos 30 dias. Depois os objetos vão compor o acervo do Museu Nacional dos Correios, em Brasília.

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O podcast ‘Conta com a Gente’ está no ar em novo episódio e dessa vez tem a participação especial do jornalista e historiador Luiz Pires na entrevista com o conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), José Wagner Praxedes. O Tribunal completou 35 anos de criação no dia 23 de janeiro deste ano e a história da implantação até os dias atuais é contada nesse episódio pelo conselheiro Praxedes, que é, também, o servidor mais antigo da Corte em atividade.

Esse episódio está no ar na plataforma Spotfy e também no YouTube, no formato vídeo. A entrevista tem duração de 37 minutos e traz informações como: o primeiro local onde funcionou o recém-criado Tribunal de Contas, ainda em Miracema do Tocantins, capital provisória do Estado, em 1989; o início dos trabalhos; os primeiros móveis; a mudança para Palmas; os servidores e a construção da sede definitiva.

Vale a pena conferir a entrevista que está leve e descontraída contando essa história. Ouça no Spotfy ou assista, no link abaixo, o episódio em vídeo.

https://youtu.be/xaWzTi_Itt0 

O Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) informa aos membros, servidores e estagiários que a seleção de vozes para o Coral de Contas que aconteceria às 16h15, desta quinta-feira, 22 de fevereiro, foi cancelada.

Ainda não há uma nova data. Assim que for definida, faremos a divulgação. 

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, e o conselheiro corregedor, Severiano Costandrade, foram empossados nas diretorias da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Os eventos foram realizados em Brasília, nesta terça-feira, 20.

Durante a manhã, no edifício Íon, houve a solenidade de recondução do conselheiro Edilberto Pontes Lima, na presidência do IRB. Na ocasião, o conselheiro André Matos tomou posse como membro da diretoria da vice-presidência de auditoria. Já o conselheiro Severiano, que não pode estar presente no evento, foi empossado como tesoureiro.

À tarde, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), foi realizada a posse dos novos dirigentes da ATRICON. André Matos assumiu como membro da diretoria jurídica e Severiano Costandrade como integrante da diretoria de relações internacionais.

Da Corte de Contas tocantinense, também prestigiaram as cerimônias, a conselheira Doris de Miranda Coutinho, o conselheiro Manoel Pires dos Santos, os conselheiros substitutos Márcio Aluízio Moreira Gomes e Jesus Luiz de Assunção e a chefe de gabinete, Rosanna Albuquerque.

Presidência Atricon

Em sua fala, o presidente da Atricon na gestão 2022-2023, conselheiro Cezar Miola, falou sobre a história e o papel da entidade ao longo dos mais de 30 anos e fez uma breve avaliação de sua gestão à frente da entidade e do trabalho feito em prol do controle externo. “A Atricon e os Tribunais de Contas merecem muito mais, é verdade. Mas tudo o que as forças e as circunstâncias nos permitiram, tentamos empreender. Não foi tudo o que se queria entregar, mas foi com o coração, com amor, com devotamento ao controle externo brasileiro, que vivo intensamente há 32 anos, a serem completados na próxima semana”, comentou

Já empossado, o novo presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva, disse assumir, publicamente, a responsabilidade de conduzir os trabalhos que se seguirão pelo próximo biênio e citou a palavra “inovação” como uma das diretrizes de sua gestão. “As sofisticações que elas (inteligência artificial e a criptoeconomia) têm promovido e promoverão num curto espaço de tempo, inclusive quanto aos ilícitos, é o ponto de toque que traz de forma implacável o futuro para o presente, como um desafio a ser enfrentado por todos nós”, afirmou. 

Ampliar o acesso a informações de interesse da população e incentivar práticas que favoreçam a transparência, a prestação de contas, o diálogo e a participação da sociedade nas decisões. Com esses objetivos, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), lançou nesta segunda-feira, 19, em Brasília, o Projeto Comunica.

O projeto pretende utilizar a comunicação pública como instrumento de transformação, de educação e de desenvolvimento social, qualificando as informações que são oferecidas à população e instruindo sobre os serviços públicos a ela disponibilizados.

O lançamento ocorreu durante o evento “Diálogos Atricon”, alusivo ao encerramento da Gestão 2022-2023.

O TCE Tocantins, que aderiu ao projeto, foi representado no encontro pelo conselheiro presidente, André Matos. Da Corte tocantinense, também estiveram presentes o conselheiro Manoel Pires dos Santos, a chefe de gabinete Rosanna Albuquerque, e a assessora especial de Comunicação, Dhenia Gerhardt.

A programação foi aberta pelo presidente da entidade, conselheiro Cezar Miola, que na sequência anunciou a palestra magna “Enfrentamento à desinformação e fortalecimento das instituições”, proferida pelo presidente da Associação Nacional dos Jornais e vice-presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Marcelo Rech.

Na véspera da posse da nova mesa diretora da associação, também houve a apresentação do relatório de gestão, instalação do conselho consultivo e inauguração de duas novas salas no edifício Íon, onde está localizada a sede da Atricon.

Posse

A solenidade de posse da nova diretoria da Atricon está marcada para esta terça-feira, 20, às 15h, no auditório Ministro Pereira Lira, do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente do TCE/TO, conselheiro André Matos, será empossado como Diretor de Relações Jurídico-Institucionais. O conselheiro Severiano Costandrade também faz parte dos novos dirigentes, integrando a diretoria de Relações Internacionais.

Agenda

Ao longo da semana ainda estão na agenda das autoridades do TCE/TO, as posses da diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), dos novos dirigentes do Conselho Federal de Contabilidade e de Flávio Dino, como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) recebeu agentes públicos da Secretaria Estadual de Educação e do município de Dois Irmãos, que vieram em busca de orientações técnicas, o que faz parte do papel pedagógico da Corte.

Os dois encontros ocorreram na tarde da última quarta-feira, 8, no gabinete do conselheiro Alberto Sevilha, que estava acompanhado do chefe de gabinete, Dimas Baia, e dos auditores de Controle Externo Thiago Dias de Araújo e Silva e Eduardo Valim. O Secretário de Educação do Estado, Fábio Vaz, o superintendente de administração e obras, Marcus Tadeu e a servidora Orcidália Feitosa puderam esclarecer as principais dúvidas. 

Já a outra reunião, teve a participação do prefeito de Dois Irmãos do Tocantins, Geciran Saraiva, e parte de seu secretariado. Na ocasião, foram tratados assuntos referentes às boas práticas na administração pública, prestação de contas, transparência e eficiência na gestão de recursos.

Além do prefeito de Dois Irmãos, estiveram presentes o secretário de Saúde, Anderson Fazolo; secretária de Educação, Eliete Barros; de Assistência Social, Rosinauria Lopes; de Administração, Jadson Fonseca; a advogada Eslany Alves e a servidora do Controle Interno, Clara Myres.

A segunda parte do encontro técnico realizado pela Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), em Araguatins, reuniu nesta quinta-feira, 8, os vereadores, assessores jurídicos e contadores do legislativo dos 27 municípios da região do Bico do Papagaio. O encontro foi aberto pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Miguel do Cajueiro. Em seguida, foi apresentado um vídeo didático que aborda as regras sobre transição de mandato, tema central do encontro.

O conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria, fez uma explanação sobre o trabalho do TCE/TO, orientativo e de fiscalização. Ele destacou a importância da atualização dos dados no Cadastro Único do TCE/TO (Cadun), que é o rol de servidores públicos responsáveis pelo envio das informações que constam nas prestações de contas.

Celeridade do julgamento dos processos, licitações neste último ano de mandato, previdência e os cursos de atualização e capacitação ofertados pelo Tribunal aos gestores e servidores públicos em geral. “Essa ação pedagógica do Tribunal de Contas resulta na diminuição de erros observados nas prestações de contas. À medida que a gente orienta, a gente vê, claramente, os recursos sendo aplicados cada vez mais de forma correta e quem ganha com isso é o cidadão”, ressaltou o conselheiro.

Na sua fala de boas-vindas, o presidente da Câmara de Araguatins, Miguel do Cajueiro, agradeceu a presença do conselheiro e dos técnicos do TCE/TO. “É de suma importância essa presença aqui na nossa Câmara, na nossa cidade, atendendo cada um desses municípios. Quem é executor de orçamento teme errar e ser punido, mas a orientação que o Tribunal de Contas nos proporciona, nos dá aprendizado e a gente se sente mais seguro”, disse o vereador.

Palestras

A primeira exposição do dia foi do Auditor de Controle Externo e chefe de gabinete de conselheiro, Sandro Rogério Ferreira. Ele pontuou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em ano de fim de mandato eleitoral, como é 2024, mostrou o passo a passo para consultas sobre a tramitação de processos de prestação de contas, por meio do e-Contas, ferramenta disponibilizada pelo Tribunal, citações, a comunicação com os gestores públicos e direito de defesa quando há rejeição da prestação de contas ou parecer pela rejeição, quando se trata de contas consolidadas, as apresentadas pelos prefeitos.

Os participantes puderam tirar dúvidas sobre diárias, aplicação de repasses do Executivo para o Legislativo, nesse caso das Prefeituras para as Câmaras Municipais, e apreciação dos vereadores sobre as contas dos prefeitos e prefeitas.

A segunda exposição da programação do encontro técnico destacou os critérios avaliativos por parte do corpo técnico do TCE/TO, a obrigatoriedade do portal da transparência, site institucional e atualização das informações nesse ambiente virtual. O Auditor de Controle Externo palestrante Joaber Macedo, explicou, por exemplo, sobre o Programa Nacional de Transparência Pública que objetiva a ampliação da transparência das informações do Poder Público.

Joaber também fez apresentação sobre a necessidade da correta alimentação do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública do Tribunal de Contas, o Sicap, módulo Licitações, Contratos e Obras (LCO), por onde governo, prefeituras, órgãos estaduais e municipais, enviam informações sobre as ações feitas pela administração pública.

A programação do encontro técnico da Terceira Relatoria do TCE/TO foi concluída com a exposição da contadora e assessora especial de conselheiro, Sônia Lima. Ela iniciou lembrando sobre a necessidade da boa aplicação dos recursos públicos em benefício do cidadão. O tema central da palestra foi ‘Prestação de Contas’. Sônia apresentou exemplos de erros cometidos no envio das informações que são remetidas a Corte sobre a prestação de contas. Ela detalhou as modalidades de controle: Interno, Externo e Social.

Sônia destacou a forma de apresentar os documentos que compõem as informações contábeis da administração pública. Previsão, execução e déficit financeiro também foram abordados pela palestrante.

Vereadores e contadores presentes ao encontro, interagiram com a palestrante tirando dúvidas sobre os assuntos abordados e pertinentes à transição de mandato.

O encontro técnico terminou no final do dia e completou a programação prevista pela Terceira Relatoria do TCE/TO para os dois dias de capacitação programados para os 27 municípios da região do Bico do Papagaio. Na quarta-feira, 7, foi a vez do Executivo Municipal e antecedeu o encontro com as Câmaras Municipais.

“Espetacular. Com essa palavra, o contador Paulo Labre, que atende as Câmaras Municipais de Santa Terezinha do Tocantins e de Nazaré, avaliou o encontro técnico realizado pela Terceira Relatoria em Araguatins. “Eu que atuou há mais de trinta anos nesse setor, vejo a mudança significativa necessária no trabalho do setor público”, avaliou.

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Com os temas ‘Transição de Mandato; Lei de Responsabilidade Fiscal; Mudanças no sistema Sicap Contábil e Transparência Pública’, o titular da Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro José Wagner Praxedes e parte da sua equipe, realizaram um encontro técnico com prefeitos, secretários, contadores e assessores jurídicos dos 27 municípios atendidos pela Relatoria.

O encontro vale como uma capacitação. Realizado em Araguatins, a 620km de Palmas, começou na manhã desta quarta-feira, 7, com uma programação dividida em duas partes: a primeira, voltada ao Executivo municipal; e a segunda parte, acontece nesta quinta, 8, direcionada às Câmaras de Vereadores.

Dando início à programação, o conselheiro José Wagner Praxedes falou sobre a importância da participação dos representantes dos municípios no encontro. “Todos os temas trazidos tratam sobre pontos importantes que devem ser observados neste último ano de mandato. É uma oportunidade para que os gestores concluam de uma forma que, no ano seguinte, não tenha que correr atrás de contador, advogado, caso seja necessário regularizar alguma situação relacionada às contas públicas, ou fazer alguma correção, ou até mesmo alguma defesa em processo”, explicou o conselheiro.

Ele também lembrou sobre as mudanças na legislação e deu exemplos sobre como é feita a análise das prestações de contas, o cumprimento dos índices constitucionais e o trabalho técnico pedagógico que o TCE/TO presta.

O diretor-superintendente do Sebrae Tocantins, Rérison Antônio Castro Leite, prestigiou a abertura do encontro técnico em Araguatins. Ele avaliou a iniciativa e ressaltou que “essa capacitação demonstra uma preocupação social que transcende a missão do TCE Tocantins de fiscalizar, de analisar se os municípios estão cumprindo com a sua contabilidade, com aquilo que prevê as finanças e o orçamento público. O TCE, propõe, sempre com muita segurança, a orientação ao gestor público. E, em relação ao Sebrae, o Tribunal sempre está disposto a fazer parcerias. Isso é de grande valor para todos”, disse o superintendente.

Exposições

Com auditório lotado, a primeira exposição foi do auditor de Controle Externo e chefe de gabinete da Relatoria, Sandro Rogério. Ele abordou os assuntos relativos à transição de mandato, que incluem vedações para o último ano de gestão, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Neste ano terminam os mandatos de prefeitos e vereadores e a capacitação visa esclarecer sobre a execução de orçamento e a análise das prestações de contas. A nova lei de licitações (14.133), em vigor desde 2022, foi um dos assuntos que tiveram destaque durante a exposição.

Outra palestra do dia, com explicações sobre o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) referente à licitações e transparência pública foi apresentada pelo também auditor e diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo, Joaber Macedo. Ele abordou os níveis de classificação da transparência da administração pública, por meio do portal da transparência, e como o cumprimento dessa normativa é fiscalizado pelo Tribunal de Contas.

A terceira e última exposição do primeiro dia do encontro técnico foi da assessora especial da Relatoria, Sônia Lima. O tema central da sua palestra foi ‘Prestação de Contas’. A apresentação trouxe exemplos de acertos e erros em contabilidade nas contas de gestores e ordenadores de despesas. Sônia pontuou sobre questões que auxiliam os gestores nas informações de execução orçamentária com o objetivo de promover benefícios aos cidadãos.

Ao final de cada palestra, os prefeitos, secretários, contadores e assessores jurídicos puderam fazer perguntas e tirar dúvidas sobre assuntos de gestão pública, como gastos, informações e prestação de contas.

Durante a programação, o chefe de gabinete, Sandro Rogério, entregou a cada representante dos municípios um levantamento de todos os processos ligados aos atuais gestores que tramitam no Tribunal de Contas.

Câmaras Municipais.

O encontro técnico da Terceira Relatoria continua nesta quinta-feira, 8, com presidentes das Câmaras Municipais dos 27 municípios e assessores de contabilidade, jurídico e do controle interno do órgão.

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